Foi aberto ontem, 26/03, e prossegue até sábado, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento, que tem como objetivo discutir temas relevantes para os tribunais e alinhar as pautas relativas ao Judiciário nacional, conta com a participação da desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e do juiz auxiliar Leonardo Almeida. Ministros do tribunais superiores também estão no Consepre, entre eles, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso. 

Durante a abertura do evento, o desembargador Francisco Oliveira Neto, presidente do TJSC e do Consepre, reafirmou o compromisso do Conselho de Presidentes. “Nós teremos aqui neste encontro o desafio de tratar efetivamente das questões relacionadas ao exercício da jurisdição, as nossas autonomias. Fazer um diálogo sério, maduro, como é a lógica do Consepre, para o enfrentamento de todas as nossas dificuldades. Não nos furtamos ao debate”, ressaltou o magistrado.

O XV Consepre também homenageou ex-presidentes de tribunais de justiça do país, que receberam medalhas como símbolo de reconhecimento e gratidão do Conselho. O desembargador Carlos França, ex-presidente do Consepre, falou em nome dos homenageados. “O Judiciário do país é uno. E para isso a Justiça estadual, contando 80% dos processos que tramitam na Justiça do Brasil, tem uma contribuição muito grande a dar. E tem feito muito bem o seu papel”, destacou.

O Consepre nasceu no dia 5 de novembro de 2021, da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, e tem como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.

Com informações e fotos do TJSC

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), numa parceria entre a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e o Comitê da Equidade de Gênero e Raça (Comeger/TJSE), abre inscrições para o seminário ‘Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário’. O evento será realizado presencialmente no dia 28 de abril, a partir das 8h30, no TJSE, centro de Aracaju.

A magistrada Elaine Celina Afra será a debatedora do seminário, que contará com palestras da advogada criminalista Fayda Belo e do secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino. Ambos falarão sobre ‘A participação feminina no Judiciário’ e ‘Homens feministas existem’, respectivamente.

Com carga horária de 3 horas/aula, o seminário é destinado a magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano e à comunidade acadêmica e jurídica em geral. Servidores e magistrados do TJSE podem se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb. O público externo pode clicar aqui, preencher o formulário e realizar sua inscrição.

Ministrantes

Fayda Belo é advogada criminalista, especialista em Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio de Jesus e em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de São Gabriel da Palha. Ela é organizadora de eventos jurídicos e possui experiência em direito penal, processo penal, constitucional e sociologia jurídica.

Thyago Avelino, além de secretário de Planejamento e Administração do TJSE, é Doutor em Direito, Mestre em Direitos Humanos, membro e secretário do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça do TJSE, e autor de 22 livros sobre direitos humanos e autoconhecimento, lançados nacional e internacionalmente.

A Corregedoria-Geral da Justiça promoveu, na manhã desta sexta-feira, 21/03, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), uma capacitação para cerca de 50 delegatários que trabalham como registradores civis em cartórios da capital e interior. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre a alimentação da Central Nacional de Informações do Registro Civil, a CRC, uma plataforma que integra todos os cartórios de registro civil do Brasil.

A CRC, criada em 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilita a solicitação da 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como serviços de localização de registros, buscas de cartórios e verificação de status de CPF. Pelo portal, o usuário pode optar pela entrega dos documentos em um determinado endereço, retirar na unidade mais próxima e, nos casos de opção pela certidão digital, efetuar o download diretamente no site.

A capacitação foi aberta pelo juiz-corregedor Francisco Alves Junior. “A nossa preocupação é que os delegatários tenham plena consciência, além do que já fazemos através de ofícios circulares, da extrema importância de alimentar a Central de Registro Civil, que bem abastecida torna viável um serviço valioso para população”, salientou o magistrado.

Ele lembrou ainda que a capacitação de hoje é também um passo para o evento que acontecerá no mês de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se. Durante a campanha, todos os cartórios de registro civil do país se mobilizam para atender a população que precisa da segunda via de certidões de registro civil, especialmente as de nascimento para pessoas em situação de rua.

A capacitação foi ministrada pelo analista judiciário Antônio Águido de Lima, lotado na assessoria jurídica extrajudicial da Corregedoria. “Esse treinamento cumpre uma das etapas de alimentação do banco de dados da CRC. Os cartórios são orientados sobre alimentação dos registros e fechamento dos livros para que o sistema fique completamente integrado às serventias de registro civil de pessoas naturais do Brasil”, explicou Águido.

A secretária da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), Alenir Góes Leite Vieira, destacou a iniciativa da Corregedoria. “É muito importante a Corregedoria somar, cada vez mais, com a atividade notarial e registral. Temos uma tarefa árdua de alimentar esse sistema da CRC, então, esse treinamento de hoje vai ajudar a gente a otimizar essa alimentação para que fique mais fácil de fazer as consultas”, opinou Alenir.

Acontece até amanhã, 21/03, em Brasília (DF), o 1º Encontro de Mulheres na Justiça Restaurativa. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Acre (TJAC), do Maranhão (TJMA), de Minas Gerais (TJMG) e de Sergipe (TJSE). A juíza Hercília Lima, coordenadora do Cejusc e membro do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do TJSE, participou da mesa de abertura do evento.

A construção de espaços restaurativos a partir da experiência e atuação feminina é o foco do encontro. A juíza Hercília Lima falou, durante a abertura, sobre os efeitos negativos do machismo na formação da personalidade da mulher e a importância de honrar as mulheres que abriram novos espaços. Destacou também a relevância da justiça restaurativa como espaço de emancipação de mais igualdade e liberdade entre homens e mulheres.

Já o coordenador da Justiça Restaurativa no CNJ, conselheiro Alexandre Teixeira, destacou o poder feminino e disse que as técnicas da Justiça Restaurativa possibilitam uma melhor prestação judicial. “Para a Justiça Restaurativa não existe nada pronto e talvez essa seja uma das maiores dificuldades enfrentadas por aqueles moldados por um modelo mais tradicional de Justiça”, declarou.

A palestra de abertura, intitulada ‘O Feminino e a Justiça Restaurativa’, foi ministrada pela PhD Katie Mansfield, especialista em práticas restaurativas, com doutorado em técnicas de arte e corpo para consciência de trauma e construção de resiliência. A apresentação abordou o papel do feminino na Justiça Restaurativa e suas contribuições para a construção de práticas mais integradas e humanizadas.

Ainda do TJSE, participam do encontro a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher, e Michelle Cunha, analista judiciária que é membro do Nupejure. Clique aqui e veja a programação completa.

Com informações e fotos do CNJ

Ainda como parte da programação da 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu duas palestras, na manhã desta quinta-feira, 13/03, ministradas por profissionais do setor, no auditório do Pleno, sendo transmitidas pelo canal TJSE Eventos. Os temas foram ‘Mulheres e saúde mental’ e ‘Estética íntima e saúde feminina: novidades em rejuvenescimento e bem-estar’.

“São palestras voltadas para as mulheres, ainda em alusão ao 8 de Março, tanto para nossas servidoras e magistradas quanto para o público externo. Além disso, essas palestras ajudam a divulgar nossos serviços, nas áreas de medicina, psicossocial, odontologia, fisioterapia. Temos ainda pilates, RPG, dois profissionais da área de psiquiatria, porque sabemos que o adoecimento mental hoje tem índices elevadíssimos, e outros serviços, como medicina do trabalho”, explicou Luciana Nobre, diretora do Centro Médico do TJSE.

A primeira palestra, com o tema ‘Mulheres e saúde mental’, contou com a participação das psicólogas Luana Santana, Carina Argolo e Esther Maynart; e a assistente social Maria Edivani Panta. A psicóloga Luana Santana falou sobre a carga mental da mulher, com o acúmulo de funções; pressão social, com expectativas sobre aparência, carreira e maternidade; dificuldade com autocuidado; e desafios estruturais, a exemplo de desigualdade salarial e assédio.

“As expectativas sobre as mulheres não se adaptaram à nossa realidade. A gente enfrenta diversos desafios, seja de pressões sociais relacionadas ao nosso papel, à estética, ao nosso desempenho dentro de casa ou no trabalho. Isso, consequentemente, pode gerar um adoecimento mental caso a mulher não tenha os recursos necessários para se cuidar. Mas quando a mulher busca a psicoterapia como uma ferramenta de cuidado, ela está se fortalecendo e ecoa o exemplo para outras mulheres ao redor dela”, disse Luana.

Logo em seguida, a ginecologista e obstetra Rosita Fiorotto falou sobre as novidades no tratamento relativo à estética íntima. A médica destacou alguns fatores que favorecem a perda funcional e estética da área genital feminina, entre eles o cronológico, menopausa, traumas obstétricos, variações de peso, tabagismo, etilismo e radioterapia.

“Além da estética, o mais importante das técnicas de rejuvenescimento da região íntima são para as pessoas que têm algum impedimento de uso hormônio, como pacientes em tratamento de câncer de mama. Essas técnicas vão ajudar a parede vaginal e a vulva a terem uma nova elasticidade e diminuição da dor. Outra grande indicação são para pacientes que têm incontinência urinária leve”, explicou a médica.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), assim como já promoveu na Comarca de São Cristóvão, na semana passada, segue realizando ações que buscam o aperfeiçoamento do atendimento protetivo a crianças e adolescentes institucionalizados. Ontem, 12/03, o Programa de Fortalecimento das Ações Institucionais foi recebido na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, em um encontro que reuniu a juíza Márcia Maria Luviseti, representantes da rede de atendimento do município e demais profissionais que atuam na proteção infantojuvenil.

