Janaina Cruz
Arquivo: abertas inscrições para oficinas de tratamento de arquivos e restauração de documentos
Em comemoração aos seus 33 anos, o Arquivo Geral do Judiciário realizará, no dia 20 de novembro, a partir das 9 horas, duas oficinas, sendo uma sobre ‘Tratamento de arquivos pessoais: uma abordagem funcional’, com a facilitadora Lorena Campello; e outra de ‘Noções sobre restauro de documentos’, com a facilitadora Vera Lúcia Carvalho. Estão sendo ofertadas 20 vagas para cada oficina e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
No auditório do Arquivo também haverá uma palestra sobre ‘Documento, Memória e Democracia’, ministrada pela professora doutora Andréa Depieri de Albuquerque Reginato. Na oportunidade, estará no Arquivo a exposição ‘Nossa história está aqui: democracia, verdade e memória’, que foi elaborada juntamente com a Comissão Estadual da Verdade e tem como subtema ‘Memória, Verdade e Repressão em Sergipe nos anos 50’. A exposição passou pelo shopping Riomar entre os dias 19 e 21 de outubro.
O Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) fica localizado ao lado do Fórum Gumersindo Bessa, no bairro Capucho, em Aracaju.
Retificação da lista preliminar do Concurso de Remoção 04/2017
A Diretoria de Gestão de Pessoas publicou nesta quarta-feira, 01/11, a retificação Lista Preliminar do Edital de Remoção nº 04/2017.
Publicada lista preliminar do Edital de Remoção nº 04/2017
A Diretoria de Gestão de Pessoas publicou nesta terça-feira, 31/10, a Lista Preliminar do Edital de Remoção nº 04/2017.
Nordeste tem a menor demanda de violência doméstica na Justiça
Em 2016, tramitaram na Justiça do país mais de 1 milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio. Os dados foram apresentados pela presidente do do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia.
De acordo com o Panorama da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, tramitaram na Justiça estadual 1,2 milhão de processos referentes à violência doméstica e familiar, o que corresponde, em média, a 11 processos a cada mil mulheres brasileiras.
A região Nordeste é a que apresentou a menor demanda à Justiça, com média de 6,9 processos a cada mil mulheres residentes. Região Norte: 12,1 processos a cada mil mulheres; Região Sudeste: 12,4 processos a cada mil mulheres; Região Sul: 13,2 processos a cada mil mulheres residentes; Centro-Oeste: 19,3 processos a cada mil mulheres.
O Judiciário foi capaz de decidir um número de processos superior à demanda de casos novos nesse assunto. Ingressaram nos tribunais de Justiça 334 mil casos criminais novos em violência doméstica contra a mulher e baixados 368 mil processos, em 2016. Ou seja, em média, o índice de resposta do Poder Judiciário aos casos de violência doméstica contra mulher foi positivo.
No entanto, há tribunais com números que revelam uma taxa de congestionamento alta nesse tipo de processo. É o caso do TJ-AL (94%), TJ-BA (91%) e TJ-RS (89%). Já as três menores taxas de congestionamento foram verificadas no TJ-AP (0,3%), no TJ-SC (31%) e no TJ-DF (46%).
Feminicídio
Ainda que alguns tribunais não disponham de estatísticas sobre o feminicídio (caso dos TJ-AP, TJ-AL e TJ-RN), a movimentação processual desse tipo de crime é expressiva. Em 2016 ingressaram 2,9 mil casos novos de feminicídio na Justiça Estadual do país; tramitaram ao longo do ano um total de 13,4 mil casos (entre processos baixados e pendentes) e foram proferidas 3,5 mil sentenças. Os estados com a maior número de casos novos em feminicídio são Minas Gerais (1.139), Pará (670) e Santa Catarina (287).
Execução Penal
Em 2016 foram iniciados na Justiça Estadual 13,4 mil processos de execução penal em violência doméstica contra a mulher, tendo sido proferidas 16,1 mil sentenças em execução penal. Encontravam-se em andamento (pendentes) 15,7 mil casos de execuções penais em violência doméstica contra a mulher, tendo sido baixados 6,9 mil processos.
