Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 14/03, no auditório do Palácio da Justiça, a solenidade de posse da Juíza Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade no cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado. A magistrada, promovida pelo critério de merecimento, ocupa a vaga aberta após aposentadoria da Desembargadora Maria Angélica França e Souza, ocorrida em novembro de 2021.

“Entrei na magistratura há quase 28 anos e quem entra na magistratura sempre sonha com a carreira. Comigo não poderia ser diferente, de sonhar em chegar ao topo da carreira. E chego com muita consciência das relevantes funções que passo a exercer. Meu compromisso é o fortalecimento do Poder Judiciário, com a distribuição da justiça e aperfeiçoamento da jurisdição, sempre lutando, como já faz o Poder Judiciário, que é uma referência de instituição democrática”, ressaltou a nova Desembargadora em entrevista à imprensa.

A solenidade de posse foi iniciada com o Hino Nacional, interpretado pela cantora Luiza Lu. Em seguida, a magistrada prestou o juramento, assinou o termo de posse e recebeu o Colar do Mérito Judiciário, concedido a personalidades que prestam relevantes serviços à Justiça. A saudação à nova colega da Corte foi realizada pela Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos.

“A novel Desembargadora tem como características pessoais a inteligência, inclusive emocional, perfeccionismo, empatia, humildade e perseverança”, salientou a Desa. Ana Lúcia. “O Tribunal de Justiça de Sergipe ganha com a sua chegada e nós a recebemos com todo carinho, respeito e de braços abertos, pois temos a certeza de que vossa excelência chega para somar e, como todos nós, com a finalidade de buscar sempre o melhor para o nosso Tribunal e para a coletividade”, completou.

Em seu discurso de posse, a nova Desembargadora agradeceu o carinho dos colegas. “Vivencio esse momento ímpar da minha vida com enorme sentimento de alegria e, sobretudo, gratidão por tantos que no meu caminhar contribuíram para essa vitória. Mas também o vivencio com a exata consciência de que assumo as mais relevantes funções atribuídas a um magistrado, razão pela qual inicio minha fala assumindo publicamente o compromisso de honrar o Tribunal de Justiça de Sergipe”, comprometeu-se a Desa. Ana Bernadete, lembrando que ingressou na magistratura aos 24 anos, em 05 de abril de 1994, justamente no dia do aniversário do sogro.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, encerrou a solenidade. “É sempre motivo de alegria receber um colega na Corte. É uma experiência nova decidir em colegiado, algo inusitado para quem até então decidia monocraticamente. O Tribunal está em festa por receber essa colega e desejo a ela que percorra esse caminho com a proficiência que sempre teve enquanto era Juíza”, salientou o Presidente do TJSE.

Entre as autoridades que prestigiaram a posse estavam o Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; a Vice-Governadora, Eliane Aquino; e o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Roberto Alcântara. O Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacou o fato de mais uma mulher chegar ao 2º Grau do TJSE. “É significativo aumentar o número de mulheres presentes no Tribunal de Justiça. Ana Bernadete é uma juíza extraordinária, jovem e que foi escolhida por merecimento, o que mostra capacidade e competência que teve durante todo esse tempo”, elogiou o Prefeito da capital.

Trajetória

A magistrada Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1991. Tomou posse como Juíza Substituta em 05 de abril de 1994, com primeira designação para a Comarca de Cristinápolis. “Ia e voltava regularmente, como se dizia, com os processos debaixo do braço. Foi uma mudança muito grande desde então porque hoje os processos do Tribunal de Justiça de Sergipe são 100% eletrônicos, o que facilita muito”, apontou a Desembargadora.

Ainda no interior, atuou na Comarca de Riachuelo e na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão. Já na capital, foi designada para a 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária/26ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Compôs a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju. Foi Juíza-Corregedora no biênio 2015-2017 e Auxiliar da Presidência no biênio 2019-2021. Por inúmeras oportunidades, foi convocada para substituir Desembargadores.

Em encontro realizado nesta segunda-feira, 14/03, o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, entregou a Vice-Governadora, Eliane Aquino, proposta de Termo de Cooperação para que o Executivo colabore com o pagamento dos honorários periciais nos processos referentes aos beneficiários da Justiça gratuita.

