De 07 a 13 de junho, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.019 sentenças, 4.506 decisões e 18.679 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 140.461 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 490 processos e 4.145 documentos; além de 2.124 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 29 de junho, por conta da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

A Corregedoria Nacional de Justiça realizou na tarde desta sexta-feira, 11/06, uma inspeção virtual na Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe. Os trabalhos foram abertos pela Corregedora Nacional, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de videoconferência. Ela explicou os temas a serem abordados durante a reunião e saudou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo; o Desembargador Diógenes Barreto, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe e assessores.

“Nós pretendemos, por via dessas inspeções, divulgar e fomentar as boas práticas, sempre na busca da excelência da prestação jurisdicional e dos serviços auxiliares. Essa inspeção virtual objetiva estabelecer uma maior proximidade com a Corregedoria local; destinando-se, ainda, a colher subsídios acerca das atribuições do foro extrajudicial em Sergipe”, explicou a Ministra. Durante a inspeção, foram abordados temas relativos ao concurso de outorga de delegação, listas de vacância, Sistema Justiça Aberta e Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe deu as boas-vindas à equipe da Corregedoria Nacional. “Desejo a todos um bom trabalho. Sergipe os recebe, virtualmente, de braços abertos”, disse o Desembargador Edson Ulisses. Já o Des. Diógenes Barreto destacou que todas as informações solicitadas serão repassadas à Corregedoria Nacional. “Colocamo-nos totalmente à disposição para fornecer qualquer documentação solicitada. Sabemos que para além de possíveis irregularidades, a inspeção pode nos mostrar melhores caminhos”, salientou o Corregedor Geral da Justiça de Sergipe.

Segundo o Desembargador Marcelo Berthe, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional e Coordenador da inspeção, o Tribunal de Justiça de Sergipe “é organizado e tem merecido até prêmios por ser um Tribunal exemplo”. Ele explicou que durante a inspeção virtual a equipe procura encontrar os pontos mais sensíveis, especialmente relativos aos concursos públicos de delegação dos serviços de notas e registros. A também Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional, Maria Paula Casssone, falou sobre as atribuições da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro, que atua em quatro eixos: Processual; Agente regulador; Fiscalização e regulação; e Institucional.

As inspeções presenciais já programadas pela Corregedoria Nacional para verificação dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça estão temporariamente suspensas por força das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19. As visitas e inspeções resultam em relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas. Do TJSE também participaram da inspeção virtual as Juízas Corregedoras Brígida Declerc Fink e Dauquíria Ferreira; e assessores de diversos setores da Corregedoria Geral.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Segurança, realizou na manhã desta sexta-feira, 11/06, a doação de três portais detectores de metal à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE). A solenidade aconteceu de forma virtual e contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público. Equipamentos semelhantes estão em uso no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, e também foram instalados, nos primeiros 100 dias da atual gestão, em 17 unidades do Judiciário no interior do Estado.

“É uma doação que se reveste de uma importante parceria entre Judiciário e Secretaria de Segurança Pública. Todos unidos nessa caminhada com o objetivo de prestar um bom serviço à sociedade. Esses portais permitem uma vistoria mais humanizada, sem possíveis constrangimentos, quebrando arestas para que a segurança de todos flua mais espontaneamente”, comentou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe. Ele lembrou de outras parcerias já em andamento entre as duas instituições, a exemplo dos cursos para o oficialato de policiais, ofertados pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Conforme o Delegado João Batista Santos Júnior, Diretor da Academia de Polícia Civil do Estado de Sergipe (Acadepol), que na solenidade representou o Secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, a doação será de grande utilidade. “Para a Acadepol e para a SSP como um todo, essa doação significa muito. Não apenas pela segurança que os portais oferecem. Isso é apenas a ponta de um iceberg porque trabalhamos juntos em várias parcerias e, passada a pandemia, poderemos desenvolver outras ações”, informou João Batista.

