O prazo para adesão ao Acordo Direto para pagamento de débitos inscritos de precatórios do Município de Aracaju, que seria encerrado nesta quarta-feira, 13/04, foi ampliado até o dia 29 de abril. O edital prevê um deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório. Clique aqui e confira a íntegra do Edital de Acordo Direto nº 01/2021.

O pedido deve ser vinculado eletronicamente ao precatório correspondente. Ou poderá ser feito através de advogado(a) pelo Portal do Advogado e também presencialmente pelo próprio credor com protocolo direto no Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe, que disponibilizou atendimento para a referida adesão, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, no hall do Anexo I ao Palácio da Justiça, localizado à rua Pacatuba, número 55, Centro de Aracaju.

O pedido de admissão deve conter necessariamente: a qualificação do credor; dados relativos ao precatório; a declaração de que aceita receber o crédito inscrito em precatório com deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório, conforme fixado no Decreto 5.323/2016. Ao final do prazo de apresentação dos pedidos de admissão, o Deprec definirá, após a análise da documentação, os nomes dos credores aptos, publicando a lista no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Destaca-se que para a ingresso nas unidades do Poder Judiciário, a partir de 18/04, ainda é necessária a apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19, mas o uso da máscara será optativo.

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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Dando continuidade ao Projeto Meses Coloridos, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará na segunda-feira, 18/04, a partir das 8 horas, no canal TJSE Eventos, no YouTube, uma palestra de conscientização sobre o autismo. O tema será abordado por Aglaedna Oliveira Brito, mãe atípica, terapeuta ocupacional, especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reorganização sensorial no autismo.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril. O mês foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, para lembrar a data e chamar a atenção da sociedade para o TEA. A intenção do Abril Azul é conscientizar a população para a necessidade de inclusão de pessoas com autismo na sociedade.

Em razão da Semana Santa, o Poder Judiciário de Sergipe declarou ponto facultativo nessa quinta-feira, 14/04, conforme Portaria Normativa 21/2022. Sexta-feira da Paixão, 15/04, é feriado, seguindo calendário anual. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã desta terça-feira, 12/04, gestores dos governos estadual e federal para discussão sobre o cronograma de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. A previsão é que o projeto de adequação seja entregue pela empresa contratada até o final deste mês de abril. O processo licitatório deverá ser iniciado em 26 de julho e o início das obras está previsto para novembro deste ano.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou da reunião. “Estamos todos ansiosos para ver essa obra iniciada, com a pedra fundamental, para que possamos dizer ao mundo que Sergipe terá uma Casa da Mulher Brasileira. Nosso propósito é chegar ao final desse sonho, tão acalentado por todas as mulheres sergipanas, com a Juíza Rosa Geane à frente”, salientou o Presidente.

Segundo a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, existe um grupo de trabalho que acompanha todas as etapas de implantação da Casa da Mulher, inclusive com a participação de representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH).

“As reuniões de acompanhamento do projeto de construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, sob o comando do Des. Edson Ulisses de Melo, são fundamentais para que tudo ocorra regularmente e com a maior brevidade possivel. Assim, os problemas podem ser solucionados imediatamente. Pretendemos que o cronograma da obra seja cumprido, para que haja o lançamento da pedra fundamental sem transtornos e que possamos ver também as paredes subindo e o sonho se realizando. A construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é a concretização de um sonho e uma grande conquista de todas e todos nós sergipanas (os)”, comentou a magistrada.

Conforme Ronaldo Silva, engenheiro da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, órgão do MMFDH, "o governo federal não está deixando faltar recurso nenhum para a execução do projeto básico”. A Coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres em Sergipe, Érika Leite, também participou da reunião e disse que já estão sendo elaboradas estratégias para construção do fluxo de atendimento da Casa da Mulher. Uma nova reunião sobre o acompanhamento do cronograma ficou agendada para o dia 3 de maio.

A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe reunirá inúmeros serviços de apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a exemplo do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia, a partir de atendimento multidisciplinar. Será construída em um terreno do Governo de Sergipe, próximo à Justiça Federal, no bairro Capucho, em Aracaju. A Senadora Maria do Carmo Alves destinou uma verba de R$ 6 milhões, relativa à emenda parlamentar, para construção da Casa.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta segunda-feira, 11/04, um Diploma de Honra ao Mérito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A honraria foi entregue pela Presidente Nacional do IAB (gestão 2020-2022), a Advogada Rita de Cássia Cortez. À noite, na Fanese, no bairro Industrial, o Presidente do TJSE participou da inauguração da sede do Instituto da Advocacia de Sergipe (IASE), que tem como Presidente o advogado Sandro Mezzarano.

