A Esmese trará a Aracaju o Procurador de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos da Ponte, para falar sobre o tema "Direito Constitucional Penal - Princípios Constitucionais Penais e Novas Formas de Criminalidade". O evento, que marcará o encerramento do primeiro semestre letivo da escola, ocorrerá às 15h do dia 20 de junho de 2011 no Espaço Sociocultural Desembargadora Clara Leite de Resende, localizado no 8º andar do Anexo Administrativo Desembargador José Antônio de Andrade Goes.

Antônio Carlos da Ponte fará uma análise crítica das novas leis penais à luz dos Princípios Constitucionais Penais. A necessidade de proteção de bens jurídico-penais difusos e coletivos exige uma nova leitura do Direito Penal que, sem abandonar preceitos de ordem constitucional, deve adaptar-se à nova realidade.

De acordo com o procurador, tipos penais abertos, leis penais em branco, prestação jusrisdicional célere, sem descurar para a dupla face do princípio da proporcionalidade (proibição de excesso e vedação à proteção deficiente) e a possibilidade ou não de flexibilização de algumas garantias, são algumas das preocupações atuais dos profissionais do Direito, em especial, dos magistrados.

Além de Procurador de Justiça, o palestrante é Mestre e Doutor em Direito Processual Penal, Livre docente em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e também Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da PUC-SP.

Apesar de fazer parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Margistrados, promovido pela Esmese, o curso será extensivo aos assessores de desembargadores e de juízes. O Anexo Administrativo, onde a Esmese ocupa os 7º e 8º andares, está localizado à Rua Pacatuba, 55, no centro de Aracaju.

270 modens para acesso à Internet foram entregues, dia 13, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe aos Oficiais de Justiça e Executores de Mandados, a fim de dar uma maior mobilidade aos servidores no cumprimento das suas tarefas.

O equipamento foi entregue pelo Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, que, em discurso, referiu-se a função dos oficiais de Justiça e executores de mandados como honrosa, destacando o pioneirismo da ação em Sergipe. "Nosso Poder Judiciário sai mais uma vez à frente, vislumbrando a importância de um equipamento tão pequeno, mas imprescindível para servir à sociedade, porque potencializa nossos serviços de forma célere. Estes modens darão aos servidores acesso aos novos mandados e os já cumpridos poderão ser incluídos no sistema de forma imediata. É assim que se faz Justiça", garantiu o desembargador-presidente.

A ação atende a uma reivindicação da Associação dos Oficiais de Justiça, que segundo o seu presidente, Jairo Cardoso, possibilitará à categoria, a qualquer tempo e lugar, o recebimento e o cumprimento dos mandados. "Com o sistema informatizado, estão diferentes os hábitos do oficial e do executor de mandados, uma vez que 30% do seu trabalho é feito com o auxílio da internet. Com a aquisição destes modens, poderemos acessar o sistema do Tribunal até mesmo de casa, e assim, descongestionar a pauta da Justiça com mais rapidez", explicou.

Com 30 anos de exercício na função de oficial de Justiça, o servidor José Ribeiro elogiou a ação do Tribunal de Justiça e da mesa diretiva porque estabelece um diálogo com a categoria. "Agradecemos ao Judiciário de Sergipe por atender a uma reinvindicação da categoria, e principalmente por manter um diálogo aberto com todos os seus servidores. O acesso à internet era uma necessidade nossa, mas que se converterá em uma resposta mais rápida à população que aguarda a Justiça", disse.

O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Netônio Bezerra Machado, garantiu que este é mais um passo do TJSE rumo à modernidade. "Este evento não é tão singular como parece. Ele descortina de um lado o compromisso do Judiciário sergipano com a modernidade e de outro, a percepção quanto ao trabalho bem desenvolvido do oficial de Justiça e executor de mandados. Garantimos que com uma melhor aparelhagem e melhor qualificação dos nossos profissionais, ganhamos com uma melhor eficiência dos serviços prestados".

