Janaina Cruz

Janaina Cruz

Sexta, 29 Agosto 2003 13:24

Foto de matéria do TJ recebe prêmio

A fotografia da matéria sobre o encerramento do 1º Curso de Formação Brigadista de Emergência, que foi realizado pelo Tribunal de Justiça, nos dias 16 e 17 de julho deste ano, foi eleita a segunda melhor fotografia jornalística pela Associação Sergipana de Imprensa. O responsável pela obra, o fotografo da Coordenadoria de Comunicação Social da Presidência do TJ, Acrisio Siqueira recebe o prêmio hoje, às 20 horas, no Teatro Tobias Barreto, na entrega do Troféu Destaque Imprensa 2003.

Outro premiado da noite será o editor da revista JUDICIARIUM, o jornalista Cleomar Brandi, que pela primeira vez será condecorado com o prêmio Jornalista do Ano pela ASI, emocionou-se com a conquista. Em 32 anos de jornalismo e 18 residindo em Aracaju, eu nunca recebi um prêmio desses. Afirmou Cleomar.

Sexta, 29 Agosto 2003 13:24

Presidente do TJ será homenageado hoje

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Manuel Pascoal Nabuco DÁvila, será homenageado hoje, às 20 horas, no Teatro Tobias Barreto, durante a entrega do Troféu Destaque Imprensa 2003.  Tínhamos que homenagear pessoas que contribuíram com a imprensa sergipana. E o Desembargador Pascoal Nabuco é um grande incentivador da comunicação no Estado. Não é a toa que montou uma grande equipe de assessoria de comunicação, no Tribunal de Justiça, diz José Eugênio de Jesus, presidente da ASI - Associação Sergipana de Imprensa. Ele ressaltou ainda que a homenagem vai acontecer em um ano especial para a ASI.  Estamos comemorando os setenta anos da associação, fala.

Dentre os homenageados, estão outras autoridades da comunicação do Estado. São pessoas, que de alguma forma colaboraram com a imprensa no Estado. O Secretário de comunicação do Estado, Carlos Batalha, o da prefeitura, Milton Alves, Maria Thétis Nunes, o Prefeito Marcelo Déda, o Desembargador José Artêmio Barreto, são alguns exemplos.

Ao discursar na solenidade de posse, o novo Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas disse que chega ao ponto culminante de sua carreira na magistratura estadual, com as mesmas esperanças que encheram o coração do jovem político simãodiense, eleito vereador nos idos de 1973. Ontem o político iniciante, assumindo o primeiro cargo público, prometia ser justo no trato dos problemas da comunidade. E hoje, o magistrado habituado aos percalços da profissão, promete ser político toda vez que houver de enfrentar os grandes problemas da Justiça sergipana, revelou, acrescentando que a nossa política é a da construção da paz social; é a política da defesa da liberdade e da realidade plena do direito em favor da cidadania.

Cláudio Déda lembrou que o país vive hoje uma nova fase de desafiar à capacidade da administração pública, porém sem conceder ao Poder Judiciário a posição de relevo que lhe cabe na sociedade democrática, os avanços perseguidos não serão alcançados, jamais. Em outras palavras, não é possível atingir o ideal do desenvolvimento sustentável sem a preservação das liberdades públicas, para cujo cumprimento é imprescindível a existência de um Poder Judiciário vem aparelhado, moderno e eficiente, entende, deixando claro, que para a modernização da justiça brasileira é preciso que a reforma prometida não fique apenas no papel. E que não se realize distante dos verdadeiros conhecedores dos problemas judiciários, frisou.

Para Cláudio Déda é preciso que a reforma eleve a figura do juiz, porque é altamente técnica e difícil a função de julgar as ações humanas e não é trabalho para qualquer um. Por isso, o primeiro cuidado é não esquecer da formação dos melhores quadros. E que não se transforme a magistratura num refúgio de frustrados. Na Justiça não deve haver espaço para aventureiros, definiu.

