Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau. Está é a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ para todos os tribunais do país para 2011. No Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE esta é uma realidade desde 2010 e não apenas em uma unidade jurisdicional, mas em todas as Varas Cíveis e Criminais da capital e interior do Estado.

De acordo com o diretor de Modernização Judiciária, em exercício, Romualdo Prado Jr, desde 2006 que o TJSE iniciou o processo de preparação para a implantação do sistema audiovisual de audiências. "Usamos a implantação do sistema de áudio nos Juizados Especiais como laboratório e esse processo teve início na gestão da Desa. Marilza Maynard", explicou o diretor.

Em fevereiro de 2010, o primeiro sistema audiovisual de audiências foi instalado na 4ª Vara Criminal e expandido para as demais unidades da capital e interior. "Só para se ter uma ideia, antes da implantação do sistema eram realizadas 4 ou 5 audiências por dia e hoje são efetivadas cerca de 12 audiências em média", destacou Prado Jr, acrescentando que a ferramenta contribui para a celeridade em atenção ao princípio constitucional da garantia razoável do processo.

O sistema de registro audiovisual reduz o tempo das audiências nos tribunais, o que garante maior agilidade à justiça. As declarações prestadas em juízo são gravadas, ao invés de ditadas pelo magistrado ao digitador. Para a Juíza Substituta Anna Paula Maciel, que há um ano utiliza o novo sistema, a audiência transcorre de forma muito mais rápida e simples. "A gravação da audiência garante uma maior idoneidade do depoimento, pois ele é registrado como foi dito", comentou a magistrada.

Para o representante do Ministério Público, Promotor Leydson Gadelha, a ferramenta possibilita uma melhor avaliação das declarações das partes e do réu durante a audiência, garantindo uma melhor aplicação da justiça. "Para o trabalho do promotor é muito bom, já que com a gravação em áudio e vídeo podemos analisar e avaliar a comunicação corporal do depoimento do réu e das testemunhas e isso é fundamental para a nossa convicção", lembrou o promotor.

Com o sistema, tudo o que é gravado em uma sala de audiências é arquivado na rede de computadores do TJSE e também juntado aos autos em forma de DVD. Uma cópia digital dos depoimentos fica à disposição dos juízes, promotores, defensores e advogados que cuidam do caso. Se necessário, a parte interessada também pode receber toda a gravação.

Após a constatação de que o TJSE já cumpriu a Meta 2, inclusive com a disponibilização do sistema audiovisual em 100% das varas comuns, o diretor de Modernização em exercício, garante que o trabalho continua. "Estamos trabalhando agora na implantação do sistema nos Juizados Especiais, que já realizam gravação em áudio", finalizou Prado Jr.

A Esmese deu início ao Curso de Filosofia do Direito: Ativismo Judicial na tarde de segunda-feira, dia 4 de abril de 2011, no auditório da Escola. Com carga horária de 10 horas-aula, o ministrante do curso é o Professor Doutor José Ricardo Cunha.

Neste primeiro encontro, o professor procurou traçar o percurso do ativismo judicial, mostrando sua origem, os pontos fortes, também comparando a história do ativismo judicial no Brasil com o da história norte-americana, a classificação do ativismo, passando a levantar aspectos positivos e negativos segundo o que os analistas costumam dizer sobre o tema.

De acordo com Ricardo Cunha, o debate sobre o ativismo tem sido cada vez mais relevante para a magistratura, não só do Brasil, mas do mundo inteiro, pois, segundo ele, de uns tempos para cá (cerca de 20 anos no Brasil e 50 no mundo), o Poder Judiciário tem sido empurrado para o centro da arena decisória.

"Desde micro-questões ligadas à família, até macro questões referentes ao fluxo de capital, o Poder Judiciário tem sido instado a se posicionar e, no que se posiciona, normatiza aquilo para toda a sociedade. O que antes era esperado pelo legislador, o Judiciário tem que responder. Por isso a relevância desse assunto, que não é só uma relevância conceitual, mas prático-operacional diante das questões que eles são chamados a responder", explicou.

O curso tem o objetivo de introduzir noções essenciais para o entendimento do fenômeno chamado de "ativismo judicial" a partir da compreensão de seu desenvolvimento histórico e dos principais aspectos do debate presentes na abordagem de autores de filosofia e sociologia do direito contemporâneos.

No segundo encontro, os participantes do curso buscarão, juntamente com o professor, os fundamentos teóricos e conceituais para o tema. Baseando-se em algumas correntes teóricas ou doutrinárias, discutirão o que poderia justificar mais ou menos o ativismo. Além disso, será trabalhada também a diferença entre ativismo judicial e judicialização da política, que são duas coisas distintas embora próximas. A segunda aula ocorrerá em 18 de abril, no mesmo horário e local.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, Des. José Alves Neto, juntamente com os demais desembargadores, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 04.04, visita de cortesia do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, Des. Henrique Nelson Calandra. Além da visita ao presidente do TJSE, o representante da AMB e os da magistratura sergipana participaram de encontro com os deputados federais da bancada do Estado e de encontro com o governador do Estado.

