O Brasil possui hoje algo em torno de 50 mil decisões judiciais ligadas ao Direito Eletrônico. Dentro desse universo, recentemente, grande parte está relacionada à privacidade das pessoas e à responsabilidade dos provedores de conteúdo. A afirmação é do advogado e professor Renato Muller da Silva Opice Blum, que ministrou, nesta segunda-feira, dia 3 de outubro de 2011, na Esmese, o Curso de Direito Eletrônico.

O advogado elogiou a iniciativa da Esmese em trazer para Sergipe uma discussão desta natureza e agradeceu pela oportunidade de debater o tema com magistrados e com servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário Sergipano.

"O Tribunal de Justiça de Sergipe talvez seja o primeiro Tribunal que tenha se preocupado com a intensidade e com a profundidade desejada sobre este assunto, promovendo discussões, cursos e aulas específicas para isso. É uma das primeiras experiências que eu tenho desse nível. Já tive outras experiências em palestras, mas não numa aula específica, e não atendendo a um pedido oficial programado de um Tribunal. Neste ponto, eu cumprimento o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Esmese pela iniciativa e por estarem à frente de muitos outros Tribunais", salientou.

Segundo ele, o Direito Eletrônico é um assunto que tem sido objeto de análise profunda junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive com vários acórdãos nesse sentido entendendo que o provedor de conteúdo tem uma responsabilidade semelhante ao que vem sendo entendido nos Estados Unidos e na União Europeia.

"Ou seja, se o provedor for avisado de que existe um conteúdo ilícito dentro dele e ele agir, ele não vai ter responsabilidade pelo tempo que o conteúdo ficou no ar. Caso contrário, se ele não agir, ele vai ser corresponsável solidário com o autor daquele post. Este é o entendimento moderno", apontou.

De acordo com Opice Blum, os desafios na seara do Direito Eletrônico são enormes no mundo inteiro. O ponto central está em como legislar sobre aquilo que carece de legislação, em um curto espaço de tempo, e dentro da adequação que o assunto exige. "Por exemplo, será que nós vamos conseguir fazer leis, principalmente na esfera penal, ao mesmo tempo em que as novas condutas surgem?", questionou.

Ele lembrou que, atualmente, no Brasil, há um projeto de lei tramitando há mais de 15 anos no Congresso. "Temos, inclusive, projetos que já estão defasados. A solução possível para este desafio é a especialização do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da infraestrutura policial e dos advogados. Se não tivermos esta especialização, não conseguiremos dar uma proteção mínima para a sociedade", pontuou.

Crimes recorrentes

No âmbito da Internet, Renato Opice Blum lembrou que o brasileiro é interativo, curioso e que gosta de se manifestar, de conversar e de comprar. Então, no primeiro lugar do ranking, têm-se os crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação. "Uma outra característica do brasileiro é a questão do furto mediante fraude ou estelionato. Em terceiro lugar, estão as violações de direitos autorais, os crimes de ameaça e um crime que está em ascensão: o vazamento de informações sigilosas".

"Esta é uma conduta que exige preocupação, uma discussão mais intensa, porque, nossa legislação, ainda que cubra esta situação, ela não cobre bem, as penas são muito brandas e podem até, por tabela, incentivar a prática deste ilícito. Então, nós precisamos ter muita atenção mais uma vez, quando o assunto envolve privacidade, não só de pessoa física, mas também da pessoa jurídica", finalizou.

Renato Opice Blum é advogado e economista; coordenador do curso de MBA em Direito Eletrônico na EPD e do curso de Direito Digital da GVLaw; professor convidado da USP (PECE) e Mackenzie; Presidente do Conselho de Tecnologia da Informação e Comunicação da Fecomercio/SP e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM; Membro da Comissão de Direito da Sociedade da Informação - OAB/SP; Coordenador e co-autor do livro Manual de Direito Eletrônico e Internet e Direito Eletrônico: a internet e os tribunais.

O Tribunal de Justiça de Sergipe informa a suspensão do atendimento no Fórum do município de Canindé de São Francisco a partir desta segunda-feira, 3 de outubro, até a próxima sexta-feira, dia 7, devido a dificuldades na obra de reforma do local. Será mantido apenas o atendimento dos casos urgentes. Com relação às audiências marcadas para este período, o Juiz da Comarca, Fernando Luís Lopes Dantas, informou que todas serão realizadas, uma vez que não houve danos aos referidos processos.

