Como articular serviços e ações voltados ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional foi o tema de uma reunião realizada na tarde desta terça-feira, 23/03, por videoconferência, entre membros do Poder Judiciário de Sergipe, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público, Poder Executivo estadual e municipal. Um dos temas do encontro foi a Recomendação 87, de janeiro deste ano, do CNJ, que pediu aos Tribunais a operacionalização de local específico para atendimento integral de adolescente autor de ato infracional.
Conforme a Recomendação, o Atendimento Inicial Integrado deve ser prestado preferencialmente em um mesmo equipamento público, denominado Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), composto por Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social; além de órgãos das áreas de saúde, educação, cultura e instituições como Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil. Um dos objetivos é garantir o atendimento imediato, intersetorial, qualificado e individualizado ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, mediante abordagem e assistência em rede que preservem sua dignidade.
“Quero aproveitar esse momento para sugerir a criação de um grupo de trabalho, onde possamos discutir os protocolos e fluxo de trabalho para efetivação do NAI”, sugeriu a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE. O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, também fez questão de participar da reunião e falou sobre a necessidade de apoiar esses adolescentes durante e após o cumprimento das medidas socioeducativas. “Inclusive nossa ideia é selecionar alguns desses adolescentes para que façam estágio de nível médio no Tribunal”, completou o Presidente.
O Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, agradeceu a iniciativa do Judiciário. “Sei que esse compromisso do Desembargador Edson com os direitos humanos vem de longe”, destacou Mangueira. Ele citou como exemplo de sucesso o Casem, unidade para adolescentes infratores localizada em Nossa Senhora do Socorro. “O Casem tem não só uma arquitetura moderna, mas todas condições de restaurar a dignidade desses adolescentes”, enfatizou, lembrando que há mais de quatro anos não há registro de rebelião no sistema socioeducativo de Sergipe.
A reunião foi conduzida por Isabela Cunha, consultora em Sergipe do Programa Fazendo Justiça, do CNJ. Outros membros do CNJ falaram sobre o tema, entre eles o Juiz Auxiliar da Presidência, Antônio Tavares, que abordou aspectos da Recomendação 87. Já a consultora Fernanda Givisiez, Coordenadora do eixo socioeducativo no Fazendo Justiça (Eixo 2), agradeceu o comprometimento da rede. “Esse é o espírito do Sinase. Todos atores da rede pensando juntos em melhorias para essas políticas públicas”, ressaltou Fernanda, referindo-se ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Conforme a Vice-Governadora, Eliane Aquino, é antiga a ideia de um local que reúna serviços de atendimento a adolescentes infratores. “Em 2004, chegamos muito perto dessa integração. Mas agora não tenho dúvidas que Sergipe terá uma política pública que atenda desde a primeira infância até jovens e adolescentes. Temos tudo para ser um case de sucesso a partir da responsabilidade e compromisso de todos aqui”, enfatizou a Vice-Governadora. Ao final do encontro virtual, foi definido que outras reuniões mais segmentadas serão marcadas para detalhar os próximos passos objetivando a implantação do NAI em Sergipe.
