O Tribunal de Justiça de Sergipe reuniu na manhã desta terça-feira (24/11), no auditório da Escola Superior de Magistratura de Sergipe - ESMESE, gestores e consultores. O objetivo do encontro é divulgar os próximos passos do planejamento estratégico plurianual (META 1) que compreende as metas e objetivos para os próximos 5 anos.

Na ocasião, o Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, apresentou vídeo institucional sobre a elaboração do Planejamento Estratégico, que deverá ser encaminhado para  o Pleno no início de dezembro. Após a aprovação, será criado um comitê gestor que será o responsável pelo acompanhamento da execução do projeto. "Com essa reunião esperamos reforçar o comprometimento, motivar os servidores e falar sobre os próximos passos após a aprovação do projeto", explica Erick Andrade.

O consultor de projetos da Fundação Getúlio Vargas, Marco Mirandola, foi enviado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para proferir palestra, analisar e auxiliar no desenvolvimento do Planejamento Estratégico. "O Tribunal de Justiça de Sergipe possui um trabalho bem organizado e adiantado, que é citado como referência entre os tribunais por cumprir mais de 90% das diretrizes do CNJ", afirma o consultor. Durante a palestra, Mirandola falou sobre as medidas que auxiliam na correta execução de projetos e como alcançar a meta com comprometimento e interação da equipe.

De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência e membro do Comitê Nacional de Planejamento e Gestão Estratégica do CNJ, Marcelo Campos, "o TJSE está vivendo um período divisor de águas, quando o Poder Judiciário está em busca constante pela melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade".

De Sergipe, participa a juíza da Vara Criminal de Itabaiana, Dra. Soraia Gonçalves Melo. Para ela, a participação no encontro é de fundamental importância. "Como trabalho diariamente com um grande número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é sempre salutar debater essa temática, a fim de adquirirmos conhecimentos para que saibamos como ajustar o texto da lei à realidade, ou seja, à prática", afirma.

O tema do 1° Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será: "Efetividade da Lei Maria da Penha", tendo como objetivos compartilhar experiências e uniformizar procedimentos afetos à Lei 11.340/06, discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda, avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.

FONAVID

Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340/2006, também denominada Lei Maria da Penha e, além de ter como finalidade a criação de mecanismos para coibir a violência contra a mulher, trouxe no seu bojo importante inovação para a justiça brasileira, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A referida lei foi prontamente denominada de Lei Maria da Penha, em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha, vítima de um caso de violência doméstica que se tornou emblemático. Maria da Penha foi vítima duas vezes de tentativa de homicídio, mas conseguiu sobreviver.

Conforme dispõe o artigo 14 da Lei Maria da Penha, os Juizados de Violência Doméstica com competência cível e criminal poderão ser criados pela União e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a Mulher. Ocorre que a necessidade de tutela dos direitos fundamentais das mulheres é urgente, e nem todos os Estados da Federação instalaram os Juizados de Violência Doméstica em flagrante ofensa aos preceitos constitucionais e legais.

Na 3ª Jornada da Lei Maria da Penha realizada no Conselho Nacional de Justiça, realizada em 31 de março de 2009, foi criado o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - FONAVID, com a finalidade de reunir Juízes de todo o Brasil que atuam com a temática da violência doméstica.

A criação deste Fórum de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é imprescindível para garantir a promoção dos direitos fundamentais e aplicação dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha, além de propor discussões jurídicas visando o aperfeiçoamento e a ampliação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Com Assessoria de Comunicação da AMASE

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe - ESMESE informa aos Magistrados que a aula de Mediação e Técnicas Autocompositivas, acontece hoje, 23/11/2009, às 15 horas, em seu auditório. A aula será ministrada pelo Prof. André Gomma.

O Mutirão Carcerário de Sergipe já concedeu um total de 820 benefícios de liberdade e alvarás de soltura a detentos, além de 13 adolescentes em conflito com a lei que receberam benefícios de liberdade. Os dados referem-se ao período de 21 de setembro a 23 de novembro.

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de analisar a situação dos presos que cumprem pena, com vistas a garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Além das liberdades, outros benefícios foram concedidos em processos que tramitam nas Varas de Execução Penal, como progressão de pena, visita periódica ao lar e trabalho externo.

