A Semana de Conciliação terminou em Sergipe com bons resultados: das 1.281 audiências designadas, 1.108 foram realizadas e 414 resultaram em conciliação. No total, 2.749 pessoas foram atendidas. Os trabalhos aconteceram nos dias 7, 9, 10 e 11 deste mês, tanto na capital como em Comarcas do interior de Sergipe. Em Aracaju, a maior parte das audiências ocorreu na própria Central de Conciliação, localizada no Fórum Gumersindo Bessa, que totalizou 150 audiências realizadas e 57 processos conciliados.

De acordo com o Juiz Corregedor Marcel Britto, a conciliação no Tribunal de Justiça de Sergipe já é uma ação de praxe, independente da Semana Nacional. "Tivemos uma edição em setembro da Semana de Conciliação referente à Meta 2, ou seja, dos processos ingressados na Justiça até dezembro de 2005. E agora foram os processos destinados à conciliação em geral. A conciliação é uma oportunidade de solucionar litígios de forma rápida, na qual todos ganham", avaliou o juiz.

Origem

O Movimento pela Conciliação teve início no dia 23 de agosto de 2006.  Naquele ano, o dia 8 de dezembro foi dedicado à mobilização do Dia Nacional pela Conciliação. A primeira Semana Nacional pela Conciliação ocorreu no ano seguinte, em 2007, de 03 a 08 de dezembro. Mais de três mil magistrados e 20 mil servidores e colaboradores se empenharam e mais de 300 mil pessoas foram atendidas. Para consolidar o Movimento pela Conciliação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seus parceiros realizam uma série de medidas. Uma delas foi a edição da Recomendação número 8, do CNJ, que sugere aos tribunais o planejamento e a viabilização das atividades conciliatórias.

Resultados em Sergipe

Cível e Criminal na capital e interior 

Total 

% 

Audiências designadas 

1.281 

100

Audiências realizadas 

1.108 

86 

Audiências conciliadas 

414 

37% (das realizadas) 

Processos julgados 

237 

19 

Processos para sentença 

128 

10 

Valores acordados - Cível 

R$ 681.301,77 

- 

Composição Cível do Dano - Criminal 

31 

2 

Pessoas atendidas 

2.749 

- 

Total geral de julgamento 

810 

63 

O juiz Edinaldo César Santos Junior, da Comarca de Carira, receberá o "Prêmio Direitos Humanos 2009", no próximo dia 21, às 9 horas, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O magistrado será premiado na categoria "Enfrentamento à Tortura", compreendendo ações de enfrentamento e denúncia de tortura, bem como atividades de formação de agentes para a prevenção e combate à tortura.

Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador e Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Estadual da Bahia, o juiz exerceu as funções de advogado, assistente jurídico da Aeronáutica e Defensor Público do Estado da Bahia, coordenando o Núcleo dos Direitos Humanos, que atendia os grupos vulneráveis nas esferas cíveis e criminais.

Entre 2001 e 2002, foi o primeiro estagiário brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José da Costa Rica. Na área acadêmica, foi professor de Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, na pós-graduação. Ingressou na magistratura sergipana em 26 de janeiro de 2005. Nascido em Aracaju em 23 de agosto de 1975, Edinaldo César Santos Junior foi morar em Salvador aos cinco anos de idade.

O Prêmio

O "Prêmio Direitos Humanos 2009" é a principal outorga do governo federal na área de Direitos Humanos e foi criado, por decreto presidencial, em 1995. Desde então, a cada ano, pessoas e entidades são contempladas como forma de reconhecimento ao seu engajamento na promoção, na defesa e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos no Brasil.

Foi votada na sessão administrativa do Pleno do TJSE, desta quarta, 09, Resolução que aprova o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o período de 2010 a 2014. A publicação da referida resolução atende ao que preceitua a Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que todos os Tribunais do país teriam que construir, até o final de 2009, os seus planejamentos estratégicos plurinanuais, tal recomendação conhecida como Meta 1.