*matéria alterada para atualização de informação.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que a partir de hoje, 3 de outubro, estará disponível no Portal do Servidor a escala de férias para marcação pelo servidor e homologação por parte do gestor da unidade. Conforme regulamenta a Instrução Normativa nº 2/2010, o prazo para os procedimentos é até 31 de outubro de 2011.

Os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE que atuam na área de conciliação participam de curso de capacitação em mediação ministrado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. As aulas acontecem, de 03 a 07 de outubro, na Escola de Administração Judiciária - ESAJ e tem como objetivo preparar estes servidores como agentes multiplicadores para a implantação efetiva da mediação no Judiciário sergipano.

De acordo com a Juíza coordenadora do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais, Dauquíria Ferreira, esta já é uma ação do Núcleo. "Essa capacitação é o início da implantação efetiva da mediação no TJSE. Estes servidores, depois de capacitados, serão multiplicadores das técnicas de mediação", explicou a magistrada.

Os instrutores do CNJ que atuam com a mediação no TJDF, José Manuel Pereira e Leila Lima, acreditam que após a capacitação dos servidores, o TJSE estará pronto para efetivar a mediação. Leila Lima destacou que no curso os servidores conhecerão a estrutura do processo de mediação, as suas fases e etapas e noções sobre a teoria dos conflitos. "Enfocaremos também questões práticas com a realização de simulações e a redação de acordos", ponderou a instrutora.

O servidor Gutemberg Silveira, que é conciliador do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos, afirma que a ampliação dos conhecimentos na área de mediação contribuirá muito para a sua atuação como conciliador. "O curso serve para difundir a ideia e as vantagens dos métodos consensuais e, assim, incorporá-los no dia a dia do trabalho do Tribunal".

Maria Hortência Cardoso Lima, supervisora do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos, indica o treinamento como o primeiro passo para efetivar a mediação no TJSE. "A capacitação em mediação nos dará também um suporte para o nosso trabalho como conciliadores", finalizou a servidora.

O Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto ministrou no sábado, dia 1º de outubro de 2011, na Esmese, a primeira aula do Curso de Sentença Cível, que faz parte do XI Curso de Preparação para Ingresso à Magistratura, promovido pela Escola Superior. A segunda e última aula será realizada no sábado 8 de outubro de 2011, das 8 às 12h e das 14 às 18h, no mesmo local.

"É muito bom que as Escolas da Magistratura abram este espaço, pois, nas faculdades de direito, infelizmente, não se ensina a fazer sentença. Os estudantes são preparados para serem advogados", salientou o magistrado.

De acordo com Nagibe Neto, a sentença sintetiza todo o andamento processual. E quando um profissional do Direito sabe operar uma sentença, ele é capaz de resumir todas as fases do processo. "Um advogado não pode recorrer e mesmo advogar uma causa, se ele não souber que pontos importantes o juiz vai considerar na sentença", pontuou.

Segundo ele, os alunos estudam, na faculdade, tudo aquilo que é necessário para se fazer uma sentença, mas não de forma sistemática. "É preciso ter uma clareza de raciocínio das coisas que são mais importantes no processo, os pontos controvertidos da lide, a questão do ônus da prova e a produção da prova. Estes são os pontos essenciais para se fazer uma boa sentença", disse.

O professor afirmou ainda que é na sentença que os estudantes usam o raciocínio jurídico e que ela é a síntese desse raciocínio. "Então é muito importante que se dê cada vez mais espaço para o estudo, o exercício e o raciocínio jurídico no âmbito da sentença", enfatizou.

Com o curso, o magistrado Nagibe Neto passa a fazer parte da seleta equipe de professores da Esmese diretamente ligada ao Curso de Preparação para Ingresso à Magistratura, ofertado pela Escola Superior todos os anos.

"Fiquei muito honrado com o convite feito pela Esmese, porque sou juiz federal há aproximadamente nove anos e gosto de estudar os assuntos da magistratura. Além disso, eu sempre soube que o Poder Judiciário de Sergipe é um dos melhores do Brasil, que está sempre à frente das metas, então, ser convidado a dar aula aqui foi motivo de grata alegria", comentou.

Além de Juiz Federal, Nagibe de Melo Jorge Neto é doutorando em Direito pela PUC-Rio, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, MBA em Poder Judiciário pela FGV-Rio, Professor Universitário, Professor Convidado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Professor Convidado da Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), e autor do livro Sentença Cível - Teoria e Prática, pela Editora Juspodivm.

