A Escola  de Administração Judiciária - ESAJ informa que esta semana o estande da Pós-Graduação da Estácio FASE estará pela manhã, até a quinta-feira, dia 6 de outubro, no Fórum Gumersindo Bessa. Após esta data as matrículas só poderão ser efetuadas na sede da instituição, localizada na Rua Teixeira de Freitas, nº 10, Salgado Filho.

Para os conveniados e dependentes diretos, a Estácio FASE irá conceder a isenção da 1ª mensalidade e 40% de desconto nas demais.

Os cursos serão iniciados em 29/10/2011, são presenciais, têm 18 meses de duração e as aulas serão sempre aos sábados, quinzenalmente, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

Cursos ofertados:

- Direito Penal e Processo Penal;

- Direito de Família e Sucessões;

- Direito Civil e Processo Civil;

- Gestão Pública;

- Gestão de Pessoas;

- Governança e Tecnologia da Informação;

- Psicologia Social.

Documentação  a ser entregue na Estácio FASE para finalização da matrícula acadêmica:

- 02 Fotografias 3x4 recentes;

- Xerox de RG, CPF, Comprovante de residência;

- Comprovante de Conclusão do Curso de Graduação - Diploma autenticado;

Qualquer dúvida, enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou telefonar para 3246-8128, das 14 às 22 horas.

As crianças e adolescentes acolhidas na Casa Santa Zita tiveram, hoje, dia 04.10, reavaliadas as medidas de acolhimento institucional por meio das audiências concentradas realizadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Num total, 17 crianças e adolescentes tiveram sua situação analisada por juiz, promotor e defensor público. Até o próximo dia 20, serão reavaliados os processos de crianças e adolescentes acolhidos em instituições localizadas em Aracaju, oriundos da 16ª Vara Cível e das Comarcas do interior do Estado.

Para a Juíza da 16ª Vara Cível, Rosa Geane Nascimento Santos, os resultados obtidos com as audiências concentradas são significativos. "Desta vez resolvemos realizar as audiências no Fórum para que os acolhidos e o pessoal das entidades conheçam a estrutura do Judiciário. Como são duas audiências por ano, a partir de agora elas serão intercaladas, uma na própria entidade e a outra no fórum.", completou a magistrada.

As reavaliações são previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece a sua obrigatoriedade no máximo a cada seis meses. O TJSE, inspirado na norma, editou a Resolução nº 06/2010, disciplinando a realização de reavaliação de medida de acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes e o controle dos equipamentos de execução. "As vantagens da metodologia proposta são inequívocas: facilita os trabalhos de reavaliação, concentrando em momento único a análise da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos; permite melhor gerenciamento dos respectivos processos e acompanhamento do prazo legal de reavaliação; além de possibilitar que o juiz ouça a criança e a equipe técnica da entidade", avaliou a magistrada.

O Juiz Substituto Ricardo Santana, designado pela Corregedoria para realizar as avaliações das medidas de acolhimento das crianças e adolescentes oriundos das Comarcas do interior do Estado, explicou que essa é uma excelente oportunidade para a verificação da possibilidade de reinserção dos acolhidos às suas famílias. "Nesse momento identificamos em cada processo a viabilidade do retorno das crianças e adolescentes ao convívio familiar ou a uma família substituta".

A Assistente Social da Casa Santa Zita, Roberta Silva, observou que as audiências concentradas são momentos importantes para os acolhidos e para as instituições. "Essa avaliação periódica permite que as crianças sejam ouvidas e vistas e após a avaliação de uma equipe técnica multidisciplinar, o juiz decide pela sua reintegração ou não à família".

Para a Promotora de Justiça que atua na 16ª Vara Cível, Maria Lílian Carvalho, as audiências concentradas criam uma dinâmica nas avaliações das medidas de acolhimento. "Esse é o momento de reunir as instituições que fazem parte da rede de proteção à criança e ao adolescente para assim garantir o seu direito constitucional de convivência familiar", ponderou a representante do Ministério Público.

