‘São Cristóvão, 432 anos: relicário da arte, da fé e da história’ foi o tema da exposição aberta na noite desta quinta-feira, 31/03, no Memorial do Judiciário, localizado no Centro de Aracaju. São 35 obras que poderão ser visitadas pela população até o final do mês de maio. Ainda durante a edição do projeto Quinta Juriscultural, foi realizada a sessão solene de posse de cinco novos membros da Confraria Sancristovense de História e Memória; e apresentação do grupo folclórico Caceteiras do Mestre Rindu.

“O Tribunal de Justiça, através do Memorial, abre suas portas para prestigiar a arte e a cultura. O foco desta edição da Quinta Juriscultural é nossa cidade-mãe, São Cristóvão, que completa 432 anos. O papel que o Tribunal assume nessa gestão é o de valorizar a cultura e a cidadania porque cultura é também cidadania, mostrando à população a importância da história, para que possamos projetar o futuro meditando sobre o passado”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Conforme a Diretora do Memorial, Sayonara Viana, em 2022, além da celebração dos 432 anos de São Cristóvão, também se comemora os 50 anos do Festival de Arte e Cultura da cidade, o Fasc, e o centenário do poeta sancristovense Manoel Ferreira. “Todas as obras aqui expostas ressaltam o patrimônio material e imaterial de São Cristóvão, seu folclore e a sua cultura popular estão evidenciados, trazendo à cena essa cidade emblemática de Sergipe, que tem uma grande tradição religiosa, mas também com heranças indígenas, africanas e europeias”, explicou.

Uma das expositoras é a artesã Maria Lourdes de Jesus Silva, que confecciona bonecas de pano temáticas, alusivas a grupos folclóricos de Sergipe. Ela aprendeu o ofício em um curso, em 2011, quando a professora Aglaé Fontes era a Secretária de Cultura de São Cristóvão. “Desde então, eu me identifiquei e faço essas bonecas temáticas. É uma felicidade muito grande expor essas bonecas hoje aqui, um reconhecimento ao meu trabalho”, agradeceu.

Outra atração da exposição é um tapete devocional confeccionado por Vânia Correia e Jorge Luiz Barros, com um símbolo franciscano. Os tapetes são marca registrada na cultura sancristovense e são confeccionados pelos moradores, nas ruas da cidade, durante a celebração do Corpus Christi. A exposição traz ainda uma imagem de roca de Nossa Senhora da Vitória, confeccionada por Manoel Serapião Pereira Leite, em 1852. O curioso é que a imagem tem os braços articulados, para facilitar a troca das roupas a cada data do calendário católico.

A aquarela produzida por Jean Carlo, artista visual e designer gráfico, revelou ainda mais curiosidades sobre a imagem da santa. “Essas imagens de roca, além de articuladas, não são totalmente esculpidas. Da cintura para cima, uma escultura. Da cintura para baixo, uma espécie de gaiola. São imagens de vestir, que geralmente estão cobertas por muitas roupas. E eram locais também usados para guardar pertences particulares dos donos dessas imagens. Isso chamou muito minha atenção”, explicou Jean.

Confraria

A Confraria Sancristovense de História e Memória – criada em 2021 e que contava até então com 13 membros, entre eles o Desembargador Edson Ulisses de Melo e Sayonara Viana – empossou e diplomou, nesta noite, mais cinco pessoas: Maria do Carmo Déda Chagas de Melo, advogada e curadora de arte; Verônica Maria Meneses Nunes, doutora em Arqueologia; Frei Pedro Rangel Trajano Lins, religioso carmelita e atual vigário da igreja matriz de São Cristóvão; Suênio Walttemberg, advogado e membro da Academia Sergipana de Letras; e Daniel Menezes de Jesus, historiador.

“Nossa maior felicidade é a qualidade desses novos empossados, a nata de cada área. Aos poucos, esse grupo preencherá lacunas que a Confraria tanto precisa”, comentou Adailton Andrade, Presidente da Confraria Sancristovense de História e Memória. “O sentimento hoje é de honra e gratidão por poder contribuir com a Confraria”, enfatizou a advogada e curadora Maria do Carmo. “Vamos estudar a cultura sancristovense, que tem um valor estético, moral e cultural, e isso é grandioso porque São Cristóvão é a cidade-mãe de Sergipe”, completou Suênio.

Ainda foi concedida outorga de Membro Honorário, pela contribuição para a implantação da Confraria, a Marcos Antônio de Azevedo Santana, Prefeito de São Cristóvão; Paulo Roberto Santana Júnior, Vice-Prefeito e Secretário de Governo; e Lucas Diego Santos, Presidente da Câmara Municipal.

