O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Fundação Renascer realizaram, no último dia 24, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), em Nossa Senhora do Socorro, o primeiro círculo restaurativo com adolescentes que estão em processo de avaliação de medida socioeducativa pela 17ª Vara Cível de Aracaju.
A metodologia da Justiça Restaurativa começou a ser utilizada na socioeducação após diversas ações efetivadas pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) e o recém-criado Centro de Justiça Restaurativa (Cejure), pela Lei Estadual 8.984/2022, todos órgãos do Judiciário, em conjunto com a Fundação Renascer.
“O uso da metodologia restaurativa, através de círculos de construção de paz como componente do Plano Individual de Atendimento do Adolescente, confere concretude ao que estabelece o artigo 35, inciso III, da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase. É também resultado de uma articulação protagonizada pelo TJSE e que envolve diversos atores da Rede de Atendimento Socioeducativo”, destacou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.
Para o Juiz de Direito Haroldo Rigo, membro da Cidejure, a prática da Justiça Restaurativa é um importante projeto de cidadania na socioeducação. “Ele tem a virtude, a partir das metodologias da Justiça Restaurativa, de promover uma atenção integral aos adolescentes, considerando suas necessidades e potencialidades, buscando uma escuta atenta na perspectiva de nortear, de forma sucinta, didática, interativa e lúdica, a preparação dos adolescentes para a reavaliação e progressão de medidas”, salientou.
Conforme Elaine Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer, foi elaborado um planejamento de ações para o ano de 2022 e também um cronograma bimestral com a realização de círculos semanais. “Além dos círculos de diálogo no Casem, temos programado para a Unidade de Semiliberdade CASE I círculos de sensibilização com os colaboradores, afim de que possam compreender sobre a metodologia da Justiça Restaurativa”, informou Elaine.
Além dos socioeducandos, participaram do círculo restaurativo, no último dia 24, os seguintes servidores da Fundação Renascer já capacitados pelo TJSE para atuarem nos círculos restaurativos: Elaine Santana Santos, Simone Penalva Lobão, Erica Rejane Pereira Aragão, Yolanda da Silva Dantas e Regival Santos Vieira.
O que é a Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, entre elas, os círculos de paz. O objetivo é a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Assim, os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