O Planejamento Estratégico do TJSE será o instrumento norteador da sua atuação para os próximos cinco anos. Para realizar o acompanhamento e sugerir possíveis alterações no Planejamento Estratégico, a Resolução prevê a criação de um comitê gestor, tendo como presidente um desembargador, escolhido pelo Presidente do TJSE, juízes e servidores efetivos, que dentre outras atribuições se reunirão trimestralmente para analisar a aplicação e o cumprimento das ações previstas no Planejamento Estratégico.

A referida Resolução foi publicada no Diário da Justiça do dia 11/12/2009.

Confira abaixo o inteiro teor da Resolução 22/2009.

RESOLUÇÃO Nº 022/2009

 Aprova o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o período de 2010 a 2014.

 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 15 do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe (Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003),

considerando a necessidade de estabelecer um referencial estratégico, de forma que o Poder Judiciário possa melhor cumprir com sua finalidade de articular as ações de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de conferir suporte e sustentabilidade aos propósitos institucionais,

considerando os resultados do Fórum de Planejamento Estratégico, promovido pelo Tribunal de Justiça no dia 31 de agosto de 2009,

considerando a Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário, e

considerando o contido no Processo Administrativo nº4.836/2009,

 R E S O L V E

 Art. 1º Fica aprovado o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o período de 2010 a 2014, descrito o Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º O planejamento a que se refere esta Resolução orientará a elaboração dos planos de gestão do Tribunal de Justiça.

Art. 3º Os planos, as ações deles decorrentes e seus resultados serão monitorados e revistos periodicamente, com o fim de identificar e antecipar estratégias e necessidades institucionais.

Parágrafo único. O acompanhamento a que se refere este artigo deverá ser feito por Comitê Gestor e pelo órgão responsável pelo planejamento e gestão estratégicos, a ser criado ou designado pela Presidência do Tribunal de Justiça.

Art. 4º Fica instituído o Comitê Gestor para acompanhar o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

§ 1º O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe é órgão consultivo, constituído de:

I - um desembargador escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

II - um juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, escolhido pelo Presidente do Tribunal;

III - um juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, indicado pelo Corregedor-Geral;

IV - um juiz indicado pelo Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe, após aprovação do nome pelo seu Conselho Administrativo e Pedagógico;

V - dois servidores efetivos do Poder Judiciário, escolhidos pela Presidência do Tribunal de Justiça.

§ 2º O Comitê Gestor é presidido pelo desembargador e, na sua falta, pelo juiz mais antigo.

§ 3º As deliberações do Comitê são tomadas por maioria, com voto de qualidade do presidente em caso de empate.

§ 4º Os membros do Comitê terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, e serão substituídos quando necessário no curso do mandato, respeitadas as indicações previstas neste artigo.

§ 5º São atribuições do Comitê Gestor:

I - acompanhar a execução do Plano Estratégico;

II - requisitar informações aos responsáveis pelos projetos estratégicos;

III - avaliar relatórios emitidos pelo órgão de gestão estratégica referido no parágrafo único do artigo 3o desta Resolução;

IV - reunir-se trimestralmente para realizar análise estratégica;

V -avaliar os resultados do planejamento estratégico;

VI - sugerir alterações de diretrizes e estratégias contidas no Plano Estratégico, para alcançar os objetivos propostos;

VII - emitir parecer com a finalidade de subsidiar decisões estratégicas do Tribunal Pleno, do Presidente do Tribunal de Justiça, do Corregedor-Geral da Justiça ou do Diretor da Escola Superior da Magistratura.

Art 5º No mês de fevereiro de cada ano o Comitê Gestor encaminhará relatório de gestão do exercício anterior ao Presidente do Tribunal de Justiça, que o submeterá ao Pleno, na primeira sessão subseqüente.

Art. 6º A Presidência do Tribunal de Justiça editará os atos necessários à regulamentação desta Resolução e resolverá os casos omissos.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove.

 Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto,

Presidente.

Análise de mais de quatro mil processos, resultando na concessão de 1.205 benefícios de liberdade e alvarás de solturas a detentos, descongestionamento da Vara de Execuções Criminais (VEC), melhorias na administração judiciária e penitenciária, além de implantação de novos projetos foram alguns dos resultados positivos apontados pela equipe do Mutirão Carcerário que trabalhou em Sergipe. A solenidade de encerramento aconteceu no final da tarde de hoje, dia 10, no auditório do Palácio da Justiça do TJSE.