Os trabalhos das audiências concentradas são realizados com o suporte e sob o gerenciamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e integram o Projeto Familiarizar, que faz parte do Planejamento Estratégico do TJSE. Segundo a gestora do projeto, Éster Andrade de Santana, "o objetivo maior do acompanhamento realizado pelas audiências semestrais é o de reduzir o período de acolhimento das crianças e adolescentes, atendendo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA".

Calendário das audiências que estão sendo realizadas no Fórum Des. Luis Carlos Fontes de Alencar

Entidade de acolhimento

Dia e horário das audiências

Casa Santa Zita

04/10 - a partir das 8h

Lar Meninos de Santo Antônio

05/10 - a partir das 8h

Projeto Esperança

06/10 - a partir das 8h

Casa do Menor São Miguel Arcanjo

07/10 - a partir das 8h

Oratório Festivo São João Bosco

10 e 11/10 - a partir das 8h

Abrigo Feminino Izabel Abreu

13/10 - a partir das 8h

Abrigo Caçula Barreto

14 e 17/10 - a partir das 8h

Centro de Estudos e Observação

14 e 17/10 - a partir das 8h

Abrigo Sorriso

18 e 19/10 - a partir das 8h

Lar Infantil Cristo Redentor

20/10 - a partir das 8h

Abrigo Nova Vida

20/10 - a partir das 8h

O Brasil possui hoje algo em torno de 50 mil decisões judiciais ligadas ao Direito Eletrônico. Dentro desse universo, recentemente, grande parte está relacionada à privacidade das pessoas e à responsabilidade dos provedores de conteúdo. A afirmação é do advogado e professor Renato Muller da Silva Opice Blum, que ministrou, nesta segunda-feira, dia 3 de outubro de 2011, na Esmese, o Curso de Direito Eletrônico.

O advogado elogiou a iniciativa da Esmese em trazer para Sergipe uma discussão desta natureza e agradeceu pela oportunidade de debater o tema com magistrados e com servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário Sergipano.

"O Tribunal de Justiça de Sergipe talvez seja o primeiro Tribunal que tenha se preocupado com a intensidade e com a profundidade desejada sobre este assunto, promovendo discussões, cursos e aulas específicas para isso. É uma das primeiras experiências que eu tenho desse nível. Já tive outras experiências em palestras, mas não numa aula específica, e não atendendo a um pedido oficial programado de um Tribunal. Neste ponto, eu cumprimento o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Esmese pela iniciativa e por estarem à frente de muitos outros Tribunais", salientou.

Segundo ele, o Direito Eletrônico é um assunto que tem sido objeto de análise profunda junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive com vários acórdãos nesse sentido entendendo que o provedor de conteúdo tem uma responsabilidade semelhante ao que vem sendo entendido nos Estados Unidos e na União Europeia.

"Ou seja, se o provedor for avisado de que existe um conteúdo ilícito dentro dele e ele agir, ele não vai ter responsabilidade pelo tempo que o conteúdo ficou no ar. Caso contrário, se ele não agir, ele vai ser corresponsável solidário com o autor daquele post. Este é o entendimento moderno", apontou.

De acordo com Opice Blum, os desafios na seara do Direito Eletrônico são enormes no mundo inteiro. O ponto central está em como legislar sobre aquilo que carece de legislação, em um curto espaço de tempo, e dentro da adequação que o assunto exige. "Por exemplo, será que nós vamos conseguir fazer leis, principalmente na esfera penal, ao mesmo tempo em que as novas condutas surgem?", questionou.

Ele lembrou que, atualmente, no Brasil, há um projeto de lei tramitando há mais de 15 anos no Congresso. "Temos, inclusive, projetos que já estão defasados. A solução possível para este desafio é a especialização do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da infraestrutura policial e dos advogados. Se não tivermos esta especialização, não conseguiremos dar uma proteção mínima para a sociedade", pontuou.

