Foi realizada uma reunião significativa no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na quarta-feira passada, 26/03, entre os grupos de estudo para implantação do juiz de garantias e priorização do Tribunal do Júri. Os grupos apresentaram, conjuntamente, as propostas normativas necessárias para a concretização dessas implementações junto às comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros (SE).

Essas mudanças visam não apenas a modernização do sistema judiciário, mas também a garantia de que todos os cidadãos tenham acesso a um julgamento justo e célere. A expectativa é que a implantação do juiz de garantias traga mais transparência e confiança ao processo judicial, beneficiando toda a sociedade sergipana.

A reunião contou com a presença do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/SE), desembargador Diógenes Barreto; o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Augusto Bastos Abdala; a juíza-corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira; e servidores do Judiciário, que se mostraram engajados e comprometidos com a melhoria dos serviços prestados à população.

O Comitê Gestor das Metas Nacionais do Poder Judiciário de Sergipe esteve reunido, na manhã desta quarta-feira, 02/04, para fazer um balanço das metas de 2024 e também falar sobre o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano. Para garantir mais modernidade e transparência ao acompanhamento, o percentual alcançado pode ser conferido no Portal de Metas Nacionais, lançado em janeiro deste ano.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Comitê Gestor, o juiz auxiliar da presidência do TJSE, Leonardo Almeida; e os dados apresentados pelo diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente; com a participação de magistrados e servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, Coordenadoria da Mulher, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Coordenadoria da Infância e Juventude e Secretaria de Planejamento e Administração.

Segundo Felipe Prudente, secretário do Comitê, o TJSE apresenta um panorama favorável para o atingimento das metas em 2025; sendo que algumas já foram cumpridas e outras registram um percentual elevado de execução, mesmo considerando apenas o fechamento do primeiro trimestre. “A partir dos novos painéis de acompanhamento, a gestão passou a ter uma visão mais ampla dos números, o que permite ações mais assertivas, além de facilitar às unidades o entendimento claro sobre onde concentrar esforços para o atingimento das metas”, considerou Felipe.

Metas nacionais do CNJ para os tribunais estaduais em 2025

Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos
Meta 2 - Julgar processos mais antigos
Meta 3 - Estimular a conciliação
Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a adminsitração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Meta 5 - Reduzir a taxa de congestionamento
Meta 6 - Priorizar o julgamento das ações ambientais
Meta 7 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas
Meta 8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica
Meta 10 - Promover os direitos da criança e do adolescente

O Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na manhã desta terça-feira, 01/04, a primeira reunião do biênio 2025-2027. Ao todo, são 138 projetos que deverão ser concluídos até dezembro de 2026. Dos projetos iniciados na atual gestão, dois já foram concluídos: o Painel Unificado do Prêmio CNJ de Qualidade e o Plano de Descarbonização do TJSE.

O papel do Caplag e a gestão dos projetos foram apresentados à presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, pelo diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente. Durante a reunião, foi acordada como será feita a priorização dos projetos, que deverão estar alinhados ao foco da gestão e também às demandas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para garantir a transparência das ações, o portfólio dos projetos do biênio 2025-2027 será inserido no Portal 'Projetos da Gestão', onde também é possível encontrar as atribuições e composição do Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão.

Também participaram da reunião os juízes Otávio Abdala e Leonardo Almeida, auxiliares da Presidência; Francisco Alves Junior, juiz-corregedor; o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; o diretor de Comunicação, Luciano Araujo; e o secretário-chefe do gabinete da Presidência, Leopoldo Machado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem, 31/03, em Brasília, o Encontro Nacional de Juízes e Juízas Estaduais de Execução Penal. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram juízes Dauquíria Ferreira, Ana Lígia Alexandrino, Gaspar Feitosa Filho, que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/SE) ou atuam na execução penal; e também o juiz Edinaldo Cesar Santos Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF).

Com o tema 'Mentes Literárias - Da magia dos livros à arte da escrita', a programação do evento incluiu uma roda de leitura dividida em dois grupos, nos quais foram feitas as leituras do livro Ainda Estou Aqui, do escritor Marcelo Rubens Paiva, e da obra O que me espera - De onde eu vim para onde eu irei, escrita por reeducandos, compartilhando suas reflexões sobre a realidade de suas vivências.

O evento ainda discutiu as experiências de leitura no sistema carcerário brasileiro e a importância do juiz da execução penal na efetividade da Resolução 391/2021 do CNJ, que estabelece regras para o Judiciário reconhecer o direito à remição de pena por meio de práticas educativas em unidades prisionais.