Foram expedidas 195 mil medidas protetivas de urgência, em todo o país. Vale lembrar que as medidas são voltadas a providências urgentes e podem ser direcionadas ao agressor ou à vítima. Por exemplo, afastar o agressor do lar ou encaminhar a vítima para um programa de proteção ou atendimento.
O TJ-RS expediu a maior quantidade em números absolutos de medidas (31.044), seguido do TJ-MG (22.419) e do TJ-SP (20.153) Os tribunais que expediram as menores quantidades de medidas protetivas foram os TJ-AC (181), TJ-RO (333 ), TJ-RR (799) e TJ-SE (1.123). O único tribunal que não prestou essa informação foi o TJ-AL.
Região
A Região Nordeste foi a que apresentou a menor demanda pela Justiça, com uma média de 6,9 processos a cada mil mulheres residentes. O Norte veio em seguida, com 12,1 processos a cada mil mulheres. Na sequência, a Região Sudeste apresentou demanda de 12,4 processos a cada mil mulheres, seguida da Região Sul, com média de 13,2 processos a cada mil mulheres residentes, e o Centro-Oeste, com maior número: 19,3 processos a cada mil mulheres.
O TJ-SP tem maior volume de processos (214.214), sendo responsável por 18% do total de casos, lembrando que o estado de São Paulo tem a maior população feminina do país (22% das mulheres brasileiras residiam em SP - dados de 2016/IBGE). O TJ-RJ vem logo na sequência, com um montante de 175.073 processos (15% do total), e a terceira maior população feminina do país (8% das mulheres brasileiras residiam no RJ - dados de 2016/IBGE).
O TJ-MG é responsável pela terceira maior quantidade de processos referentes à violência doméstica contra a mulher: 12% do montante total, sendo que o estado mineiro tem a segunda maior população feminina do país (10% das mulheres brasileiras residiam em MG - dados de 2016/IBGE).
Em uma década, entre a edição da Lei Maria da Penha, em 2006, até dezembro de 2017, o número de varas e juizados exclusivos em violência doméstica e familiar passou de 5 para 111. Se contabilizar o número de varas especializadas, esse número sobe para 134.
Além do aumento, também houve a instalação de setores psicossociais especializados no atendimento à vítima em 17 tribunais. Ao todo, em 2016, havia 65 unidades judiciais com setores psicossociais e 49 unidades com setores psicossociais especializados no atendimento à vítima.
Política Nacional
A publicação, com dados relativos à estrutura e à litigiosidade nas unidades judiciárias especializadas em violência contra a mulher, está prevista na Portaria 15, de 2017 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Combate à Violência Doméstica no Judiciário.
Entre as informações contidas no levantamento estão quantidade de varas especializadas; número e perfil de profissionais que integram as equipes multidisciplinares; quantidade de inquéritos instaurados, de sentenças, assim como de medidas protetivas. Os dados são dos tribunais de Justiça e ficarão disponíveis para consulta pública, no Portal do CNJ.
Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ
Facebook terá de tirar do ar página ligada a suicídio de jovem
Os desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinaram, por unanimidade de votos, que o Facebook retire do ar a página “Pulsos que sangram”. O Ministério Público alega que a comunidade instigava o suicídio por meio de fotos e mensagens depressivas que podem ter incentivado uma jovem a se matar por asfixia.
A relatora do acórdão, desembargadora Denise Levy Tredler destacou que há fortes suspeitas de que alguns adolescentes que seguem a comunidade estejam marcando suicídios coletivos. Segundo o acórdão, a medida de retirar a página do site tem como objetivo a proteção de jovens em situações vulneráveis.
“Releva notar, outrossim, existir o perigo de dano de difícil reparação, porquanto são notórias as recentes reportagens jornalísticas de adolescentes, que cometeram suicídio em razão de suposto jogo na internet, o que é, inclusive, objeto de investigação policial, de modo que torna-se imperiosa a necessidade de proteção integral dos menores, considerada a provável situação de perigo em que se encontram”, afirmou.