A feira de Itabaiana - município localizado a 56 quilômetros de Aracaju - foi visitada, na manhã de sábado, dia 1º, pela equipe da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe, com o apoio da Trupe Arte em Ação. O objetivo foi distribuir o Informe Legal, publicação que contém explicações sobre o funcionamento do Judiciário sergipano. A primeira ação foi realizada em junho, nos calçadões do Centro de Aracaju. Nos próximos meses, outras feiras serão visitadas.

O aposentado Antônio Alves dos Santos fez questão de pegar um exemplar do Informe Legal. "Vou mandar minha menina ler todinho. A gente tem que se informar porque o negócio não tá de brincadeira. Aqui em Itabaiana tem uns moleques que arrancam o cano da moto pra fazer zoada e eu não consigo dormir à noite. A gente tem que procurar a Justiça para resolver esse problema", comentou o aposentado.

A itabaianense Roseane Nascimento deu uma breve folheada e disse que o informativo será importante para ela. "Não conhecia muito sobre a Justiça e esse material vai me ajudar. Vi aqui que tem bastante informação sobre a estrutura do Poder Judiciário. Muito interessante", elogiou Roseane. Até o adolescente Joanderson Andrade, de 13 anos, prometeu ler a publicação. "Vou ler para saber mais sobre os meus direitos", garantiu.

A distribuição do Informe Legal atende à Meta 4, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2011. A Meta pede que seja implantado pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou qualquer espaço público. Além da distribuição em locais de grande movimento, o Informe Legal tem sido levado para universitários, abordando diferentes temas.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, Des. José Alves Neto, inaugurou nesta sexta-feira, 30.09, a ampliação do Fórum Gumersindo Bessa. A obra foi iniciada em maio de 2010 e contou investimento de mais R$ 11 milhões, com a ampliação de cerca de 6 mil m².

Na nova ala do Fórum Gumersindo Bessa possui uma estrutura para 08 unidades jurisdicionais e mais um auditório para Júri com capacidade para 90 pessoas. No espaço funcionarão, a princípio, as 3ª, 12ª, 18ª Varas Cíveis (Varas da Fazenda Pública), e a 22ª Vara Cível (Vara de Execução Fiscal). As novas Varas da Fazenda Pública têm o dobro do tamanho das anteriores, com 345 m² e contarão com sala de assessores com espaço para 08 pessoas, cartório com espaço para 13 pessoas, 02 arquivos e sala de apoio.

O novo auditório para Júri terá sala de testemunhas, sala de som, sala de apoio, sala secreta, copa/refeitório, 03 custódias e vestiário, além do salão que tem cerca de 200 m².

Ao iniciar o seu discurso, o Des. José Alves Neto destacou que a obra de ampliação que estava tendo a honra de inaugurar foi idealizada na gestão do Des. Roberto Porto. "Desejo que magistrados, servidores, advogados, promotores, defensores públicos e os jurisdicionados usufruam todos os serviços aqui fornecidos, principalmente o de uma prestação jurisdicional com mobilidade e conforto", comemorou o presidente.

Ainda de acordo com o presidente, com a ampliação as varas da Fazenda Pública serão melhores acomodadas. "Essas varas têm muitos processos e agora terão o seu espaço físico adequado". O juiz da 12ª Vara Cível, Marcos de Oliveira Pinto, explicou que pela natureza da sua prestação jurisdicional, as varas da Fazenda Pública possuem uma volumosa quantidade de processos. "A questão de espaço dessas unidades era uma emergência. Agora com a ampliação foi criado um ambiente de trabalho adequado, que com certeza trará mais produtividade".

O governador Marcelo Déda, que participou da inauguração, afirmou que esse investimento do Poder Judiciário tem um reflexo direto para a sociedade. "Essa ampliação dará mais conforto ao cidadão e mais agilidade à Justiça. Eu e todos os sergipanos temos orgulho da Justiça do nosso Estado, inclusive, sempre que encontro magistrados das Corte Superiores, recebo elogios sobre o Tribunal de Justiça de Sergipe. Talvez não exista no Brasil uma Justiça mais moderna", ponderou o governador.

Acessibilidade

 Segundo o Chefe do Departamento de Obras do TJSE, Alessandro Vasconcelos, a ampliação atende a todos os requisitos de acessibilidade com a instalação de piso táctil, sanitários totalmente adaptados aos portadores de necessidades especiais e painéis em Braille. A ampliação seguiu a arquitetura do prédio existente, entretanto internamente adotou melhorias tais com a instalação de forro removível, sistema de climatização independente por ambiente, possibilitando grande economia de energia, cabeamento estruturado e mais 01 elevador.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, e outros Desembargadores, estiveram reunidos, recentemente, com o governador Marcelo Déda e os Secretários de Estado da Fazenda e do Planejamento para discutirem o orçamento do Judiciário para 2012, que teve um corte de R$ 24,5 milhões, tendo havido explicações plausíveis sobre as razões que levaram o Executivo a tomar tal decisão.

