O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e o Desembargador José dos Anjos, Presidente do Comitê de Acessibilidade do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), conversaram na manhã desta segunda-feira, 25/04, com representantes do Movimento da Advocacia de Pessoas com Deficiência (PcD). A carta aberta entregue à Presidência do Judiciário foi assinada por cinco advogados, entre eles Ricardo Mesquita Barbosa, Jucileide Blinofi e Marcel Guimarães.

“Vamos dar os encaminhamentos necessários. Nosso propósito é fazer o que for possível para atendê-los. O Tribunal de Justiça, na atual gestão, está dando uma grande atenção às demandas das pessoas com deficiência”, garantiu o Presidente do Poder Judiciário. O documento também será apreciado pelo Comitê de Acessibilidade do TJSE.

Entre as propostas sugeridas ao Tribunal, os advogados pediram a criação de um mecanismo automático de identificação no sistema de movimentação processual de advogados e partes que tenham deficiência; adoção de recursos tecnológicos de acessibilidade em audiências com intérpretes de Libras; e reserva de vagas para advogados dativos que tenham algum tipo de deficiência. No documento entregue à Presidência do TJSE, os advogados ainda se colocaram à disposição para o auxílio na criação e implementação das demandas.

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O Presidente da Turma Recursal, Aldo de Albuquerque Mello, vem por meio deste informar que a sessão de julgamento virtual que teria início nesta sexta-feira, dia 22/04/2022, e que em virtude da decretação do ponto facultativo por este Tribunal de Justiça, através da Portaria Normativa 25/2022, será mantida, mas seu início será adiado para o dia 25/04/2022.

Carlo Magno Andrade Bastos, pai da servidora do Tribunal de Justiça de Sergipe Svetlana Bonfim Bastos, lotada na 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias, está necessitando de doação de sangue. A doação, de qualquer tipo sanguíneo, pode ser feita no Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Sergipe - Banco de Sangue, localizado à rua Guilhermino Rezende, 187, bairro Salgado Filho, em Aracaju (SE).

Mutirões de negociação, judicialização de débitos e capacitação em conciliação foram alguns dos assuntos discutidos na manhã de hoje, 19/04, entre membros do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Energisa. A empresa estima que, atualmente, existam cerca de 500 processos tramitando em Sergipe relativos a problemas entre a concessionária e clientes. No próximo dia 29 haverá um mutirão processual de negociação de dívidas, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, localizado no Fórum Gumersindo Bessa.

A equipe da operadora de energia elétrica foi recebida pela Vice-Presidente do TJSE, Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; pela Juíza Maria Luíza Foz Mendonça e a servidora Carla Franco, ambas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); pela Juíza Maria da Conceição da Silva Santos, Auxiliar da Presidência; e servidores de outras áreas do Tribunal, a exemplo da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Gestores da empresa apresentaram à equipe do TJSE informações sobre irregularidades que levam à judicialização, entre elas desvio de energia; ligações clandestinas, que podem causar inúmeros prejuízos, como choques, incêndios e sobrecarga da rede; e fraude de equipamentos. Apesar das ações criminais de combate a perdas e inadimplência, os gestores da Energisa consideraram que negociar ainda é o melhor caminho a ser adotado.

Durante a reunião, foram discutidas formas de facilitar a comunicação processual entre Energisa e Tribunal de Justiça; ampliação de mutirões de negociação, inclusive para o 2º Grau de jurisdição; acesso dos magistrados a dados cadastrais de clientes da Energisa que tenham demandas judicializadas; capacitação em conciliação para prepostos da Energisa; e cursos de atualização para magistrados sobre leis que regem o setor de energia elétrica.

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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que não haverá expediente em todas unidades da capital e interior na quinta-feira, 21/04, feriado do Dia de Tiradentes; e também na sexta-feira, 22/04, ponto facultativo conforme Portaria Normativa 25/2022. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta segunda-feira, 18/04, integrantes do TEA Mãe, um grupo de acolhimento para mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reunião, que teve como objetivo pedir a intervenção do Judiciário para que sejam garantidos em Sergipe direitos previstos em lei, especialmente nas áreas da saúde e educação, foi solicitada pela Vice-Governadora do Estado, Eliane Aquino.

“O Tribunal de Justiça, na atual gestão, tem dado um destaque especial às pessoas com qualquer tipo de deficiência. Inclusive na manhã de hoje, fizemos uma palestra destacando o Abril Azul, uma conscientização sobre o autismo”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho, com a participação do Judiciário, para criação de um fluxo de atendimento a casos de violação dos direitos das pessoas com autismo.

Na reunião, as mães citaram casos de escolas que dificultam o acesso de crianças e adolescentes autistas à sala de aula. “Nem a normativa do MEC, que é ter um plano especial individualizado revisado mensalmente, as escolas cumprem. O que é feito? Tiram a criança autista da sala de aula. Que inclusão é essa?”, questionou Leila Gonçalves, professora e membro do TEA Mãe.

“São mães de crianças autistas e eu mãe de uma criança com Síndrome de Down. Em proporções diferentes, eu sei o que elas passam”, salientou a Vice-Governadora, lembrando que o Ministério Público e a Defensoria Pública também serão acionados. “Trouxemos os principais desafios enfrentados no acesso à saúde e educação de pessoas com autismo e contamos com uma receptividade muito boa do Judiciário, em termos de soluções para que de fato as leis de inclusão sejam efetivadas”, disse Vaneide Dias, membro da TEA Mãe.

O Desembargador José dos Anjos, Presidente do Comitê de Acessibilidade do TJSE, acompanhou a reunião e citou que, recentemente, foi julgado procedente no Judiciário sergipano o direito a uma criança autista de permanecer na escola com o acompanhante terapêutico. “O que essas mães estão pleiteando é a liberdade dos seus filhos, o direito que eles têm de serem independentes no futuro”, salientou o magistrado.

Ainda participaram da reunião a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira, que sugeriu uma formação continuada sobre direitos das pessoas com autismo para operadores do Direito; os Juízes Auxiliares da Presidência Antônio Henrique de Almeida Santos e Maria da Conceição da Silva Santos; Haroldo Rigo, membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure); e Priscila Boaventura, do TEA Mãe.

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A Campanha Destinar, que tem como propósito incentivar a doação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais que atendem a crianças, adolescentes e idosos, foi o tema de uma reunião na manhã de hoje, 18/04, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Além do Judiciário, participaram representantes do Governo do Estado, na pessoa da Vice-Governadora Eliane Aquino; da Receita Federal; da Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg/SE) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE).

Durante o encontro, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, sugeriu um encontro com os Prefeitos para divulgar a campanha e incentivar a adesão. A Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, propôs que, durante o evento, seja feito um mutirão para o cadastramento das prefeituras nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e também do Idoso. Todos os anos, o Judiciário tem divulgado a campanha. 

O Delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel Filho, apresentou dados relativos à campanha e disse que, no Estado, cerca de 300 instituições poderiam ser beneficiadas, mas poucas se habilitam para receber os recursos que são destinados ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Direito do Idoso. Em 2021, por exemplo, o Imposto de Renda devido de pessoas físicas em Sergipe chegou a R$ 1,9 bilhão, mas apenas R$ 1,7 milhão foi destinado aos Fundos.

“É uma luta antiga em Sergipe. Em 2016, quando cheguei à Prefeitura, a Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade aderiram à Campanha Destinar e conseguimos um maior alcance. Mas o Judiciário tem um papel fundamental para nos ajudar”, destacou Eliane Aquino, Vice-Governadora de Sergipe. Em uma pesquisa da Receita Federal, quase metade dos entrevistados disseram não ter conhecimento sobre a possiblidade de destinação de parte do Imposto de Renda.

Entre os que sabiam da campanha, apenas 21% já tinham realizado a doação. “A conclusão dessa pesquisa foi que precisamos divulgar mais”, comentou o Delegado da Receita Federal. A representante do CRC/SE, Lana Veiga, disse que o Conselho sempre divulga a campanha junto aos contadores. “Mas muitos ainda não têm esse conhecimento. Ou, quando têm, nem sempre podem convencer o cliente a fazer essa destinação”, informou Lana.

O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Diógenes Barreto, ressaltou a importância da Anoreg na reunião. “Os cartórios estão em todos lugares. Justamente por isso, a Anoreg é uma instituição que tem sido acionada pelo Conselho Nacional de Justiça para contribuir na divulgação de diversos temas”, lembrou o magistrado. O Presidente da Anoreg/SE, Antônio Henrique Maciel, disse que a associação poderá ajudar na divulgação da campanha.

Como fazer

O prazo para declaração do Imposto de Renda, que terminaria no dia 29 deste mês, foi prorrogado para 31 de maio. Assim, ainda há tempo de fazer a doação. Tendo imposto a pagar ou a restituir, no modelo de Declaração Completa, é possível destinar até 3% do valor do Imposto de Renda Pessoa Física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou 3% para os Fundos dos Direitos do Idoso, totalizando até 6%. Para saber como fazer essa destinação, confira o passo a passo neste vídeo.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do seu Centro Médico, realizou na manhã desta segunda-feira, 18/04, mais uma palestra do Projeto Meses Coloridos. Desta vez, o tema foi a conscientização sobre o autismo, abordado por Aglaedna Oliveira Brito, mãe atípica, terapeuta ocupacional, especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reorganização sensorial no autismo. O evento foi transmitido no canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado.

“Neste Abril Azul, o Tribunal volta seu olhar para esse tema com o propósito de ajudar a população a se conscientizar sobre a inclusão das pessoas com autismo. Embora o nome autismo seja popular, muitas pessoas não sabem do que se trata”, comentou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, ao abrir o evento.

A palestrante explicou que o autismo é um distúrbio do neurodesenvolvimento. Tem como características interesses restritos, pouca ou nenhuma interação, atraso de fala e padrões de comunicação inadequados, questões sensoriais, mudança repentina de humor, dificuldade na coordenação motora e isolamento social. “São crianças que têm uma interação social extremamente limitada, não suportam mudança de rotina, apresentam comportamento restritivos e repetitivos que vão interferir na vida pessoal e social”, explicou Aglaedna.

Dessa forma, segundo a terapeuta, as crianças com autismo são mais dependentes dos pais, cuidadores e rede de suporte em relação às atividades de vida diárias. “É o vestir, pentear o cabelo, escovar os dentes. São crianças que vão precisar de mais apoio e direcionamento para que essas atividades sejam executadas”, ressaltou. Ela informou que evidências científicas apontam que não há uma causa única para o surgimento do autismo, mas sim a interação de fatores genéticos e ambientais. O diagnóstico é clínico, realizado somente por um neurologista ou psiquiatra, profissionais que fazem avaliações de rastreio e testes padronizados.

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser acompanhada por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psiquiatra, neurologista, psicopedagogo, entre outros. Além das leis que garantem diversos direitos a pessoas com autismo, a terapeuta falou sobre a necessidade do acolhimento. “A gente precisa acolher e trazer para perto da gente a dor do outro, ser empático. A gente ouve muito falar em empatia, mas será que realmente eu consigo pegar a dor do outro?", questionou Aglaedna.

Ao final da palestra, a Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, agradeceu a participação da terapeuta. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi celebrado em 2 de abril. O mês foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, para lembrar a data e chamar a atenção da sociedade para o TEA.

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