Uma sessão comemorativa ao Dia do Magistrado foi realizada no último dia 11 no auditório José Rollemberg Leite neste Tribunal de Justiça com a presença do Colegiado do Poder Judiciário , autoridades e magistrados sergipanos.
O evento serviu para homenagear todos os magistrados deste Poder inclusive os desembargadores aposentados Antônio Xavier de Assis Júnior, Antônio Machado, Belmiro da Silveira Góes, Luciano França Nabuco e Luiz Garcez Vieira, aos quais foi conferida a comenda Colar do Mérito Judiciário pelos relevantes serviços prestados à nossa Justiça por todos os anos dedicados na carreira jurídica
O Colar do Mérito Judiciário é um símbolo de distinção honorífica representado por uma insígnia, criado através da Resolução nº 27, de 27 de novembro de 1996. Até então, várias personalidades da área jurídica do nosso Estado, já foram agraciadas com essa comenda.
O Desembargador Antônio Xavieir de Assis Júnior não pode comparecer à solenidade por encontrar-se doente na oportunidade, mas enviou o seu discurso de agradecimento para ser lido durante a solenidade.
Após as homenagens, o Coral Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, do Tribunal de Justiça deste Estado apresentou algumas das suas músicas, aproveitando o momento para prestar também sua homenagem aos magistrados pela data. Ao final das comemorações, o Presidente do TJ, Desembargador Manuel Pascoal, ofereceu aos presentes um coquetel no hall do Anexo Administrativo.
Veja na íntegra, o discurso do Presidente deste Poder, Desembargador Manuel Pascoal Nabuco DÁvila na sessão comemorativa ao Dia do Magistrado:
Senhoras e Senhores:
O Poder judiciário sergipano, nesta tarde, em reunião solene de seu Tribunal Pleno, se reúne para prestar uma justa e merecida homenagem a cinco dos seus mais lídimos integrantes que, no exercício da judicatura, souberam honrar a toga e dignificar a justiça brasileira.
Num pleito de reconhecimento o Tribunal outorga aos Desembargadores Antônio Xavier de Assis Júnior, Luciano França Nabuco, Antônio Machado, Belmiro da Silveira Góis e Luiz Garcez Vieira o Colar do Mérito Judiciário, a maior insígnia do Judiciário sergipano, deferida a quantos, como os homenageados, prestaram relevantes serviços à Justiça e ao Estado.
A Magistratura sergipana, em toda a sua história, tem contado com a valiosa participação dos seus integrantes e tem se afirmado no conceito nacional como uma Magistratura íntegra, eficiente e altaneira.
Os homenageados, a par do exercício de suas atividades como Juízes de conduta ilibada, souberam, também, no desempenho da chefia do Poder, assinalar, cada um a seu modo, sua passagem no comando do Judiciário com grandes realizações.
A propósito, é bom se dizer que as seguidas administrações do Poder, em todos os tempos procuraram dar continuidade às iniciativas dos seus antecessores e alguns, diante das circunstâncias históricas adversas, tiveram de arrostar dificuldades para dar seqüência e porque não dizer para afirmar a independência do Poder, diante da prepotência dos que tentaram, embora debaldes as tentativas, submeter a Magistratura aos interesses da elite dominante.
Todas os homenageados foram Juízes respeitados e quatro deles exerceram a Presidência do Tribunal em momentos difíceis da história do Judiciário brasileiro que, sem autonomia administrativa e financeira dependia em tudo do arbítrio do Poder Executivo, que nomeava os seus membros, decidia sobre suas promoções, fixava seus vencimentos e determinava o sistema salarial dos seus servidores, tudo ao sabor da sensibilidade do governante de plantão.
Tempos difíceis aqueles em que Juízes eram escolhidos por chefes políticos, que também decidiam sobre suas promoções e seus vencimentos, além de avaliarem suas necessidades operacionais, do móvel à máquina de escrever e até do papel que careciam para exercerem suas atividades judicantes.