Folclore

“Eu tomei água de coco, misturada com caju. Eu saí de São Cristóvão pra brincar em Aracaju”. O verso é um dos mais cantados pelo tradicional grupo folclórico Caceteiras do Mestre Rindu, que encerrou a programação da Quinta Juriscultural. Segundo a coordenadora, Maria Acácia dos Santos, o grupo existe há mais de 160 anos, passando de geração a geração a cultura da celebração dos santos do ciclo junino. “A gente fica muito alegre de estar aqui hoje porque passamos muito tempo paradas, por causa da pandemia”, comentou. Ainda houve apresentação do músico Matheus Santana.

A Revista da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre chamada para submissão de artigos científicos que poderão compor a 31ª edição do seu periódico. Os articulistas interessados deverão submeter seus textos até o dia 30 de setembro de 2022.

Os trabalhos enviados serão avaliados pelo método de revisão por pares duplo-cega e deverão seguir as condições e as diretrizes descritas na plataforma da Revista da Ejuse.

Para submeter um texto é necessário que o autor se cadastre no sistema. Caso já possua um cadastro e queira reenviar um novo trabalho, basta acessar a conta e iniciar o processo de submissão do documento.

Em 2020, a Revista da Ejuse migrou para o ambiente virtual adotando o modelo de publicação em fluxo contínuo. Todo o processo editorial é 100% on-line, seguindo a tendência das principais publicações científicas mundiais.

Vale ressaltar que são gratuitos o acesso, o cadastro e o envio do artigo! Para outras informações, fale com a equipe pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Fundação Renascer realizaram, no último dia 24, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), em Nossa Senhora do Socorro, o primeiro círculo restaurativo com adolescentes que estão em processo de avaliação de medida socioeducativa pela 17ª Vara Cível de Aracaju.

A metodologia da Justiça Restaurativa começou a ser utilizada na socioeducação após diversas ações efetivadas pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) e o recém-criado Centro de Justiça Restaurativa (Cejure), pela Lei Estadual 8.984/2022, todos órgãos do Judiciário, em conjunto com a Fundação Renascer.

“O uso da metodologia restaurativa, através de círculos de construção de paz como componente do Plano Individual de Atendimento do Adolescente, confere concretude ao que estabelece o artigo 35, inciso III, da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase. É também resultado de uma articulação protagonizada pelo TJSE e que envolve diversos atores da Rede de Atendimento Socioeducativo”, destacou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Para o Juiz de Direito Haroldo Rigo, membro da Cidejure, a prática da Justiça Restaurativa é um importante projeto de cidadania na socioeducação. “Ele tem a virtude, a partir das metodologias da Justiça Restaurativa, de promover uma atenção integral aos adolescentes, considerando suas necessidades e potencialidades, buscando uma escuta atenta na perspectiva de nortear, de forma sucinta, didática, interativa e lúdica, a preparação dos adolescentes para a reavaliação e progressão de medidas”, salientou.

Conforme Elaine Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer, foi elaborado um planejamento de ações para o ano de 2022 e também um cronograma bimestral com a realização de círculos semanais. “Além dos círculos de diálogo no Casem, temos programado para a Unidade de Semiliberdade CASE I círculos de sensibilização com os colaboradores, afim de que possam compreender sobre a metodologia da Justiça Restaurativa”, informou Elaine.

Além dos socioeducandos, participaram do círculo restaurativo, no último dia 24, os seguintes servidores da Fundação Renascer já capacitados pelo TJSE para atuarem nos círculos restaurativos: Elaine Santana Santos, Simone Penalva Lobão, Erica Rejane Pereira Aragão, Yolanda da Silva Dantas e Regival Santos Vieira.

O que é a Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, entre elas, os círculos de paz. O objetivo é a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Assim, os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Será aberto na próxima segunda-feira, 04 de abril, seguindo até o dia 13 do mesmo mês, o prazo para adesão ao Acordo Direto para pagamento de débitos inscritos de precatórios do Município de Aracaju. O edital prevê um deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório. O prazo inicial seria de 07 a 18 de fevereiro, mas foi modificado. Clique aqui e confira a íntegra do Edital de Acordo Direto nº 01/2021.

O pedido deve ser vinculado eletronicamente ao precatório correspondente. Ou poderá ser feito através de advogado (a) pelo Portal do Advogado e também presencialmente pelo próprio credor com protocolo direto no Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe, localizado no 7º andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju.