O Diretor de Segurança do TJSE, o Delegado Flávio Albuquerque, destacou que os equipamentos doados estão em perfeito estado de funcionamento. “Sabemos da necessidade das Polícias Civil e Militar, que são parceiros do Tribunal de Justiça na área de segurança. Ainda ontem, levamos armas para destruição no Exército e contamos com a escolta da Polícia Militar”, acrescentou o Diretor. Para o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Manoel Cabral Machado Neto, a atitude do TJSE serve de inspiração para o Ministério Público.

“Participo dessa solenidade com um sentimento de alegria, por estar ladeado, de forma virtual, por amigos e parabenizando o Tribunal pelo espírito público que inspira a atual gestão”, completou o Procurador. O Subcomandante da Polícia Militar do Estado de Sergipe, Coronel Paulo César Góis Paiva, reafirmou que as instituições precisam estar unidas em prol da sociedade. “O trabalho em equipe das nossas instituições é fundamental porque somos poucos diante da demanda que se apresenta. Precisamos trabalhar de forma coordenada, para que nosso trabalho seja o mais eficiente e eficaz possível pelo bem da sociedade”, sugeriu o Coronel Paiva.

Teve início na manhã desta quinta-feira, 10/06, e prossegue na tarde de amanhã, o evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizado por videoconferência, com Tribunais de todo país, nessa etapa é a vez de Sergipe e Alagoas compartilharem experiências e discutirem formas para o aprimoramento e fortalecimento das audiências de custódia. Do Poder Judiciário de Sergipe participaram os Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Presidente; Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); e o Juiz Daniel Vasconcelos, Titular da 8^a Vara Criminal de Aracaju.

O Juiz Luís Geraldo Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, participou da mesa de abertura do evento. “Uma rede de Altos Estudos trata-se de um lugar adequado para aprofundarmos e compreendermos na essência o que toca um Juiz quando preside, atua e intervém numa audiência de custódia”, esclareceu o magistrado, lembrando que o CNJ passou a incentivar a realização das audiências de custódia no país em 2015.

Para o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, as audiências de custódia são a salvaguarda dos direitos humanos. “As audiências de custódia trazem um alento aos defensores dos direitos humanos porque são um instrumento de ingresso no sistema carcerário com respeito a cada cidadão. É o juiz de custódia quem estabelece os parâmetros da legalidade e respeito aos direitos humanos naquele momento. É ali que o juiz tem o primeiro contato com quem está sendo acusado supostamente por estar em confronto com a lei. O Judiciário sergipano tem se preocupado bastante em fazer cumprir as recomendações do CNJ no que tange às audiências de custódia”, garantiu o magistrado.

Quem também participou da mesa de abertura foi o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Ejuse. “É com grande alegria que a Ejuse participa desse evento. O tema é palpitante e desperta grande interesse entre os magistrados e os que lidam continuamente com as audiências de custódia. Essa troca de experiências vai gerar, ao final, eu tenho absoluta certeza, resultados positivos e proveitosos para a jurisdição penal dos dois Estados”, ressaltou o magistrado.

O evento foi uma iniciativa do CNJ, através do Programa Fazendo Justiça, por meio de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apoiados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os diálogos têm como referência a disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção ‘Fortalecimento da Audiência de Custódia’, lançada pelo CNJ em 2020.

Segundo Moema Freire, Coordenadora da Unidade de Paz e Governança Democrática do PNUD, o Programa Fazendo Justiça tem desempenhado um importante papel para o aprimoramento de ações estruturantes no sistema penal e socioeducativo no Brasil. “Destaco a inovação desse programa, que conta com um protagonismo do CNJ e uma rede de instituições parcerias que apoiam a consolidação de novas metodologias e ações inovadoras de todo Poder Judiciário no país”, enalteceu.