Processo n°: 0019985-57.2017.8.19.0000
Fonte: TJRJ / JGP/PC
Feriado e ponto facultativo no TJSE nos dias 2 e 3 de novembro
Foi publicada no Diário da Justiça do dia 03 de outubro, a Portaria GP1 Normativa nº 47/2017, que declarou ponto facultativo em todas unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Sergipe no 03 de novembro, sexta-feira. Na quinta-feira, 02/11, é feriado nacional de Finados. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme legislação.
Mês do Servidor: palestra esclarece sobre saúde mental
Servidores e magistrados participaram, no último dia 19/10, no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, da palestra sobre “Saúde Mental”, proferida pela médica psiquiatra Clarissa Bastos Figueiredo. A apresentação integra as ações de prevenção e cuidados com a saúde, como parte das comemorações ao mês do servidor.
Segundo a palestrante, receber informações sobre saúde mental é muito importante, pois ainda é uma área onde existe muito preconceito. “Por isso, as pessoas acabam adoecendo e demoram muito para procurar ajuda. Quem vence esse preconceito é o esclarecimento. Acredito muito na prevenção e na promoção de saúde, e o acesso à informação contribui para melhorar a qualidade de vida. E no ambiente corporativo, onde o trabalho em equipe é fundamental, é importante olharmos para os colegas, no sentido de um ajudar ao outro, para evitar o adoecimento”, ponderou a médica.
“É a segunda palestra sobre saúde que assisto esse ano no Tribunal e foi excelente. A médica tocou em um assunto que me sensibilizou muito, que é olhar o colega. Trabalhamos juntos e não olhamos as coisas com o olhar do outro e isso faz toda diferença positiva no ambiente de trabalho. Esse enfoque da gestão de proporcionar informações sobre prevenção e cuidados com a saúde é importantíssimo. Vou voltar para o meu setor e chamar os colegas para participarem das outras palestras e dizer como foi bom receber esse conhecimento. São oportunidades que o Tribunal nos dá que enriquecem nossa vida profissional e pessoal”, explicou o servidor da Diplad, Erick Andrade.
O Chefe da Divisão de Planos e Programas da Diplad e um dos idealizadores das ações do mês do servidor, Thyago Avelino destacou que as palestras de prevenção de doenças visam integrar a gestão do TJSE com os servidores, demonstrando a preocupação e o cuidado com a saúde de todos que fazem o Judiciário sergipano. “Além disso, especificamente sobre o tema da palestra de hoje, a Organização Mundial da Saúde elegeu o tema ‘Depressão’ para ser debatido em toda sociedade. Assim, ao falar sobre saúde mental, o TJSE ratifica o seu compromisso com as discussões sobre o tema”.
“As pessoas confundem depressão com tristeza e o diagnóstico fica difícil, então para nós servidores do TJSE termos a oportunidade de ouvir uma psiquiatra como a Dra. Clarissa Bastos é muito esclarecer. Eu posso falar com propriedade, pois tive a Depressão Maior e sei da importância de termos informações sobre tratamento e meios de como sanar uma doença tão grave”, agradeceu a servidora Paola Arce.
O diretor do Centro Médico do TJSE, o médico José Osvaldo Barreto de Ávila, agradeceu a disponibilidade da palestrante em aceitar o convite. “A doutora Clarissa trouxe o despertar no tocante às patologias mentais, desde o distúrbio das emoções, como a ansiedade e o estresse, até psicoses e esquizofrenias. De maneira inteligente, mostrou o ser humano na sua dimensão trinitária, corpo, mente e espírito, entendendo o ser humano na sua dimensão total. Sabemos que tudo começa na essência do ser, depois passa para a mente e desemboca no físico, como efeito. O essencial deve ser visto com os olhos da alma, do coração, ou seja, com amor”.