O próximo passo para a efetivação da cooperação será o agendamento de reunião com a Secretaria da Fazenda com a Presidência e o setor de finanças do TJSE para ajustes necessários no termo, se for o caso.

Participaram também da reunião, o Procurador do Estado, Túlio Cavalcante Ferreira; os Juízes Auxiliares da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos e Antônio Herinque Almeida; a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira; o Secretário de Finanças, Pedro Vieira; e o Coordenador de Perícias, Thyago Avelino.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu por videoconferência, na manhã da última sexta-feira, 11/03, representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para discutir a implementação de serviços previstos na Lei Maria da Penha. Além disso, a equipe da Coordenadoria visitou o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa. Os dois eventos encerraram a programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu a reunião. “É uma satisfação enorme tratar desse assunto tão importante para as sergipanas e brasileiras. Acredito que esse encontro será muito proveitoso e acredito também que a educação é a saída número um para desconstruirmos a cultura da violência e o machismo”, opinou o Presidente, destacando que a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe aumentará a proteção às mulheres vítimas de violência no Estado.

“É muito bom encerrarmos a Semana da Justiça pela Paz em Casa reunido a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. É algo reconfortante porque a luta é imensa, mas quando nós mulheres nos unimos, conseguimos muitas vitórias”, salientou Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

Várias assessoras parlamentares participaram da reunião, entre elas Byanka Godolphim, (vereadora Emília Corrêa), Alba Leite (senadora Maria do Carmo), Terezinha Lima (deputada estadual Goretti Reis) e Patrícia Erlichman, advogada representante da Procuradoria da Mulher da Alese. “Peço a vocês que encaminhem à Coordenadoria da Mulher os projetos de lei que estão em andamento para que possamos fazer a sensibilização e cobranças via ofício”, solicitou a Juíza Rosa Geane.

Do Poder Executivo, participaram Vanda Salmeron, da Secretaria de Educação de Aracaju; e Adriane Damascena, da Secretaria de Estado da Educação, entre outros gestores. “Conseguimos inserir no currículo de Sergipe a questão do gênero, mas isso ainda não é suficiente”, lembrou Adriane. A nova Presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO/SE), Anna Tereza Lima, também participou da reunião.

“Fui a primeira mulher a presidir o Conselho depois de 54 anos de fundação, apesar de ser uma profissão predominantemente feminina”, apontou Anna Tereza. Ela informou que o CRO realizou, recentemente, um evento em homenagem a mulheres, com palestra da Juíza Rosa Geane; e também lançou a campanha ‘Meu sorriso ninguém tira’, de combate ao assédio e importunação sexual nos consultórios odontológicos.

Visita ao Juizado

No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFC) da Comarca de Aracaju, a equipe da Coordenadoria da Mulher fez um balanço das atividades realizadas durante esta 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“Muitas ações nesta Semana, um movimentar a rede de atendimento e proteção à mulher e de atendimento ao agressor, para que a gente possa ter os serviços bem prestados à população que mais precisa. Nós estamos no Juizado fazendo, como sempre temos feito, aquele acolhimento e dizendo a todas as mulheres sergipanas que elas podem denunciar e procurar a Justiça, que vamos recebê-las e dar os encaminhamentos devidos”, relatou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju, de janeiro a abril de 2022, foram distribuídos 375 processos. Nesse mesmo período, foram deferidas 150 medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. Durante a visita da equipe da Coordenadoria o Juiz Titular do JVDFM, Alício Rocha Junior, estava em realização de audiências preliminares, cumprido uma pauta de 23 audiências nesta sexta-feira, dia 11 de março.

“É importante frisar que a Semana da Justiça pela Paz em Casa tem o papel de efetivação dos julgamentos e andamento dos processos de violência doméstica e a Coordenadoria da Mulher fez, por outro lado, uma efetivação das políticas públicas de atendimento à mulher, ao agressor, à família e dos programas em andamento. O trabalho da Cevid é articular as políticas públicas de proteção à mulher, vítima de violência”, concluiu a magistrada.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Foi realizado na manhã desta sexta-feira, 11/03, a primeira edição de 2022 do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. O curso é promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio de videoconferência, com o objetivo de prestar informações sobre direitos, deveres, legislação e sobre importância da construção de uma relação afetiva entre o adotado e a nova família.