O juiz indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar os trabalhos, Ricardo Schmitt, disse que o balanço do Mutirão em Sergipe foi positivo. Tanto que na próxima semana ele volta ao Estado para participar da implantação de um projeto-piloto no Presídio Feminino, que passará a contar com cursos de alfabetização e profissionalizantes por videoconferência. Ele lembrou ainda que além de garantir os direitos dos detentos, a equipe visitou 16 unidades prisionais, entre presídios e delegacias na capital e interior.

Para o juiz corregedor do TJSE, Marcel Britto, as visitas a unidades prisionais e também os pedidos de interdição parcial de algumas delegacias significam uma melhoria no sistema. O juiz da VEC, Hélio Mesquita, ressaltou que isso tem um reflexo positivo na administração judiciária e penitenciária. "Os presos ficam mais confiantes que os benefícios serão concedidos no prazo certo", destacou o magistrado. O presidente do TJSE, desembargador Roberto Porto, abriu e fechou o evento parabenizando todos que estiveram envolvidos no Mutirão, ressaltando o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Já o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, falou sobre o projeto Começar de Novo, que nasceu da vivência dos Mutirões Carcerários já realizados em outros Estados. "A ideia é tentar dar encaminhamento de trabalho para os libertados e os que ainda estão presos, através de uma parceria com órgãos públicos e privados", explicou Erivaldo. Ele elogiou a estrutura oferecida pelo TJSE. à equipe do mutirão. "Sergipe foi um Estado onde não tivemos problemas de estrutura. Isso bem ilustra a sintonia que este Tribunal teve com o CNJ neste mutirão e em outros projetos", enalteceu.

Para Erivaldo, além de expor as mazelas do sistema carcerário brasileiro, o mutirão adota um posicionamento proativo, buscando soluções para os problemas. Prova disso é que no dia 19 de janeiro, ele estará reunido em Brasília com todos os secretários de Estado da Justiça e da Segurança Pública para discutir novos meios de reduzir a população carcerária brasileira, que hoje totaliza 473 mil detentos. O juiz destacou ainda que o Mutirão Carcerário já analisou, em diversos Estados, mais de 90 mil processos, concedendo 18 mil alvarás de soltura e 30 mil benefícios de liberdade.

A solenidade também contou com a presença do conselheiro do CNJ Paulo Tamburini. "O objetivo do mutirão nunca foi soltar presos, mas sim fazer cumprir a lei", salientou. A Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Aparecida Gama, não pôde comparecer à solenidade, mas mandou uma mensagem elogiando a atuação dos juizes, do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e servidores do TJ. "Todos desempenharam seu trabalho com muito compromisso", disse o juiz corregedor Marcel Britto em nome da desembargadora.

A lista está disponível no Portal do Servidor - acesso restrito - concurso de remoção - processo. Os participantes terão o prazo de 03 (três) dias para pedido de reconsideração, que deverá ser efetuado mediante requerimento no protocolo judiciário, contendo a indicação dos itens atacados, além da justificativa pormenorizada acerca do fundamento da irresignação, conforme Resolução n° 20/2009

Diretoria de Gestão de Pessoas

Contatos: 3370 e 3208

CONVOCAÇÃO

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE E A CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA CONVOCAM TODOS OS JUÍZES COM COMPETÊNCIA CRIMINAL PARA COMPARECIMENTO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 17 HORAS, NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL PLENO, PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO COMEÇAR DE NOVO, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

O EVENTO, QUE TAMBÉM MARCA O ENCERRAMENTO DO MUTIRÃO CARCERÁRIO, CONTARÁ COM A PRESENÇA DO CONSELHEIRO PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA E DOS JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA DO CNJ, DR. RICARDO AUGUSTO SCHMITT E DR. ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, ALÉM DE AUTORIDADES ESTADUAIS QUE POSSIBILITARAM A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO.