A programação do Outubro Rosa e as ações de saúde em comemoração ao Dia do Servidor integram o macrodesafio estratégico da Melhoria da Gestão de Pessoas, como uma das ações do Projeto Justiça Integrativa em parceria com o Centro Médico.
Coordenadoria da Mulher inicia capacitação da Patrulha Maria da Penha da GMA
Nos dias 30 e 31/10, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início ao primeiro módulo do "Curso Presencial de Formação para o Combate à Violência Doméstica e Familiar e Patrulha Maria da Penha", em parceria com a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). A iniciativa visa capacitar guardas municipais para a atuação no enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo a Juíza Coordenadora da Mulher, Iracy Mangueira, o TJSE será o responsável pela capacitação de guardas municipais que atuarão na Patrulha Maria da Penha. “Temos uma excelente expectativa com a criação desta patrulha, pois quem ganha é a mulher vítima de violência, que terá a contribuição da GMA para seu encaminhamento para as políticas públicas de enfrentamento desenvolvidas pelo Município de Aracaju. O papel da Guarda não se confunde com o das Polícias, já que ela será o elo entre as mulheres e a rede de proteção”, destacou a magistrada.
O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, “é um entendimento da prefeitura que todas as ações que possam prevenir a violência contra a mulher resultam em um impacto importantíssimo na sociedade. Afinal, esse é um fator que desagua em outros tipos de violência, a exemplo das crianças que assistem às cenas e a maneira como isso interfere em seu comportamento, na relação com os colegas e em outras situações da vida. Essa é a contribuição da Prefeitura de Aracaju no sentido de aumentar a rede proteção à mulher e com isso transformar a nossa sociedade para que haja mais qualidade, respeito e humanidade", destacou.
De acordo com a coordenadora da iniciativa, a Guarda Municipal (GM) Vaneide Dias, a capacitação é um dos critérios para a implantação da Patrulha Maria da Penha. "Será através do treinamento que garantiremos um atendimento humanizado, com empatia e mais acolhedor para as mulheres vítimas de violência. O TJSE foi o primeiro órgão que entramos em contato para viabilizar a criação da nossa patrulha", ressaltou a coordenadora.
O curso terá duração de 16 horas, divididas em duas turmas com 30 guardas municipais em cada uma delas. A capacitação da segunda turma será realizada dias 13 e 14/10.
A formação será conduzida pela GMA juntamente com a equipe da Coordenadoria da Mulher, do TJSE, com participação da psicóloga Sabrina Duarte e da assistente social Shirley Amanda, sob a coordenação da Juíza Iracy Mangueira. “Desenvolveremos um trabalho sobre gênero e violência familiar contra a mulher para os guardas saberem como atuar e conduzir a sua ação. Temas como ser homem e mulher na sociedade e as formas de comunicação e sua relação com a mulher vítima e o agressor serão abordados”, completou a Sabrina Duarte.
O GM e aluno do curso, Santiago, afirmou que a criação da Patrulha da Mulher é uma ação inovadora. “Há um aumento nos casos de violência contra a mulher e a patrulha irá minimizar e prestar um serviço importante no atendimento às vítimas”.
Patrulha Maria da Penha
O programa, em Aracaju, será operacionalizado pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através da GMA, que tem como parceiras a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, por meio da Coordenadoria de Mulheres do Município de Aracaju.
Segundo a guarda municipal Karla Galvão, que também atuam no processo de implantação do programa, a patrulha direciona a atuação preventiva e, também, ostensiva da Guarda Municipal de Aracaju, diante dos casos de violência doméstica. "Esse trabalho visa promover maior segurança para as mulheres em situação de vulnerabilidade, evitando o descumprimento das medidas protetivas, assim como pretende estimular que as vítimas denunciem seus agressores", ressaltou a GM Karla Galvão.
Com informações da Secretária de Defesa Social e GMA
Prevenção à síndrome metabólica é apresentada a servidores no Bessa
Seguindo com as ações de atenção à saúde e prevenção de doenças, em alusão ao Mês do Servidor, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Centro Médico, realizou, na última quarta-feira, 25/10, no Fórum Gumersindo Bessa, a segunda palestra sobre prevenção à Síndrome Metabólica. No evento, o servidores contaram também com aferição de pressão arterial, testes de glicemia (em jejum) e medição da cintura abdominal.
