A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã de ontem, 28/03, juntamente com a Fundação Renascer, órgãos do Poder Executivo Municipal e Estadual responsáveis pela aplicação e execução das medidas socioeducativas em Aracaju. O encontro foi realizado na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro.

“O objetivo dessa reunião foi criar uma cultura institucional de fortalecimento da medida socioeducativa em meio aberto, a partir de uma articulação promovida pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social e com a cooperação técnica da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal. Alguns painéis foram realizados, inclusive eu atuei como facilitadora de uma apresentação que teve como tema o entrelaçamento da rede de atendimento à criança e ao adolescente”, ressaltou Iracy Mangueira, Juíza responsável pela CIJ.

Conforme a Juíza Designada da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Bruna Rocha, o evento foi de grande valia para o trabalho desenvolvido pela Vara “quando da escolha das medidas socioeducativas, em especial aquelas de meio aberto, havendo um maior entendimento do funcionamento da rede e dos encaminhamentos necessários para promover uma conscientização do jovem do ato praticado e da sua repercussão com o devido acompanhamento da equipe dos CREAS”. A magistrada disse ainda que, em breve, serão feitas reuniões setorizadas para verificação de eventuais necessidades em que o Poder Judiciário possa auxiliar, traçando estratégias para fortalecer o trabalho que já vem sendo desenvolvido. *

De acordo com o coordenador da Proteção Social Especial de Aracaju, Jonathan Rabelo, a administração municipal oferta o serviço de proteção social especial a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) por meio dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas). Para ele, o espaço oportunizou a troca de conhecimentos.

“O Poder Judiciário é responsável pela aplicação do tipo da medida e nós a executamos podendo ser em LA ou de PSC. Cumprimos as etapas do processo juntamente com o Judiciário para recebermos esses adolescentes. Nosso objetivo foi alinhar as práticas de ações das medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, trazendo uma maior discussão da rede de atendimento acerca dos encaminhamentos para diminuir o tempo de espera desses meninos pelo cumprimento das medidas. É uma busca de conhecimento para qualificar ainda mais a oferta do nosso Serviço”, explicou.

O atendimento ao adolescente realizado pelos profissionais dos Creas em Aracaju contempla a sua responsabilização perante o ato infracional e a proteção social a partir de atividades desenvolvidas, como o atendimento psicossocial ao adolescente e sua família, acompanhamento da frequência escolar, elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o acompanhamento do adolescente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e orientação e encaminhamentos para a Rede de Serviços Socioassistenciais e de outras políticas públicas setoriais.

A gerente da Média Complexidade da Proteção Social Especial de Aracaju, Vanessa Barreto, apresentou as boas práticas desenvolvidas pelo Município na execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Os assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e coordenadores dos Creas também participaram do encontro.

“Tivemos a participação de representantes dos Creas na qual os profissionais de cada categoria e coordenadores foram convidados. Nossa proposta foi apresentar como o atendimento é executado, sua configuração durante o período de pandemia da covid-19, como o serviço está acontecendo atualmente para, a partir daí, fazermos a troca de conhecimento com as outras instituições que ofertam o serviço em meio aberto e fechado”, explicou.

Além da Secretaria da Assistência Social de Aracaju, representada pela Coordenadoria e Gerência da Média Complexidade da Proteção Social Especial (PSE) e profissionais dos Creas, estiveram presentes representantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE; da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju; Núcleo Técnico de Agentes de Proteção (NUAP); também da 17ª Vara Cível; da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias); e da Fundação Renascer.

Com informações da Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Aracaju

*matéria alterada em 30/03, às 7h40, para acréscimo de informação

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