Foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, 28/04, a Portaria Normativa 33/2025, que declarou o dia 2 de maio, sexta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que 1o de maio, quinta-feira, é feriado nacional do Dia do Trabalhador, já anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.
