Teve início ontem, dia 11, e prossegue até 20 deste mês o Censo Previdenciário dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça de Sergipe. Cerca de 230 servidores não participaram do Censo ocorrido no final do ano passado. Diante disso, o Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, concedeu um novo prazo. Atenção: quem não se recadastrar terá os vencimentos suspensos.

Para que os servidores possam efetuar o censo previdenciário, um posto será instalado no hall do Anexo Administrativo I, na rua Pacatuba, das 8 às 17 horas. Quem não puder comparecer por motivos de doença e não tiver procurador, deve agendar uma visita através dos telefones 3226-3165 / 3462 / 3463 /3208. Dúvidas também podem ser esclarecidas através desses números.

Documentação

Os documentos necessários para o recadastramento são: RG, CPF, Comprovante de residência, contracheque, Título de eleitor, Procuração pública ou particular emitida a menos de 6 meses (quando for o caso. Se particular, com ­ firma reconhecida), Títulos de Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado.

Documentação dos Dependentes: RG, CPF, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento.

Os documentos devem ser originais. Não há necessidade de cópias, já que os documentos são devolvidos assim que o recadastramento é efetuado.

Importância

Promovido pelo Ministério da Previdência, o censo, que é obrigatório, também foi realizado entre os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa. O recadastramento é uma atualização de cadastro que visa, principalmente, o comprometimento previdenciário futuro, bem como a atualização dos dados para o sistema de RH do Poder Judiciário.

O Arquivo Judiciário recebeu solicitação de informações técnico-estruturais vindas do Núcleo de Documentação e Informação do Poder Judiciário da Bahia. O Arquivo sergipano foi identificado como possível referência para o projeto de construção do Arquivo Central do TJBA.

O representante do TJBA, Paulo César de Campos Fontes, que também integra as discussões do PRONAME, Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, destacou que o Arquivo do TJSE chamou atenção por estar "instalado em edificação moderna e respeitando a prática Arquivística".

"Fazemos parte do comitê central do PRONAME", disse ele, "e em última reunião em Brasília, por conta de uma discussão sobre arquivo com a Coordenadoria de Arquivo daqui do TJBA, fizemos uma busca por referenciais de boas práticas nas questões relativas ao arquivamento e gestão documental, na região Nordeste, encontrando o TJSE com o seu Arquivo Judiciário implantado desde 1984".

Fontes solicitou informações sobre a estrutura física, dimensões, material, especificações, sistema de gestão empregado, procedimentos, normas e atos de implantação. "Tudo que possa subsidiar-nos na construção do nosso Arquivo Central, resguardadas as similaridades regionais, consideramos importante a experiência do TJSE", concluiu.

Em resposta, a diretora do Arquivo Judiciário, Yêda Silva Ribeiro, colocou a instituição sergipana à disposição. "Ficamos felizes pelo entendimento de que nossa instituição possa, de alguma forma, colaborar com informações para o projeto de construção do Arquivo Central da Justiça baiana", disse ela. Também aproveitou para convidá-los para um intercâmbio de experiências numa visita ao Arquivo Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, Des. José Alves Neto inaugurou, nesta terça-feira, 12.04, o novo Fórum Martinho Garcez, na Comarca de Campo do Brito. Construído na gestão do ex-presidente, Des. Roberto Porto, a nova unidade jurisdicional é a primeira no Estado a atender a 100% as condições de acessibilidade para pessoas especiais.

Segundo o presidente, Des. José Alves Neto, a entrega do novo fórum oferece conforto e dignidade para todos os que procuram a Justiça no município. "Inaugurar esta grande obra significa dar melhores condições de trabalho e acesso à Justiça, não só aos seus atuantes, servidores, juízes, promotores, como também aqueles que buscam no Judiciário a solução para seus conflitos", disse o magistrado.

