A II Semana Nacional dos Juizados Especiais, no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi finalizada na manhã desta sexta-feira, 06/06, com um debate sobre litigiosidade responsável. O evento, realizado no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), foi aberto pelo desembargador Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça.

Ele lembrou que a Corregedoria tem como objetivo auxiliar e orientar as unidades jurisdicionais e a magistratura; como também assumir projetos sociais, a exemplo das campanhas do registro civil e regularização fundiária. Destacou ainda o papel do Judiciário durante a pandemia da Covid-19, com a destinação de verbas pecuniárias para ações de combate ao vírus.

Foram painelistas na mesa-redonda as juízas Dauquíria Ferreira, juíza-corregedora; Hercília Fonseca, juíza-coordenadora do Cejusc; Breno Messias, advogado; e Gustavo Dantas, defensor público. No início do debate, a juíza Hercília Fonseca considerou que a litigiosidade responsável é um tema polêmico, mas que precisa ser debatido.

“Vamos falar aqui um pouco hoje sobre a responsabilidade que devemos ter, enquanto membros do Poder Judiciário e integrantes do sistema de justiça, enquanto sociedade, de praticarmos uma litigiosidade responsável”, comentou a juíza-corregedora Dauquíria Ferreira.

Para o defensor público Gustavo Dantas, o tema é essencial para o Judiciário moderno. “Temos uma carga processual cada vez mais crescente e temos que propor soluções para isso, soluções que não punam o usuário, mas que consigam entregar para ele um sistema de justiça adequado”, analisou.

“Há pontos sensíveis que devem ser tratados com um pouco de cuidado para que nós possamos deixar bem claro a diferença entre a boa advocacia e a má advocacia, que gera essa questão da litigiosidade abusiva. Isso afeta o funcionamento dos tribunais e acaba trazendo uma sobrecarga de trabalho para o sistema de justiça como um todo”, completou o advogado Breno Messias.