De acordo com o presidente da AMB, a visita a Sergipe tem como objetivo estratégico de levar a Associação para todos Estados da federação e também interiorizar as suas ações. "O ideia é ampliar a nossa capilaridade, realizando um trabalho institucional e tratar temas de interesse nacional e regional", explicou.

Ainda de acordo com o Des. Henrique Calandra, o encontro com os deputados sergipanos da bancada federal visa a colaboração da magistratura no processo legislativo. "Nós magistrados tratamos a patologia das leis, e estas precisam ser atualizadas e, através, de encontros com este podemos contribuir e participar de discussões sobre reforma política e eleitoral, visando sempre o interesse da sociedade".

O presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe - AMASE, Paulo Macedo acredita que a visita do presidente da AMB a Sergipe demonstra o relacionamento aberto e a força da magistratura sergipana em âmbito nacional. "Um encontro como este onde serão discutidos com os deputados federais temas de relevância nacional como reforma política e eleitoral, reafirma a postura da magistratura sergipana em contribuir cada vez mais para o aprimoramento da democracia".

O deputado federal Mendonça Prado, que participou do encontro, falou que é sempre importante a abertura de canais de comunicação entre o Legislativo e o Judiciário. "É fundamental esse diálogo com os membros do Judiciário, pois são eles que interpretam as normas criadas pelo Legislativo. Só quem ganha com isso é a sociedade".

O Des. Osório Ramos, vice-presidente do TJSE, afirmou que este encontro contribui para a democracia. "São nessas oportunidades que são discutidos problemas e encontradas soluções com foco no interesse social", comemorou o magistrado.

Os interessados em entrar em contato com o Fórum Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima, na cidade de Lagarto, deverão ligar para o número 79 3632-1700.

A Diretoria de Gestão de Pessoas, por intermédio da Escola de Administração Judiciária, ESAJ, solicita aos magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe que atuam na área cível, na capital e no interior do Estado, que indiquem um assessor de juiz lotado no respectivo Juízo, a fim de que  possa participar do curso de Atualizações em Técnicas Processuais Cíveis, cujo facilitador será o juiz de Direito da Comarca de Cristinápolis, Antônio Henrique Almeida Santos.

O aludido curso será realizado nas datas de 08/04, 15/04, 29/04, 02/05 e 06/05 do ano corrente, das 8h às 12h, e terá carga horária de 20h. Após a respectiva indicação, será divulgada a lista de inscritos.

Mais informações poderão ser obtidas através da coordenação da ESAJ, ramais 3318 e 3336.

Duzentos e trinta e dois servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça de Sergipe não participaram do Censo Previdenciário ocorrido no final do ano passado. Diante disso, o Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, concedeu um novo prazo, que será de 11 a 20 de abril. Atenção: quem não se recadastrar terá os vencimentos suspensos.

O novo prazo foi publicado no Diário da Justiça nº 3273, do dia 28 de março. Para que os servidores possam efetuar o censo previdenciário, um posto será instalado no hall do Anexo Administrativo I, na rua Pacatuba, das 8 às 17 horas.

Quem não puder comparecer por motivos de doença e não tiver procurador, deve agendar uma visita através dos telefones 3226-3165 / 3462 / 3463 /3208. Dúvidas também podem ser esclarecidas através desses números.

Documentação

Os documentos necessários para o recadastramento são: RG, CPF, Comprovante de residência, contracheque, Título de eleitor, Procuração pública ou particular emitida a menos de 6 meses (quando for o caso. Se particular, com ­ firma reconhecida), Títulos de Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado.

Documentação dos Dependentes: RG, CPF, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento.

Os documentos devem ser originais. Não há necessidade de cópias, já que os documentos são devolvidos assim que o recadastramento é efetuado.

Importância

Promovido pelo Ministério da Previdência, o censo, que é obrigatório, também foi realizado entre os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa. O recadastramento é uma atualização de cadastro que visa, principalmente, o comprometimento previdenciário futuro, bem como a atualização dos dados para o sistema de RH do Poder Judiciário.

"Filosofia de Direito: Ativismo Judicial" é o nome do curso que terá início na próxima segunda-feira, dia 4 de abril de 2011, às 15h, na Esmese (7º andar do Anexo Administrativo I). O ministrante será o Professor Doutor José Ricardo Cunha, que procurará ampliar os conhecimentos teóricos dos magistrados sob a ótica dos conceitos que envolvem a ética.

O curso tem o objetivo de introduzir noções essenciais para o entendimento do fenômeno chamado de ativismo judicial a partir da compreensão de seu desenvolvimento histórico e dos principais aspectos do debate presentes na abordagem de autores de filosofia e sociologia do direito contemporâneos.

Filosofia do Direito tem carga horária de 10 horas-aula e será realizado em dois encontros: um na segunda, dia 4, e outro em 18 de abril, no mesmo horário e local.

