A Escola de Administração Judiciária - ESAJ e a Diretoria de Pessoas avisam aos técnicos, analistas, escrivães, assessores de Juiz e assessores de Desembargador que atuam na área cível, que estão abertas vagas para o Curso de Interesses Difusos e Coletivos. Improbidade Administrativa, o qual terá carga horária total de 20h e ocorrerá nas datas de 13/05, 27/05, 03/06, 10/06 e 17/06, das 8h às 12h, na sede da referida Escola.

O instrutor do curso será o Promotor de Justiça Dr. Alexandre Albagli Oliveira, titular da Promotoria da Comarca de Cristinápolis, atual Diretor do Núcleo de Apoio às Promotorias Cíveis e Criminais do Estado de Sergipe e pós-graduado em Processo Civil.

Dr. Alexandre é autor em companhia dos juristas Cristiano Chaves de Farias e Luciano Taques Ghignone, da obra Estudos sobre Improbidade Administrativa. Em homenagem ao Professor J.J Calmon de Passos, da Editora Lumen Juris.

A ESAJ informa, ainda, que as vagas para o curso serão limitadas, havendo preferência de  inscrição para aqueles que atuam na área cível da Capital e do Interior do Estado.

A ESAJ avisa, também que, ante a proximidade do curso, as inscrições deverão ocorrer até 11 de maio do ano corrente.

Para proceder com as inscrições, o servidor interessado deverá remeter e-mail dirigido a ESAJ, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,  acompanhado de autorização da chefia imediata.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, Osório Ramos Filho, recebeu nesta terça-feira, 03, uma comitiva do Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES. A delegação capixaba, formada pelo Des. José Paulo da Gama, pelo Juiz Marcelo Loureiro e do secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli, vieram a Sergipe para conhecer o sistema de controle de réu preso e a virtualização da vara de execuções criminais do TJSE.

"Visitas como estas provam que a Justiça sergipana está no caminho certo. Trocar experiência significa colaborar com os trabalhos tanto do nosso tribunal quanto daqueles que nos visitam", comemorou o presidente em exercício, Osório Ramos.

O Des. José Paulo da Gama explicou que o Espírito Santo investiu muito nas bases e em recursos humanos, mas falta essa ferramenta de controle que o TJSE utiliza com sucesso. "O que nos chamou atenção foi justamente o controle de presos provisórios, que é um sistema muito avançado e eficiente", destacou.

O Juiz coordenador das Execuções Criminais do TJES, Marcelo Loureiro, afirmou que a implantação de um controle de réus presos vai possibilitar aos juízes acompanharem e avaliarem a situação dos processados e assim evitar constrangimentos. "Os nossos jurisdicionados ganharão uma ferramenta de sucesso já utilizada pela Justiça sergipana".

"Viemos buscar tecnologia para que reflita num melhor sistema prisional. Iremos levar o que tem de bom aqui para o Espírito Santo", ponderou o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, informando que foram criadas 25 novas unidades prisionais naquele Estado e que agora poderá contar com uma ferramenta de controle eficiente.

Virtualização da Vara de Execuções Penais

A Vara de Execuções Criminais de Sergipe - VEC foi a primeira no país a ser virtualizada e desde 2008 controla o cumprimento das penas privativas de liberdade, regime semiaberto e cumprimento de medidas de segurança em todo o Estado e o regime aberto no município de Aracaju.

Com a virtualização da VEC, o tempo médio de tramitação dos processos caiu de 122 dias para 10. Além disso, foram implementadas ferramentas garantidoras de direitos dos apenados como a Guia de Execução Eletrônica, o Cálculo Eletrônico das Penas e das Datas de Progressão de Regime e Livramento Condicional e a Requisição Eletrônica do Réu.

"A virtualização da VEC tornou o controle e o acompanhamento da execução muito mais eficaz. O principal aspecto positivo se deu na agilização do trabalho do cartório, melhorou significativamente os serviços", comemorou o Juiz da VEC, Hélio Mesquita.

Controle de Réus Presos

Depois de um ano de implantado, o Controle de Réus Presos possibilitou o acompanhamento on line da situação do preso provisório. O técnico judiciário e responsável pela gestão do sistema, Thiago Porto Morais, informou que após a utilização da ferramenta foi reduzido o número de presos provisórios de 1800 para 1400.

"Outra melhoria efetiva detectada com a utilização do controle de réu preso foi a redução no tempo de tramitação dos processos que caiu de 744 dias para 394", argumentou o técnico judiciário, acrescentando que no pacote de implantação do sistema foram criados também o mandado de prisão e  o alvará de soltura eletrônicos, que potencializaram o seu cumprimento e o controle por parte da Secretaria de Segurança Pública - SSP e do próprio Tribunal.

A divisão psicossocial do Tribunal de Justiça de Sergipe está lançando o Programa de Orientação para Aposentadoria (PROPA). Este programa é pioneiro na instituição e visa orientar o servidor sobre condições e meios para se ter uma boa aposentadoria e como desfrutá-la.