Após as boas-vindas da Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, foi exibido um vídeo do Juiz Paulo Macedo, Titular da 4ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, que abordou os aspectos jurídicos da adoção e os requisitos previstos em lei. “Um dos efeitos da adoção é a irrevogabilidade. Significa dizer que vocês que hoje recebem essas orientações estão prestes a tomar uma decisão que após concretizada não tem volta”, alertou o magistrado.

Em seguida, técnicos da área da infância e juventude conversaram com os postulantes sobre alguns temas ligados à adoção. A Coordenadora da Entidade de Acolhimento Profa. Rosineide Silva dos Santos Cruz, localizada em Nossa Senhora do Socorro, Jacqueline Gomes dos Santos, falou sobre o ‘Cotidiano das unidades de acolhimento institucional’. Já Gilvan Tavares dos Santos, do 2º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE, discorreu sobre os aspectos sociais da adoção.

Os aspectos psicológicos foram abordados por Maysa Luiza Leite de Oliveira, psicólaga do 2º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE. Por fim, o Psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, explicou aos postulantes como funciona o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). “O curso também é um momento para que eles conheçam o SNA, saibam que podem acessar o sistema de suas casas, conferir a posição em que estão na fila e até atualizar telefones e e-mails de contato”, informou Sérgio.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 50, parágrafo 3º, que a inscrição dos postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. Em 2020, após o início da pandemia da Covid-19, foram realizadas quatro edições do curso por meio de videoconferência, contando com 105 postulantes. Já em 2021, foram cinco edições, nos meses de março, maio, junho, agosto e outubro.

Dando continuidade à programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta quinta-feira, 10/02, uma reunião com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e Associação das Mulheres Municipalistas. O objetivo foi apresentar projetos da Coordenadoria da Mulher, discutir a formalização de parcerias e implementação de serviços de atendimento à mulher vítima de violência previstos na Lei Maria da Penha.

“Estamos visitando todas as Comarcas de Sergipe, buscando a adesão dos municípios aos programas, projetos, campanhas e ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE, especialmente com o Programa "Meu Alvo é a Paz", para a articulação de políticas públicas para a efetivação da Lei Maria da Penha com a implementação de serviços e programas da rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O objetivo dessa reunião com essas entidades é também fazer essa apresentação, visando à realização de convênios com todos os Municípios de Sergipe. Essas entidades agragregam os gestores municipais e podem ajudar muito na efetivação de políticas públicas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, informou Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

Ela falou sobre alguns convênios vigentes entre Poder Judiciário e instituições, que permitem ações como a Patrulha Maria da Penha, cursos profissionalizantes, atendimento psicológico às vítimas e terapia de casal.

A psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite falaram sobre os programas e projetos da Coordenadoria da Mulher. Entre eles, o Interior em rede, que diagnostica o trabalho da rede de atendimento à mulher vítima; o Meu Alvo é a Paz, que consolida o Pacto pelo Combate à Violência Doméstica, com articulação para criação da Casa da Mulher Brasileira, Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores e outros equipamentos e programas nos termos do artigo 35 da Lei Maria da Penha; e o Conectando com o Social, de capacitação e inserção das mulheres vítimas no mercado de trabalho.

A advogada Talita Fortes representou a Fames e também a Associação das Mulheres Municipalistas durante a reunião. “Tanto a Fames quanto as prefeitas que compõem a Associação das Mulheres Municipalistas vão adotar todos os projetos que pudermos realizar. Estaremos cada vez mais unidas”, garantiu Talita.

A programação estadual da 20° Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa será finalizada nessa sexta-feira, 11/03. A partir das 8 horas, haverá uma visita da Coordenadoria da Mulher ao Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Às 10 horas, haverá uma reunião por videoconferência com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A edição de março, que marca do Dia da Mulher, é a primeira do ano. Mais duas edições ocorrem em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, por conta do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25).