Painel

O Juiz de Direito Daniel Vasconcelos, do TJSE, foi o mediador do painel ‘Tomada de decisão nas Audiências de Custódia e desafios atuais’, que teve como convidados Lorena Ocampos (TJDFT), Sandro Augusto (TJAL) e Marina Lacerda (UNODC). “O contato do Juiz com o custodiado, logo após a prisão, é uma ocasião que deve ser aproveitada ao máximo. A depender da decisão que o juiz tomar nessa oportunidade, o destino daquela pessoa será profundamente impactado”, destacou o Juiz Daniel Vasconcelos, Titular da 8^a Vara Criminal de Aracaju. Ele contou que vivenciou na prática a realização das audiências de custódia e pôde notar a importância desse instrumento.

“Uma decisão mal aplicada na audiência de custódia pode levar o custodiado em definitivo ao mundo da criminalidade. Mas se for bem aplicada, poderá dar oportunidade para que a pessoa que eventualmente entrou em conflito com a lei seja encaminhada para uma convivência pacífica com a sociedade. Sobretudo quando há uma rede de acolhimento pós a audiência de custódia, prática que está sendo difundida pelo CNJ, em parceria com o PNUD, e que eu acho que vai produzir excelentes resultados”, considerou Daniel Vasconcelos.

Programação

O evento terá continuidade na tarde dessa sexta-feira, 11/06, a partir das 14 horas, com o painel ‘Proteção Social e audiências de custódia’, mediado por Lucineia Rocha, Consultora em Sergipe e Alagoas das Audiências de Custódia, pelo Programa Fazendo Justiça; tendo como convidados Andrea Brito (TJAC) e Nara de Araújo (UNODC). O segundo painel terá como tema a "Importância da Audiência de custódia como espaço de prevenção e combate à tortura e maus-tratos e o fomento a implantação de mecanismos de controle’, com mediação de Laís Gorski, Consultora estadual em Audiência de Custódia no Pará e Rio Grande do Sul, e os convidados Daniela Dora Eilberg (UNODC), Sylvia Dias (APT) e Edinaldo Cezar Santos Júnior (TJSE).

O que é a audiência de custódia?

A audiência de custódia consiste na apresentação da pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial, em até 24 horas após o prazo de comunicação do flagrante, para que seja ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou a prisão. Na ocasião, são avaliados os aspectos legais da prisão, circunstâncias do fato e questionado se houve violência praticada pela autoridade policial. Após o juiz, o promotor de Justiça e o defensor público ouvirem o custodiado, o magistrado decide pela prisão preventiva ou concessão da liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Em Sergipe, as audiências de custódia ocorrem na Ceplan, no Fórum Gumersindo Bessa, na capital.

“Precisamos a cada dia exercitar o direito e o dever de sermos justos a quem nos traz benefícios, por isso segue abaixo uma humilde homenagem ao TJSE”. Este foi o início de uma manifestação de elogio recebida pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, que enalteceu o trabalho dos servidores do 5º Juizado Especial Cível, “em especial a servidora Patrícia Maynard”. Mesmo atendendo a população por meios eletrônicos, por conta do trabalho remoto imposto pela pandemia da Covid-19, a Ouvidoria tem recebido constantemente manifestações de elogios ao trabalho de magistrados e servidores.

O requerente de um processo que tramita no Juizado destacou, na manifestação de elogio, que com a chegada da pandemia muitos segmentos profissionais tiveram que se adequar às novas regras impostas pelos governos e órgãos de saúde. “E quando observamos que nem tudo se perdeu nesse mar de tristezas, ações que vêm da força de muitos gestores públicos nos enchem de orgulho e de esperança. E, é através da coragem aliada à vontade de atenuar o sofrimento vivido por muitos brasileiros que eu preciso fazer um registro da capacidade que temos de nos reinventarmos. Dessa forma, ao observar quem faz a diferença neste momento de grandes sacrifícios, demonstrando capacidade e vontade de mudar e melhorar a vida do cidadão que procura ser atendido e compreendido nas suas necessidades, intensifica dentro de mim a ordem de fazer justiça”, disse.