Diante do afastamento da Juíza Titular Drª Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos por motivo de substituição em Desembargadoria e da vaga aberta em sua suplência com a nomeação do Juiz Dr. Gilson Félix dos Santos para exercer suas funções junto à Corregedora do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Presidente da 1ª Turma Recursal em Substituição informa a todas as partes e a seus procuradores que não será realizada a Sessão de Julgamento do dia 04 de abril de 2011, 08 horas, sendo que os processos, incluídos na referida pauta, serão apresentados em Mesa nas duas pautas subsequentes.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ divulgou, nesta quinta-feira, 31.03, os resultados do cumprimento das 10 Metas Prioritárias para o ano de 2010 para todos os tribunais do país. A apresentação aconteceu durante a abertura do workshop de metas nacionais do Poder Judiciário, onde foram apresentados os resultados finais do cumprimento das metas de 2010 e o plano de trabalho para o atingimento das metas traçadas pelos tribunais para 2011.

Apesar do resultado geral, com relação ao cumprimento das metas pelos tribunais do país, ter sido mediano, o Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE foi reconhecido, com o recebimento de um certificado, como um dos melhores tribunais brasileiros no desempenho para o cumprimento das metas de 2010. Das 9 metas que integraram a avaliação, já que a Meta 6 foi desconsiderada para esse fim, o TJSE cumpriu 7.

"O TJSE foi 2º colocado no cumprimento das Metas 1 e 3, que foram as metas direcionadas para a atividade-fim da Justiça e isso é um motivo de orgulho para todos nós que fazemos o Judiciário em Sergipe", destacou a Juíza Auxiliar da Presidência Suyene Barreto, que representou o TJSE no evento.

Ainda de acordo com a Juíza, esse reconhecimento e o cumprimento das O7 Metas só foram possíveis pelo fato do TJSE vir se estruturando ao longo do tempo. "Se o Tribunal não estivesse preparado não conseguiríamos atingir esse resultado. Esse é um trabalho de base, que vem se desenvolvendo ao longo dos anos, com o comprometimento dos diversos presidentes em melhorar cada vez mais a nossa prestação jurisdicional", comemorou a magistrada.

Além da juíza auxiliar da Presidência do TJSE, participaram do evento o Juiz Corregedor, Gilson Felix e o diretor de Planejamento, Erick Andrade.

Divulgação dos Resultados

O Poder Judiciário brasileiro recebeu, em 2010, 17,1 milhões de novos processos e julgou 16,1 milhões. Ou seja, julgou o equivalente a 94,2% da quantidade de processos ajuizados durante o ano. O percentual ficou um pouco abaixo da Meta número 1 estabelecida pelo Judiciário, que previa o julgamento de "quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque". Isso significa que foram julgados, em 2010, 5,8% menos processos do que o volume de novos processos que ingressaram no Judiciário, aumentando assim o estoque de ações à espera de julgamento.

Para o presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso, é importante esclarecer à sociedade o real trabalho do Judiciário. "É preciso explicar à opinião pública o imenso trabalho e dedicação que existem por trás desses números". Na opinião de Peluso, os problemas do Judiciário não dependem apenas do esforço dos magistrados, mas de recursos materiais nem sempre presentes.

"Precisamos fazer com que a sociedade entenda que pequenos desvios isolados que acontecem no Judiciário, assim como em qualquer outra instituição, não representam o sentido e a fisionomia do Judiciário brasileiro, que é um dos melhores do mundo", afirmou o ministro.

O Tribunal de Justiça de Sergipe comunica aos servidores que através do seu Programa de Qualidade de Vida, está retornando as atividades do Projeto LER/DORT em 2011.

O projeto visa diagnosticar precocemente as doenças osteomusculares e lesões por esforços repetitivos relacionadas ao trabalho, condições clínicas conhecidas por LER/DORT, retardar a evolução da doença e evitar a instalação de uma incapacidade permanente.

A LER/DORT é uma síndrome clínica caracterizada principalmente por dor crônica. Os sintomas surgem de movimentos intensos e repetitivos, da necessidade de ficar em determinada posição por longos períodos e do uso de móveis e equipamentos inadequados. Associado a estes fatores está a constante agressão aos tecidos e o tempo insuficiente para a recuperação do tecido músculo-esquelético. Estas lesões englobam cerca de 30 doenças, algumas das mais conhecidas são tendinite, tenossinovite e bursite.

O servidor que apresenta sintomas de dor, dormência, queimação, cansaço nos punhos, mãos, braços e ombros, ou mesmo se já possui diagnóstico médico de lesão osteomuscular, deve procurar o Centro Médico para cadastrar-se no Projeto LER/DORT. Em seguida, caso necessário, o servidor poderá ser encaminhado para avaliação ortopédica e realização de exames diagnósticos, laboratoriais, radiológicos, eletroneuromiografia e ultrassonografias, dentre outros. Havendo indicação de fisioterapia, esta poderá ser realizada no próprio Centro Médico (setor de fisioterapia).

O atendimento pode ser feito através do Serviço Social e do setor de Enfermagem onde o servidor será cadastrado no programa e encaminhado aos serviços. O servidor deve procurar:

-         Maria Edivani Panta (Assistente Social) no mezanino do Centro Médico (ramal 3443), de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h;

-         Mary Jane Falcão (Enfermeira) no setor de enfermagem do Centro Médico (ramal 3405), de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h.