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Neste Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi realizado o VIII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que teve como tema ‘Atendimento e Notificações compulsórias’. O evento, realizado por videoconferência e organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), integra a programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece em todo país até sexta-feira, 11/03. O fórum foi transmitido no canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu o evento. “Estamos na oitava edição deste fórum e hoje as redes de TV noticiaram mais um feminicídio. É lamentável essa situação durante esta semana, mas é algo que as mulheres enfrentam no dia a dia. Enquanto a cultura machista não for descontruída, ainda haverá esse tipo de violência dentro do lar”, destacou o magistrado. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, lembrou que há muito tempo ele luta contra a violência contra as mulheres. “O Desembargador Edson é um entusiasta da causa da mulher e trabalhou na constitucionalidade da Lei Maria da Penha”, lembrou a Juíza.

A primeira palestra do fórum, sobre "A importância da rede de saúde e as notificações compulsórias no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher", foi ministrada por Lidiane Gonçalves, Responsável Técnica do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria de Saúde de Aracaju. “Infelizmente, a cada dia temos a triste notícia de mulheres que estão sendo mortas pelo simples fato de serem mulher. Então, mais do que uma data de celebração, hoje é uma data política, para refletirmos, porque a nossa luta não pode parar”, ponderou Lidiane.

Segundo Lidiane, os diversos estabelecimentos de saúde são lugares estratégicos para identificação de casos de violência contra a mulher. “A abordagem, seja de um assistente social, seja de um agente comunitário de saúde, de um médico, enfermeiro ou dentista, é fundamental. Muitas vezes, a mulher pode não relatar a violência sofrida, mas existem sinais que esses profissionais precisam estar atentos”, alertou Lidiane. Entre os sinais de violência que requerem atenção desses profissionais estão a entrada tardia no pré-natal e complicações na gestação, depressão, ansiedade e tentativa de suicídio e lesões físicas que não se explicam.

Ela falou ainda sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), instituído pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2011. “O intuito dessa ficha de notificação é justamente sensibilizar os gestores para que possam pensar o serviço de saúde para acolher e atender a mulher em situação de violência e que sejam planejadas ações de prevenção nos territórios”, explicou Lidiane. A segunda palestrante foi Karla Danielly Anacleto, Referência Técnica do Núcleo de Prevenção à Violência e Acidentes (Nupeva) da Secretaria de Estado da Saúde. Ela apresentou um panorama da violência contra a mulher.

Conforme os dados apresentados, os municípios com maior volume de vítimas de violência são Aracaju (37%), seguido de Nossa Senhora do Socorro (12,2%), Lagarto (6,5%) e Simão Dias (4,5%). De 2017 a 2021, a violência física foi prevalente, com 3.938 casos notificados, seguida da violência psicológica e moral, com 604 casos. Referente à escolaridade, foi relatado em 10,6% dos casos, vítimas com ensino fundamental incompleto, da 5ª a 8ª série. Em 3,3% dos casos, foi relatada a violência durante a gestação.

Para Karla, o profissional de saúde tem que saber identificar as mulheres vítimas desde os primeiros sinais de violência, seja ela física ou psicológica. “Isso para que a gente consiga romper esse ciclo da violência desde o início”, salientou. Outro dado apresentado foi referente ao local onde a violência ocorre. De 2017 a 2021, 995 dos casos ocorreram na residência da vítima; 126 em via pública; e 17 em escolas, entre outros lugares. Karla informou ainda que o Serviço de Atendimento às vítimas de violência sexual funciona na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju.

“Estamos colocando no protagonismo da Semana da Justiça pela Paz em Casa temas que consideramos de fundamental importância. E foi o que aconteceu aqui hoje. Vocês fizeram uma fala maravilhosa, repleta de dados que vão oportunizar que a rede de proteção à mulher conheça essa realidade, inclusive a rede de todo o Brasil, já que estamos no YouTube. É importante que tenhamos sempre essa conversa para que possamos tirar a violência doméstica da invisibilidade. Para combater esse tipo de violência é preciso conhecê-la. As informações trazidas aqui hoje foram fundamentais para formar esse conhecimento para população. Agradeço as palestrantes e as respectivas Secretarias esse momento tão importante e enriquecedor e agradeço também aos participantes deste Fórum pela audiência, concluiu a Juíza Rosa Geane.

Programação

A XX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa continua até o final desta semana com os seguintes eventos:

09/03, quarta-feira, 9h
Reunião com o Conselho Regional de Odontologia (CRO)

10/03, quinta-feira, 9h
Reunião com a Fames

11/03, sexta-feira, 8h
Encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa com visita ao Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju

11/03, sexta-feira, 10h
Reunião com Executivo e Legislativo

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Arquivo Judiciário realizou, na manhã desta quinta-feira, 10/03, mais uma edição do Curso Métodos e Técnicas de Higienização e Conservação de Documentos, ministrado pela servidora Vera Lúcia Souza de Carvalho. O curso oferece conteúdo teórico e prático, tratando da conservação preventiva, técnicas preliminares para higienização e conservação documental, entre outros tópicos.

“O objetivo é prestar conhecimento sobre como manusear um documento antigo. O Arquivo conta com freezer para matar os fungos, onde o documento passa 30 dias; depois ele vai para mesa de higienização e, por último, procedimento de restauração”, explicou Vera, lembrando que o curso é ofertado duas vezes por ano para estudantes e profissionais que lidam com documentos antigos.

O Presidente da Confraria Sancristovense de História e Memória, Adailton Andrade, foi um dos alunos do curso de hoje. “Como sou historiador de formação, acompanho os trabalhos do Arquivo Judiciário e já fiz outros treinamentos aqui. Agora, estamos vindo com o propósito de conseguirmos restaurar documentos das ordens religiosas de São Cristóvão, os quais a Confraria tem a guarda”, explicou Adailton.

Ainda conforme o historiador, tais livros são datados dos séculos XVIII e XIX. “São documentos que estão precisando de cuidados para que sejam disponibilizados para pesquisadores, um acervo que praticamente nunca foi trabalhado”, completou. A Chefe da Divisão de Memória Judiciária do Arquivo, Maíra Paim, disse que o curso propiciará a restauração de documentos importantes. “Os alunos de hoje do curso vão passar o conhecimento para o pessoal de São Cristóvão”, acrescentou Maíra.

Planejamento Estratégico 2021/2026

Macrodesafio

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Maria Thereza Moura, encerrou, no final da tarde desta quarta-feira, 09/03, a inspeção que foi iniciada no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na última segunda-feira. O objetivo foi verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais do TJSE, bem como de serventias extrajudiciais do Estado.

“As visitas realizadas nas unidades inspecionadas nos possibilitaram conhecer um pouco melhor a rotina, dinâmica de trabalho e serviços desenvolvidos pelo Tribunal. Fizemos entrevistas nos gabinetes, nas Varas e nas áreas das unidades administrativas, que nos possibilitaram colher informações tanto de boas práticas da gestão do acervo processual como outros aspectos de governança do Tribunal”, explicou a Corregedora.

Durante o encerramento, a Ministra citou algumas das boas práticas identificadas pela equipe da Corregedoria Nacional. “O sistema de tramitação processual com relatórios de impulso e controle, que possibilitam o monitoramento de processos que estejam sem movimentação, contando com o alerta de prazos a partir de cinco dias. A maioria das unidades não possui processos paralisados com excesso de prazo”, exemplificou a Corregedora, acrescentando os projetos assistenciais amparados pela verba oriunda das penas pecuniárias.

Para o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, a visita da Corregedoria foi muito profícua. “Eles constatam o que vem sendo feito, trocam ideias, orientam sobre comportamentos, dão opiniões, muitas vezes chegando a um consenso sobre o modo de execução das metas e trabalhos. Enfim, é um somatório para alcançarmos um êxito maior às atividades do Judiciário”, opinou o Presidente.

O relatório da inspeção será submetido à deliberação do plenário do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, publicado para consulta do TJSE. “Eu não tenho dúvida que os resultados alcançados nessa inspeção vão contribuir, sobremaneira, para o aprimoramento dos trabalhos e uma melhor organização dos serviços do Tribunal”, salientou a Ministra.

Ela informou ainda que, esta semana, a Corregedoria realizou inspeção em mais dois Tribunais estaduais: de São Paulo e Santa Catarina. “Nós temos sempre a ideia de colaborar com os Tribunais naquilo que se fizer necessário corrigir, apontando onde esses aspectos merecem ser melhor trabalhados”, concluiu a Corregedora, agradecendo a receptividade dos servidores e magistrados sergipanos, bem como a equipe de inspeção do CNJ.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL