O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta quinta, 19.05, visita da Comissão de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implantação do Processo Judicial Eletrônico Nacional (PJE). O TJSE, que aderiu ao sistema, será o responsável, justamente com a equipe do CNJ, pelo desenvolvimento do Sistema de Mandado Eletrônico Nacional, que futuramente será utilizado por toda Justiça brasileira.

Segundo o Juiz Federal, assessor da presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª região e membro da comissão, Alexandre Libonati, apesar de ser um projeto do CNJ, ele será construído de maneira colaborativa pelos tribunais. "O TJSE, por já possuir uma ferramenta de mandado eletrônico eficiente desde 2009, foi escolhido para desenvolver o sistema que irá funcionar em todos os Tribunais", esclareceu o juiz federal.

Ainda de acordo com o magistrado, essa é a primeira reunião de trabalho. "Serão dois dias inteiros de trabalho, onde iremos conhecer as funcionalidades do sistema utilizado pelo TJSE, para verificar de que forma poderemos adaptá-lo às necessidades dos demais tribunais", explicou o juiz, acrescentando que foi surpreendido pela estrutura da Secretaria de Tecnologia do TJSE. "Pelo estágio de desenvolvimento e maturidade dos sistemas, a unidade de tecnologia do Judiciário sergipano é a melhor que já vi", completou.

O secretário de tecnologia do TJSE, Anízio Torres, informou que a adesão do TJSE ao PJE significa dizer que no futuro a tecnologia da Justiça estadual estará alinhada com planejamento de tecnologia da informação nacional. "Essa não é uma mera adesão, iremos participar da construção de módulos do sistema do PJE nacional", comemorou o secretário.

Além do Juiz Federal Alexandre Libonati, a comitiva do CNJ conta com a participação de Adriana Faro, do Tribunal Regional da 3ª região; de Alisson Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso; e Fernando Resende, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A comitiva foi recebida pelo presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto e pelas Juízas Auxiliares da Presidência, Adelaide Moura e Suyene Santana.

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ, informa que a aula do Curso de Inovações do Processo Penal, programada para o dia 20/05/2011 foi cancelada. 

As demais datas continuam conforme programação anterior.

Tendo como foco a qualidade de vida do servidor no ambiente de trabalho, a Diretoria de Gestão de Pessoas e a Divisão de Atendimento Psicossocial do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, deu início a mais uma iniciativa do Projeto de Intervenção Psicossocial, ontem, dia 17. É a segunda intervenção psicossocial, sendo desta vez o município escolhido por sorteio, o de Nossa Senhora do Socorro.

O projeto aborda, em caráter preventivo, as relações interpessoais no ambiente de trabalho e o estresse. É constituído de cinco sessões quinzenais, propondo-se a encontrar, junto ao grupo atendido, alternativas de enfrentamento do estresse e a reconstrução das relações interpessoais. O projeto é realizado por profissionais do Centro Médico: Maria Edivaní Panta, Assistente Social, e Sheilla Tatiana de Oliveira, Psicóloga.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunica aos Advogados e credores do Município de Aracaju que o Ente aderiu ao regime especial de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 062/2009 e vem pagando seus precatórios com o depósito de 1% da receita corrente líquida.

Foi publicada a Lei Municipal nº 3.910/2010 que possibilita, independentemente de ordem cronológica com os demais precatórios inscritos, o pagamento aos credores que renunciarem à parcela do seu crédito, havendo disponibilidade de dinheiro na conta receptora.
O art. 4º da referida legislação assim dispõe:

Art. 4. A negociação direta com os credores será realizada pela Procuradoria Geral do Município de Aracaju com o auxílio da Secretaria Municipal de Finanças, através de uma câmara de conciliação conjunta, considerando-se os seguintes critérios:

I - em caso de deságio de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de face do precatório, os créditos serão pagos em até 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira 30 dias após a formalização do acordo;

II - para o pagamento em 12 (doze) ou mais parcelas deverá ser ofertado deságio de 40% (quarenta por cento);

III - os pagamentos subseqüentes à 24ª (vigésima quarta) parcela poderão ser corrigidos pela variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado ­ Especial (IPCA-E);

IV - para a definição da quantidade de parcelas deverá ser levada em consideração a previsão de recursos disponíveis para negociação direta, nos termos do Art. 2º desta Lei.

Palestras e mesas redondas estão na programação especial do Memorial do Judiciário para a Semana Nacional de Museus, que começou na última segunda-feira, dia 16.  Parte das comemorações do Dia Internacional dos Museus, que é hoje, dia 18, a semana promove atividades em 1.009 instituições de mais de 500 cidades do país, que estão promovendo este ano 3.080 eventos. A programação gira em torno do tema "Museu e Memória".

No Memorial do Judiciário, a manhã desta quarta-feira foi dedicada a uma discussão sobre  memória, patrimônio e arqueologia e contou com a Profª. Drª Janaína Cardoso de Mello(UFS); o  Arqueólogo do IPHAN em Sergipe, Ademir Ribeiro Júnior e o Prof. Dr. Gilson Rambelli (UFS).

 A mesa foi coordenada pela Profª Esp. Mariana Emanuelle Barreto de Góis que ressaltou a  programação realizada pelo memorial para as casas de cultura do nosso Estado. "O Memorial do Judiciário está dando uma grande contribuição ao criar um evento onde se possa discutir a memória, a importância de se preservar a história e abrir esse diálogo com a sociedade".

Estudantes dos cursos de História, Museologia, Arqueologia e Arquitetura participam das palestras que seguem até a próxima sexta-feira. De acordo com o estudante de História, Jefferson Oliveira, a oportunidade coloca em pauta a importância do conhecimento dos museus e da memória: "essa discussão só enriquece a nossa oportunidade de nos inserirmos nesse contexto de divulgação dos nossos espaços e a importância da preservação".