No Pré-Mutirão Carcerário, realizado de 14 de agosto a 20 de setembro, foram concedidos em Sergipe 385 benefícios de liberdade e alvarás de soltura a presos provisórios e julgados.

Confira dos dados atualizados pela Diretoria de Modernização Judiciária e Corregedoria Geral de Justiça do TJSE:

PERÍODO

VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS (1)(BENEFÍCIOS DE LIBERDADE) (2)

VARAS CRIMINAIS(ALVARÁS DE SOLTURA) (3)

TOTAL (BENEFÍCIOS DE LIBERDADE E ALVARÁS DE SOLTURA)

PRÉ-MUTIRÃO

14/08/09 a 20/09/09

70 (4)

315 (5)

385

MUTIRÃO

21/09/09 a 23/11/09

516

119 (6)+185 (7)

          820                  

PRÉ-MUTIRÃO E MUTIRÃO CARCERÁRIOS (ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI)

PERÍODO

PROCESSO DE CONHECIMENTO (ALVARÁS DE DESINTERNAÇÃO)

EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA (ALVARÁS DE DESINTERNAÇÃO)

TOTAL DE BENEFÍCIOS COM LIBERDADE

PRÉ-MUTIRÃO 14/08/09 a 20/09/09

11

2

13

MUTIRÃO 21/09/09 a 23/11/09

7

6

13

[1] 7ª Vara Criminal.

[2] Progressão para o regime aberto, livramento condicional e indulto.

[3] Todos os juízos com competência criminal, exceto a 7ª vara criminal(VEC - Vara de Execuções Criminais) e 10ª Vara Criminal( VEMPA - Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas).

[4] Foram concedidos: 22 livramentos condicionais, 02 indultos e 46 progressões de regime para o aberto.

[5] 13 alvarás de soltura foram expedidos pelo o 2º grau de jurisdição.

[6] Alvarás de soltura expedidos pelos magistrados designados a atuarem no mutirão carcerário.

 Terá início nesta segunda-feira, dia 23, o IV Seminário do Arquivo Judiciário, que prosseguirá até 27 de novembro, no Auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, no próprio Arquivo. O evento acontece em celebração ao jubileu de prata da instituição e tem por tema "Os Arquivos Judiciários pela celeridade em processos e preservação da memória".

Neste ano, a programação terá 25 horas entre conferências e mesas-redondas. Também haverá inscrição para artigos inéditos baseados nos eixos temáticos: "Gestao Documental, 120 anos da República e Fontes Judiciais".

Durante o seminário, acontecerá a "VII Exposição de Documentos: A cidadania no alvorecer da República brasileira", uma alusão aos 120 anos do regime republicano no país, que contará com passagens documentais extraídas do acervo do Arquivo. Outro destaque será a "I Mostra Fotográfica: 25 anos que valem ouro", que vai exibir traços da história do Arquivo Judiciário e o seu atual papel em prol da celeridade processual.

Clique Aqui e acesse o Portal do Arquivo Judiciário.

Após o lançamento do primeiro livro, Questão de Íris, o poeta, artista visual e servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe Ronaldson lançou o seu segundo livro, Litorâneos, que traz a parceria com Marcel Nauer na capa. A obra foi ganhadora do Prêmio Santo Souza de Poesia, da Secretaria de Estado da Cultura, e é editada pelo selo da Editora Diário Oficial.

O lançamento ocorreu oficialmente no dia 17 de novembro, juntamente com mais duas obras: Poço Redondo, de Alcino Alves da Costa; e De Portas Abertas, de Juraci Costa de Santana. Compareceram ao evento autoridades, juízes, intelectuais, servidores do Judiciário, amigos e familiares do autor. Ontem, dia 19 de novembro, Ronaldson fez outro lançamento, no Espaço Cultural Deputado Djenal Queiroz, no hall da Assembleia Legislativa.

Litorâneos traz a marca do poeta com junções sonoras e visuais para expor temáticas diversas como a memória, o erotismo, o corpo, as frutas e os bichos; e principalmente a nossa geografia litorânea e paradisíaca do verão. Principiando a estação do sol, novembro revela a melhor época para o lançamento desse livro praieiro e alto astral.

Segundo Ronaldson, o livro traz o cuidado visual que é uma preocupação frequente em suas edições e se afina com a iniciativa da implantação da editora. "Preocupei-me com todos os detalhes para o bom nível do trabalho, creio que é uma forma de homenagear o leitor e valorizar o trabalho literário, que deve ser atrativo e vir em uma embalagem de qualidade", revelou.

Elogiado por autores de sucesso, como o maior poeta brasileiro Ferreira Gullar, e por especialistas como Antonio Carlos Viana e Maruze Reis, os poemas de Litorâneos trazem a objetividade cabralina que é presente no autor, confluindo com uma essência emocional e lírica que busca atingir uma escrita que ambiciona levar uma mensagem reveladora ou inquietar o homem atual, comum e cotidiano. "Quando a poesia volta-se para os entes queridos, que partiram; para imagens da infância, ou amor e o erótico não tem como conter a força da emoção que é própria da natureza humana. O melhor é buscar a boa equação entre o sentimento e a forma poética", conclui o autor.

Ronaldson é nome literário de José Ronaldson Sousa, autor que publicou o primeiro livro em 1997, chamado Questão de Íris. Antes do primeiro livro participou de diversas coletâneas sergipanas e outras nacionais. Ganhou concursos literários como o I Prêmio Banese de Literatura - Poesia, em outros municipais e alguns fora do Estado.

Em 2008, Ronaldson expôs xilogravura no Espaço Cultural dos Correios, na Galeria do Sesc e na Semear; participou do catálogo de exposição e revisou o Dicionário de Artes Plásticas de Sergipe, coordenado pelo artista plástico Elias Santos; também ganhou em 2006 o Prêmio Santo Souza de Poesia, da Secretaria de Estado da Cultura.

Em setembro passado, Ronaldson expôs seu trabalho de artista plástico na Mostra Viés, na Galeria J. Inácio, juntamente com outros artistas, utilizando técnicas diversas como colagem, técnica mista, gravura digital e instalação.

O time de Futebol de Campo do Tribunal de Justiça de Sergipe conquistou na tarde de hoje, dia 20, o terceiro lugar da categoria nos Jogos dos Servidores. O placar foi de 3 a 2 contra a equipe do Corpo de Bombeiros. Para o técnico do time, Jucenilton Augusto dos Santos, o desempenho dos servidores do Judiciário foi ótimo. "Só não fomos para a final porque começamos a treinar há pouco tempo", garantiu.

Devido a conveniência de horário o Curso de Gestão de Processos no 2º Grau foi transferido para os dias 27/11 e 04/12/2009, no horário e local antes noticiado.

Coordenação da ESAJ

Terá início na segunda-feira, dia 23, o IV Seminário do Arquivo Judiciário, que prosseguirá até 27 de novembro, no Auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, no próprio Arquivo. O evento acontece em celebração ao jubileu de prata da instituição e tem por tema "Os Arquivos Judiciários pela celeridade em processos e preservação da memória".

Neste ano, a programação terá 25 horas entre conferências e mesas-redondas. Também haverá inscrição para artigos inéditos baseados nos eixos temáticos: "Gestao Documental, 120 anos da República e Fontes Judiciais".

Durante o seminário, acontecerá a "VII Exposição de Documentos: A cidadania no alvorecer da República brasileira", uma alusão aos 120 anos do regime republicano no país, que contará com passagens documentais extraídas do acervo do Arquivo. Outro destaque será a "I Mostra Fotográfica: 25 anos que valem ouro", que vai exibir traços da história do Arquivo Judiciário e o seu atual papel em prol da celeridade processual.

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A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe comunica que o prazo para compensação das faltas referentes aos dias 28 e 29/07 termina no próximo dia 02/12. O magistrado ou secretário das áreas administrativas devem encaminhar com urgência ofício à Diretoria de Gestão de Pessoas, constando nome e matrícula dos servidores que realizaram a compensação para fins de exclusão dos registros de ausências.

Esclarecimentos na Diretoria de Gestão de Pessoas, através do telefone:

3226-3208 ou 3226-3165