ATENCIOSAMENTE,

DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE

DESA. CLARA LEITE DE REZENDE

CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA EM EXERCÍCIO

Acontecerá no dia 10 de dezembro, quinta-feira, às 17 horas, no Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, a cerimônia de encerramento do Mutirão Carcerário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe. A equipe do Mutirão analisou 4.006 processos referentes a presos e 123 relacionados a menores de 18 anos em conflito com a lei. Foram concedidos 880 benefícios de liberdade e alvarás de soltura.

Os trabalhos foram iniciados no dia 21 de setembro, no Arquivo do Judiciário, e contaram com a participação de 10 juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe, 16 defensores públicos na análise de processos de presos provisórios, 10 defensores públicos na análise de processos de presos definitivos, 08 promotores de Justiça, além de 10 assessores de juízes e técnicos judiciários.

Senhores Magistrados: 

Não percam a 2ª aula de Responsabilidade Civil, dia 11/12/09, às 15:00 horas, no auditório da ESMESE, a ser minintrada pelo Prof. Fernando Simão.

"Compromisso com Deus, com a família, com os amigos e com o trabalho é o que faz a diferença na vida do verdadeiro cristão". Esta foi a mensagem transmitida pelo Padre Peixoto, na Missa de Natal do Tribunal de Justiça de Sergipe. A liturgia, que já é tradição do Judiciário, ocorreu no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, hoje, dia 07.

Com a missa, magistrados e servidores se deslocaram do seu local de trabalho para uma hora de confraternização. Para o Juiz Fernando Clemente a ocasião é importante porque traz paz e reflexão. "O que se reflete no ser humano que somos e nos incentiva a desempenhar nossas funções com mais seriedade e responsabilidade", analisou.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe Roberto Porto, o Vice-Presidente Cezário Siqueira Neto e os Desembargadores Marilza Maynard, Netônio Machado, Osório Ramos Filho e Edson Ulisses de Melo participaram da celebração. Entre os momentos marcantes, a comunhão e as orações com pedidos de bênçãos para este fim de ano e o ano que se inicia.

O assessor Marcos Monteiro, que participou da missa pela primeira vez, avaliou como positiva a participação dos servidores. "Finalizamos um ano de atividades com muita solidariedade e com bênçãos para o ano que virá", disse.

Antes mesmo de entrar na sala de audiência, a advogada Tereza Caxico e a defensora pública Yeda Déda, que representam a parte autora e a parte ré, respectivamente, já tinham encontrado um acordo para o litígio. "A prática de conciliar traz inúmeros benefícios, uma vez que nós mesmos é que dizemos a solução para um processo que, se não houver o entendimento, pode durar bastante tempo. Sabendo disso, fizemos a composição aqui mesmo na sala de espera. Todos ganhamos", disse a advogada Tereza Caxico.

Este é mais um bom exemplo do que acontece durante toda a Semana Nacional de Conciliação, iniciada hoje, dia 07, em todo o país e que segue até a próxima sexta-feira, dia 11. Na sua quarta edição - cujo slogan é "Conciliação. Com ela todo mundo ganha. Ganha o cidadão. Ganha a justiça. Ganha o país", incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça - foram marcadas em Sergipe uma média de mil audiências.
 
De acordo com o Juiz Corregedor Marcel de Castro Britto, a conciliação no Tribunal de Justiça de Sergipe já é uma ação de praxe, independente da Semana Nacional. "Nós tivemos uma edição em setembro da semana de conciliação, referente à Meta 2, ou seja, dos processos ingressados na Justiça até dezembro de 2005. E agora são os processos destinados à conciliação em geral. Esta é uma oportunidade de solucionar litígios de forma rápida, na qual todos ganham", avaliou o juiz.

Somente na Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa, especializada na autocomposição desde 2007, foram agendadas 260 audiências. Segundo a supervisora Hortência Lima, a conciliação na Central acontece diariamente e, a cada mês, o índice de acordos chega a 25%.

A cada ano, a Semana de Conciliação tem obtido adesão de instituições e resultados melhores. Dados do CNJ mostram que em 2006 foram realizados 46.493 acordos; no ano seguinte foram 96.492 e em 2008, foram obtidos 130.848 acordos de conciliação em todo o Brasil.