Diante desses fatos, algumas medidas foram adotadas pela Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe. Inicialmente, não será possível transformar o CCS-01 em CCS-0 para Auxiliares de Juízes, o que causaria um impacto orçamentário no TJSE de R$ 2,1 milhões. Não haverá a implantação da faixa única para o auxílio-alimentação, que também acarretaria impacto de R$ 3,1 milhões na folha de pagamento, sob pena de prejudicar o aumento dos servidores e reivindicação da Magistratura.

Por outro lado, acrescentou o Presidente do TJSE, embora não haja mais previsão orçamentária para fazer jus à possível reposição salarial tão esperada pela Magistratura nacional, ele tem a certeza de que se for atendida, procurará, e encontrará, a solução que o caso requer. "Com certeza vamos encontrar", enfatizou o Desembargador José Alves Neto.

A Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese) informa que as aulas do Curso de Sentença Cível, com o Juiz Federal e autor Nagibe de Melo Jorge Neto, serão realizadas nos sábados 1º e 8 de outubro de 2011, das 8 às 12h e das 14 às 18h, no 7º andar da Escola Superior.

Apesar de fazer parte do XI Curso de Preparação para Ingresso à Magistratura, promovido pela Esmese, operadores do direito e interessados em aprender ou aprofundar seus conhecimentos podem se inscrever e participar do curso de Sentença Cível.

Além de Juiz Federal, Nagibe de Melo Jorge Neto é doutorando em Direito pela PUC-Rio, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, MBA em Poder Judiciário pela FGV-Rio, Professor Universitário, Professor Convidado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Professor Convidado da Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), e autor do livro Sentença Cível - Teoria e Prática, pela Editora Juspodivm.

As inscrições devem ser realizadas na sede da Esmese, localizada no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador Antônio Goes, à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Para mais informações: 79 3226-3166/3159/3417/3254.

A  Diretoria de Gestão de Pessoas, através da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) convoca os servidores para os cursos de  Introdução à Capacitação Gerencial e Introdução ao Direito Constitucional na modalidade a distância, com início em 03 de de outubro do corrente. Os cursos ocorrerão no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da ESAJ, www.ead.tjse.jus.br.