Para apresentar o PROPA aos servidores, será realizada uma reunião no dia 04/05, às 9 hs, no auditório da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, quando serão repassadas mais informações e o servidor poderá se vincular ao programa.

"É importante deixar explícito que nenhum programa de orientação para aposentadoria, inclusive este, tem o intuito de levar o funcionário a entrar no processo de aposentadoria, uma vez que há tantos anos dedica sua vida a essa instituição. Participar do programa não implica na obrigatoriedade de desligar-se do Tribunal de Justiça. Além disso, o PROPA não busca saber como está sua produtividade no trabalho, mas sim realizar planejamentos de vida a fim de obter um melhor aproveitamento da condição de aposentado", explicaram as coordenadoras do programa, a psicóloga Sheilla Tatiana e a assistente social Maria Edvani.

O PROPA baseia-se em vivências e palestras sobre temáticas também escolhidas pelos participantes. Serão discutidos temas como saúde e alimentação; Orçamento familiar; Empreendedorismo; Dinâmica familiar; Pós-aposentadoria, entre outros.

Mais informações podem ser obtidas através dos ramais 3406 e 3443.

O PROPA é uma oportunidade de obter:

·                                 Identificar alternativas de atividades pós-aposentadoria;

·                                 Discutir com pessoas que estão vivenciando um momento semelhante, seus medos, ansiedades, sonhos e aspirações;

·                                 Informações adequadas sobre a aposentadoria.

O PROPA preza principalmente pela:

·                                 Participação voluntária;

·                                 Incentivo à autonomia nas decisões pessoais;

·                                 A participação do assistido na escolha dos temas a serem abordados.

A Escola de Administração Judiciária realiza mais uma turma do CURSO DE MALOTE DIGITAL amanhã, dia 03 de maio de 2011, das 8 às 12h, no laboratório da ESAJ, 7º andar, anexo administrativo II, com endereço à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

O curso, que tem como facilitadora Lorena de Gois Fonseca, possui como público alvo todos os servidores que utilizem o sistema de Malote Digital. Foram ofertadas 20 vagas.

As inscrições foram encaminhadas com autorização da chefia imediata ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para servidores lotados no interior será providenciado o pagamento de diárias.

Foram convocados os servidores abaixo relacionados:

Ord

Nome

Mat.

Lotação

1

Aline Borges Rocha

6220

16ª Vara Cível, Juizado da Infância e Juventude

2

Alexsandra Menezes Santos Rodrigues

7368

16ª Vara Cível, Juizado da Infância e Juventude

3

Elisandra Celi Resende Menezes

10628

16ª Vara Cível, Juizado da Infância e Juventude

4

Emanuel Ronilson de Souza Almeida

10833

16ª Vara Cível, Juizado da Infância e Juventude

5

Enderson Figueiredo Chaves

9373

16ª Vara Cível, Juizado da Infância e Juventude

6

Waleska Soares Silva Prado

9138

ESAJ

7

Cristiana Prado Oliveira Dantas

8398

ESAJ

8

Emilinha Alves de Melo

754

DIGEPE

9

Inácio Venâncio Farias Junior

3285

DIGEPE

10

Roque Ferreira da Silva Junior

10804

16ª Vara Cível, Juizado da Infância e Juventude

11

Geovânia Bomfim Lima

2282

Tecnologia do Fórum Gumercindo Bessa

12

Vânia Silva dos Santos

3491

Central de Mandados

13

Marly da Fonseca Mendonça

7117

11ª Vara Cível

14

Paulo Roberto Menezes de Souza

10330

Itabi

15

Maria Gilvane Santos Batista

9572

Glória

16

Larissa Barreto de Resende Soledade

7011

ESMESE

17

Patrícia Brito Vieira

13959

Divisão de Auditoria

18

João Oscar Melo Cabral

7003

6º Juizado Especial Cível

19

Thania Zanira Nunes de Queiroz

3896

São Cristóvão

20

Wanderson Braga dos Santos Junior

8301

ESAJ

Em comemoração ao Dia Mundial  do Trabalhador, que é festejado no dia 01 de maio, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, resolveu homenagear os servidores do Poder Judicário  reajustando o valor financeiro dos auxílios alimentação e saúde.

 "Aproveitamos essa data, que representa tantas conquistas do trabalhador brasileiro, para não só parabenizar nossos colaboradores, que tem ajudado ao Judiciário sergipano alcançar níveis de excelência no âmbito nacional, mas também anunciar que vamos reajustar esses valores que trazem uma importância financeira para o orçamento familiar" concluiu o desembargador.

A Escola de Administração Judiciária-ESAJ e a Diretoria de Pessoas realizarão o Curso de Inovações do Processo Penal, nos dias 09/05, 16/05, 20/05, 30/05 e 06/06 do ano corrente, das 8h às 12h. O curso é destinado aos técnicos, analistas e assessores de juiz que atuam na área criminal.

O facilitador do citado curso será o Promotor de Justiça Paulo José Francisco Alves Filho, titular da Promotoria da Comarca de Japaratuba e atual diretor do Núcleo Recursal do Ministério Público de Sergipe, o qual possui experiência na área criminal de diversas promotorias do interior do Estado.