O novo Desembargador destacou a importância do papel da imprensa no regime democrático. Aqui em Sergipe, o nosso presidente tem desempenhado, com a força de sua inteligência, este papel relevante da comunicação responsável com a mídia, disse lembrando que o desembargador Pascoal Nabuco, prossegue, com êxito, o trabalho do seu sucessor, o desembargador Antônio Góes.

Ele aproveitou para prestar uma homenagem ao desembargador falecido Antônio Góes. Deixou-nos muitas saudades, mas nos deixou, sobretudo, os efeitos grandiosos de um trabalho magnífico em prol da Justiça sergipana, registrou para depois terminar seu discurso fazendo agradecimentos aos seus familiares.

Quarta, 27 Agosto 2003 13:23

Cláudio Déda é o novo Desembargador

Tomou posse ontem (27) no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, o Juiz de Direito Cláudio Dinart Déda Chagas. A Sessão Solene foi comandada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D´Ávila, no final da tarde no auditório Governador José Rollemberg Leite, no Centro Administrativo Governador Albano Franco. A posse foi prestigiada por várias autoridades e contou com a presença do governador do Estado, João Alves Filho (PFL) e do prefeito de Aracaju, Marcelo Déda (irmão do mais novo desembargador).

Após prestar o juramento, Cláudio Déda foi saudado pelo desembargador José Alves Neto que falou em nome do colegiado. Depois de lamentar a morte inesperada e precoce do Desembargador Antônio Góes, José Alves prestou uma homenagem ao desembargador aposentado, Artur Oscar de Oliveira Déda, tio do novo Desembargador. Não se pode falar em Justiça em Sergipe sem citar o nome de Artur Oscar de Oliveira Déda, enfatizou.

José Alves destacou o trabalho de Cláudio Déda acreditando que ele saberá aplicar o direito como desembargador como vinha fazendo como juiz. Um verdadeiro sarcedote, o Francisco do Judiciário sergipano, desprovido de bens materiais, mas com uma enorme grandeza de espírito, honradez e dignidade, registrou. Cláudio Déda foi saudado também pelos representantes do Ministério Público, Amase (Associação dos Magistrados de Sergipe) e OAB/Se.

O presidente do TJ, Desembargador Pascoal Nabuco entende que Cláudio Déda é um atestado de idoneidade. Um homem que honra o magistrado sergipano e com certeza vai contribuir muito mais ainda com o trabalho do Poder Judiciário, registrou.

O governador João Alves Filho (PFL) afirmou que Cláudio Déda é um grande jurista e tem a certeza que ele vai ilustrar o Judiciário sergipano que já é composto de homens da melhor qualidade.

Escolha - O Juiz Cláudio Déda foi eleito durante a reunião do Pleno do TJ no dia 06 de agosto. O Pleno do TJ se reuniu para escolher os nomes que deveriam constar numa lista tríplice que, em seguida, deveria passar pelo crivo do presidente do Tribunal , o Desembargador Pascoal Nabuco. A vaga que será ocupada pelo juiz pertencia ao ex-presidente do tribunal, o Desembargador Antônio Góes, falecido no dia 21 de junho.

Currículo - Natural do município de Simão Dias, casado, filho de Manoel Celestino Chagas e Zilda Deda Chagas, ingressou na magistratura no ano de 1980, após concurso neste Poder. Já nomeado Juiz, foi convidado para substituir o Juiz titular da Comarca de Aquidabã até o seu retorno.

Em 1983, assumiu suas funções de Juiz de Direito da Comarca de 1a. Entrância de Gararu. Após foi removido à pedido para responder pela Comarca de Laranjeiras-2a. Entrância, sendo promovido pelo critério de merecimento em 1987 para a Vara Criminal de Itabaiana.

Da sua trajetória jurídica consta ainda o tempo que passou nas Comarcas de Riachuelo São Cristóvão, Lagarto, Ribeirópolis e Boquim, antes das 2ª e 4a. Varas Criminais desta Capital. Em 1995 foi designado para exercer o cargo de Juiz corregedor da Justiça. Integrou o processo de atualização da 3a. Vara Cível da Comarca desta Capital, bem como o processo de regularização desta mesma Comarca.

Foi auxiliar de correição da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e integrou ainda a Comissão Estadual Judiciária de adoção internacional. Foi membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais e fez parte do Conselho de coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Sergipe.

Além de Juiz , foi convidado para responder no período de 01.08 a 30.11.2000 pelo cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado em substituição ao Desembargador José Antônio de Andrade Góes.

Terça, 26 Agosto 2003 13:23

TJ tem novo Desembargador

Toma posse hoje, dia 27 de agosto, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, o Juiz de Direito Cláudio Dinart Deda Chagas. A Sessão Solene será comandada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D´Ávila, e terá inicio as 16 horas, no auditório Governador José Rollemberg Leite, no Centro Administrativo Governador Albano Franco.

A eleição - O Juiz Cláudio Deda foi eleito durante a reunião do Pleno do TJ no dia 06 de agosto. O Pleno do TJ se reuniu para escolher os nomes que deveriam constar numa lista tríplice que, em seguida, deveria passar pelo crivo do presidente do Tribunal , o Desembargador Pascoal Nabuco. A vaga que será ocupada pelo juiz pertencia ao ex-presidente do tribunal, o desembargador Antônio Góes, falecido no dia 21 de junho.

Curriculum - Natural do município de Simão Dias, casado, filho de Manoel Celestino Chagas e Zilda Deda Chagas, ingressou na magistratura no ano de 1980, após concurso neste Poder. Já nomeado Juiz, foi convidado para substituir o Juiz titular da Comarca de Aquidabã até o seu retorno.

Em 1983, assumiu suas funções de Juiz de Direito da Comarca de 1a. Entrância de Gararu. Após foi removido à pedido para responder pela Comarca de Laranjeiras-2a. Entrância, sendo promovido pelo critério de merecimento em 1987 para a Vara Criminal de Itabaiana.

Da sua trajetória jurídica consta ainda o tempo que passou nas Comarcas de Riachuelo São Cristóvão, Lagarto, Ribeirópolis e Boquim, antes das 2ª e 4a. Varas Criminais desta Capital. Em 1995 foi designado para exercer o cargo de Juiz corregedor da Justiça. Integrou o processo de atualização da 3a. Vara Cível da Comarca desta Capital, bem como o processo de regularização desta mesma Comarca.

Foi auxiliar de correição da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e integrou ainda a Comissão Estadual Judiciária de adoção internacional. Foi membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais e fez parte do Conselho de coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Sergipe.

Além de Juiz , foi convidado para responder no período de 01.08 a 30.11.2000 pelo cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado em substituição ao Desembargador José Antônio de Andrade Góes.

O DEPLAM  Departamento de Planejamento e Modernização do Tribunal de Justiça realizou no último dia 26 de agosto no auditório da ESMESE, o lançamento do projeto Coleta Seletiva do Judiciário em parceria com a CARE  Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju.

A oportunidade serviu para dar o ponta-pé inicial a uma campanha de conscientização e educação sobre o tema para todos os servidores deste Poder que a partir de agora irão atuar também como colaboradores da Coleta Seletiva.

Segundo a Relações Públicas do DEPLAM e uma das coordenadoras do projeto no órgão, Izaura Maria dos Anjos, a idéia da Coleta Seletiva partiu da preocupação efetiva com o meio ambiente e a sobrevivência humana, em minimizar custos e em evitar desperdícios adotando a idéia de Lavoisier:  Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma.

Izaura disse ainda que o objetivo principal do projeto é reduzir os gastos dentro do órgão e contribuir efetivamente para a sobrevivência humana das pessoas que vivem desse material que será coletado a partir de agora.  Partindo da conscientização do que vem a ser o lixo e sua importância para outras vidas, cada servidor terá a responsabilidade de coletar o material utilizado em recipientes que serão doados pela Empresa Torre e colocados em locais de fácil acesso na estrutura do órgão, além de aprenderem a separar o lixo do lixo, disse ela.