A iniciativa do Memorial do Judiciário em comemorar a semana com a promoção desses debates faz parte desse processo de conquista de novos espaços para uma ampla discussão do valor da preservação da história. Foi o que explicou o coordenador do evento, o Prof. Rafael Santa Rosa, "o Memorial é uma casa que está aberta para disseminar essa cultura de proteção aos nossos museus e casas de culturas", concluiu.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, reeditou o Programa Casa Própria, o qual consiste em financiamento de empreendimento habitacional, nos termos da Lei nº 5.955/2006. O programa, que foi lançado no ano de 2005, possibilita abertura de linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com crédito subsidiado pelo Poder Público destinado a servidores de menor renda.

Com o Programa Casa Própria, que foi incluído no Planejamento Estratégico do TJSE, o servidor poderá dispor de crédito especiais com juros inferiores, conforme Convênio nº15/2009, firmado entre o Tribunal de Justiça e a Caixa Econômica Federal. Para ser candidato, o servidor precisa ser efetivo e não ter restrições de crédito. Serão subsidiados, prioritariamente, os servidores de renda familiar não superior a R$4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), uma vez que o programa não exclui servidores acima deste patamar, os quais poderão adquirir, através de convênios, imóveis em condições diferenciadas de mercado.

De acordo com o Presidente José Alves Neto, a iniciativa visa valorizar o servidor do Judiciário estadual, "melhorando a qualidade de vida das famílias beneficiadas, proporcionando condições de aquisição de imóvel próprio para residência, um direito social fundamental, previsto no art.6º, caput, da Constituição Federal".

Os benefícios concedidos aos servidores dentro do Programa Casa Própria poderão ser acumulados junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, observados os requisitos e as faixas de renda exigidos por ambos os programas mediante aprovação cadastral da Caixa Econômica Federal.

Os candidatos têm até o dia 20 de maio para preencher o formulário de participação que pode ser acessado através do link www.tjse.jus.br/casapropria/ .

Os servidores que participaram da última edição do Programa Casa Própria e não foram contemplados, ficando em cadastro de espera, e tiverem interesse em participar deverão realizar uma nova inscrição. Outras informações poderão ser obtidas com a Diretoria de Gestão de Pessoas, nos ramais 3165/ 3462/ 3463/3208.

O Setor de Fisioterapia do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga novas dicas, que vão ajudar na prevenção de doenças e melhorar a qualidade de vida de nossos servidores. Dessa feita, é uma matéria publicada na Revista Veja,  clique no link abaixo e confira as informações sobre as posturas que podem prejudicar sua vida.

Posturas inimigas

A Diretoria de Pessoas e a Escola de Administração Judiciária - ESAJ informam que estão abertas as inscrições para o curso de Português Oficial, no qual serão abordadas as recentes inovações da matéria, através do Novo Acordo Ortográfico, cujo facilitador será o Bacharel em Letras/Português, Marcelo Neres, tendo como público alvo todos os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O curso terá carga horária total de 20 h e vagas limitadas.

As inscrições já se iniciaram e o evento tem datas previstas para  25/05, 30/05, 01/06, 06/06 e 08/06 das 14h às 18h.

As inscrições podem ser feitas através do email da ESAJ: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mais informações poderão ser obtidas na sede da ESAJ, através do telefone 3226-3318.

A Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese) deu início hoje, 16 de maio, ao Curso de Semiótica Jurídica, ministrado pelo Professor Doutor Júlio César Pompeu. Dividido em dois módulos, o curso tem por finalidade apresentar a semiótica em suas relações com a Ética, com a Psicologia e a Teoria do Direito, com vistas ao enriquecimento da produção jurisprudencial da ciência do Direito.

"Chamam a semiótica de ciência dos signos, mas signo entendido de uma forma particular de a pessoa compreender as coisas do mundo. E se diz particular porque uma das linhas da Teoria do Conhecimento mostra que as coisas do mundo têm sentido e valor nelas mesmas. A beleza de uma pessoa está nos olhos de quem a vê. O conjunto da coisa percebida mais o sentido e o valor que lhe são atribuídos é o que se chama de signo. Signo é o significante mais o significado, é aquilo que você percebe mais o sentido e o valor que você atribui àquilo que você vê", explicou o professor.

De acordo com ele, a Semiologia é uma espécie de ciência que tenta estudar como "nós trabalhamos, na nossa mente, as coisas percebidas e esses significados". E isso diz respeito tanto a essa espécie de estrutura, de formas particulares de pensar, quanto aos processos sociais de construção do sentido e do valor das coisas.

"Dentro do Direito, acaba sendo uma perspectiva que fica entre a Filosofia (a Teoria do Conhecimento, da Fenomenologia); a Linguística (porque estruturamos este conhecimento em forma de linguagem), a Psicologia (porque esta atribuição é subjetiva, que se dá dentro de alguém), e a Sociologia (porque esta construção de sentido/valor não é pessoal, não é individual, mas compartilhada)", disse.

A segunda aula do Curso de Semiótica Jurídica, direcionado para magistrados, ocorrerá no dia 23 de maio de 2011, no 7º andar da Esmese, localizado no Anexo Administrativo Des. José Antônio de Andrade Goes, na rua Pacatuba, Centro, em Aracaju.

Informamos que haverá sessão extraordinária da Câmara Criminal dia 19/05/2011, quinta-feira, às 08:00 (oito horas), para continuação de julgamento de processos incluídos na pauta do dia 16/05/2011, no 8º andar do Palácio da Justiça, situado à Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro, em Aracaju.