Curso: Introdução à Capacitação Gerencial 

ORD

MAT

10258

ADELINE BATISTA SANTOS

TECNICO JUDICIARIO

Lagarto

14346

ADNA ROLEMBERG ELIODORIO

TÉCNICO JUDICIÁRIO

9ª Vara Cível

10592

ALISSON MICAELI SALES VENANCIO

TECNICO JUDICIARIO

Gabinete do Corregedor Geral

14968

ANIZIO MELO DANTAS

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Indiaroba

14617

BETANIA MIRANDA TEIXEIRA

TECNICO JUDICIARIO

Itabaiana

7093

BRUNO SALES ALBUQUERQUE CUNHA

TECNICO JUDICIARIO

Gabinete do Corregedor Geral

7267

CLAUDIO VALTER DE SA MONTEIRO

TECNICO JUDICIARIO

Pedra Mole

13723

DENISE ALVES DOS SANTOS

TECNICO

JUDICIARIO

Nossa Senhora do Socorro

1228

EDNA FREIRE RESENDE ROQUE

TECNICO

JUDICIARIO

Boquim

9137

FABYANNY RODRIGUES LUCAS PALMEIRA

TECNICO JUDICIARIO

4ª Vara Privativa de Assistência Judiciária

10935

GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS

TECNICO

JUDICIARIO

Gabinete da Presidência

10872

HORTENCIA SILVA DE ANDRADE

TECNICO JUDICIARIO

Umbaúba

10161

ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA

TECNICO

JUDICIARIO

Assessoria Judicial

9334

JACQUELINE KEILA DIAS DOS SANTOS RODRIGUES

TECNICO JUDICIARIO

Lagarto

15142

JAMILLE CARVALHO ROLEMBERG

TECNICO JUDICIARIO

Santa Luzia do Itanhy

7380

JOAO ROCHA DA SILVA NETO

TECNICO

JUDICIARIO

São Cristóvão

3747

JOELIA DO NASCIMENTO TELES

AG. DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

Central de Mandados da Grande Aracaju

14175

JORGE DOS ANJOS

JUNIOR

TÉCNICO

JUDICIARIO

Poço Verde

7113

JOSE DANIEL DE JESUS SANTANA

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Pedrinhas

9384

JULIO FRANCISCO DA SILVA NETO

TECNICO

JUDICIARIO

Propriá

14177

KELBERTH DE SOUZA MARQUES

TECNICO JUDICIARIO

Brejo Grande

15118

LAUANA FREITAS SOUSSA

TECNICO JUDICIARIO

Nossa Senhora das Dores

14178

LILIAN SILVA RODRIGUES

TECNICO

JUDICIARIO

1ª Escrivania

2298

LOURIVAL A. DOS SANTOS

TECNICO

JUDICIARIO

Simão Dias

8233

LUCIANA RODRIGUES PASSOS NASCIMENTO

TECNICO

JUDICIARIO

Gabinete do Corregedor Geral

7225

LUCIANO SILVA LOUREIRO

TECNICO JUDICIARIO

Monte Alegre

10828

MARCOS BELTRAN

FONSECA OCÉA

TÉCNICO

JUDICIÁRIO

6ª Vara Criminal

13904

RAFAEL MELO ANDRADE

TECNICO JUDICIARIO

Nossa Senhora do Socorro

14167

RENAN CRUZ DE ALMEIDA

TÉCNICO JUDICIÁRIO

15ª Vara Cível

7513

RICHARDSON ARAGAO

NETO

TECNICO

JUDICIARIO

Porto da Folha

3201

RIEDSON DA S. SANDES

ESCRIVÃO

Boquim

698

SONIA MARIA MELO SOUSA

TECNICO JUDICIARIO

Supervisão dos Fóruns Integrados III

15109

TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Indiaroba

7214

THIAGO SOUSA NASCIMENTO

TECNICO JUDICIARIO

Ribeirópolis

3491

VANIA SILVA DOS SANTOS

TECNICO

JUDICIARIO

Setor de Administração da Central de Mandados

8301

WANDERSON BRAGA DOS SANTOS JUNIOR

TECNICO

JUDICIARIO

Setor Administrativo da ESAJ

Curso: Introdução ao Direito Constitucional

ORD

MAT

14617

BETANIA MIRANDA TEIXEIRA

TECNICO

JUDICIARIO

Itabaiana

7212

ALBERLITO ANDRADE SILVA

TECNICO JUDICIARIO

Ribeirópolis

10989

ALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS

TECNICO JUDICIARIO

3ª Vara Cível

14463

ALEXANDRE GONÇALVES SILVA

TECNICO

JUDICIARIO

Ribeirópolis

3475

ANA PAULA GUIMARAES SILVA

AG. DE SERVICOS JUDICIARIOS

1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária

9072

ANCO MARCIO BARRETO SANTOS

TECNICO

JUDICIARIO

3ª Vara Criminal

7424

BRENA RIBEIRO ARAUJO FERREIRA

TECNICO JUDICIARIO

2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária

7108

BRENO RIBEIRO BARRETO SOBRAL

TECNICO JUDICIARIO

Central de Mandados da Grande Aracaju

7366

CINTHIA ALMEIDA SANTANA SANTOS

TECNICO