O pedido de admissão deve conter necessariamente: a qualificação do credor; dados relativos ao precatório; a declaração de que aceita receber o crédito inscrito em precatório com deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório, conforme fixado no Decreto 5.323/2016. Ao final do prazo de apresentação dos pedidos de admissão, o Deprec definirá, após a análise da documentação, os nomes dos credores aptos, publicando a lista no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Destaca-se para a ingresso nas unidades do Poder Judiciário ainda é necessário o uso de máscara e apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã de ontem, 28/03, juntamente com a Fundação Renascer, órgãos do Poder Executivo Municipal e Estadual responsáveis pela aplicação e execução das medidas socioeducativas em Aracaju. O encontro foi realizado na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro.

“O objetivo dessa reunião foi criar uma cultura institucional de fortalecimento da medida socioeducativa em meio aberto, a partir de uma articulação promovida pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social e com a cooperação técnica da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal. Alguns painéis foram realizados, inclusive eu atuei como facilitadora de uma apresentação que teve como tema o entrelaçamento da rede de atendimento à criança e ao adolescente”, ressaltou Iracy Mangueira, Juíza responsável pela CIJ.

Conforme a Juíza Designada da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Bruna Rocha, o evento foi de grande valia para o trabalho desenvolvido pela Vara “quando da escolha das medidas socioeducativas, em especial aquelas de meio aberto, havendo um maior entendimento do funcionamento da rede e dos encaminhamentos necessários para promover uma conscientização do jovem do ato praticado e da sua repercussão com o devido acompanhamento da equipe dos CREAS”. A magistrada disse ainda que, em breve, serão feitas reuniões setorizadas para verificação de eventuais necessidades em que o Poder Judiciário possa auxiliar, traçando estratégias para fortalecer o trabalho que já vem sendo desenvolvido. *

De acordo com o coordenador da Proteção Social Especial de Aracaju, Jonathan Rabelo, a administração municipal oferta o serviço de proteção social especial a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) por meio dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas). Para ele, o espaço oportunizou a troca de conhecimentos.

“O Poder Judiciário é responsável pela aplicação do tipo da medida e nós a executamos podendo ser em LA ou de PSC. Cumprimos as etapas do processo juntamente com o Judiciário para recebermos esses adolescentes. Nosso objetivo foi alinhar as práticas de ações das medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, trazendo uma maior discussão da rede de atendimento acerca dos encaminhamentos para diminuir o tempo de espera desses meninos pelo cumprimento das medidas. É uma busca de conhecimento para qualificar ainda mais a oferta do nosso Serviço”, explicou.

O atendimento ao adolescente realizado pelos profissionais dos Creas em Aracaju contempla a sua responsabilização perante o ato infracional e a proteção social a partir de atividades desenvolvidas, como o atendimento psicossocial ao adolescente e sua família, acompanhamento da frequência escolar, elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o acompanhamento do adolescente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e orientação e encaminhamentos para a Rede de Serviços Socioassistenciais e de outras políticas públicas setoriais.

A gerente da Média Complexidade da Proteção Social Especial de Aracaju, Vanessa Barreto, apresentou as boas práticas desenvolvidas pelo Município na execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Os assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e coordenadores dos Creas também participaram do encontro.

“Tivemos a participação de representantes dos Creas na qual os profissionais de cada categoria e coordenadores foram convidados. Nossa proposta foi apresentar como o atendimento é executado, sua configuração durante o período de pandemia da covid-19, como o serviço está acontecendo atualmente para, a partir daí, fazermos a troca de conhecimento com as outras instituições que ofertam o serviço em meio aberto e fechado”, explicou.

Além da Secretaria da Assistência Social de Aracaju, representada pela Coordenadoria e Gerência da Média Complexidade da Proteção Social Especial (PSE) e profissionais dos Creas, estiveram presentes representantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE; da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju; Núcleo Técnico de Agentes de Proteção (NUAP); também da 17ª Vara Cível; da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias); e da Fundação Renascer.

Com informações da Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Aracaju

*matéria alterada em 30/03, às 7h40, para acréscimo de informação

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), realizou na manhã desta terça-feira, 29/03, a segunda edição do evento ‘Mulheres na política: viabilizando candidaturas’. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou do evento, que teve como objetivo estimular a candidatura de mulheres e fomentar a participação feminina no cenário político sergipano.

O evento foi aberto pelo Presidente do TRE/SE, Desembargador Roberto Porto. “É com muita satisfação que abrimos as portas do Tribunal para este evento que visa estimular a participação das mulheres na política, especialmente nas eleições que se aproximam. O voto feminino completa 90 anos. Foi com o advento do Código Eleitoral de 1932 que as mulheres passaram a exercer o direito a votar e serem votadas. Hoje, o eleitorado brasileiro é composto, em sua maioria, pelo gênero feminino. Entretanto, a quantidade de eleitas está muito além da expectativa para alcançarmos a paridade”, destacou o Desembargador.

