A página da Esmese na grande rede está com novo layout. Mais moderno e mais fácil de navegar, o www.esmese.com.br entra 2004 implementando seu objetivo principal: criar uma maior interação entre os profissionais do Direito e a Escola Superior de Magistratura de Sergipe.

No endereço eletrônico da escola, o visitante tem acesso a informações sobre as atividades da Esmese, a exemplo do cronograma de cursos e palestras, do corpo docente e disciplinas e do seu acervo, formado por livros, revistas, fitas VHS e CDs.

Com mais comodidade, o internauta pode ainda, através da opção Links, visitar os sites das Escolas da Magistratura e de seus respectivos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. Além disso, está disponível também a Jurisprudência do STF, do STJ, do TST, do TSE e do TJ/SE.

Para estreitar ainda mais a interatividade com a Esmese, os interessados devem acessar o link Cadastro e preencher todos os campos obrigatórios para receber a programação de cursos e eventos da Esmese via e-mail.

Foi pensando no conforto da comunidade jurídica sergipana e brasileira que, contando com sugestões de toda a equipe da Esmese, a nova página foi idealizada, criada e desenvolvida pelo designer gráfico Juan Carlos e pelos assistentes técnicos em Informática Clênia Melo, Jorge Eduardo e Luciana Farnese, todos funcionários da escola. Todo o trabalho de confecção da nova página aconteceu sob a coordenação do chefe de Divulgação da escola superior, Antônio Pedro Machado.

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Setor de Divulgação da Esmese

O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pascoal Nabuco, recebeu hoje, 22, a visita do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Britto.

Foi uma visita de cortesia, onde Carlos Britto conversou com o Desembargador Pascoal Nabuco sobre o atual momento do Judiciário no país e aproveitou para desejar boas festas e um feliz ano de 2004.

Em menos de uma semana o Poder Judiciário de Sergipe entregou à comunidade três fóruns totamente reformados e ampliados. Depois dos fóruns de Poço Verde e Boquim, entregues na semana passada, nesta segunda-feira, 22, foi a vez da inauguração da reforma e ampliação do Fórum Dr. Felisberto Freire, no município de Itaporanga D`Ajuda. A reforma do fórum foi realizada através da parceria do Tribunal de Justiça e a prefeitura local.

Na solenidade, o presidente do TJ, Desembargador Pascoal Nabuco, voltou a enfatizar a importância da parceria que vem realizando com várias prefeituras no sentido de melhorar a prestação do serviço jurisdicional aos sergipanos. Em Itaporanga, Pascoal Nabuco, destacou que o município tem participação decisiva na história política de Sergipe e citou como exemplos o ex-governador Arnaldo Garcez e o ex-deputado Manoel Conde Sobral. Mais recentemente o município indicou a primeira mulher vice-governadora do Estado, disse o presidente do TJ ao se referir a vice-governadora Marilia Mandarino, presente a solenidade representando o governador do Estado. Além dela, participaram da solenidade o prefeito César Mandarino, o vice-presidente do TJ, Desembargador Roberto Porto, a Corregedora Geral, Josefa Paixão, o presidente do TRE, Desembargador Artêmio Barreto, a Desembargadora Marilza Maynard, a juiza substituta da Comarca, Soraia Gonçalves de Melo, juizes, promotores, servidores e a comunidade local.

O presidente do TJ, destacou que o Poder Judiciário está assinalando uma nova fase onde procura a parceria das instituições públicas e privadas para que juntos, possam melhorar os serviços jurisdicionais. Quem ganha com isso é a comunidade, frisou para depois ressaltar que as criticas que vêm ocorrendo hoje contra o Judiciário em todo país são reflexo das mudanças que ocorreram com a Constituição Federal de 1988 que deu independência financeira e administrativa ao Poder. Porque antes disso quem nomeava, quem promovia, quem removia, quem aposentava e quem aumentava os salários dos juizes era o Poder Executivo, relembrou.

A juiza substituta da Comarca, Soraia Gonçalves, ressaltou a importância da reforma do forum e ressaltou a parceria que vem ocorrendo entre o Judiciário e prefeituras para melhoria dos serviços prestados à comunidade. O prefeito de Itaporanga, César Mandarino, registrou a importância da convivência harmoniosa entre os poderes. É o exercício da democracia em sua plenitude, disse afirmando que está aberto a toda parceria quando o objetivo for beneficiar o povo sergipano através da melhoriar dos serviços prestados.

Não vim aqui somente para entregar o Fórum Hermes Fontes, totalmente reformado e ampliado. Vim também para louvar a parceria que sempre existiu entre as autoridades do poder Judiciário e os prefeitos de Boquim. Foi dessa forma que o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Manuel Pascoal Nabuco DÁvila entregou hoje, 19, à comunidade boquinense o Fórum Hermes Fontes, que teve suas instalações ampliadas e informatizadas.

