De hoje, 21/08, até sexta-feira, acontece em todo país a oitava edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a abertura aconteceu pela manhã, com um curso sobre ‘Gênero e Vulnerabilidade’, realizado em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), seguido da assinatura de um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) visando à capacitação de policiais para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, especialmente no interior do Estado.
O evento foi aberto pelo Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, que ressaltou o fato de a Semana fazer parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “O objetivo é ampliar a efetivação da Lei Maria da Penha e também estimular a reflexão de todos por meio da orientação adequada nos processos de busca pela construção de uma sociedade livre desse legado cultural, cruel e silencioso de violência”, destacou o presidente, lembrando que toda a sociedade deve lutar por 365 dias de paz em casa.
“A prioridade de pauta, durante esta semana, são os processos relativos à violência contra a mulher. A gente entende que fazendo isso está contribuindo para a redução da violência doméstica”, disse a Juíza Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Só este ano, até junho, foram iniciados em Sergipe 2.962 novos processos de violência doméstica. Conforme a juíza, a denúncia dos casos de violência é cada vez mais crescente.
“Pesquisas mostram que a Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas entre os brasileiros. As denúncias sinalizam para a necessidade de ações como essa. É bom lembrar que o TJSE adere à Semana não apenas no 1º grau, mas também no julgamento de recursos de ações cujo assunto é a violência doméstica”, ressaltou a magistrada. A programação da Semana também oferece oficinas e exposições, inclusive com ações de sensibilização nas Comarcas de Pacatuba, Carmópolis, Socorro e Estância.
A delegada e professora universitária Daniela Lima ministrou o curso ‘Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis’. “A vulnerabilidade é aquela situação em que determinados segmentos encontram dificuldades em fazer valer os seus direitos. A mulher, por razões históricas e culturais muito arraigadas, está em um desses segmentos. Nascer mulher é mais arriscado no sentido em que você pode ter seus direitos violados mais facilmente. Em razão disso, faz-se necessário a existência de legislações especiais”, opinou a delegada.
Ela lembrou que é necessário que as legislações específicas sejam efetivadas de forma a modificar a vida das pessoas, para que as mulheres tenham direito a uma vida sem violência, feliz e de igualdade. Daniela Lima lembrou, ainda, que a primeira Delegacia da Mulher foi criada em São Paulo, em 1986, e a de Sergipe foi a segunda do país, no mesmo ano. “Até então não existia um esforço estatal para que políticas públicas existissem. Desde então, caminhamos muito e bem. Se hoje existe uma Coordenadoria da Mulher no Tribunal é resultado dessa caminhada”, analisou.
Cooperação
Outra atividade da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa foi a assinatura de um Termo de Cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para capacitar policiais que farão o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, especialmente no interior sergipano, nos municípios onde não há delegacias especializadas. “É de suma importância quando os órgãos se unem em prol do enfrentamento à violência”, destacou Katarina Feitoza, Delegada Geral da SSP.
“Com os novos concursados, os agentes de polícia e escrivães estão sendo chamados e indo para o interior. Por isso, é interessantíssimo esse apoio do Tribunal de Justiça em qualificá-los para que atendam, cada vez melhor, a mulher vítima de violência. A demanda é crescente porque quanto mais informação a mulher tem e toma ciência que é uma cidadã com direitos, ela denuncia. Assim, é necessário que nossos servidores estejam aptos a atender essa mulher”, ponderou a delegada.
Programação
As atividades da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa continuam na tarde de hoje. Confira a programação completa:
21/08, segunda-feira
Roda de Conversa “Aplicação das práticas restaurativas na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”
Facilitadoras: Dra. Adélia Pessoa, Dra. Daniela Costa e Dra. Iracy Mangueira
Local: Ejuse Servidores
Horário: 14h às 16h
Audiências Concentradas
Local: Todas as Comarcas
22/08, terça-feira
Pauta do 2º Grau / Julgamento de ações de violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: Câmara Criminal, Palácio da Justiça, 8º andar
Distribuição de material educativo nos semáforos e blitz com os guardas municipais
Local: Município de Estância
Horário: 8h
Sensibilização dos profissionais da saúde em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: Município de Estância
Horário: 9h
Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum Gumersindo Bessa
23/08, quarta-feira
Oficina sobre violência doméstica contra a mulher
Local: Presídio Militar (Presmil)
Horário: 8 às 12h
24/08, quinta-feira
Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Pacatuba
Horário: 9h
25/08, sexta-feira
Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum de Socorro
Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Carmópolis
Horário: 9h
28/08, segunda-feira
Continuidade do curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis”
Público-alvo: servidores do TJSE
Facilitadora: Profª Daniela Lima
Local: Ejuse Servidores
Horário: 8h às 13h
Programação da Rede
Coordenadoria Municipal de Política para Mulheres
31/08, quinta-feira
Seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da Penha
Local: Auditório da Secretaria de Inclusão e Direitos
Humanos (SEIDH)
Horário: 8 às 12h
Mais informações sobre o seminário: (79) 3179 4512
Clique aqui e veja onde os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados. Veja também todos os endereços e contatos da rede de enfrentamento por município sergipano.
