A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, informa que estão abertas as inscrições para o curso:
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Curso: |
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREGOEIROS |
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Período e Horário: |
13, 14, 20 E 21 DE JUNHO de 2022 8h às 12h |
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Local: |
Coordenadoria de Cursos para Servidores - EJUSE Sala 2 Anexo 2, 7º andar |
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Inscrições: |
30 DE MAIO A 06 DE JUNHO DE 2022 As inscrições podem ser encerradas antes do período indicado, caso haja o preenchimento das vagas disponíveis. |
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Público-alvo: |
Servidores do TJSE. |
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Como se inscrever: |
Portal EJUSE WEB, www.tjse.jus.br/ejuseweb/- O SERVIDOR DEVERÁ UTILIZAR A MESMA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI. |
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Objetivo: |
Capacitar e aperfeiçoar os servidores em relação ao tema abordado, em conformidade com as principais decisões jurisprudenciais, entendimentos doutrinários, aspectos polêmicos e dilemas da atuação prática. O curso será focado em guiar o pregoeiro na correta condução do processo e análise dos principais problemas a serem enfrentados, com suporte na legislação correlata, bem como na doutrina e jurisprudência. Além disso, serão pontuadas questões relativas à nova lei de licitações com ênfase na prática. |
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Carga horária: |
16 horas/aula |
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Facilitador: |
Bruno Maciel de Santana, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Sergipe (EPPGG/SE). Ex-analista judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe, com 11 anos de experiência em compras públicas. Neste tem presidência da Comissão Permanente de Licitações e da Comissão de Apuração e Sanção de Licitantes e Contratados. Atuou como pregoeiro por 02 anos. Ministra cursos de licitações e contratos desde 2015 na Escola Judicial de Sergipe. Ministra cursos desde 2020, na Pós-graduação da FAMA. Autor do livro: "O mínimo para você entender licitações e contratos", vol. 1 - Introdução às compras públicas. Responsável técnico pela Jornada de Estudos, com sede em Porto Alegre, empresa de treinamentos presenciais e a distância. |
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Realização: |
COORDENADORIA DE CURSOS PARA SERVIDORES |
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Conteúdo programático: |
CONVIVÊNCIA ENTRE O REGIME ATUAL E O NOVO • Quem está obrigado à nova Lei de Licitações? • Quais leis foram/serão alteradas e revogadas? • Data de entrada em vigor da nova Lei e o período de convivência entre o regime atual e novo – Repercussões práticas FASE PREPARATÓRIA / PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E SUA IMPORTÂNCIA • Governança das contratações – Responsabilidade da alta administração • A importância aos documentos e das providências do planejamento • Planejamento estratégico • Plano Anual de Contratação • As três fases do processo de contratação pública e a importância de uma visão sistêmica e coordenada dessas fases e do processo de contratação • Etapas do planejamento - Estudos preliminares - Gerenciamento de riscos - Termo de referência Procedimentos iniciais – Formalização da demanda • Objetivo • Departamento/agentes responsáveis Estudos técnicos preliminares • Tratativa dos normativos vigentes (Decreto nº 10.024/2019) e da nova Lei – Mesma lógica ou tratamentos muito distantes? • Identificação e justificativa da necessidade • Requisitos técnicos da contratação - O que pode ou não ser exigido? - Participação fundamental da área técnica/requisitante - Como garantir a qualidade? - Prova de qualidade do produto: cumprimento de normas técnicas, certificação, protótipo, amostra, prova de conceito, carta de solidariedade, indicação e vedação de marca – • Quantificação do objeto – Agrupamento do objeto em itens ou lotes TERMO DE REFERÊNCIA • Documentos e providências anteriores – Estudos técnicos preliminares + Gerenciamento de riscos • Refinamento da pesquisa de preços Regime de execução de bens e serviços Definição de critérios de aceitabilidade preço - Definição dos preços estimado e máximo - Definição dos valores máximos unitários e global - Preço excessivo e preço inexequível • Divulgação dos valores estimado e máximo no edital – Orçamento sigiloso – Disciplina do Decreto nº 10.024/2019 e da nova Lei • Conteúdo das propostas - Descrição técnica – O que deve constar na proposta do licitante e a possibilidade de realização de diligências no julgamento • Definição da modalidade de licitação, do critério de julgamento e dos modos de disputa – Novidades da nova Lei Definição dos documentos de habilitação - Vedações de ordem pessoal - Exigências de regularidade jurídica - Exigências de regularidade fiscal, social e trabalhista - Exigências de capacidade técnica - Exigências de capacidade financeira - Trabalho do menor - Forma de comprovação das condições exigidas • Critérios de preferência e aplicação do regime da Lei Complementar nº123/2006 para microempresa e empresa de pequeno porte – Novidades da nova Lei INSTRUÇÃO PROCESSUAL I - estudo técnico preliminar, quando necessário; II - termo de referência; III - planilha estimativa de despesa; IV - previsão dos recursos orçamentários necessários, com a indicação das rubricas, exceto na hipótese de pregão para registro de preços; V - autorização de abertura da licitação; VI - designação do pregoeiro e da equipe de apoio; VII - edital e respectivos anexos; VIII - minuta do termo do contrato, ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços, conforme o caso; IX - parecer jurídico; X - documentação exigida e apresentada para a habilitação; XI - proposta de preços do licitante; XII - ata da sessão pública, que conterá os seguintes registros, entre outros: a) os licitantes participantes; b) as propostas apresentadas; c) os avisos, os esclarecimentos e as impugnações; d) os lances ofertados, na ordem de classificação; e) a suspensão e o reinício da sessão, se for o caso; f) a aceitabilidade da proposta de preço; g) a habilitação; h) a decisão sobre o saneamento de erros ou falhas na proposta ou na documentação; i) os recursos interpostos, as respectivas análises e as decisões; e j) o resultado da licitação; XIII - comprovantes das publicações: a) do aviso do edital; b) do extrato do contrato; e c) dos demais atos cuja publicidade seja exigida; e XIV - ato de homologação. DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EDITAL Publicação do edital Modificação do edital - Pedido de esclarecimentos - Impugnação APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DA HABILITAÇÃO Prazo Perda do prazo: desclassificação ou possibilidade de complementação (jurisprudência do TCU) É possível desclassificar antes da sessão de lances? SESSÃO PÚBLICA Os modos de disputa: aberto, fechado e aberto-fechado Critérios de desempate Negociação da proposta Julgamento da proposta - Amostra e prova de conceito Análise dos documentos de habilitação DO RECURSO Prazos Intenção de recorrer Razões e contrarrazões ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Diferenças e repercussões práticas |
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Vagas: |
30 vagas |
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Mais informações: |
