O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concluiu os ajustes necessários no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para a plena implementação da Resolução 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as principais alterações realizadas estão as adaptações dos prazos das comunicações eletrônicas, que deverão ser rigorosamente observados por todos os atores processuais; inclusão no Domicílio de Pessoas jurídicas de Direito Público; e ampliação do uso do Domicílio Judicial Eletrônico para envio de intimações eletrônicas a destinatários que não sejam necessariamente partes do processo.

Diante das significativas alterações, foi realizada uma live, no último dia 4, para apresentar e detalhar as mudanças. O evento contou com a participação simultânea de aproximadamente 400 servidores e magistrados de diversas unidades e competências judiciárias, que puderam esclarecer dúvidas e entender melhor as novas diretrizes.

No dia seguinte, foi realizada uma reunião com representantes das Pessoas Jurídicas de Direito Público que utilizam o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) entre sistemas ou o Portal das Procuradorias. O objetivo foi esclarecer o marco inicial para a utilização do DJE por esses entes públicos em suas relações processuais com o TJSE, além de alinhar os fluxos de trabalho e garantir uma integração eficiente.

Durante a reunião, destacou-se que o período de cadastro voluntário das Pessoas Jurídicas no Domicílio teve início no dia 12 de novembro de 2024 e que a partir de hoje, 19/12, o Conselho Nacional de Justiça realizará o cadastramento compulsório desses entes no DJE.