No fórum estão instalados a 4ª Zona Eleitoral, o Cartório do 2º Ofício, o 2º Ofício, a Defensoria, Central de Registros e o Cartório do 3º ofício. A ampliação do Fórum de Boquim faz parte de uma série de reformas que a atual mesa administrativa do TJ está fazendo, para levar ao cidadão uma Justiça mais ágil e célere. O prefeito do município, Luiz Simpliciano da Fonseca, falou que apesar de a cidade estar passando por um momento de dificuldades financeiras, não poderia deixar de fazer essa parceria com o Poder Judiciário, pois, é de suma importância que a Justiça esteja ao acesso de todos. O Juiz da comarca de Boquim, Diógenes Barreto, acrescentou que investir em reformas como essa não podem ser vistas como despesas, mas sim, como investimento, tendo em vista que vai gerar conforto e maior comodidade para a população.

A solenidade de entrega das novas instalações do fórum, também foi um momento de remeter ao passado. Retorno a Boquim, como aquele que a casa torna. Exerci a função de promotor durante cinco anos e de advogado por cerca de duas décadas. Aqui fiz bons amigos, recebi o Título de Cidadão Boquinense e a Comenda Hermes Fontes. Vi as terras de Boquim sofrerem uma pacífica reforma agrária, a citricultura invadir o solo boquinense, presenciei o povo daqui brigar pela agência do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, relembra saudosamente o presidente.

Na oportunidade, ele rebateu as críticas que estão sendo feitas ao Judiciário. Disse, que isso está acontecendo pelo fato deles não assimilarem ainda a independência que o Poder Judiciário conquistou. Até pouco tempo atrás eram eles que nomeavam as pessoas que eles queriam para os cargos que eles achavam convenientes. Hoje, não acontece mais isso. Mas, no dia em que, eles conseguirem assimilar essa ruptura, as coisas voltarão ao normal, avaliou.

A comunidade de Poço Verde recebeu ontem o Fórum José de Carvalho Déda totalmente reformado e com uma estrutura moderna para a prestação dos serviços jurisdicionais. A reforma do Fórum foi realizada através de uma parceria do TJ com a Prefeitura Municipal de Poço Verde. O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pascoal Nabuco, ao lado da Corregedora Geral, Desembargadora Josefa Paixão, inaugurou a reforma do fórum com a presença de diversas autoridades entre elas, o secretário de Estado da Articulação dos Municípios, José Everaldo de Oliveira, que representou o Governador João Alves, o prefeito de Poço Verde, Jonas Dias Neto, o juiz da Comarca, Luiz Manoel Pontes, entre outros.

O secretário de Articulação com os Municípios, José Everaldo de Oliveira falou em nome do governador lembrando que a Comarca de Justiça de Poço Verde foi instalada em 1988 quando era prefeito do município. Ele aproveitou para destacar também o trabalho realizado pelo Desembargador Pascoal Nabuco. Dr. Pascoal é uma referência como homem público, disse ao ressaltar a trajetória do presidente do TJ na vida pública.

O juiz da Comarca, Luiz Manoel Pontes, destacou a importância da parceria que vem sendo realizada entre algumas prefeituras e o Tribunal de Justiça. Parceria essa idealizada pelo Presidente Pascoal Nabuco que foi bastante oportuna e já está frutificando, disse. Luiz Manoel frisou ainda o trabalho do presidente do TJ, quando procurador-geral do Ministério Público. Um trabalho que ainda hoje tem ressonância no meio jurídico e na população pelas idéias e projetos implementados naquela instituição, frisou.

O presidente do TJ disse que o objetivo da parceria que está sendo viabilizada entre o Poder Judiciário e algumas prefeituras é a concretização de um projeto da atual administração que visa levar o Judiciário até o povo. Fazer com que o povo tenha cada vez mais um acesso fácil aos serviços jurisdicionais, explicou para depois ressaltar que a Comarca está bem entregue com o juiz Luiz Manoel. Um juiz capaz e que tem como principais qualidades a seriedade, a serenidade e a boa vontade para servir a comunidade, concluiu.

Foi lançado no dia 16, no auditório do Tribunal de Justiça, o carimbo alusivo ao Dia da Justiça. O carimbo foi lançado com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pascoal Nabuco e o Diretor Regional dos Correios, Fernando Jasmim Reis e diversas autoridades.

O carimbo alusivo ao Dia da Justiça é considerado um marco histórico na filatelia brasileira, pois pereniza o trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.O decreto lei criando o Dia da Justiça foi assinado em 1945 pelo Desembargador José linhares, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que assumiu interinamente a presidência da República.