“Estou inscrito como sócio do IAB há cerca de 20 anos, sendo o sergipano com a inscrição mais antiga. Depois que assumi o cargo de Desembargador, passei a ser sócio honorário e, agora, recebo esse diploma, um reconhecimento à preocupação que tenho com essa classe tão importante que é a dos advogados. O IAB foi a origem da Ordem dos Advogados do Brasil, essa instituição tão forte que cuida da sociedade civil e em defesa das instituições jurídicas”, salientou o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Durante a visita institucional, pela manhã, o Presidente do TJSE recebeu o convite para a posse da nova Gestão do IAB Nacional, que ocorrerá no dia 28 de abril. Na ocasião, será empossado como Presidente o Advogado Sydney Limeira Sanches, que também participou do encontro de hoje. Ainda durante a visita, representantes do IAB e IASE foram presenteados com livros de autoria do Desembargador Edson Ulisses.

“O IAB já tem 178 de existência. O Desembargador Edson é nosso sócio honorário há 20 anos. Para quem não sabe, os sócios honorários são aqueles de carreira jurídica que não são advogados atualmente. Então, viemos prestar essa homenagem dando um diploma de honra ao mérito ao Desembargador Edson Ulisses”, explicou a Presidenta da IAB, Rita Cortez.

Ela ainda elogiou o trabalho do TJSE na atual gestão. "Fiquei encantada com as notícias do Judiciário de Sergipe, como a implantação da Justiça Restaurativa. Acredito que com a nossa subsede, através do IASE, teremos grandes parcerias, atividades que reúnam magistrados, defensores, membros do Ministério Público e a advocacia sergipana", acrescentou.

O Instituto dos Advogados Brasileiros foi fundado em 1843 e corresponde à Academia da Advocacia. Representa um espaço dedicado à cultura e ao debate dos grandes temas nacionais, bem como de defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, compareceu à Assembleia Legislativa de Sergipe, na tarde desta segunda-feira, 11/04, para prestigiar a entrega do Título de Cidadão Sergipano a Sales Neto, Secretário de Estado do Turismo. A propositura foi de autoria do ex-deputado estadual João Daniel, em 2014, atual deputado federal.

“Reconhecer a cidadania de uma pessoa é reconhecer seus valores e suas contribuições. Sergipe faz uma escolha acertada ao acolher como filho Sales Neto, que é um profissional competente e que muito tem contribuído para nosso Estado”, elogiou o magistrado.

José Sales Neto nasceu no dia 31 de dezembro de 1971, em João Pessoa (PB), mas reside em Aracaju (SE) há 31 anos. Sua experiência profissional na área da Comunicação foi iniciada aos 21 anos, em 1992, em uma agência de propaganda. Em 1996, firmou parceria profissional com o jornalista Diógenes Brayner, atuando nas áreas de criação, redação, planejamento, mídia e produção de campanhas publicitárias para diversos clientes dos setores públicos e privado.

Em 1999, ingressou na Universidade Tiradentes, no curso de Comunicação Social – Jornalismo, formando-se em 2004. Em 2007, foi convidado para ser Assessor de Comunicação da Secretaria de Estado do Turismo; e, em 2009, recebeu o convite para ingressar na Secretaria de Estado da Comunicação Social. Em junho de 2014, assumiu o cargo de Secretário de Estado da Comunicação Social. É Secretário de Estado do Turismo desde 2019.

Foi encerrado na manhã desta sexta-feira, 08/04, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), mais um Curso de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa e Círculo de Construção de Paz. O objetivo foi formar novos facilitadores, que vão multiplicar a metodologia e atender à crescente demanda de difusão da Justiça Restaurativa por parte dos demais órgãos e instituições signatários no Protocolo de Cooperação Interinstitucional celebrado com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Esse último dia do curso foi aberto pelo Juiz de Direito Haroldo Rigo, que é membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE. “Com a conclusão dessa turma, poderemos intensificar ainda mais a prática da Justiça Restaurativa, não só no âmbito do Judiciário, como também em outras áreas. É uma prática que vem sendo bastante incentivada na atual gestão, já que o Desembargador Edson Ulisses, Presidente no Tribunal, é um entusiasta dessa metodologia por acreditar que é possível construirmos um mundo mais pacífico”, considerou o magistrado.

Segundo a facilitadora Michelle Cunha, essa foi a quinta turma de formação em Justiça Restaurativa realizada pelo TJSE. Em 2017, foram ofertadas duas turmas e outras duas em 2018; totalizando cerca de 120 pessoas capacitadas. Com o final do módulo teórico, os alunos deverão cumprir 60 horas de estágio supervisionado. “Os que são servidores do Tribunal farão o estágio na 17ª Vara Cível de Aracaju e os outros alunos nas instituições onde trabalham”, explicou Michelle.

“Foi uma turma excelente, muito engajada e comprometida”, completou a facilitadora, que ministrou o curso juntamente com Sonale Ramos. Além de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, participaram do curso profissionais que atuam nas áreas da educação, sistema prisional e socioeducação. “No sistema de justiça, alguns alunos farão parte da Cejure e outros poderão ajudar na implementação e atuação da Justiça Restaurativa em projetos já desenvolvidos pelo Tribunal”, informou Michelle, referindo-se ao recém-criado Centro de Justiça Restaurativa (Cejure), pela Lei Estadual 8.984/2022.

Um dos alunos foi o técnico judiciário Rubens Pacheco, lotado no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro. A Justiça Restaurativa foi o tema da dissertação de Mestrado de Rubens, que já pensa em fazer doutorado na área. “Tenho me dedicado ao estudo desse tema há algum tempo e, agora, tive a oportunidade de fazer o encontro da teoria com a prática. Além da experiência pessoal, que alimenta nossa esperança; o curso me mostrou a Justiça Restaurativa funciona, sem sombra de dúvidas”, salientou.

No conteúdo teórico, os alunos refletiram sobre o conflito; estudaram sobre cultura da paz e comunicação não violenta; fundamentos e valores da Justiça Restaurativa; contação de histórias como expressão do humano; check-in e check-out e perguntas norteadoras; etapas preparatórias (pré-círculo – círculo – pós-círculo); vivência do papel de facilitador no planejamento de círculos; participação da comunidade e corresponsabilidade com as relações humanas; entre outros temas.

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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

Alunos do curso de Biblioteconomia e Documentação da Universidade Federal de Sergipe (UFS) conheceram o trabalho realizado no Arquivo Judiciário. A visita aconteceu na manhã de ontem, 07/04, e também na quarta-feira, quando foi realizado, além de visita técnica, um curso de métodos e técnicas de conservação e higienização de documentos.

Para Maíra Paim, chefe da Divisão de Memórias do Arquivo Judiciário, a troca de experiências entre universidade e Tribunal de Justiça é de grande valia para ambas partes. “Os alunos puderam verificar na prática toda a teoria estudada na faculdade. Uma experiência muito rica e única na vida deles", comentou.

Os alunos visitaram diversos setores do Arquivo Judiciário: Divisão de Memória Judiciária, Divisão de Recuperação e Consulta Documental; Divisão de Avaliação Documental; atendimento jurídico e ao pesquisador; auditório; acervos intermediário e especial; e laboratório.

Segundo a docente Alessandra Araújo da UFS, o objetivo foi agregar conhecimento aos alunos. “Propiciamos uma experiência in loco, fazendo a relação teoria e prática. Somos muito gratos às servidoras Maíra e Vera Lúcia pela oportunidade ofertada e por passar todo esse conhecimento aos nossos alunos. Estamos encantados", enfatizou a professora.

Os universitários receberam material sobre o curso de métodos e técnicas de conservação de higienização de documentos; conheceram os equipamentos e instrumentos utilizados no laboratório; e aprenderam a desinfestar, higienizar, mapear, intercalar, planificar e acondicionar documentos históricos. Ao final do curso, os alunos receberam o certificado.

Teve início nesta quinta-feira, 07/04, e termina amanhã, o IV Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário, que ocorre em Foz do Iguaçu, no Paraná. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participam do evento os Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário; e Luiz Mendonça, Presidente do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Sergipe. O objetivo é promover um ambiente de debates sobre temas que desenvolvam, integrem e fortaleçam a rede de atividade de inteligência do Poder Judiciário.

“Esse evento é de fundamental importância porque objetiva instruir as equipes de inteligência dos Tribunais no sentido de reforçar a segurança dos seus membros e serviços. Aqui estão congregados representantes do Brasil inteiro na defesa de um Judiciário que, a cada dia mais, levanta-se como um forte poder da República”, comentou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

O Encontro foi aberto pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e também do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), Desembargador José Laurindo de Souza Netto. “Trouxemos para esse encontro pessoas que têm expertise e inteligência para dividir o conhecimento. Devemos aperfeiçoar nossa estrutura e promover mecanismos de ação capazes de consolidar uma segurança com inteligência, dando cumprimento à legislação federal e instruções do CNJ”, salientou o Desembargador José Laurindo, agradecendo a presença dos mais de 200 inscritos, oriundos de 90 Tribunais.

Conforme o Desembargador Luiz Mendonça, o Encontro é muito importante para todos os Tribunais. “Nas apresentações realizadas por especialistas, até agora, temos visto que a inteligência é necessária para preservar a imagem dos empreendimentos, bem como salvaguardá-los de ataques cibernéticos e de ordem física, inclusive nos Tribunais. No Poder Judiciário existe o segredo de justiça e também de dados. Foi exemplificado aqui um caso de golpe de precatórios no qual usaram imagens do presidente, dados e documentos de um Tribunal, pedindo depósitos indevidos às pessoas para liberação do pagamento. São situações nas quais precisamos estar muito atentos”, ressaltou o magistrado.

O Encontro teve início com uma palestra sobre "Segurança institucional: do abstrato ao concreto", ministrada por Sidney Dalabrida. Ainda na manhã de hoje foram abordados outros temas, como a estruturação de uma unidade de inteligência no Poder Judiciário, o papel do juiz na descapitalização de organizações criminosas, desafios para implantação e efetividade das unidades de inteligência nos Tribunais, entre outros. O evento termina amanhã à tarde, com palestras sobre vulnerabilidade e mídias sociais e ainda sobre medidas básicas de proteção a dados pessoais e corporativos.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
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