Conforme o Presidente do TRE/SE, em Sergipe, por exemplo, nas últimas eleições apenas 17,4% das pessoas eleitas foram mulheres. “Atenta a isso, a Justiça Eleitoral busca discutir e fomentar a participação das mulheres na vida política, além de atuar no combate à pratica de violência de gênero, garantindo condições para que as mulheres ocupem seus lugares nos espaços de poder”, garantiu Roberto Porto.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, que foi debatedora no painel 3 do evento, destacou que as mulheres precisam ocupar os espaços também nos Poderes Executivo e Legislativo. “Em pesquisa nacional se constatou que as mulheres investem e olham mais para a assistência social e para a saúde. Enquanto os homens para segurança pública. As mulheres têm um outro olhar porque, normalmente, sabem a dor de ter chegado onde chegaram. Por conta disso, há um movimento nacional que foi muito fortalecido com a Constituição de 1988, das mulheres querendo a participação política”, disse a magistrada, que recentemente recebeu do Senado o Diploma Bertha Lutz.

A magistrada lembrou ainda que o Judiciário, através da Coordenadoria da Mulher, tem incentivado junto a parlamentares a implantação de políticas públicas de proteção à mulher, especialmente as que são vítimas de violência doméstica e familiar. “Queremos implantar no Estado a rede de proteção à mulher vítima de violência, serviço esse traçado no artigo 35 da Lei Maria da Penha, como o atendimento integral e integrado à mulher e aos dependentes, e o atendimento ao homem, que não é só o grupo reflexivo”, complementou Rosa Geane.

O Juiz de Direito Marcos Pinto, membro do TRE/SE e Diretor da Escola Judicial Legislativa, lembrou que a Resolução 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, prevê um percentual de participação feminina nas eleições e destinação de recursos para as campanhas. “Esse regramento prevê tanto o percentual e a cota para a inscrição de candidaturas do sexo feminino; como também a posteriori, no sentido de fazer o acompanhamento de como essas candidaturas se desenvolvem”, explicou.

A Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, também prestigiou o evento. “Ao longo dos anos, quando fazemos uma análise de todo desenvolvimento social do nosso planeta, percebemos que onde havia mulheres nos espaços de decisão as soluções foram sempre melhores. Apesar de ainda vivermos numa sociedade patriarcal, onde o machismo é muito forte, temos cada vez mais visto as mulheres com esse desejo de participar da política e dos processos de decisão”, analisou a Vice-Governadora.

Desafios

Segundo Gabriella Rollemberg, advogada eleitoralista, co-fundadora do Movimento Quero Você Eleita e uma das palestrantes do evento, os desafios enfrentados pelas parlamentares ainda são enormes. “Uma pesquisa recente revela que mais de 80% das mandatárias que estão hoje no Congresso Nacional, nossas senadoras e deputadas, já sofreram algum tipo de violência. E quando a gente fala violência não é só a violência física. Você pode sofrer uma violência psicológica, uma violência moral, uma violência institucional”, alertou a advogada.

“Quando elas têm, por exemplo, cassada a palavra indevidamente dentro de um contexto que se percebe ser de gênero. Vemos muito isso acontecendo com as vereadoras. Quando há ameaças realizadas pelas redes sociais contra alguma parlamentar”, exemplificou Gabriella. Ela lembrou que a violência contra parlamentares pode chegar ao extremo, como aconteceu com a vereadora carioca Marielle Franco, cujo o assassinato, ocorrido em 14 de março de 2018, ainda está sem solução.

Também foram ministradas mais três palestras: ‘90 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino: um olhar feminino sobre o funcionamento das instituições’, por Brenda Rosas, pesquisadora e mestranda em Direito; ‘Participação da mulher na política: obstáculos e desafios’, por Margarete Coelho, advogada, deputada federal e relatora do Novo Código Eleitoral; e ‘Participação especial’, por Raquel Branquinho, Procuradora Regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e o servidor Thyago Avelino, membro do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal (Comeger) participaram do lançamento do Projeto ‘Vamos conversar sobre gênero? – Fortalecendo a rede de atendimento à mulher vítima de violência’. O projeto é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp da Mulher) do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

“A Coordenadoria da Mulher parabeniza o CAOp Mulher, na pessoa da sua Diretora Cecília Nogueira, pelo projeto apresentado e deseja sucesso em sua implementação. É muito importante a interlocução e a articulação com toda a rede. Na Coordenadoria da Mulher do TJSE, temos os Programas Interior em Rede, implantado em 2016, que faz o diagnóstico da rede, dentre outras ações; e o Programa "Meu Alvo é a Paz", implantado em 2019, por esta Coordenadora, que promove a articulação de políticas públicas nos municípios sergipanos, para efetivação da Lei Maria da Penha com a implementação de equipamentos, serviços e programas, como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Atendimento Integral e Integrado à Mulher e Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. Estamos sempre em articulação e à disposição da rede, para o que for necessário. Nesta área, é fundamental a atuação em rede para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, enfatizou Rosa Geane Nascimento.