Crimes recorrentes

No âmbito da Internet, Renato Opice Blum lembrou que o brasileiro é interativo, curioso e que gosta de se manifestar, de conversar e de comprar. Então, no primeiro lugar do ranking, têm-se os crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação. "Uma outra característica do brasileiro é a questão do furto mediante fraude ou estelionato. Em terceiro lugar, estão as violações de direitos autorais, os crimes de ameaça e um crime que está em ascensão: o vazamento de informações sigilosas".

"Esta é uma conduta que exige preocupação, uma discussão mais intensa, porque, nossa legislação, ainda que cubra esta situação, ela não cobre bem, as penas são muito brandas e podem até, por tabela, incentivar a prática deste ilícito. Então, nós precisamos ter muita atenção mais uma vez, quando o assunto envolve privacidade, não só de pessoa física, mas também da pessoa jurídica", finalizou.

Renato Opice Blum é advogado e economista; coordenador do curso de MBA em Direito Eletrônico na EPD e do curso de Direito Digital da GVLaw; professor convidado da USP (PECE) e Mackenzie; Presidente do Conselho de Tecnologia da Informação e Comunicação da Fecomercio/SP e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM; Membro da Comissão de Direito da Sociedade da Informação - OAB/SP; Coordenador e co-autor do livro Manual de Direito Eletrônico e Internet e Direito Eletrônico: a internet e os tribunais.

O Tribunal de Justiça de Sergipe informa a suspensão do atendimento no Fórum do município de Canindé de São Francisco a partir desta segunda-feira, 3 de outubro, até a próxima sexta-feira, dia 7, devido a dificuldades na obra de reforma do local. Será mantido apenas o atendimento dos casos urgentes. Com relação às audiências marcadas para este período, o Juiz da Comarca, Fernando Luís Lopes Dantas, informou que todas serão realizadas, uma vez que não houve danos aos referidos processos.

*matéria alterada para atualização de informação.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que a partir de hoje, 3 de outubro, estará disponível no Portal do Servidor a escala de férias para marcação pelo servidor e homologação por parte do gestor da unidade. Conforme regulamenta a Instrução Normativa nº 2/2010, o prazo para os procedimentos é até 31 de outubro de 2011.

Os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE que atuam na área de conciliação participam de curso de capacitação em mediação ministrado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. As aulas acontecem, de 03 a 07 de outubro, na Escola de Administração Judiciária - ESAJ e tem como objetivo preparar estes servidores como agentes multiplicadores para a implantação efetiva da mediação no Judiciário sergipano.

De acordo com a Juíza coordenadora do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais, Dauquíria Ferreira, esta já é uma ação do Núcleo. "Essa capacitação é o início da implantação efetiva da mediação no TJSE. Estes servidores, depois de capacitados, serão multiplicadores das técnicas de mediação", explicou a magistrada.

Os instrutores do CNJ que atuam com a mediação no TJDF, José Manuel Pereira e Leila Lima, acreditam que após a capacitação dos servidores, o TJSE estará pronto para efetivar a mediação. Leila Lima destacou que no curso os servidores conhecerão a estrutura do processo de mediação, as suas fases e etapas e noções sobre a teoria dos conflitos. "Enfocaremos também questões práticas com a realização de simulações e a redação de acordos", ponderou a instrutora.

O servidor Gutemberg Silveira, que é conciliador do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos, afirma que a ampliação dos conhecimentos na área de mediação contribuirá muito para a sua atuação como conciliador. "O curso serve para difundir a ideia e as vantagens dos métodos consensuais e, assim, incorporá-los no dia a dia do trabalho do Tribunal".

Maria Hortência Cardoso Lima, supervisora do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos, indica o treinamento como o primeiro passo para efetivar a mediação no TJSE. "A capacitação em mediação nos dará também um suporte para o nosso trabalho como conciliadores", finalizou a servidora.

O Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto ministrou no sábado, dia 1º de outubro de 2011, na Esmese, a primeira aula do Curso de Sentença Cível, que faz parte do XI Curso de Preparação para Ingresso à Magistratura, promovido pela Escola Superior. A segunda e última aula será realizada no sábado 8 de outubro de 2011, das 8 às 12h e das 14 às 18h, no mesmo local.