Como o dia 8 de dezembro foi feriado municipal, dedicado a Nossa Senhora da Conceicão, o lançamento do carimbo foi adiado para o dia 16. O carimbo, que foi criado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Presidência do TJ, teve arte do publicitário Fabrício Santiago e do design gráfico Wesley Chaves, permanecerá por 30 dias na Agência Central dos Correios em Sergipe, em seguida, seguirá para a sede dos Correios do Rio de Janeiro, e lá permanecerá pelo prazo de 120 dias à disposição de macrofilatelistas, findo o prazo comporá o acervo do Museu Postal Telegráfico dos Correios, sediado em Brasília.

O presidente do TJ, desembargador Pascoal Nabuco aproveitou para destacar o trabalho dos Correios, lembrando que o Poder Judiciário e a instituição têm uma parceria importante que beneficia a comunidade. Pascoal destacou que o carimbo é um marco histórico para o Tribunal de Justiça de Sergipe.

Nesta terça-feira, 16, foi realizada no auditório do Centro Administrativo Governador Albano Franco, a confraternização natalina do Poder Judiciário. Participaram do evento desembargadores, juízes, servidores e seus familiares.

A programação foi iniciada com a missa celebrada pelo padre Arnóbio Patrício de Melo com a participação do coral do Tribunal de Justiça Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, regido por Maria Corina Santos.

O destaque da programação ficou por conta das participações especiais de Marilia Teixeira, soprano; Cristiane Pimente, mezzo-soprano (BA); Eduardo Guissoni (BA); Daniel Freire, pianista e Cláudio Alexandre Silva, baixo. Entre as músicas cantadas, Canto de Entrada (Cantate Dominum), Cordeiro de Deus (Agnus Dei, da Misa em Sol Maior de Schubert), Comunhão (Panis Angelicus da Missa Solene de César Franck) e Ação das Graças (Ave Maria de Bach).

A partir de hoje os aracajuanos passam a contar com o Fórum Integrado Unidade Maria Virgínia Leite Franco. A sede instalada na rua Serafim Bomfim, no bairro Santos Dumont, vai centralizar na mesma área dois Juizados Especiais (criminal e cível) e duas novas varas de assistência judiciária, a 5ª e a 6ª. As instalações foram inauguradas na tarde de ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manuel Pascoal Nabuco DAvila. O evento contou com a presença de várias autoridades judiciárias, personalidades públicas e políticos, a exemplo do deputado estadual Marcos Franco, que representou dona Virgínia, sua avó, que foi homenageada.

O atendimento ao público será feito das 7 às 13 horas. No prédio vão funcionar a 5ª e 6ª Varas de Assistência Judiciária que têm a competência de processar e julgar as causas do Estado, sucessões, possessórias e usucapião. Essas Varas serão voltadas para o atendimento das comunidades do Santos Dumont, Bugio, América, Soledade, Novo Paraíso, Lourival Batista, DER, Jardim Centenário, Veneza, Nova Veneza, Olaria, São Carlos e Capucho.

Já o 3° Juizado Especial Cível é encarregado de processar e julgar causas de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos, exceto em causas de natureza alimentar, de interesse da Fazenda Pública e relativas a acidentes de trabalho. O atendimento abrange o Centro, Siqueira Campos, conjuntos Dom Pedro, Tiradentes, Veneza, Cirurgia, Costa e Silva e José Conrado de Araújo.

O 2° Juizado Especial Criminal tem como competência processar, julgar e executar infrações penais de menor potencial ofensivo (contravenções penais e crimes com pena não superior a um ano). A área de atuação vai da avenida Barão de Maruim até a zona norte da capital. A iniciativa tem por objetivo levar as ações do judiciário às comunidades carentes de Aracaju. A meta é aproximar o Poder Judiciário da população. Nessa unidade também serão fornecidos registros de óbitos gratuitamente.

Também poderá ser realizado casamentos. Essas Varas já existiam, porém dispersadas, o que estamos fazendo é dividindo a cidade em regiões e em cada uma delas instalar uma unidade de Fórum Integrado, esclarece o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manuel Nabuco DAvila.

Discurso do Presidente

SENHORAS E SENHORES

Esta solenidade tem dois objetivos: o primeiro, dar concretitude a um Projeto, nascido da preocupação da atual Mesa diretiva do Tribunal de Justiça de Sergipe de facilitar o acesso da população aos serviços judiciários e de torná-los mais céleres e efetivos, ao dar por inaugurada a sua primeira Unidade; o segundo, homenagear quatro Magistrados que souberam honrar e dignificar a toga, quando no exercício da Judicatura: os Desembargadores Luciano França Nabuco, Luiz Pereira de Melo, José Fernandes Prado Vasconcelos e Antônio Vieira Barreto, esses três últimos falecidos.

