O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentaram na manhã desta quinta-feira, 22/07, por meio de videoconferência, o funcionamento do Juízo 100% Digital a representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). Com o Juízo 100% Digital, todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet. A nova modalidade foi implementada em unidades do TJSE, no último dia 8, e já tem 107 processos cadastrados.

“Finalmente, o Tribunal de Justiça de Sergipe conseguiu atender a um pleito antigo dos senhores, que vai descomplicar a vida de todos. A nossa Secretaria de Tecnologia e a Diretoria de Modernização Judiciária se empenharam para dar resposta a essas postulações”, destacou o Presidente do Judiciário. A Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos, também participou da reunião e lembrou que os processos do TJSE já tramitavam de forma 100% virtualizada, mas agora as mídias relativas a provas processuais, como arquivos em MP3, MP4, JPG, PNG e PDEF, também serão inseridas digitalmente.

Por enquanto, o Juízo 100% Digital está funcionando na Comarca de Aracaju nas seguintes unidades: Varas Cíveis Comuns (1^a, 2^a, 4^a, 5^a, 6^a, 7^a, 8^a, 9^a, 10^a, 11^a, 13^a, 15^a e 21^a) e Varas de Família e Sucessões (19^a, 23^a, 24^a, 25^a, 26^a, 27^a e 28^a). Conforme o Diretor de Modernização Judiciária do TJSE, Daniel Vilanova Batalha, após o período de testes, a implementação será reavaliada e a Presidência do TJSE decidirá as próximas unidades a receberem o Juízo 100% Digital. Ele explicou que autor e advogado deverão informar, no momento do ajuizamento, se aderem ao Juízo 100% Digital. Nesse caso, deverão acrescentar o endereço eletrônico e um número de celular. Assim, a citação, notificação e intimação serão feitas por qualquer meio eletrônico.

“O Juízo 100% Digital é uma das medidas que o CNJ adotou nessa pandemia e precisamos ver como isso vai se comportar, como a sociedade vai aproveitar essa modalidade. Mas uma coisa é certa, acelerou-se um caminho que já vinha sendo tomado, o caminho do processo eletrônico. Nós tínhamos o processo eletrônico, mas não os procedimentos eletrônicos. Estamos empolgados com esse horizonte que se desenha, de termos de fato uma Justiça digital e inclusiva”, salientou o Diretor de Modernização do TJSE. O Juízo 100% Digital foi instituído pela Resolução nº 345, de 9/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Vice-Presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, agradeceu a inclusão da nova ferramenta. “Eu, particularmente, sou uma admiradora da tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe, a qual considero uma das melhores entre os Tribunais do país. Nesse início, poderão surgir dificuldades com o uso dessa ferramenta, mas acredito que os ajustes serão feitos”, destacou a advogada. Na ocasião, foi apresentada uma cartilha sobre o Juízo 100% Digital elaborada pelo TJSE, que, em breve, será veiculada no Portal do Tribunal.

“Parabenizo do Tribunal por essa inovação. O Tribunal de Justiça de Sergipe sempre se destaca nacionalmente por estar na vanguarda da modernização”, elogiou o Promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior. Já o Subdefensor Geral do Estado, Vinícius Barreto, lembrou que o TJSE sempre busca estreitar o caminho entre o cidadão e os serviços do sistema de justiça. “E esse caminha passa, principalmente após essa pandemia, pela tecnologia”, acrescentou.

Ao final das apresentações, os advogados, promotores e defensores puderam esclarecer algumas dúvidas sobre o Juízo 100% Digital. Do TJSE, também participaram da reunião o Diretor de Infraestrutura de TIC, Max Ricardo Borges Ribeiro; o Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, José Augusto Rocha Júnior; entre outros servidores. Da OAB/SE, Aurélio Belém e David Garcez. E da Defensoria, Andreza Rolim.