O projeto Mentes Literárias faz parte da estratégia nacional para universalizar o acesso ao livro e à leitura em estabelecimentos prisionais. A iniciativa é conduzida pelo programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A ideia é ampliar o acesso aos livros, à escrita e à cultura para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, utilizando a leitura como ferramenta de educação, reintegração social e remição de pena.

Com informações e fotos do CNJ

Adotando uma perspectiva mais prática do que teórica, o magistrado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Isaac Costa Soares de Lima, ministrou, na tarde desta segunda-feira, 31/03, o curso ‘Plantão Judicial e Audiência de Custódia’. A capacitação teve como público-alvo magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano e ocorreu no 7º andar do anexo I do TJSE, centro de Aracaju.

Com carga horária de quatro horas-aula, o objetivo do curso foi atualizar os participantes sobre os normativos, as noções gerais e a operacionalização do plantão judicial, bem como sobre a audiência de custódia, no âmbito do TJSE.

“São temas de extrema importância, porque o magistrado, em algum momento, vai se deparar com um plantão judicial ou vai realizar alguma audiência de custódia. Não só o juiz de competência criminal, mas, às vezes, o juiz cível, em escala de plantão, vai encontrar desafios com audiências e matérias do plantão judicial”, destacou o ministrante.

De acordo com Isaac Soares Lima, a legislação que versa sobre a temática sofreu algumas atualizações no final do ano passado e este é um momento importante e oportuno para transmitir essas alterações e atualizar os participantes da capacitação.

Encerrando o mês dedicado à mulher, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher e do Centro Médico, fez a entrega dos itens de higiene pessoal que foram arrecadados durante a campanha ‘Sororidade: um gesto de afeto’. Cerca de dez caixas - com absorventes, sabonetes, desodorantes, produtos de maquiagem, entre outros itens - foram entregues ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) do município de Laranjeiras.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, acompanhou a entrega realizada à coordenadora do Cram de Laranjeiras, Sandra Souza. “Fizemos essa campanha em parceria com o Centro Médico do Tribunal para ajudar as mulheres que, às vezes, não têm condições de comprar itens de higiene pessoal. Escolhemos o Cram de Laranjeiras porque já existe uma parceria e achamos que, nesse momento, seria o mais adequado para a entrega dessas doações”, explicou a juíza Juliana Martins.

Conforme a diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, foram doadas cerca de dez caixas com diversos itens. “A campanha foi idealizada pela nossa psicóloga Luana como uma das ações em alusão ao Dia da Mulher. Em todos os fóruns, foram colocadas caixinhas coletoras de itens de higiene pessoal para mulher. Até a última sexta-feira arrecadamos os itens, entre eles vários absorventes, sabonetes, creme dental, itens de maquiagem, perfumes. Foi uma campanha bonita demais e todos se sensibilizaram”, comentou Luciana.

Já a coordenadora do Cram de Laranjeiras agradeceu a iniciativa do Poder Judiciário em mais uma parceria. “Temos três anos do Cram de Laranjeiras e, hoje, estamos com atendimento de 350 mulheres do grupo da coordenadoria e mais 80 do Cram, vítimas de violência doméstica. Essa doação foi perfeita porque nossas mulheres são carentes. Não temos como agradecer ao Poder Judiciário, que ajuda demais nosso Cram só com coisas boas”, salientou Sandra.

Dando continuidade ao calendário de inspeções ordinárias nas unidades judiciais do 1º Grau, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, esteve nas Comarcas de Canindé do São Francisco e Poço Redondo, ontem, 27/03. As inspeções, que têm como um dos objetivos aferir o desempenho das unidades de acordo com os seus respectivos grupos de competência, foram iniciadas no dia 18 de fevereiro.

Ontem, o desembargador-corregedor, acompanhado pelos juízes-corregedores Dauquíria Ferreira e Francisco Alves Jr, foi recebido pelos juízes titulares das unidades, Luís Gustavo Serravale, de Canindé; e Ícaro Bezerra, de Poço Redondo.

Durante a inspeção é feita uma análise comparativa do desempenho, com foco nos números apresentados; verificado o cumprimento das metas coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça e examinados os dados referentes à judicância e ao histórico funcional da unidade inspecionada. Além disso, possibilita aos membros da Corregedoria conhecerem in loco a realidade das unidades.

Nessa primeira etapa, as inspeções presenciais ocorrerão até o mês de abril desde ano, em unidades da capital e em comarcas no interior do Estado.