"É muito bom que as Escolas da Magistratura abram este espaço, pois, nas faculdades de direito, infelizmente, não se ensina a fazer sentença. Os estudantes são preparados para serem advogados", salientou o magistrado.

De acordo com Nagibe Neto, a sentença sintetiza todo o andamento processual. E quando um profissional do Direito sabe operar uma sentença, ele é capaz de resumir todas as fases do processo. "Um advogado não pode recorrer e mesmo advogar uma causa, se ele não souber que pontos importantes o juiz vai considerar na sentença", pontuou.

Segundo ele, os alunos estudam, na faculdade, tudo aquilo que é necessário para se fazer uma sentença, mas não de forma sistemática. "É preciso ter uma clareza de raciocínio das coisas que são mais importantes no processo, os pontos controvertidos da lide, a questão do ônus da prova e a produção da prova. Estes são os pontos essenciais para se fazer uma boa sentença", disse.

O professor afirmou ainda que é na sentença que os estudantes usam o raciocínio jurídico e que ela é a síntese desse raciocínio. "Então é muito importante que se dê cada vez mais espaço para o estudo, o exercício e o raciocínio jurídico no âmbito da sentença", enfatizou.

Com o curso, o magistrado Nagibe Neto passa a fazer parte da seleta equipe de professores da Esmese diretamente ligada ao Curso de Preparação para Ingresso à Magistratura, ofertado pela Escola Superior todos os anos.

"Fiquei muito honrado com o convite feito pela Esmese, porque sou juiz federal há aproximadamente nove anos e gosto de estudar os assuntos da magistratura. Além disso, eu sempre soube que o Poder Judiciário de Sergipe é um dos melhores do Brasil, que está sempre à frente das metas, então, ser convidado a dar aula aqui foi motivo de grata alegria", comentou.

Além de Juiz Federal, Nagibe de Melo Jorge Neto é doutorando em Direito pela PUC-Rio, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, MBA em Poder Judiciário pela FGV-Rio, Professor Universitário, Professor Convidado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Professor Convidado da Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), e autor do livro Sentença Cível - Teoria e Prática, pela Editora Juspodivm.

A feira de Itabaiana - município localizado a 56 quilômetros de Aracaju - foi visitada, na manhã de sábado, dia 1º, pela equipe da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe, com o apoio da Trupe Arte em Ação. O objetivo foi distribuir o Informe Legal, publicação que contém explicações sobre o funcionamento do Judiciário sergipano. A primeira ação foi realizada em junho, nos calçadões do Centro de Aracaju. Nos próximos meses, outras feiras serão visitadas.

O aposentado Antônio Alves dos Santos fez questão de pegar um exemplar do Informe Legal. "Vou mandar minha menina ler todinho. A gente tem que se informar porque o negócio não tá de brincadeira. Aqui em Itabaiana tem uns moleques que arrancam o cano da moto pra fazer zoada e eu não consigo dormir à noite. A gente tem que procurar a Justiça para resolver esse problema", comentou o aposentado.

A itabaianense Roseane Nascimento deu uma breve folheada e disse que o informativo será importante para ela. "Não conhecia muito sobre a Justiça e esse material vai me ajudar. Vi aqui que tem bastante informação sobre a estrutura do Poder Judiciário. Muito interessante", elogiou Roseane. Até o adolescente Joanderson Andrade, de 13 anos, prometeu ler a publicação. "Vou ler para saber mais sobre os meus direitos", garantiu.

A distribuição do Informe Legal atende à Meta 4, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2011. A Meta pede que seja implantado pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou qualquer espaço público. Além da distribuição em locais de grande movimento, o Informe Legal tem sido levado para universitários, abordando diferentes temas.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, Des. José Alves Neto, inaugurou nesta sexta-feira, 30.09, a ampliação do Fórum Gumersindo Bessa. A obra foi iniciada em maio de 2010 e contou investimento de mais R$ 11 milhões, com a ampliação de cerca de 6 mil m².