Ainda durante o evento, realizado por meio da Escola Superior (ESMP), também foi apresentado o Portal da Mulher, com informações sobre o Projeto ‘Vamos conversar sobre gênero?’, endereços e telefones de órgãos da rede de atendimento à mulher vítima de violência, canal para denúncias, tipos de violência, ciclo da violência, atuação do MPSE na área de defesa da mulher, notícias e vídeos relacionados ao tema.

“O Comitê de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça, sob a liderança da Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, marca presença neste evento promovido pelo Ministério Público de Sergipe a fim de ratificar a importância de articulação de todo o sistema de Justiça na atenção efetiva ao tema de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito institucional interno e sociedade geral”, destacou Thyago Avelino.

O evento contou com exposições da Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães Barreto, Diretora do CAOp da Mulher do MPSE; e da Coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres em Sergipe, Érika Leite Santana. O Ministério Público tem um papel decisivo no enfrentamento à violência de gênero não somente enquanto titular da ação penal pública, como também no âmbito dos direitos constitucionais, com especial ênfase na previsão dos artigos 25 e 26 da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha.

Com informações do MPSE

O que é Síndrome de Down e a importância da estimulação precoce foi o tema de uma palestra realizada na manhã desta segunda-feira, 28/03, no canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravada. O tema foi abordado pela médica pediatra Kércia Alcântara Silva. O evento foi alusivo ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março. Estima-se que no Brasil existam cerca de 300 mil pessoas com Síndrome de Down.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu a palestra. “O objetivo desta data é celebrar a vida das pessoas portadoras dessa condição e conscientizar os demais indivíduos sobre a importância da inclusão e busca das mesmas oportunidades educacionais, sociais e profissionais”, disse o magistrado, lembrando que a atual gestão tem como prioridade a defesa dos direitos humanos. “E tratar essa questão me parece que está nesse vetor dos direitos humanos”, considerou.

A médica iniciou a palestra destacando a importância da estimulação precoce. “Quanto antes a gente trouxer essa criança para sociedade, inserindo-a no dia a dia, mais chance ela terá de viver bem em sociedade”, orientou Kércia, acrescentando que a Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma condição genética causada pela triplicação do 21º cromossomo. “Como toda condição genética, ela pode sim trazer algumas doenças associadas, como doenças cardíacas. Mas não necessariamente todas as pessoas que têm Síndrome de Down desenvolverão essas doenças”, explicou.

"A Síndrome de Down é uma deficiência intelectual e não mental. Deficiência mental é um termo utilizado como diagnóstico psiquiátrico para aquela pessoa que não consegue compreender o ambiente e não progride no cognitivo. A deficiência intelectual, que as crianças com Síndrome de Down têm, causa uma dificuldade de aprendizado. Mas isso não significa que elas não vão conseguir aprender. Elas conseguem sim, desde que estimuladas da maneira correta", esclareceu a médica.

Ela também falou sobre as Diretrizes de Atenção à saúde de pessoas com Síndrome de Down, documento criado em 2012, pelo Ministério da Saúde, para orientar as famílias e profissionais da saúde. Além disso, a médica alertou sobre expressões que devem ser evitadas ao falar sobre uma pessoa com Síndrome de Down, entre elas "nem parece que tem Down", "grau leve de Síndrome de Down", "deficiente" e "pessoas especiais, extraordinárias".

“A estimulação precoce visa melhorar o desenvolvimento motor e cognitivo, através de rotina de atividades e momentos de diversão, que para uma criança com Síndrome de Down são necessários com orientação e acompanhamento. Dessa forma, ela poderá compreender aquelas atividades e brincadeiras”, disse a médica, ressaltando a relevância do fortalecimento do vínculo entre a criança com a síndrome e a família.

Ao final do evento, a Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, agradeceu e parabenizou a médica pela palestra. “O Tribunal de Justiça está sempre disponível para levar à sociedade o conhecimento de informações como essas que foram apresentadas aqui hoje, que buscam a inclusão de pessoas que precisam ser inseridas socialmente sem nenhum tipo de discriminação ou preconceito”, apontou Luciana.

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