A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a 2ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana realizaram hoje, 29/05, uma sensibilização na Maternidade São José sobre a Entrega Legal. O objetivo é evitar situações de abandono e vulnerabilidade de crianças recém-nascidas, uma vez que possibilita que a gestante ou parturiente entregue legalmente o filho para adoção quando não se sentir em condições de criá-lo.
O tema foi apresentado pela juízas Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e Taiane Danusa Sande, titular da 2ª Vara Cível de Itabaiana. As magistradas falaram sobre a Resolução 485/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança.
“A sensibilização dos funcionários da Maternidade São Jose pretendeu esclarecer acerca do fluxo para entrega de crianças a adoção, nos termos do previsto pela Resolução 485/2023 e de acordo com o manual da entrega voluntária do CNJ. A atuação da 2ª Vara Cível de Itabaiana tem sido uma referência no atendimento dessa temática, considerando a celeridade entre o momento da entrega e a inserção do neonato em família em adoção. A doutora Taiane tem se desdobrado para garantir a celeridade e efetividade do fluxo previsto na Resolução”, salientou a juíza Iracy Mangueira.
O artigo 2º da referida Resolução do CNJ diz que a gestante ou parturiente que, antes ou logo após o nascimento, perante hospitais, maternidades, unidades de saúde, conselhos tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), instituições de ensino ou demais órgãos do sistema de garantia de direitos, manifeste interesse em entregar seu filho à adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada, sem constrangimento, à Vara da Infância e Juventude, a fim de que seja formalizado o procedimento judicial e seja designado atendimento pela equipe interprofissional; devendo ser acolhida também pela equipe do Poder Judiciário.
“É de suma importância a atuação do Poder Judiciário no sentido de conscientizar a rede sobre o respeito aos fluxos de adoção, em especial da entrega de bebês para adoção. É a prioridade da infância e juventude, com foco no respeito aos infantes enquanto sujeito de direitos. Uma rede conscientizada dos fluxos está melhor habilitada a conduzir com técnica e respeito as questões envolvendo a entrega de bebês para adoção”, enfatizou a juíza Taiane Danusa.
Clique aqui e veja o manual do CNJ sobre a Entrega Legal.