A coleta seletiva, conhecida como a separação e recolhimento, desde a origem, dos materiais potencialmente recicláveis como papel e papelão, plástico, vidro e metal será o lixo transformado em Renda, Ocupação e Cidadania, reduzindo o custo do inútil, preservando a natureza e mantendo a cidade limpa. Através dessa visão, o coordenador do Projeto CARE, José Soares de Aragão Brito, também presente na ocasião, informou que a cooperativa foi criada com os catadores de lixo da Terra Dura desde o início de 1999 e a produção foi iniciada em junho de 2001.

De acordo com ele, desde então o trabalho vem sendo buscado através da coleta seletiva de lixo com instituições parceiras que contribuem com a doação de seus materiais utilizados. Atualmente, 33 famílias das 310 cadastradas na CARE, sobrevivem desse trabalho e, dele, tiram seu salário.  Precisamos aumentar nossa produção para que novas famílias sejam inseridas no projeto. Hoje nós temos capacidade de ter 100 famílias trabalhando, mas dependemos basicamente do aumento da produção. As parcerias são para nós um grande espaço aberto, enfatizou Aragão.

A CARE é um projeto de parceria coordenado pelo Ministério Público e tem como grande parceira a EMSURB  Empresa de Serviços Urbanos da Capital que é quem coleta o lixo em algumas comunidades, além de outros grandes parceiros que contribuem com outras doações.

Sobre a parceria com o Tribunal de Justiça, o coordenador informou ainda que será de grande valia e todo o material recolhido vai diretamente para a CARE, onde passará por um processo de recuperação, prensagem e enviado às fábricas.  O dinheiro arrecadado com esses materiais será repassado aos operários, finalizou Aragão.

Terça, 19 Agosto 2003 13:23

Projeto Justiça na Escola e Parceiros

A nível nacional todo Poder Judiciário tem projetos destinados à cidadania para divulgar todo seu feito. O do Tribunal de Justiça de Sergipe é o Justiça na Escola, que foi instituído há cinco anos, desenvolvendo nas escolas trabalhos voltados à comunidade estudantil, aos idosos e crianças.

Além de abordar temas como a violência, a questão do jovem fora da sala de aula e providências para a documentação de pessoas que ainda não possuem, assegura aos desprovidos seus direitos como cidadão.

No mês passado o idealizador do projeto, o pedagogo Paulo Roberto foi à Fundese a fim de firmar convênio com este órgão. Lá, conversou com a presidente da fundação, Gilnar Souza Xavier, a fim de mostrar como funcionará esse projeto e como será feita a parceria, até porque é essencial o aval dos órgãos públicos para facilitar a entrada nas escolas.

O projeto já está desenvolvendo suas atividades nas escolas e junto às comunidades carentes da capital e do interior do Estado. No mês de julho, foram iniciadas nas escolas e associações de moradores do Bairro América mais um trabalho. Intitulado Projeto Preservando o Meio Ambiente, tem o apoio da Secretária de Estado, Maria do Carmo Alves, que ministra palestras nas comunidades carentes de Aracaju como parceira do projeto da Secretaria do Estado do Combate à Pobreza, e da Assistência Social e do Trabalho junto às Casas de Família  FUNDESE. Sua continuidade será nos bairros Japãozinho, Santa Maria, Santa Gleide e Palestina.

Devido ao grande rendimento das palestras nas escolas em parceria com o Ministério Público e o Projeto Paiê-Censo Educacional em alguns bairros, como: Bairro Industrial, Santo Antônio, Siqueira Campos, dentre outros, ainda neste mês, o Projeto Justiça na Escola visitará o São Conrado de Araújo, desenvolvendo atividades nas escolas e o censo na comunidade em parceria com o Projeto PAIÊ-Ministério Público.

Terça, 12 Agosto 2003 13:23

Dia do Magistrado é comemorado no TJ

Uma sessão comemorativa ao Dia do Magistrado foi realizada no último dia 11 no auditório José Rollemberg Leite neste Tribunal de Justiça com a presença do Colegiado do Poder Judiciário , autoridades e magistrados sergipanos.