Os modens garantem um acesso à internet em um pacote de 10GB, sendo que os custos são arcados pelo TJSE, mas nos casos em que este limite for superado, a despesa excedente fica a cargo do servidor.O Presidente José Alves Neto também anunciou durante a solenidade, a regulamentação de um auxílio-transporte para os oficiais de Justiça e executores de mandados.

"O auxílio que foi aprovado na gestão do Desembargador Roberto Porto e regulamentado agora por mim, possibilitará a estes profissionais que se deslocam com frequência para cumprimento dos mandados uma mobilidade ainda maior, uma vez que muitos utilizam um veículo próprio", explicou. 

Foi realizada, na manhã da última sexta-feira, dia 10, reunião para acompanhamento das 04 metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ para o ano de 2011. Este segundo encontro serviu para que fosse feito um balanço das ações que vêm sendo desempenhadas por cada gestor, além de discutir o andamento e novos direcionamentos para as metas que já estão cumpridas.

 A gestora das Metas de 2011, a Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Suyene Barreto, disse que o encontro foi positivo e ressaltou que o Tribunal de Justiça continua trilhando um caminho da excelência no Judiciário. "As metas deste ano comprovam o porquê do TJSE ser considerado um dos melhores do país, pois, de logo que foram definidas, verificou-se que três das quatro metas já eram cumpridas pelo Poder Judiciário sergipano. A única meta não cumprida, até o momento, é aquela que somente pode ser apurada no final ano que é - Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal - e que foi cumprida nos últimos três anos pela Justiça estadual", reforçou a juíza.

O coordenador das Metas e Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, destacou que na reunião foram definidas algumas ações de aprimoramento das metas que já estão cumpridas. "Temos um Tribunal que não se acomoda e vamos, a cada encontro, avaliando o que vem sendo feito, buscando novos caminhos para que os nossos serviços possam levar para a sociedade uma Justiça cada vez melhor". Durante a reunião, Erick também destacou o crescente número de visitas que o nosso Judiciário tem recebido de outros tribunais. Os órgãos vêm em busca de projetos e ações que vêm sendo desenvolvidas com sucesso na nossa Justiça. Só no mês de maio, foram 18 solicitações de visitas de tribunais brasileiros.

Participaram também da reunião, o Juiz-corregedor, Gilson Félix; o Chefe da Divisão de Juizados Especiais, Romualdo Prado Júnior; o Diretor do Memorial do Judiciário, Igor Washington Torres Dantas; Chefe da Divisão de Jornalismo, Luciano Andrade; o Chefe da Div. de Estatística, Fabrízio Dantas e o gestor de projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude, Ronaldo Mateus Alves.

A Diretoria de Gestão de Pessoas, por intermédio da Escola de Administração Judiciária, ESAJ, informa que as inscrições para o curso de práticas cartorárias / cálculos judiciais estão encerradas.

Segue abaixo a relação de inscritos, lembrando que o curso terá início na data de 17/06/2011, das 8h às 13 h e terá continuidade nas datas de  01/07, 15/07 e 22/07, no mesmo horário. Os inscritos estão automaticamente CONVOCADOS para comparecerem à sede da ESAJ nas datas acima indicadas:

