A 17ª Vara Cível - Vara da Infância e da Juventude - da Comarca de Aracaju, com o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude, concluiu ontem, dia 28 de setembro, a realização de audiências concentradas para reavaliação da medida socioeducativa de internação dos adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), referentes ao segundo semestre de 2011.

Nesta terceira edição, as audiências foram presididas pela Juíza Substituta Hercília Maria Fonseca Lima e realizadas nos dias 27 e 28 de setembro, no Auditório da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP).

A reavaliação da medida de internação é imposta por lei e tem que ser feita no máximo a cada seis meses. Na ocasião das audiências, o CENAM contava com 59 adolescentes internos, dos quais 35 estavam com prazo adequado para reavaliação. Desse número, 15 adolescentes tiveram a internação mantida, 19 receberam progressão para medida em meio aberto e 1 teve a medida extinta.

As vantagens da metodologia das audiências concentradas são inequívocas: facilita o acompanhamento das execuções de medida de internação; concentra os trabalhos de reavaliação da medida, reduzindo o fluxo dos processos de execução no decorrer do prazo para nova reavaliação; e torna o processo de acompanhamento e reavaliação mais visível para os adolescentes internos, estimulando o bom comportamento e reduzindo a evasão.

Será inaugurada nessa sexta-feira, dia 30, às 11 horas, a ampliação do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. A área ampliada totaliza mais de 6 mil metros quadrados, onde funcionarão, à princípio, as 3ª, 12ª, 18ª Varas Cíveis (Varas da Fazenda Pública), 22ª Vara Cível (Vara de Execução Fiscal) e um auditório para Júri com capacidade para 90 pessoas. Cada nova Vara possui 345 metros quadrados de área construída, correspondendo ao dobro das outras localizadas no fórum. A obra, que teve início em maio do ano passado, totalizou R$ 11,3 milhões.

Segundo a Coordenadoria de Obras do Tribunal de Justiça de Sergipe, o fórum atende a todos requisitos de acessibilidade, como piso tátil, sanitários adaptados para portadores de necessidades especiais e painéis em Braille. A nova área seguiu a arquitetura do fórum já existente, mas adotou melhorias como forro removível, sistema de climatização independente por ambiente e cabeamento mais moderno.

As unidades jurisdicionais contarão com sala de espera, sala de audiência, gabinete do Juiz, sala de assessores com espaço para oito pessoas, cartório com espaço para 13 pessoas, dois arquivos e sala de apoio. O auditório, além do espaço para as 90 pessoas, possui sala de testemunha, sala de som, sala de apoio, sala secreta, copa/refeitório, três custódias e vestiário. Além disso, há a previsão para a transferência do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFaz) para o novo espaço após concluídos os estudos de adequação, por se tratar de uma unidade jurisdicional que possui atendimento direto ao jurisdicionados.

      O projeto Premiação dos Servidores do TJSE foi selecionado, entre projetos de todo país,  para  XI Mostra Nacional de Qualidade do Poder Judiciário, que este ano será sediada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos dias 20 e 21 de outubro de 2011.

O Poder Judiciário do Estado de Sergipe vem construindo nos últimos anos uma cultura orientada para melhorar continuamente os serviços prestados aos cidadãos, e a Premiação dos servidores da área fim surgiram para o Alinhamento dos Servidores a Estratégia Institucional, Através da Meritocracia - TJ/SE.

De acordo com o diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, esse projeto torna-se uma inovação tanto local, como nacional, "pois quebra um paradigma do Poder Judiciário e do serviço público no Brasil, quando estabelecem uma compensação financeira para seus servidores, através de uma premiação por indicadores objetivos alinhados as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça em suas resoluções 15 , 70 e 76", informou.

Reconhecimento nacional

Já aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça na Seção Plenária de 17 de dezembro de 2008, A PREMIAÇÃO DOS SERVIDORES também foi recomendada pelos Assessores de Gestão Estratégia dos Tribunais de todo país na Carta de Brasília, em evento no próprio CNJ.

A MOSTRA NACIONAL DE TRABALHOS DA QUALIDADE NO PODER JUDICIÁRIO é um espaço democrático em que todos os Tribunais, membros e servidores do Poder Judiciário podem divulgar suas experiências bem sucedidas que fizeram a diferença para o jurisdicionado, seja na área judicial, seja na administrativa.

A Corregedoria-Geral da Justiça lembra aos juízes competentes que vence no dia 10 de outubro do corrente ano o prazo para a publicação na imprensa da lista geral dos jurados, cujo alistamento é de competência do Presidente do Tribunal do Júri. A lista poderá ser alterada de ofício ou mediante reclamação de qualquer cidadão ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva.

Comunica, ainda, que expirado o prazo legal o Sistema de Controle Processual não mais permitirá a expedição da lista de jurados.

Mais informações acerca do procedimento acima mencionado poderão ser obtidas na Resolução nº 65/2006 deste Tribunal, alterada pelas Resoluções 43/2007 e 19/2008, que dispõe sobre o sorteio eletrônico de jurados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ, informa que, em razão de convênio celebrado com a Faculdade Estácio Fase, os servidores do Tribunal de Justiça e respectivos dependentes que pretenderem se matricular em Pós-Graduação na citada instituição de ensino terão isenção de pagamento da primeira mensalidade e 40% de desconto nas demais.

As turmas serão de Pós-Graduação Lato Sensu e os cursos serão presenciais, com duração total de 18 meses.

As aulas serão ministradas sempre aos sábados, quinzenalmente, das 08 às 12 e das 14 às 18 horas, para turma com no máximo 45 alunos.

A matrícula pode ser efetuada através do site www.fase-se.edu.br, através do caminho Cursos > Pós-Graduação > Presencial, ou na sede da instituição de ensino, localizada na Rua Teixeira de Freitas, nº 10 - Salgado Filho.

A ESAJ informa também que a partir de hoje, dia 27, foi montado um estande para fins de inscrição no Anexo Administrativo, permanecendo até quinta-feira, dia 29 de setembro. Nos dias 04, 05 e 06 de outubro o estande será montado no Fórum Gumersindo Bessa.

Cursos ofertados:

a) Direito Penal e Processual Penal;

b) Direito de Família e Sucessões;

c) Direito Civil e Processo Civil;

d) Gestão Pública;

e) Gestão de Pessoas;

f) Governança e Tecnologia de Informação;

g) Psicologia Social

A inscrição será realizada apenas nos locais acima indicados. Para efetivá-la, os interessados deverão entregar duas fotografias 3x4 recentes, cópia do RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de conclusão de curso de graduação - diploma autenticado - na sede da Estácio Fase.

Para mais informações, entre em contato com a secretaria da ESAJ através do ramal 3337 ou através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

O Tribunal de Justiça de Sergipe comunica aos magistrados e aos demais servidores que, diante da alteração legislativa de âmbito penal, introduzida pela Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, está adequando seu sistema em compasso com Resolução nº 137, do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2011. Assim, os mandados de prisão confeccionados eletronicamente serão remetidos ao banco de dados nacional de mandados de prisão de forma automática, restando, para os demais mandados, posterior divulgação de regramento. Em momento oportuno, as Varas Criminais nas quais a implantação do Portal Criminal ainda não ocorreu serão informadas das datas de treinamento e implantação.

Será realizada hoje, dia 28, a missa de dois anos de falecimento da servidora Aurenice da Cruz Santos, mais conhecida por "Baixinha". A celebração acontecerá na Igreja São João Batista, no conjunto João Alves, às 20 horas.

Será realizada, nesta quarta-feira, dia 28, às 17h, a Missa de 1 ano da Sra. Wanda Maria dos Santos Andrade, que foi diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Sergipe na gestão da Desembargadora Clara Leite de Rezende.

A missa acontecerá na Paróquia Nossa Senhora do Carmo, bairro Suissa.

Magistrados de Sergipe participaram, nesta segunda-feira, dia 26 de setembro de 2011, na Esmese, da primeira aula do Curso A duração razoável da execução civil: aplicações práticas do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, com professor André Gustavo Salvador Kauffmann.

"O objetivo é trazer utilidades práticas para o dia-a-dia dos magistrados e dos operadores do Direito, a exemplo de advogados, procuradores, enfim, todos aqueles que militam diariamente no fórum", resumiu o professor.

Apesar de tratar de vários temas, Kauffmann também dará destaque à Execução por Quantia Certa por ter sido esta reformada mais recentemente (entre 2005 e 2006). "Além disso, é a que possui mais volume", lembrou o professor.

André Kauffmann comentou que a questão principal é o quão rápido o magistrado vai dar ou não uma resposta a um direito já reconhecido. Segundo ele, diferentemente do processo de conhecimento, em que você não sabe se a pessoa tem ou não um direito, na execução, já se pressupõe que esta pessoa já o tenha, quer reconhecido em sentença, quer oriundo de um título executivo extrajudicial.

"E aí, o ponto fundamental é dar ou não uma eficácia imediata, acelerar ou não o processo para que dê um resultado prático o mais rápido possível. Um outro ponto interessante do curso, é o contraponto dessa discussão, ou seja, como fica a responsabilidade civil decorrente de uma execução rápida, porém injusta", resumiu.

O professor é advogado e professor em São Paulo, Mestre e especialista em processo civil pela PUC/SP, e autor de artigos e capítulos de livros. A segunda aula do curso será realizada em 24 de outubro de 2011, às 15h, no auditório do 7º andar da Esmese.

"Investigando as Políticas de Assistência e Proteção à Infância e Adolescência com ênfase nas ações do Estado" foi o tema da palestra realizada da tarde da última sexta-feira, dia 23, no auditório da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe. O evento foi uma iniciativa da Universidade Federal de Sergipe (UFS), através do Núcleo de Pós-Graduação em Psicologia Social, e do TJSE, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Coordenadoria de Perícias Judiciais e ESAJ.

A palestra foi ministrada pela professora Irene Bulcão, da Universidade Federal Fluminense, doutora em Psicologia Social. Ela fez um relato histórico das políticas de assistência e proteção voltadas para crianças e adolescentes. "Foquei, principalmente, no período até a Era Vargas, que eu considero importante para subsidiar algumas questões sobre a atuação dos profissionais técnicos. Isso porque é justamente nesse período que se implanta uma política voltada para o social, constituindo-se um certo grupo de profissionais formado, majoritariamente, por psicólogos, assistentes sociais e educadores", esclareceu.

Segundo a professora, as políticas que são implantadas hoje foram geradas a partir das políticas produzidas ao longo da história. "Assim, percebemos algumas diferenças e rupturas que foram produzidas. Entender isso possibilita uma ação mais consistente e relacionada com as novas propostas", sugeriu Irene, lembrando que o primeiro Juizado específico para a infância e adolescência da América do Sul foi criado no Rio de Janeiro, em 1923.

O professor da Universidade Federal de Sergipe e também doutor em Psicologia Social, Marcelo Ferreri, participou da palestra como debatedor. "Essas políticas precisam sempre estar sendo repensadas, avaliadas e passadas por um crivo crítico em termos das práticas, dos valores e ações dos Poderes que as operam. E, pensando nisso, acho que uma boa maneira de fazermos essa análise é começar pelo seu próprio passado. Este é o motivo de estarmos aqui, refletindo sobre o que as políticas fazem, levando em consideração sua história", opinou o professor.