A Corregedoria-Geral da Justiça e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) apresentaram a juízes e assessores, na manhã desta segunda-feira, 30/09, um material elucidativo sobre o fluxo de trabalho que deve ser adotado nos casos da Entrega Legal. Dessa forma, a gestante ou parturiente que deseje entregar o bebê para a adoção terá todo o atendimento psicológico, social e jurídico para que o trâmite seja realizado conforme as legislações vigentes.
A reunião, que aconteceu de forma on-line, foi aberta pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. “É importante que tenhamos fluxos pré-estabelecidos e fluxos que sejam efetivamente observados. Enquanto magistrados e técnicos atuantes nessa competência da infância, devemos ter uma ação padronizada e uma preocupação grande sobre como se dá o acolhimento da mãe”, comentou a corregedora.
Em seguida, a juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, falou sobre a responsabilidade do Judiciário em garantir a proteção integral à mãe e à criança. “Estamos lançando esse card hoje porque percebíamos que existiam muitas dúvidas em relação ao atendimento dessa gestante ou parturiente que manifesta o desejo de entregar o filho para adoção. Então, documentamos todo o arcabouço teórico do CNJ de uma forma simples e resumida”, explicou Iracy Mangueira.
A Entrega Legal é prevista pela Lei federal 13.509/2017, que dispõe também sobre destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção de crianças e adolescentes; e ainda pela Resolução 485/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção, garantindo à criança uma proteção integral.
Ainda durante a reunião, o psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, mostrou ferramentas do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e como pode ser feita a busca ativa de crianças e adolescentes aptos à adoção. Já a psicóloga Marlizete Vargas, coordenadora do Grupo de Apoio à Adoção Acalanto Sergipe, falou sobre o Entrega Segura, um dos nove projetos desenvolvidos pelo grupo e que tem por objetivo prevenir o abandono de recém-nascidos ou adoções ilegais.