Na nova ala do Fórum Gumersindo Bessa possui uma estrutura para 08 unidades jurisdicionais e mais um auditório para Júri com capacidade para 90 pessoas. No espaço funcionarão, a princípio, as 3ª, 12ª, 18ª Varas Cíveis (Varas da Fazenda Pública), e a 22ª Vara Cível (Vara de Execução Fiscal). As novas Varas da Fazenda Pública têm o dobro do tamanho das anteriores, com 345 m² e contarão com sala de assessores com espaço para 08 pessoas, cartório com espaço para 13 pessoas, 02 arquivos e sala de apoio.

O novo auditório para Júri terá sala de testemunhas, sala de som, sala de apoio, sala secreta, copa/refeitório, 03 custódias e vestiário, além do salão que tem cerca de 200 m².

Ao iniciar o seu discurso, o Des. José Alves Neto destacou que a obra de ampliação que estava tendo a honra de inaugurar foi idealizada na gestão do Des. Roberto Porto. "Desejo que magistrados, servidores, advogados, promotores, defensores públicos e os jurisdicionados usufruam todos os serviços aqui fornecidos, principalmente o de uma prestação jurisdicional com mobilidade e conforto", comemorou o presidente.

Ainda de acordo com o presidente, com a ampliação as varas da Fazenda Pública serão melhores acomodadas. "Essas varas têm muitos processos e agora terão o seu espaço físico adequado". O juiz da 12ª Vara Cível, Marcos de Oliveira Pinto, explicou que pela natureza da sua prestação jurisdicional, as varas da Fazenda Pública possuem uma volumosa quantidade de processos. "A questão de espaço dessas unidades era uma emergência. Agora com a ampliação foi criado um ambiente de trabalho adequado, que com certeza trará mais produtividade".

O governador Marcelo Déda, que participou da inauguração, afirmou que esse investimento do Poder Judiciário tem um reflexo direto para a sociedade. "Essa ampliação dará mais conforto ao cidadão e mais agilidade à Justiça. Eu e todos os sergipanos temos orgulho da Justiça do nosso Estado, inclusive, sempre que encontro magistrados das Corte Superiores, recebo elogios sobre o Tribunal de Justiça de Sergipe. Talvez não exista no Brasil uma Justiça mais moderna", ponderou o governador.

Acessibilidade

 Segundo o Chefe do Departamento de Obras do TJSE, Alessandro Vasconcelos, a ampliação atende a todos os requisitos de acessibilidade com a instalação de piso táctil, sanitários totalmente adaptados aos portadores de necessidades especiais e painéis em Braille. A ampliação seguiu a arquitetura do prédio existente, entretanto internamente adotou melhorias tais com a instalação de forro removível, sistema de climatização independente por ambiente, possibilitando grande economia de energia, cabeamento estruturado e mais 01 elevador.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, e outros Desembargadores, estiveram reunidos, recentemente, com o governador Marcelo Déda e os Secretários de Estado da Fazenda e do Planejamento para discutirem o orçamento do Judiciário para 2012, que teve um corte de R$ 24,5 milhões, tendo havido explicações plausíveis sobre as razões que levaram o Executivo a tomar tal decisão.

Diante desses fatos, algumas medidas foram adotadas pela Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe. Inicialmente, não será possível transformar o CCS-01 em CCS-0 para Auxiliares de Juízes, o que causaria um impacto orçamentário no TJSE de R$ 2,1 milhões. Não haverá a implantação da faixa única para o auxílio-alimentação, que também acarretaria impacto de R$ 3,1 milhões na folha de pagamento, sob pena de prejudicar o aumento dos servidores e reivindicação da Magistratura.

Por outro lado, acrescentou o Presidente do TJSE, embora não haja mais previsão orçamentária para fazer jus à possível reposição salarial tão esperada pela Magistratura nacional, ele tem a certeza de que se for atendida, procurará, e encontrará, a solução que o caso requer. "Com certeza vamos encontrar", enfatizou o Desembargador José Alves Neto.