O evento serviu para homenagear todos os magistrados deste Poder inclusive os desembargadores aposentados Antônio Xavier de Assis Júnior, Antônio Machado, Belmiro da Silveira Góes, Luciano França Nabuco e Luiz Garcez Vieira, aos quais foi conferida a comenda Colar do Mérito Judiciário pelos relevantes serviços prestados à nossa Justiça por todos os anos dedicados na carreira jurídica

O Colar do Mérito Judiciário é um símbolo de distinção honorífica representado por uma insígnia, criado através da Resolução nº 27, de 27 de novembro de 1996. Até então, várias personalidades da área jurídica do nosso Estado, já foram agraciadas com essa comenda.

O Desembargador Antônio Xavieir de Assis Júnior não pode comparecer à solenidade por encontrar-se doente na oportunidade, mas enviou o seu discurso de agradecimento para ser lido durante a solenidade.

Após as homenagens, o Coral Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, do Tribunal de Justiça deste Estado apresentou algumas das suas músicas, aproveitando o momento para prestar também sua homenagem aos magistrados pela data. Ao final das comemorações, o Presidente do TJ, Desembargador Manuel Pascoal, ofereceu aos presentes um coquetel no hall do Anexo Administrativo.

Veja na íntegra, o discurso do Presidente deste Poder, Desembargador Manuel Pascoal Nabuco DÁvila na sessão comemorativa ao Dia do Magistrado:

Senhoras e Senhores:

O Poder judiciário sergipano, nesta tarde, em reunião solene de seu Tribunal Pleno, se reúne para prestar uma justa e merecida homenagem a cinco dos seus mais lídimos integrantes que, no exercício da judicatura, souberam honrar a toga e dignificar a justiça brasileira.

Num pleito de reconhecimento o Tribunal outorga aos Desembargadores Antônio Xavier de Assis Júnior, Luciano França Nabuco, Antônio Machado, Belmiro da Silveira Góis e Luiz Garcez Vieira o Colar do Mérito Judiciário, a maior insígnia do Judiciário sergipano, deferida a quantos, como os homenageados, prestaram relevantes serviços à Justiça e ao Estado.

A Magistratura sergipana, em toda a sua história, tem contado com a valiosa participação dos seus integrantes e tem se afirmado no conceito nacional como uma Magistratura íntegra, eficiente e altaneira.

Os homenageados, a par do exercício de suas atividades como Juízes de conduta ilibada, souberam, também, no desempenho da chefia do Poder, assinalar, cada um a seu modo, sua passagem no comando do Judiciário com grandes realizações.

A propósito, é bom se dizer que as seguidas administrações do Poder, em todos os tempos procuraram dar continuidade às iniciativas dos seus antecessores e alguns, diante das circunstâncias históricas adversas, tiveram de arrostar dificuldades para dar seqüência e porque não dizer para afirmar a independência do Poder, diante da prepotência dos que tentaram, embora debaldes as tentativas, submeter a Magistratura aos interesses da elite dominante.

Todas os homenageados foram Juízes respeitados e quatro deles exerceram a Presidência do Tribunal em momentos difíceis da história do Judiciário brasileiro que, sem autonomia administrativa e financeira dependia em tudo do arbítrio do Poder Executivo, que nomeava os seus membros, decidia sobre suas promoções, fixava seus vencimentos e determinava o sistema salarial dos seus servidores, tudo ao sabor da sensibilidade do governante de plantão.

Tempos difíceis aqueles em que Juízes eram escolhidos por chefes políticos, que também decidiam sobre suas promoções e seus vencimentos, além de avaliarem suas necessidades operacionais, do móvel à máquina de escrever e até do papel que careciam para exercerem suas atividades judicantes.

Tempos difíceis aqueles em que Juízes trabalhavam nos salões das Prefeituras cedidos pelos Prefeitos e em que o Tribunal funcionava num prédio acanhado, no qual os Desembargadores não dispunham ao menos de uma saleta para oficiarem.