A palestra foi proferida pelo médico cardiologista convidado Willams Moraes Mattos, que destacou a importância da disseminação das informações para a prevenção e o tratamento das doenças. “A Síndrome Metabólica ocorre quando estão presentes pelo menos três de cinco critérios: obesidade central (circunferência da cintura superior a 88 centímetros na mulher e 102 no homem); hipertensão arterial; diabetes; triglicerídeos acima de 150 mg/dl; e HDL colesterol alterado. Na saúde todos nós sabemos que o mais importante é prevenir do que tratar as doenças. Então, a informação e a orientação são fundamentais para a conscientização das pessoas. É uma ação importante do TJSE em proporcionar para seus servidores esclarecimentos que os levarão a ter uma vida mais saudável”, explicou o Médico.
O Escrivão Hélcio Albuquerque afirmou que a iniciativa da gestão do Tribunal é importante na prevenção e no tratamento de doenças. “A palestra foi muito esclarecedora e me trouxe alguns alertas que vou levar para a minha vida e da minha família”.
“Todo conhecimento é útil, ainda mais quando é para melhorar a qualidade de vida. Todas as ações do TJSE nesse sentido eu procuro participar. Agradeço pelos esclarecimentos e informações obtidos no dia de hoje”, concluiu a servidora da 12ª Vara Cível, Rose Dortas.
O Diretor do Centro Médico do TJSE, José Osvaldo de Ávila, explicou que “são com programas de prevenção que conseguiremos aplicar a medicina preventiva. Um dos pontos mais importantes da saúde é a prevenção”.
Abertura de inscrições: curso Gestão e Controle de Prisão e Soltura (EAD)
A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância, informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:
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Curso: |
GESTÃO E CONTROLE DE PRISÃO E SOLTURA, na modalidade a distância |
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Período: |
06 de novembro a 04 de dezembro de 2017 |
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Inscrição: |
30 de outubro a 06 de novembro de 2017 As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis. |
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Público-alvo: |
Servidores do TJSE |
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Como se inscrever: |
O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF (desconsiderando os zeros que porventura possam existir no início do CPF) e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa o portal. |
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Objetivo: |
Orientar e capacitar os servidores quanto aos procedimentos de Gerenciamento e Controle de Prisão e Soltura no TJSE, com base no Sistema de Controle Processual Virtual recém implantado nas unidades jurisdicionais com competência criminal.. |
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Carga horária: |
30 horas/aula |
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Facilitador(a): |
CARLOS JOSÉ FREITAS NUNES é Graduado em Tecnologia em Processamento de Dados e em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT), pós-graduado em Direito Processual Civil com formação para o magistério superior, pela Universidade Anhanguera-Uniderp, desenvolvendo as suas atividades laborais na Divisão Criminal da Diretoria de Modernização Judiciária, é Secretário do Comitê Gestor Orçamentário, de Gestão e Implementação da Política Nacional de atenção Prioritária a Primeiro Grau de Jurisdição do TJSE. |
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Realização: |
Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância |
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Conteúdo programático: |
Módulo I: 1. Aspectos Gerais sobre Prisão e Soltura 2. Identificação da Pessoa Presa 3. Cadastro dos Dados Prisionais 4. Controle da Situação Prisional Módulo II: 1. Visão Geral sobre Mandados de Prisão, Contramandados e Prisão e Alvarás de Soltura 2. Prisão Domiciliar 3. Requisição de réu preso Módulo III: 1. Expedição de Mandados de Prisão, Contramandados de Prisão e Alvarás de Soltura. 2. Registro de Cumprimento de Mandados de Prisão, Contramandados de Prisão e Alvarás de Soltura 3. Controle das Prisões Vencidas. |
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Vagas: |
200 vagas |
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Mais informações: |
3226-3336, 3226-4247 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |




