A Campanha Destinar, que tem como propósito incentivar a doação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais que atendem a crianças, adolescentes e idosos, foi o tema de uma reunião na manhã de hoje, 18/04, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Além do Judiciário, participaram representantes do Governo do Estado, na pessoa da Vice-Governadora Eliane Aquino; da Receita Federal; da Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg/SE) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE).

Durante o encontro, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, sugeriu um encontro com os Prefeitos para divulgar a campanha e incentivar a adesão. A Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, propôs que, durante o evento, seja feito um mutirão para o cadastramento das prefeituras nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e também do Idoso. Todos os anos, o Judiciário tem divulgado a campanha. 

O Delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel Filho, apresentou dados relativos à campanha e disse que, no Estado, cerca de 300 instituições poderiam ser beneficiadas, mas poucas se habilitam para receber os recursos que são destinados ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Direito do Idoso. Em 2021, por exemplo, o Imposto de Renda devido de pessoas físicas em Sergipe chegou a R$ 1,9 bilhão, mas apenas R$ 1,7 milhão foi destinado aos Fundos.

“É uma luta antiga em Sergipe. Em 2016, quando cheguei à Prefeitura, a Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade aderiram à Campanha Destinar e conseguimos um maior alcance. Mas o Judiciário tem um papel fundamental para nos ajudar”, destacou Eliane Aquino, Vice-Governadora de Sergipe. Em uma pesquisa da Receita Federal, quase metade dos entrevistados disseram não ter conhecimento sobre a possiblidade de destinação de parte do Imposto de Renda.

Entre os que sabiam da campanha, apenas 21% já tinham realizado a doação. “A conclusão dessa pesquisa foi que precisamos divulgar mais”, comentou o Delegado da Receita Federal. A representante do CRC/SE, Lana Veiga, disse que o Conselho sempre divulga a campanha junto aos contadores. “Mas muitos ainda não têm esse conhecimento. Ou, quando têm, nem sempre podem convencer o cliente a fazer essa destinação”, informou Lana.

O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Diógenes Barreto, ressaltou a importância da Anoreg na reunião. “Os cartórios estão em todos lugares. Justamente por isso, a Anoreg é uma instituição que tem sido acionada pelo Conselho Nacional de Justiça para contribuir na divulgação de diversos temas”, lembrou o magistrado. O Presidente da Anoreg/SE, Antônio Henrique Maciel, disse que a associação poderá ajudar na divulgação da campanha.

Como fazer

O prazo para declaração do Imposto de Renda, que terminaria no dia 29 deste mês, foi prorrogado para 31 de maio. Assim, ainda há tempo de fazer a doação. Tendo imposto a pagar ou a restituir, no modelo de Declaração Completa, é possível destinar até 3% do valor do Imposto de Renda Pessoa Física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou 3% para os Fundos dos Direitos do Idoso, totalizando até 6%. Para saber como fazer essa destinação, confira o passo a passo neste vídeo.

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