O juiz titular da Comarca de Campo do Brito, Herval Silveira Vieira, salientou que a entrega da nova edificação do fórum demonstra a preocupação do Tribunal com a modernização da sua atuação. "Modernizar não significa apenas implantar o processo virtual, envolve também as nossas instalações físicas, dando uma maior comodidade para servidores e jurisdicionados", completou o juiz, afirmando que a Comarca de Campo de Brito disporá de uma estrutura adequada, bem sinalizada, de fácil acesso e com todas as condições para desempenhar o melhor trabalho possível.

A representante do Ministério Público Estadual - MPE, Luciana Sobral Menezes, explicou que a nova "Casa da Justiça" na Comarca é moderna e funcional. "O MPE recebe este novo fórum com felicidade, a nova estrutura permitirá a prestação de um melhor atendimento à população e ao desenvolvimento de nossas atividades", conclui.

"Este novo fórum é ótimo. Agora a população dispõe de excelentes acomodações, o que só engrandece o nosso município". Foi com esta frase que o funcionário público Israel dos Santos, que participou da inauguração, comemorou a entrega do novo fórum ao povo de Campo do Brito.

Acessibilidade

O Fórum Martinho Garcez é a primeira unidade jurisdicional do Estado de Sergipe a atender a 100% as condições de acessibilidade. O novo fórum é equipado com rampas e sanitários adaptados. Além disso, todo o acesso é identificado com piso táctil e com a disponibilização de leitura em braile nas rampas e banheiros.

Além disso, o novo prédio tem 1.051,67 m² de área construída, é dotado, nos seus ambientes principais de salas para audiências, atendimento e espera; cartórios, gabinetes para Juiz, Promotor, Defensor e assessores; sala da OAB, sala de Conciliação, Central de Mandados, depósito de apreensão, aposentos completos para Juiz, Promotor e Defensor e banheiros completos; área de estacionamento e garagem completa.

Discurso do Presidente 

Emocionado ao falar sobre a sua origem, já que é natural do município de Pinhão, que fora distrito de Campo do Brito, o Des. José Alves Neto lembrou sua ligação com a cidade, já que iniciou os seus estudos no povoado de Garangau. "Faço questão de demonstrar o vínculo que me une a esta gente ordeira, pacificadora e honesta, de onde extraí bons exemplos que me serviram de aprendizado e aprimoramento na minha formação como pessoa e cidadão", falou o presidente.

Na oportunidade, o presidente fez questão de salientar o posicionamento do TJSE sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que determina uma unificação no horário de expediente de todos os tribunais do país. "Esta determinação pode ser inviável por falta de recursos e de difícil modificação no Estatuto dos Servidores Públicos, de competência exclusiva do governador do Estado", ponderou o Des. José Alves Neto.

"No momento oportuno, após um amplo debate envolvendo a AMASE e o SINDISERJ, devemos tomar posição firme e decidirmos com independência e responsabilidade, demonstrando o que é possível e impossível, respeitando-se as peculiaridades de cada região e Estado, mas sempre, despidos de hostilização", finalizou o presidente.

Magistrados do Poder Judiciário sergipano participarão, na segunda-feira, dia 18 de abril de 2011, da 2ª e última parte do Curso de Filosofia do Direito: Ativismo Judicial. O Professor Doutor José Ricardo Cunha será o ministrante da aula, que ocorrerá às 15h no Auditório Luis Rabelo Leite, no 7º andar da Esmese.

O curso tem o objetivo de introduzir noções essenciais para o entendimento do fenômeno chamado de ativismo judicial a partir da compreensão de seu desenvolvimento histórico e dos principais aspectos do debate presentes na abordagem de autores de filosofia e sociologia do direito contemporâneos.

A Subdiretora Administrativa da Esmese, Ana Patrícia Souza, e a Subdiretora de Cursos Internos, Renata Mascarenhas de Freitas Aragão, participaram, em Brasília, nos dias 7 e 8 de abril de 2011, do Encontro de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

Um dos principais objetivos do encontro foi a uniformização e atuação das equipes de gestão das escolas de magistratura com a proposta pedagógica da Enfam. Durante os dois dias do evento, o Diretor-Geral da Enfam, Ministro Cesar Asfor Rocha, e os técnicos da Enfam explicaram propostas de alteração de atos normativos da instituição.

Dirigentes e coordenadores pedagógicos das escolas também puderam compartilhar informações relativas a novos procedimentos de trabalho, conheceram os sistemas Sisfam e Gefam e definiram estratégias de utilização da EAD pela Enfam e pelas escolas.

 Durante o encontro, o ministro Cesar Asfor Rocha empossou os novos integrantes do Conselho Superior da Enfam e assinou acordos de cooperação com o ministro Luís Inácio Lucena Adams e com o desembargador Henrique Nelson Calandra, respectivamente advogado-geral da União e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Além do Ministro Cesar Rocha, compõem o novo Conselho Superior da Enfam os Ministros Gilson Dipp, Francisco Falcão, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, a Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (TRF4), o Desembargador Marcos Alaor Diniz Granjgeia (TJ-RO), a Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5) e o Juiz Substituto Roque Fabrício Antônio de Oliveira (TJDFT).

Na fotografia, Ana Patrícia (esquerda) e Renata Mascarenhas estão ao lado do Ministro Gilson Dipp, que naquele dia, debateu a respeito da Resolução 126/2011, editada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ) de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O PNCJ estabelece as diretrizes estruturais, pedagógicas, orçamentárias e financeiras, e informativas a serem seguidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Com a participação de diretores e coordenadores de 32 escolas estaduais e federais de magistratura, o evento ocorreu no auditório e salas de aula do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Com informações da Enfam.

Dando continuidade ao IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Psicanalista Giselle Câmara Groeninga concluiu, na tarde de 11 de abril de 2011, o curso de Psicanálise e Direito, iniciado em 21 de março deste ano. O evento ocorreu no Auditório Luis Rabelo Leite, na Esmese.

Neste segundo encontro, em que se esteve trabalhando as contribuições da Psicanálise ao Direito, sobretudo ao Direito de Família, os magistrados do Poder Judiciário sergipano viram as dinâmicas familiares e seus reflexos no Judiciário, o processo judicial como um sintoma e as grandes inovações trazidas pela Lei da Guarda Compartilhada e da Alienação Parental.

"Estes dois diplomas legais trazem uma efetiva mudança, colocando realmente a criança como o centro e encarando as relações da família como complementares e não como se fossem direitos opostos. Isso é uma grande inovação para o Direito de Família e, sobretudo, ao lugar que dá às equipes multidisciplinares na ajuda aos magistrados nas decisões em benefício a todos os integrantes da família", ressaltou Giselle Groeninga.

O objetivo do curso realizado pela Esmese foi sensibilizar os magistrados para os fatores geradores de estresse no exercício profissional e promover a visão interdisciplinar com o aporte da Psicanálise, de modo a ampliar a compreensão do sistema familiar e as motivações psicológicas presentes nas lides, e promover a transformação dos conflitos e a solução satisfatória da lide.

Diante da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa padronizar o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento à população - de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas - o Tribunal de Justiça de Sergipe vem a público esclarecer:

1. O Poder Judiciário sergipano já está alinhado com o que pede a Resolução do CNJ, de 29 de março de 2011. Isso porque, atualmente, o horário da Justiça Estadual, em Aracaju, está dividido da seguinte forma: das 7 às 13 horas atendimento geral ao público e das 13 às 18 horas em regime de plantão. O setor de Protocolo funciona das 7 às 18 horas, com atendimento ininterrupto. No interior, as Varas estão abertas ao público das 8 às 14 horas e das 14 às 18 horas em regime de plantão. Qualquer outro tipo de interpretação ao que preceitua a citada Resolução enfrentaria óbices orçamentários e legais - Lei de Responsabilidade Fiscal.

2. Estender o horário de expediente implicaria, ainda, em aumento de gastos com energia elétrica, água, papel e outros insumos. Lembramos que a última mudança de horário ocorreu em agosto de 2007, quando o expediente no Fórum Gumersindo Bessa e em setores administrativos do TJSE mudou de 12 às 18 horas para 7 às 13 horas. Na época, a medida teve como principal objetivo a redução de despesas. Foi levado em conta o consumo de energia elétrica no horário de pico, que ia das 17h30 às 20 horas: a tarifa cobrada nesse horário chegava a custar impressionantes 870% a mais que no restante do dia, segundo apontaram os estudos da Seplad. Ainda foi levada em consideração a questão da segurança, já que muitas pessoas e detentos saiam do Fórum Gumersindo Bessa à noite.

3. Desta forma, concluímos, em princípio, pela impossibilidade de mudança de horário no expediente do TJSE.

Desembargador José Alves Neto
Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, vai inaugurar nessa terça-feira, dia 12, às 10 horas, a nova sede do Fórum Dr. Martinho Garcez, no município de Campo do Brito. O novo prédio tem 1.051,67 m² de área construída.

A obra, que custou R$ 1.419.636,49, foi iniciada em 24 de maio de 2010, na administração do Desembargador Roberto Porto, demorando 285 dias para ser concluída. É dotada, nos seus ambientes principais de salas para audiências, atendimento e espera; cartórios, gabinetes para Juiz, Promotor, Defensor e assessores; sala da OAB, sala de Conciliação, Central de Mandados, depósito de apreensão, aposentos completos para Juiz, Promotor e Defensor  banheiros completos; área de estacionamento e garagem completa.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou em seu site hoje, dia 11, uma matéria listando os melhores Tribunais do Brasil em 2010 em relação ao cumprimento das metas estabelecidas. O Tribunal de Justiça de Sergipe é um dos seis tribunais estaduais que tiveram o melhor desempenho. Clique aqui e confira.

Tomou posse, na manhã desta segunda-feira, 11.04, a Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral - TRE. O evento contou com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministro Ricardo Lewandowski, que na oportunidade lançou a revisão eleitoral para a biometria em Aracaju e também foi agraciado com o Colar do Mérito Eleitoral.

De acordo com a nova presidente do TRE, Desª Suzana Oliveira, a sua nova missão é desafiadora. "Agirei como nos meus 33 anos de magistratura, procurando acertar e atingir o fim da Justiça Eleitoral com transparência e seriedade", explicou a magistrada.

O Ministro presidente do TSE Ricardo Lewandowski, afirmou que o Judiciário sergipano como um todo é um patrimônio e bastante conceituado. "A Justiça sergipana presta um serviço magnífico, com celeridade e rapidez.  É um exemplo", disse o presidente do TSE.

Com relação ao lançamento da biometria, o ministro explicou que a escolha de Sergipe para ser um dos primeiros Estados da federação a ter toda a identificação dos eleitores por este meio se deu pelo fato de possuir uma Justiça Eleitoral organizada. "Além de implantar a biometria em todo o Sergipe e Alagoas, a intenção já para 2012 e cadastrar mais de 10 milhões de eleitores", afirmou o ministro, acrescentado que a expectativa é de em 2018 ter todos os eleitores do país cadastrados. "Para isso iremos realizar uma intensa campanha de elucidativa pela TV, rádio, carros de som e outros meios para informar a sociedade sobre este processo".

Segundo a Desª Suzana Oliveira, a experiência da implantação da biometria no município da Barra dos Coqueiros irá contribuir muito para a sua ampliação para todo o Estado. "As falhas detectadas serão corrigidas. Vamos ajustando e também divulgaremos por todos os meios à população sobre os seus benefícios e importância", argumentou a nova presidente do TRE.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, Des. José Alves Neto, participou da cerimônia de posse e falou que a nova presidente dará continuidade aos bons serviços prestados pela Justiça Eleitoral em Sergipe. "A Desª Suzana é uma mulher trabalhadora e juntamente com a Desª Marilza irão fazer um excelente trabalho. São duas mulheres brilhantes", finalizou o presidente do TJSE.

Além da posse da nova presidente, o TRE/SE condecorou com o Colar do Mérito Eleitoral o presidente do TSE, Min. Ricardo Lewandowski e o governador Marcelo Déda, no grau Grão Cruz e os desembargadores Luiz Mendonça, Cláudio Déda e Josefa Paixão, no grau Comendador.