A iniciativa tem como objetivo promover o fortalecimento da articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, além de capacitar equipes para o desenvolvimento de ações integradas que garantam o atendimento humanizado e eficaz às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O Programa de Fortalecimento das Ações Institucionais reafirma o compromisso do TJSE com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, transformando sonhos em projetos que impactam vidas e contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na manhã desta quarta-feira, 12/03, o primeiro encontro de profissionais que atuam nos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar. Ao todo, Sergipe conta com 16 grupos, sendo três em Aracaju e o restante no interior do Estado. Os grupos foram iniciados em 2015, a partir de uma articulação do Poder Judiciário, e desde então mais de 500 homens já foram atendidos.

“Quando trabalhamos com o homem, a gente quer que ele reflita. Nos grupos eles conversam sobre o machismo e a relação de poder quem acham que devem ter com a mulher. Não adianta trabalharmos só com a mulher vítima, uma vez que o homem volta a se relacionar com outra”, explicou Juliana Martins, juíza coordenadora da Mulher do TJSE. Ela lembrou que a reincidência era de 60% entre os homens autores de violência e hoje é de 6,25% para quem passa pelos grupos.

A psicóloga Karen Belfort apresentou a experiência dos grupos reflexivos que são realizados na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), localizada em Nossa Senhora do Socorro. Lá são atendidos homens encaminhados pelo Poder Judiciário para os grupos reflexivos. O trabalho foi iniciado em maio de 2020 e, atualmente, a CIAP conta com quatro grupos, que têm 12 encontros semanais.

“Uma vez por semana, eles têm que cumprir a participação, que dura em torno de uma hora, uma hora e meia. A gente aborda uma temática por semana, desde Lei Maria da Penha, desigualdade de gênero e outros temas. Esses homens são encaminhados pelo Judiciário e a medida deles é cautelar, dentro a medida protetiva, ou outros que já foram sentenciados”, informou Karen Belfort.

Ela contou que é nítida a transformação dos homens que passam pelos grupos reflexivos. “Essa é a parte mais sensacional. A gente vê os homens chegarem irritados, com muita raiva, em algumas situações porque ainda não foram ouvidos pela justiça e não concordam em cumprir a medida. Eles saem transformados, prontos para viver em sociedade novamente”, contou a psicóloga da CIAP.

Segundo a psicóloga da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Sabrina Duarte, o encontro de hoje é o primeiro que reúne profissionais de todos os grupos reflexivos do Estado. “É um momento de trocar experiências, falar dos seus desafios e do que tem dado certo para que inspire os outros profissionais”, apontou Sabrina.

Durante o encontro, a Coordenadoria da Mulher do TJSE comunicou aos presentes que a quinta capacitação para profissionais de grupos reflexivos, especialmente das áreas de Psicologia e Serviço Social, deverá acontecer ainda este semestre, com a presença do professor doutor Adriano Beiras, referência internacional na temática.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início hoje ao curso ‘Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes’, uma capacitação voltada para magistrados e assessores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O curso, que segue até o dia 31 de março, tem como objetivo aprimorar as práticas relacionadas ao depoimento especial, garantindo maior proteção e cuidado no atendimento a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.

O curso é ministrado pelo juiz de direito e formador Heitor Moreira de Oliveira, titular do Tribunal de Justiça de São Paulo. A capacitação, que possui carga horária de 25 horas-aula, é oferecida na modalidade híbrida, combinando aulas presenciais, síncronas (ao vivo) e atividades na plataforma de Educação a Distância (EaD) da Ejuse.

“A oitiva de crianças e adolescentes que sofrem ou que presenciam algum tipo de violência precisa ser diferenciada em relação àquela do adulto. O depoimento especial ocorre em uma sala diferenciada, sem distratores, com adaptação da própria arquitetura, e a forma de condução do depoimento é mediada por um entrevistador forense, um profissional capacitado. Tudo isso para evitar a revitimização da criança e do adolescente”, explicou o ministrante do curso.

A juíza-coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Ribeiro Mangueira Marques, participa da capacitação e falou sobre a relevância da formação. “É mais um curso sobre depoimento especial, esse tema que é tão importante no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. O colega Heitor Moreira, juiz em São Paulo, em breve, lançará uma obra sobre o mesmo assunto. Então, é um momento de interação, de discussão, um momento muito rico de uma ação formativa que muito contribui para o aperfeiçoamento do atendimento de crianças e adolescentes pelo Poder Judiciário de Sergipe”, comentou a magistrada.

O curso teve início dia 7 de março no ambiente virtual da Ejuse, quando os participantes passaram por uma ambientação on-line. Hoje, os inscritos tiveram a primeira aula presencial, realizada no auditório do 7º andar do Anexo I do TJSE, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Nos próximos dias, o curso seguirá com aulas síncronas via plataforma Microsoft Teams, nos dias 12, 19 e 26 de março, sempre das 15h às 18h. A programação inclui discussões teóricas e práticas sobre técnicas de escuta especializada, aspectos psicológicos e jurídicos do depoimento, além de estratégias para minimizar a revitimização de crianças e adolescentes durante processos judiciais.