A ESAJ reforça que as vagas serão limitadas, por isso há preferência de inscrição para aqueles que atuam na área criminal da Capital e do Interior do Estado. 

As inscrições deverão ocorrer até 04 de maio. Para proceder com as inscrições, o servidor deverá remeter e-mail à ESAJ através do endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., acompanhado de autorização da chefia imediata.

Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da ESAJ, através do ramal 3318.

O Tribunal de Justiça de Sergipe já vem cumprindo com o que pede Resolução do CNJ. Isso porque, atualmente, o horário da Justiça Estadual, em Aracaju, ocorre das 07 às 13h - atendimento geral ao público e das 13 às 18 horas em regime de plantão. As Secretarias de Câmaras, Distribuição entre outros setores que prestam atendimento aos advogados, inclusive o setor de Protocolo funcionam das 07 às 18 horas, com atendimento ininterrupto. No interior, as Varas estão abertas ao público das 08 às 14 horas e das 14 às 18 horas em regime de plantão.

Com estes horários de atendimento, o TJSE, além de garantir efetivo atendimento aos jurisdicionados, reduz os gastos com energia elétrica, água, papel e outros insumos. A última mudança de horário de funcionamento da Justiça estadual sergipana ocorreu em agosto de 2007, quando o expediente no Fórum Gumersindo Bessa e em setores administrativos do TJSE mudou de 12 às 18 horas para 7 às 13 horas.

Na época, a medida teve como principal objetivo a redução de despesas. Foi levado em conta o consumo de energia elétrica no horário de pico, que ia das 17h30 às 20 horas: a tarifa cobrada nesse horário chegava a custar impressionantes 870% a mais que no restante do dia, segundo apontaram os estudos da Secretaria de Administração e Planejamento. Ainda foi levada em consideração a questão da segurança, já que muitas pessoas e detentos saiam do Fórum Gumersindo Bessa à noite.

Vale destacar também, que sob esse regime de horário, o Tribunal de Justiça de Sergipe cumpriu integralmente a Meta 1 do CNJ prevista para 2010 - que era julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. Fato que comprova a eficiência dos magistrados e servidores do Judiciário sergipano, inclusive com uma premiação recebida do próprio CNJ, como reconhecimento pelo cumprimento de 7 das 9 metas apuradas para 2010.

Comunicamos o falecimento do advogado Paulo de Tarso Brito Pacheco de Oliveira, filho do Juiz Aposentado, Lauro Pacheco de Oliveira.

 O corpo do advogado está sendo velado no Velatório Osaf e o sepultamento será às 11h desta segunda-feira, 02.05, no Cemitério Colina da Saudade.

 Também faleceram no acidente a sua esposa, Kalielandia Maciel de Brito e o seu filho Paulo Pacheco de Oliveira Filho.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador José Alves Neto, encaminhou um ofício ao governador do Estado Marcelo Déda a fim de diligenciar junto a Procuradoria Geral do Estado a desistência do recurso interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, da decisão proferida nos autos do processo nº 2004102698, o qual tem por objeto o pagamento da URV. O desembargador-presidente alega, conforme entendimento colegiado deste Tribunal, "ser devido o pagamento da URV indistintamente, a filiados ou não ao sindicato, bem como o reconhecimento dos valores cobrados".

Sendo assim, conclui o presidente José Alves Neto, "não há razões plausíveis para o seguimento deste recurso". O ofício foi encaminhado em caráter de urgência por se tratar de verbas alimentares.

O Laboratório de Conservação e Restauro do Arquivo Judiciário recuperou a integridade física de um processo em andamento, que foi exposto à água. Oriundo da Comarca de São Paulo, os autos tramitam na Vara de Execuções Criminais de Aracaju. Como consequência do dano, o processo ficou infestado de fungos e com aderência entre as folhas.

Primeiro, o material foi embalado e posto em um freezer frost free, onde passou 10 dias para desinfestação. Depois foi levado à mesa de higienização para retirar os resíduos deixados pelos fungos. Na sequência, passou 24 horas na prensa para recuperar a forma original.

Segundo a técnica do Laboratório, Vera Carvalho, a parte mais delicada foi soltar as folhas, praticamente coladas pelo efeito da água, com o uso de um bisturi. A atenção foi redobrada para evitar a perda de informações. "Foi uma experiência nova porque nunca peguei um caso desse tipo", disse ela. "Cheguei a pensar que não haveria solução, mas aos poucos foi sendo possível recuperá-lo a ponto de me surpreender no final", completou a técnica que trabalha há 8 anos com conservação de documentos.

Foram utilizadas técnicas geralmente empregadas no restauro de processos dos séculos XVIII e XIX do acervo do Arquivo Judiciário. Das 725 folhas, 80% precisaram de complemento com polpa de celulose, cola especial e fita adesiva de restauro. Também foi feita velatura, que consiste no reforço das partes tratadas com papel japonês, que tem fibras vegetais longas.

O processo passou 2 meses e 11 dias no Laboratório do Arquivo e já foi colocado à disposição da Vara de Execuções Criminais para o retorno do seu curso.