ORD

MAT

8267

Ailton Souza de Jesus

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

Moita Bonita

7079

Alceu Luciano da Silveira Nunes

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

2ª VPAJ de Socorro

13701

Carina Ismerim Santos

Técnico Judiciário

Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana

7756

Fabiana Gonçalves de Santana

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

São Miguel do Aleixo

8317

Flávia de Albuquerque Fernandes

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

Carira

10479

Francisca Olívia Oliveira Deda

Técnico Judiciário

19ªVara Cível

8536

Gilmara Oliveira dos Santos

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

Areia Branca

14301

Inácio Luís Oliveira de Melo Mafra

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

Canindé do São Francisco

7381

Isla de Oliveira Almeida Valença

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

7ºJuizado Especial Cível

13894

João de Assis Martins Júnior

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

Carmópolis

9546

José Rogério Rodrigues Menezes

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

Juizado Especial Cível e Criminal de Especial

9478

Josivânia Santos Batista

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

Cumbe

7947

Juliana de Carvalho Socorro Giansante

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Nossa Senhora do Socorro

11016

Lilia Rejane Lima Oliveira

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

7ª Vara Cível

10330

Paulo Roberto Menezes de Souza

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

Itabi

9467

Ricardo Menezes Rodrigues

Técnico Judiciário

5º Juizado Especial Cível

10887

Sílvia Lemos Alves

Técnico Judiciário

Juizado Especial Cível e Criminal

7249

Thiago José de Almeida

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

Garuru

7214

Thiago Sousa Nascimento

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

Ribeirópolis

7217

Vânia dos Santos Barbosa

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

Nossa senhora Aparecida

 O curso terá carga horária de 20h e a instrutora será a servidora Gleide Selma Leite Aragão.

Mais informações poderão ser obtidas através da coordenação da ESAJ pelos ramais 3337 e 3318.

Faleceu no início da noite de sábado, dia 11 de junho, o empresário Marcelo Oliveira, pai das servidoras do TJSE Cristiana Prado Oliveira Dantas e Liliana Prado Oliveira; Presidente do Sindilojas e Vice-Presidente da Federação do Comércio de Sergipe. O corpo foi sepultado ontem, às 14 horas, no Cemitério Colina da Saudade.

Com  o objetivo de viabilizar a revisão do eleitorado de Sergipe com a coleta dos dados biométricos, o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Tribunal Regional Eleitoral celebraram um termo de cooperação que resultará na cessão de servidores da Justiça estadual, até dezembro deste ano, a fim de auxiliar no processo de cadastramento biométrico para as próximas eleições.

O termo que foi assinado nesta sexta-feira, dia 10, entre os Presidentes do TJSE e do TRE, o Desembargador José Alves Neto e a Desembargadora Suzana Carvalho Oliveira, respectivamente, possibilita também que salas e auditórios nos Fóruns da capital e interior sejam cedidos à Justiça Eleitoral para o funcionamento dos Postos de Revisão Eleitoral.

Segundo o Presidente José Alves Neto, o Tribunal de Justiça está à disposição da Justiça Eleitoral com toda a sua infraestrutura, visando auxiliar os trabalhos para o recadastramento biométrico. "Estamos unidos em prol desta nova sistemática de identificação do eleitor e tenho certeza que com a biometria as eleições em todo o estado de Sergipe serão mais seguras e resultarão na efetiva vontade do povo", destacou o desembargador.

A presidente Suzana Carvalho Oliveira explicou que Sergipe será um dos poucos estados do Brasil que terá para as eleições de 2012 a biometria implantada em todos os seus municípios. "É um projeto grandioso e não conseguiriamos sozinhos, por isso buscamos parcerias, não apenas com o Tribunal de Justiça, mas com todas as autoridades dos poderes constituídos do Estado, sem exceção. Encontro no colega e Presidente do TJ, o apoio e a solidariedade almejada em prol de uma causa de interesse coletivo, de todos nós cidadãos e eleitores: uma eleição célere, transparente e livre de fraudes", disse a Desembargadora-Presidente.

De acordo com o secretário de Tecnologia de Informação do TRE-SE, José Carvalho Peixoto, o Tribunal de Justiça de Sergipe também disponibilizará a interligação dos links necessários à comunicação de dados entre os postos de revisão e a Justiça Eleitoral.

A climatização de ambientes favorece a produtividade pelo bem-estar que proporciona, mas são reconhecidas como fundamentais ações no sentido de manter a renovação do ar. Por isso, o Arquivo Judiciário implantou o Programa Ar Puro, com o objetivo de sistematizar o hábito de abrir as janelas durante os primeiros 30 minutos de expediente e, só depois desse tempo, ligar o sistema de ar-condicionado.