Neste contexto era extremamente difícil e sobremodo desgastante a função jurisdicional que em tudo dependia da vontade do Poder Executivo e do prestígio pessoal do Presidente junto aos governantes para comandar e dirigir a Instituição.

Inobstante todas essas dificuldades e dependência, não foram poucos os Juízes e Desembargadores que enfrentando o Poder Político, souberam deixar para a posteridade o exemplo de Magistrados independentes e Juízes dignos e honrados.

Senhoras Senhores:

Em sendo Sergipe pequeno e terra em que todos se conhecem, dispenso-me de enaltecer, com maiores detalhes, as qualidades pessoais dos homenageados, porque todos são nossos conhecidos. Assim que, quem desconhece as qualidades do Desembargador Xavier de Assis como homem, Juiz e Desembargador Presidente do Tribunal em duas administrações? Todos o reconhece como homem de fino trato, cortês, muitíssimo querido por colegas e subordinados. Foi em sua segunda administração que o Tribunal passou a dispor do prédio que hoje sedia o Poder. Quem não se recorda da postura enérgica, mas solícita, firme e justa do Desembargador Belmiro da Silveira Góis, Presidente do Tribunal numa fase tumultuada da nossa história republicana, ao se postar com independência no exercício da Presidência, evitando que injustiças fossem praticadas contra os vencidos do movimento de 1964? Quem não se recorda do Juiz sereno e eficiente das Comarcas de Simão Dias e Estância? De igual modo, quem não se recorda da figura austera e digna do Desembargador Luciano França Nabuco, a quem o Judiciário muito deve pela luta que encetou para expurgar da carreira trânfegos e maus Juízes? Quem não o reconhece como Magistrado independente e justo, que soube dignificar a Magistratura nacional? Quem, também, não conhece o Desembargador Antônio Machado, que após vitoriosa vida pública, tendo exercido várias funções da pública administração, além de ter exercido mandato de Deputado Estadual e por vários anos exercido a Advocacia, ingressou na Magistratura através de concurso público, tendo chegado à Presidência do Poder, em cuja administração criou o C.P.D., marco inicial da informatização do Judiciário sergipano e, por último, quem não se lembra do homem bom, do Juiz humano e sério que foi o Des. Luiz Garcez Vieira, ele que ingressou na Magistratura após ter exercido vários cargos públicos e o mandato de Deputado Estadual, com passagem pelo Ministério Público?

Em verdade, nenhum sergipano, entre seus contemporâneos os esquece, até porque suas ações e atitudes ficaram como exemplos a serem seguidos pelas gerações que o sucederam.

Esses, Senhoras e Senhores, os homenageados do Judiciário sergipano, nesta tarde festiva. Ao outorgar-lhes o Colar do Mérito Judiciário, o Tribunal de Justiça de Sergipe quer lhes dizer o quanto lhes somos gratos pelos relevantes serviços prestados ao Estado e à Justiça brasileira.

Ao reconhecer os seus méritos pessoais cumpre o Judiciário sergipano o dever cívico de reverenciá-los como cidadãos honrados e dignos que, no exercício da Magistratura, souberam grangear a admiração e o respeito dos seus concidadãos e, sobretudo, a gratidão eterna dos que fazem a Justiça em nosso Estado.

A outorga da comenda expressa, portanto a reverencia que todos nós lhes devemos nesta hora em que o Judiciário brasileiro sofre mais uma tentativa de restringir-lhe suas prerrogativas constitucionais.

Que os seus exemplos de Magistrados íntegros e honrados sirvam de farol para a Magistratura sergipana.

Segunda, 11 Agosto 2003 13:23

Lançamento do projeto Infância Cidadã

Em uma das solenidades alusivas ao dia do Magistrado ( último 11 de agosto), foi feito o lançamento do projeto  Infância Cidadã , no Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar. Dentre os presentes, o juiz tutelar Dr. Ricardo Múcio de Abreu, o presidente da OAB, Manoel Cruz, o Presidente do TJ, Des.Manoel Pascoal Nabuco D Ávila, o Des. Aposentado Aloísio Abreu Lima, a Procuradora de Justiça Isabel Abreu, além dos funcionários do juizado, magistrados e servidores do TJ.

Este projeto foi uma iniciativa do Juizado da Infância e da Juventude, 16ª Vara Cível, juntamente com o apoio dos Conselhos Tutelares, Secretaria do Estado da Pobreza e Secretaria da Ação Social, além do imprescindível apoio do presidente do TJ, Des. Manuel Pascoal Nabuco D Ávila,  Esta solenidade marca, assinala o cumprimento de mais uma meta da atual administração do TJ, qual seja a de resgatar a importância do Juizado da Infância e da Adolescência em nosso Estado, disse.

Devido a necessidade de dispor à camada mais carente da comunidade um atendimento especial para crianças e adolescentes em situação de risco, foi criado esse projeto, o qual oferece serviços em uma unidade móvel ( ônibus) de registro civil de nascimento de crianças ( de até 12 anos), além de servir como posto avançado para o recebimento de denúncias de abusos sofridos, objetivando apontar novas possibilidades de convivência e inserção social com suas respectivas famílias. Esta unidade contará, ainda, com assistentes sociais, psicólogos, agentes de proteção, registrador civil e de servidores qualificados. A criação desse projeto foi uma maneira de mobilizar a sociedade e reestruturar esse juizado. Enfim , me sinto muito bem ao poder contribuir com a criança e adolescente do nosso Estado, disse o juiz tutelar, Ricardo Múcio de Abreu.

Ainda na solenidade, foi lançada a revista 33 perguntas sobre adoção, que é parte integrante do projeto, objetivando uma medida definitiva da colocação da criança em lar substituto, incentivando a adoção, além da total informatização do juizado com a implantação do sistema de segurança informatizado.

No final da solenidade houve um coquetel, confraternizando os presentes com a implementação deste programa que busca amenizar os problemas das crianças adolescentes do nosso Estado.

No dia 11 de agosto foi instalado o sistema de acesso privativo dos Advogados no Fórum Gumersindo Bessa, em atendimento a reivindicação do presidente da OAB, Manuel Cruz, que contou com total apoio do Tribunal Justiça do Estado de Sergipe.

Na solenidade de abertura estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Manuel Pascoal Nabuco DÁvila; o presidente da OAB, Manuel Cruz; a diretora administrativa do Fórum Gumersindo Bessa, Dra. Maria Helena; demais autoridades e funcionários deste Poder.

O Sistema de Acesso Privativo foi criado com a intenção de dar aos Advogados um acesso mais digno e mais seguro dentro do Judiciário sergipano: a finalidade de tudo isso é dar segurança em toda estrutura do Fórum Gumersindo Bessa, que na realidade vem crescendo muito e a tendência é aumentar ainda mais e, com isso a preocupação em dar tranqüilidade ao exercício do advogado, dos magistrados, dos promotores e de todos que fazem a Justiça, afirmou Manuel Cruz.

Para o acesso ao novo sistema, a OAB concedeu a aquisição de uma catraca eletrônica e um detector de metais, além de contar com o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, Des. Manuel Pascoal Nabuco DÁvila.

Segundo o Des. Pascoal Nabuco, o objetivo do Judiciário ao atender a reivindicação da OAB em instalar um acesso privativo para os advogados é fornecer a esse profissional que trabalha ao lado da magistratura e do Ministério Público o conforto e a dignidade que lhes são merecedores, sem esquecer de proporcionar ao Fórum a segurança necessária para todos os cidadãos que ali freqüentam e também a dos próprios servidores.

Na oportunidade, o Des. Pascoal Nabuco falou também sobre os seus planos em implantar no Judiciário sergipano, antes de encerrar a sua administração, a instituição de um processo drive de distribuição de processos, em que o advogado distribuirá o seu processo sem precisar descer do carro e entrar no Fórum, facilitando assim o seu trabalho e o controle do Poder Judiciário no recebimento de processos. Esse sistema, além de beneficiar o exercício dos advogados de nosso Estado, beneficiará também os cidadãos que buscam os serviços da Justiça.