E continuou o elogio enaltecendo o trabalho da servidora Patrícia Maynard. “Mesmo não a conhecendo pessoalmente, ela consegue através das mensagens on-line, atenuar a distância física, e de forma eficiente informar e facilitar o acesso às ferramentas jurídicas disponibilizadas pelo Judiciário sergipano. Parabéns a Patrícia Maynard, que contribui para o fortalecimento das nossas instituições”, concluiu.

Quando um servidor é elogiado ou até mesmo recebe alguma reclamação, é aberto um processo via SEI e as manifestações são repassadas à Corregedoria Geral da Justiça e Presidência do Poder Judiciário, chegando aos Chefes de Secretaria e respectivos servidores. Em caso de elogio, o servidor também recebe um e-mail da Presidência do TJSE parabenizando-o e a manifestação é registrada junto à ficha funcional do servidor.

Para fazer uma manifestação de dúvida, elogio ou mesmo reclamação, clique aqui.

Foi no dia 7 de junho de 1839 que nasceu em Sergipe um dos maiores juristas brasileiros: Tobias Barreto de Menezes. Para comemorar a data, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) inaugurou um busto em homenagem ao ilustre sergipano, doado pelo Instituto Banese; recebeu do Secretário de Cultura de Tobias Barreto a doação de um quadro do jurista; e realizou a palestra ‘Tobias Barreto de Menezes e a Cultura Brasileira’, ministrada pelo escritor e doutor Jorge Carvalho do Nascimento. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde está disponível ao público.

A solenidade foi iniciada com a assinatura dos termos de doação. O primeiro deles, relativo ao busto doado pelo Instituto Banese ao TJSE. “O Grupo Banese, através do Instituto, tem realizado um trabalho importante de valorização e difusão da cultura sergipana. A doação desse busto vem corroborar com essas ações. Tobias Barreto é um vulto de Sergipe que se expandiu para o Brasil. O busto foi confeccionado pelo renomado artista Léo Santana e agora estamos trazendo essa escultura para o local que lhe é de direito, o Palácio da Justiça Tobias Barreto”, explicou Ézio Déda, Superintendente do Instituto Banese.

Também participou da solenidade, mas de forma virtual, o Secretário de Cultura, Juventude e Turismo do Município de Tobias Barreto, Josenilson Bispo Santos. Ele doou ao TJSE, do seu acervo pessoal, um quadro do jurista, assinado pelo artista plástico Silvano Corrêa. Logo em seguida, após composição da mesa virtual, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, enfatizou que Tobias Barreto foi um gênio da cultura jurídica brasileira.

“O Poder Judiciário sergipano, nessa gestão, pautou a valorização da cultura com um dos pontos de destaque. Então, hoje, que é a data em que se comemora o nascimento de Tobias Barreto, nada mais justo que rendermos essa homenagem. Queremos valorizar a cultura sergipana e destacar os vultos locais que tiveram expressividade no cenário nacional e internacional”, salientou o Presidente do TJSE.

Segundo Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário, a homenagem feita hoje a Tobias Barreto faz parte de um ciclo de valorização de outros vultos sergipanos. “É o nosso Portal da Memória. A homenagem de hoje é pelo valor inestimável da obra de Tobias Barreto, seja por seu aspecto jurídico ou filosófico. Mas há outros ilustres sergipanos. Por isso, estamos fazendo um ciclo de eventos, com a comemoração dos 170 anos de Sílvio Romero, a Medalha Armindo Guaraná, entre outros que virão”, revelou Sayonara, acrescentado que o Memorial está organizando palestras e exposições.

Palestra

O jornalista, professor e doutor em Educação Jorge Carvalho iniciou sua palestra analisando a escassez de textos sobre a cultura brasileira no século XIX e fazendo um panorama do Brasil na época em que viveu Tobias Barreto. “Tobias Barreto foi entusiasta de teses evolucionistas e fez sucessivas defesas do pensamento materialista, discutindo, ironicamente, as conclusões do Concílio Vaticano I, de 1870, que reafirmara o dogma da infalibilidade papal, que Tobias Barreto via como um atentado ao desenvolvimento da ciência naquele período”, discorreu.