A iniciativa foi motivada especialmente por conta da convivência contínua dos servidores com a documentação armazenada no Arquivo, que contribui para deixar o ar impuro. Como medida adicional, o Núcleo de Documentação Histórica retirou do ambiente de trabalho as estantes cheias de processos, deixando apenas no local os que estão sendo trabalhados.

Os servidores têm observado a diferença logo ao chegarem nos setores, sem falar que o calor no período das 7 horas da manhã não é acentuado e, por isso mesmo, o ar-condicionado desligado praticamente não é notado.

Além da melhora considerável do ar, a medida impacta na economia de energia elétrica, que é estimulada como meta do Conselho Nacional de Justiça e politicamente correta quando o assunto é gestão energética.  A economia é ainda maior porque as janelas abertas aumentam a luminosidade natural e dispensam o uso de lâmpadas.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, Des. José Alves Neto, entregará na próxima segunda-feira, 13.06, 270 modens 3G para acesso à Internet aos Oficiais de Justiça e Executores de Mandados. Esta ação visa dar uma maior mobilidade aos servidores no cumprimento das suas tarefas e atende a uma reivindicação da Associação do Oficiais de Justiça.

De acordo com a Chefe da Central de Mandados da Grande Aracaju, que concentra a maior parte dos Oficiais e Executores de Mandados, Maria do Socorro Mimoso, essa nova ferramenta potencializará os trabalhos para o cumprimento dos mandados. "Agora os Oficiais e Executores poderão acessar a internet, sem custo, de casa ou de qualquer local, acessando o portal eletrônico para consultar os novos mandados e devolver os já cumpridos", informou.

O secretário de Tecnologia do TJSE, Anísio Torres, informa que os 270 modens 3G que serão entregues contam com um pacote de 10GB, permitindo total acesso à internet pelos Oficiais e Executores de Mandados. "Eles já trabalham com assinatura eletrônica e certificação digital e com o acesso à internet sem custo poderão dar uma maior celeridade ao cumprimento dos mandados", explicou o secretário.

Dia: segunda-feira, 13.06

Local: Auditório Gov. José Rolemberg Leite, no Palácio da Justiça

Hora: 15h30

Encerra-se hoje, dia 10, a inscrição para o passeio ciclístico em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que será realizado nesse sábado, dia 11, pelo  Tribunal de Justiça de Sergipe em parceira com os Tribunais do Trabalho, Eleitoral e a Justiça Federal de Sergipe. O evento, fruto da parceria entre os órgãos, fará parte da programação elaborada pela Comissão de Responsabilidade Socioambiental do TRT para marcar a data.

O passeio ciclístico terá apoio logístico da SMTT, SAMU e do Grupo Peregrinos, que orientará os participantes durante o percurso, proporcionando maior segurança a todos. O evento terá início às 8 horas, partindo do Parque da Sementeira. A programação incluirá ainda o plantio de mudas ipê amarelo e jaqueira na sede do TRT.

Servidores e magistrados interessados em participar devem fazer suas inscrições, até HOJE, DIA 10 , na Diretoria de Gestão de Pessoas, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O evento integra uma das ações do PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA.

 
Rota do Passeio Ciclístico

Ponto de Saída:Parque da Sementeira

Av. Deputado Silvio Teixeira;
Av. Beira Mar;
Ponte Godofredo Diniz;
Av. Luiz Lua Gonzaga;
Av. Mario Jorge Menezes Vieira;
Av. Oceânica;
Rua Jugurta Barreto;
Orla de Atalaia;
Av. Rotary;
Av. Beira Mar;
Av. Tancredo Neves;
Av. Oviedo Teixeira;
Av. Deputado Silvio Teixeira;

Ponto de Chegada: Parque da Sementeira

A edição do mês de maio do Boletim Jurídico, que é produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e com divulgação mensal, já está disponível a partir de hoje, dia 9. Como em todas edições, o boletim é divulgado no ínicio do mês posterior e tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJ/SE a nível de segundo grau.

As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal. O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180/ 3182.

A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.