JUDICIARIO

São Cristóvão

7715

CLAUDIONOR NORBERTO FIGUEIRA E SILVA

TECNICO JUDICIARIO

Riachuelo

10606

CLEBER GOMES DE OLIVEIRA

TECNICO

JUDICIARIO

Nossa Senhora das Dores

886

CLOTILDES DA COSTA RAMOS

AVALIADOR DA CAPITAL

Central de Mandados da Grande Aracaju

13896

CRISTIANO SANTOS DALBOSCO

TECNICO

JUDICIARIO

Capela

3303

CYNTHIA SANTOS PORTO

AG. DE SERVICOS JUDICIARIOS

1ª Escrivania

13752

DANIELA LIMA PRUDEN

TECNICO

JUDICIARIO

18ª Vara Cível

1520

EDNALVA SANTOS DE ARAUJO

AG. DE SERVICOS JUDICIARIOS

Supervisão do Protocolo de Correspondência do FGB

7402

ELISANGELA FERREIRA DA SILVA

ANALISTA JUDICIARIO

Supervisão dos Fóruns Integrados II

13753

FAGNER DANTAS BARROS

TECNICO

JUDICIARIO

Lagarto

9545

FERNANDA GOIS VALERIANO

TECNICO JUDICIARIO

18ª Vara Cível

14800

GILLIARD GARCIA VITORINO

TECNICO JUDICIARIO

Boquim

7204

HEMILY DE SANTANA FREIRE

TECNICO JUDICIARIO

Siriri

7431

JEANE CRISPIM DA SILVA

ANALISTA JUDICIARIO

Coordenadoria de Perícias Judiciais

10164

JOELMA OLIVEIRA TELES MARQUES

TECNICO JUDICIARIO

3ª Vara Cível

2023

JOSE AUGUSTO GAMA DA SILVA FILHO

TECNICO

JUDICIARIO

16ª Vara Cível

7481

JOSE DIVANE SANDES

TECNICO JUDICIARIO

Cedro do São João

10635

JOSE MESSIAS DOS SANTOS

TECNICO

JUDICIARIO

Nossa Senhora do Socorro

7362

KATLENA RIBEIRO SANTOS

TECNICO

JUDICIARIO

Gabinete do Corregedor Geral

9550

LEANDRO MURAD OLIVEIRA

TECNICO JUDICIARIO

Simão Dias

3710

LUANDA LUARA ALMEIDA DE ARAUJO

ASSESSOR DE JUIZ

18ª Vara Cível

8233

LUCIANA RODRIGUES PASSOS NASCIMENTO

TECNICO JUDICIARIO

Gabinete do Corregedor Geral

7491

LUCIANO LIMA DA SILVA

TECNICO JUDICIARIO

Japoatã

10970

LUCIVALDA DE ALMEIDA LIMA SANTANA

TECNICO JUDICIARIO

22ª Vara Cível

7721

LUCIVANIO DIONIZIO DE ALBUQUERQUE

TÉCNICO JUDICIARIO

Cedro do São João

8173

MANUELA CARVALHO DOS SANTOS

TECNICO JUDICIARIO

Juizado Especial da Fazenda Pública

8841

MARIA EMILIA VILANOVA RIBEIRO

ANALISTA JUDICIARIO

11ª Vara Criminal

2714

MARIA ROSA CORREA MACHADO

TECNICO JUDICIARIO

Diretoria de Divulgação Judiciária

10188

NOELMA LIMA MARINHO

TECNICO JUDICIARIO

1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária

7164

PATRICIA RODRIGUES SANTOS

TECNICO

JUDICIARIO

2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária

14940

PEDRO MARIANO DE SANTANA NETO

TECNICO

JUDICIARIO

Frei Paulo

15141

PRISCILA PUIG CARDOZO

TECNICO

JUDICIARIO

20ª Vara Cível

8384

RAFAEL DOS SANTOS SÁ

TECNICO

JUDICIARIO

2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária

8319

RAQUEL SANTOS DE SANTANA

TECNICO

JUDICIARIO

2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária

2366

RENILDE ALVES

ESCRIVAO

Campo do Brito

10804

ROQUE FERREIRA DA SILVA JUNIOR

TECNICO JUDICIARIO

16ª Vara Cível

3363

SERGIO AUGUSTO SILVEIRA OLIVEIRA

TECNICO JUDICIARIO

Divisão de Engenharia

2142

SIDNEY DOS SANTOS SILVA

TECNICO JUDICIARIO

Coordenadoria da Escola de Administração Judiciária

8516

SILVANA MENEZES

TECNICO JUDICIARIO

Supervisão dos F Integrados III

10874

SOLANGE SANTOS DE FARIAS

TECNICO

JUDICIARIO

Propriá

14324

SUELEN LIMA CASE

TECNICO

JUDICIARIO

Boquim

7295

TEREZA BATISTA DE OLIVEIRA SANTANA

TECNICO JUDICIARIO

Simão Dias

14172

THIAGO DOS SANTOS AQUINO

TECNICO

JUDICIARIO

Itaporanga D Ajuda

13713

ULISSES COSTA DE SANTANA

TECNICO

JUDICIARIO

Simão Dias

11025

VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS

TECNICO JUDICIARIO

Lagarto

14318

VITOR ALEXSANDRO DE

O. GOIS SOUZA

TECNICO

JUDICIARIO

Riachuelo

8300

WASHINGTON LUIZ PODEROSO

TECNICO JUDICIARIO

16ª Vara Cível

7462

WOLNEY SAMPAIO VIEIRA

TECNICO

JUDICIARIO

Lagarto