Ele afirmou que Tobias Barreto foi, no século XIX, o primeiro intelectual brasileiro a levantar o tema da cultura como questão fundamental, dando à cultura um tratamento filosófico. “O reexame dos seus textos oferece uma concepção de cultura merecedora de análise, a começar pelo estudo das fontes nas quais ele se inspira. Tobias Barreto valoriza o poder do homem em face da natureza e diz que somente o homem pode transformar a natureza no sentido do bom e do belo, dando ao seu entendimento de cultura um caráter humanístico, que é a marca de distintos estudos evolucionistas”, disse Jorge Carvalho, concluindo que “ainda falta muito para que a intelectualidade brasileira entenda a complexidade das ideias de Tobias Barreto”.

Tobias Barreto de Menezes nasceu na então Vila de Campos, atual Tobias Barreto (SE), em 7 de junho de 1839, e faleceu em 26 de julho de 1889, no Recife (PE). Foi Bacharel em Direito, poeta, professor e pensador. Exerceu o magistério em Sergipe antes de seguir para Pernambuco e se matricular na Faculdade de Direito do Recife, onde passou a ensinar depois do célebre concurso de 1882. Também redigiu jornais em alemão e publicou livros que marcaram a cultura brasileira, como ‘Dias e Noites’, mais tarde reunidos em ‘Obras Completas’.

Família

Participou da solenidade, por meio de videoconferência, Laiz Barreto de Menezes Brito Rocha, tataraneta de Tobias Barreto. Ela disse que a família estava honrada com o convite. “A admiração que meu avô tinha por Tobias Barreto foi transmitida para toda família. As gerações que sucederam Tobias Barreto valorizam, assim como ele, todo o legado de ensinamento, educação, cultura, música, arte de pensar, poesia, formação cívica e importância que o conhecimento tem na vida das pessoas”, destacou Laiz.

Ela também desejou para as novas gerações que o busto inaugurado hoje “renove e reacenda o gosto por educação, por formação do ser humano como cidadão que valoriza a honestidade, o respeito às mulheres, as liberdades individuais e a preocupação com causas sociais”, assim como defendia o tataravô dela. Por fim, Laiz citou emocionada uma frase do próprio Tobias Barreto para agradecer a realização do evento: “a gratidão é a virtude da posteridade”.

De 31 de maio a 06 de junho, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 4.217 sentenças, 3.218 decisões e 12.633 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 98.127 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 359 processos e 2.452 documentos; além de 1.484 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 29 de junho, por conta da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem e hoje, 02/06, o III Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, que debateu a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 nos Judiciários da América Latina e da Península Ibérica. O Poder Judiciário brasileiro é pioneiro, no mundo, na institucionalização da Agenda 2030 e indexação de sua base de dados com 80 milhões de processos a cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Como integrar a Agenda 2030 no Poder Judiciário é a Meta Nacional 9 da Justiça brasileira, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziu um vídeo sobre o cumprimento dessa meta, com a participação do Presidente, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e da Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher. A magistrada acompanhou o III Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, como também a Vice-Presidente do TJSE, a Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos.

O evento foi transmitido no canal do CNJ no YouTube. A proposta foi fortalecer, incentivar e promover parcerias entre os sistemas de Justiça dos países, por meio da troca de experiências e do diálogo entre as instituições e incentivando o desenvolvimento de pesquisas, estudos de casos e o levantamento de boas práticas. Houve a participação de representantes dos países-membros da Cúpula Ibero-Americana e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiro.

Agenda 2030

A Agenda 2030 é um plano de ação formado por 17 objetivos e 169 metas para países, sociedade e cidadãos comprometidos com o desenvolvimento sustentável. Entre as diretrizes mundiais constam erradicação da pobreza e da fome, educação de qualidade, redução das desigualdades, trabalho decente e desenvolvimento econômico. Diretamente identificadas com a esfera judiciais estão a busca de paz e justiça e instituições eficazes. Ela foi aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018 e está sendo adotada por 193 países, inclusive o Brasil.