Foram realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, na manhã desta quarta-feira, 01/06, as primeiras audiências destinadas a pessoas que necessitam de procedimentos oftalmológicos no âmbito da rede pública de Aracaju. Essa ação do Cejusc Saúde tem como objetivo diminuir a judicialização de demandas voltadas a consultas, exames e procedimentos clínicos ou cirúrgicos.
A Chefe de Divisão Operacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carla Franco, explicou quem participa das audiências. “Participam da audiência a parte demandante, o mediador, a equipe do NAT-JUD, que é um órgão técnico para nos auxiliar, dando mais segurança para as partes envolvidas, e o Município de Aracaju, através da Procuradoria e da Secretaria de Saúde. O objetivo é que as partes saiam daqui com a sua demanda resolvida ou encaminhada para uma resolução”, esclareceu Carla.
“A Procuradoria, junto com a Secretaria Municipal de Saúde, verifica caso a caso para orientar o usuário, mostrando de que forma ele pode atingir aquele objetivo de ter o seu exame oftalmológico ou seu tratamento efetivado. Está sendo muito importante para a gente essa parceria com Tribunal de Justiça porque orientamos os pacientes a seguirem um fluxo do SUS pela Unidade Básica de Saúde ou verificamos a situação de pendência do usuário para que seja atendida o mais rápido possível”, disse Maíra Nogueira, Procuradora do Município de Aracaju.
Também participaram das audiências membros do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NAT-JUD), órgão com profissionais da área da saúde responsáveis pelos pareceres técnicos que auxiliam das decisões judicias. “O NAT-JUD é um braço do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal. Identificamos uma grande judicialização de pacientes da oftalmologia. Então, o papel do Comitê é tentar diminuir isso, evitando gastos adicionais ao Estado ou Municípios, já que 95% desses procedimentos estão incorporados ao SUS”, informou Conceição Mendonça, membro do NAT-JUD.
Dayane Rosa Santos viu a notícia do Cejusc Saúde em uma emissora de TV e decidiu pedir uma audiência para a mãe, Maria José Santos, que sofreu uma hemorragia no olho direito, decorrente da diabetes. “Há uns sete meses, ela pediu uma consulta com o oftalmologista na UBS do Jardim Centenário. Como nunca foi liberada, fizemos particular. Mas como não constava esse pedido no sistema da Secretaria, fomos orientadas a procurar a gerência do posto. Indicaria para todos procurarem o Judiciário porque foram bem atenciosos, explicando tudo direitinho”, considerou Dayane.
O Cejusc Saúde é um dos mais de 200 projetos do Plano de Gestão do biênio 2021-2023 e está alinhado à Recomendação 100 do Conselho Nacional de Justiça, de junho de 2021, que orienta os Tribunais a priorizarem, sempre que possível, a solução das demandas de saúde por meio da conciliação ou mediação.
Como solicitar
Outras audiências do Cejusc Saúde, também para procedimentos oftalmológicos demandados por moradores de Aracaju, já estão marcadas para 01 de julho. No entanto, ainda é possível requerer uma audiência. Os requisitos são: comprovar ser morador de Aracaju, apresentar relatório médico atestando a necessidade do procedimento, cartão do SUS e documento de identificação. O requerimento pode ser feito pessoalmente, no Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa, pela manhã, ou no Portal da Conciliação (clique aqui) preenchendo o formulário de pedido de conciliação/mediação pré-processual. Não é necessário constituir advogado.
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