Tempos difíceis aqueles em que Juízes trabalhavam nos salões das Prefeituras cedidos pelos Prefeitos e em que o Tribunal funcionava num prédio acanhado, no qual os Desembargadores não dispunham ao menos de uma saleta para oficiarem.
Neste contexto era extremamente difícil e sobremodo desgastante a função jurisdicional que em tudo dependia da vontade do Poder Executivo e do prestígio pessoal do Presidente junto aos governantes para comandar e dirigir a Instituição.
Inobstante todas essas dificuldades e dependência, não foram poucos os Juízes e Desembargadores que enfrentando o Poder Político, souberam deixar para a posteridade o exemplo de Magistrados independentes e Juízes dignos e honrados.
Senhoras Senhores:
Em sendo Sergipe pequeno e terra em que todos se conhecem, dispenso-me de enaltecer, com maiores detalhes, as qualidades pessoais dos homenageados, porque todos são nossos conhecidos. Assim que, quem desconhece as qualidades do Desembargador Xavier de Assis como homem, Juiz e Desembargador Presidente do Tribunal em duas administrações? Todos o reconhece como homem de fino trato, cortês, muitíssimo querido por colegas e subordinados. Foi em sua segunda administração que o Tribunal passou a dispor do prédio que hoje sedia o Poder. Quem não se recorda da postura enérgica, mas solícita, firme e justa do Desembargador Belmiro da Silveira Góis, Presidente do Tribunal numa fase tumultuada da nossa história republicana, ao se postar com independência no exercício da Presidência, evitando que injustiças fossem praticadas contra os vencidos do movimento de 1964? Quem não se recorda do Juiz sereno e eficiente das Comarcas de Simão Dias e Estância? De igual modo, quem não se recorda da figura austera e digna do Desembargador Luciano França Nabuco, a quem o Judiciário muito deve pela luta que encetou para expurgar da carreira trânfegos e maus Juízes? Quem não o reconhece como Magistrado independente e justo, que soube dignificar a Magistratura nacional? Quem, também, não conhece o Desembargador Antônio Machado, que após vitoriosa vida pública, tendo exercido várias funções da pública administração, além de ter exercido mandato de Deputado Estadual e por vários anos exercido a Advocacia, ingressou na Magistratura através de concurso público, tendo chegado à Presidência do Poder, em cuja administração criou o C.P.D., marco inicial da informatização do Judiciário sergipano e, por último, quem não se lembra do homem bom, do Juiz humano e sério que foi o Des. Luiz Garcez Vieira, ele que ingressou na Magistratura após ter exercido vários cargos públicos e o mandato de Deputado Estadual, com passagem pelo Ministério Público?
Em verdade, nenhum sergipano, entre seus contemporâneos os esquece, até porque suas ações e atitudes ficaram como exemplos a serem seguidos pelas gerações que o sucederam.
Esses, Senhoras e Senhores, os homenageados do Judiciário sergipano, nesta tarde festiva. Ao outorgar-lhes o Colar do Mérito Judiciário, o Tribunal de Justiça de Sergipe quer lhes dizer o quanto lhes somos gratos pelos relevantes serviços prestados ao Estado e à Justiça brasileira.
Ao reconhecer os seus méritos pessoais cumpre o Judiciário sergipano o dever cívico de reverenciá-los como cidadãos honrados e dignos que, no exercício da Magistratura, souberam grangear a admiração e o respeito dos seus concidadãos e, sobretudo, a gratidão eterna dos que fazem a Justiça em nosso Estado.
A outorga da comenda expressa, portanto a reverencia que todos nós lhes devemos nesta hora em que o Judiciário brasileiro sofre mais uma tentativa de restringir-lhe suas prerrogativas constitucionais.
Que os seus exemplos de Magistrados íntegros e honrados sirvam de farol para a Magistratura sergipana.