O Projeto Fóruns Integrados consiste em se agrupar Juízos em um determinado local de grande densidade populacional, notadamente constituída de pessoas carentes e, portanto, sem recursos para custear a solução de seus conflitos perante o Judiciário, que tem sido o desaguadouro das súplicas dos excluídos por um sistema social perverso e cruel.

Com esse desiderato, procuramos dividir as zonas periféricas de nossa capital em três regiões, sediando os Fóruns nos bairros pobres da cidade e em localizações próximas aos terminais urbanos de passageiros, ensejando, desse modo, comodidade ao povo e acesso facilitado aos serviços forenses.

Em cada Unidade serão instalados duas Varas de Assistência Judiciária e dois Juizados Especiais, um Cível e Outro Criminal, que terão a missão de atender a comunidade pobre, através de uma prestação jurisdicional pronta e rápida, sem burocratização e formalismos procedimentais, que tanto emperram os serviços da Justiça.

Assim é que, nessas Unidades, como a que ora inauguramos, o pobre terá, gratuitamente, a disponibilização de serviços judiciais, desde a solução de questões de estado, como Ação de Alimento, Separação Judicial, Arrolamento dos bens dos falecidos; Usucapião para a legalização do domínio sobre terrenos e outros imóveis desprovidos de escrituras; Ações Possessórias e todas as questões cíveis cujo valor não exceder a quarenta salários mínimos. Aqui, também, serão julgados os crimes de menor potencial ofensivo, que abarcam grande percentual dos ilícitos penais praticados na comunidade. De igual modo, em cada Unidade dos Fóruns Integrados a população disporá de registro de nascimento e óbito e poderá realizar, gratuitamente, casamento, além de contar com uma mini Agência do Banese à disposição dos nossos usuários.

As três Unidades dos Fóruns Integrados serão localizadas, respectivamente, nos bairros Santos Dumont, 18 do Forte e Distrito Industrial de Aracaju.

Para a execução desse Projeto, o Tribunal tem convocado a participação de Instituições públicas e privadas e tem recebido o apoio do Empresariado sergipano. Todos têm manifestado solidariedade e disponibilizados meios para sua implementação.

Nesta Unidade, os grandes parceiros do Judiciário foram o Serviço Social da Indústria  SESI, o BANESE e a DEFENSORIA PÚBLICA. O SESI nos cedeu, em comodato, este excelente prédio numa demonstração de grande civismo, ensejando se possa bem atender a comunidade carente, aliás, sua grande preocupação institucional. Ao Presidente Eduardo Prado os agradecimentos e o reconhecimento do Tribunal de Justiça. O BANESE, essa querida Instituição financeira eminentemente sergipana, que tem contribuído para o progresso do Estado e bem estar de sua população, instalou uma mini-Agência. A Defensoria Pública, a sua vez, cabe representar em Juízo a comunidade carente do nosso Estado.

A propósito da Defensoria Pública é preciso urgentemente que o Governador João Alves Filho seja sensibilizado a realizar, o quanto antes, Concurso Público para dotar o Estado de um Quadro de Defensores capaz de atender a grande demanda, sem esquecer de revisar a política salarial da categoria, evitando o êxodo de profissionais para outras Instituições. Aliás, é bom que se diga sem a participação da Defensoria Pública este empreendimento não poderá render os resultados pretendidos.

Destarte, o Tribunal de Justiça de Sergipe coloca à disposição da comunidade carente de nossa capital, além dos doze Juízos instalados nos Fóruns Integrados, uma Vara no Campus da Universidade Tiradentes e uma outra que deseja implementar no Campus da Universidade Federal de Sergipe, num grande esforço e com excelente custo-benefício. Com isso assegura, certamente, a melhor estrutura judiciária colocada à disposição dos pobres em todo o país. Em verdade, nenhum outro Estado brasileiro dispõe de tamanha estrutura judiciária voltada ao atendimento da população excluída. Fato que muito nos desvanece.

Sou daqueles que sustentam a necessidade do Judiciário aprofundar a sua comunicação com a sociedade; que desejam um Judiciário em que as pessoas confiem e se sintam efetivamente atendidas nas suas demandas. É preciso que o Judiciário se aproxime ainda mais da sociedade para que ela melhormente o conheça e saiba o que faz, como o faz e por que o faz. O velho axioma de que o Juiz só fala nos autos carece de ser revisto e entendido na sua real dimensão. É princípio que se aplica aos casos concretos a ele submetidos, não, porém às questões institucionais. Quanto a essas o Juiz não só pode como deve falar, afinal o Judiciário é também um Poder político, que precisa fazer-se ouvir com autoridade, independência e firmeza.

comunicar, debater a sua problemática abertamente e defender as soluções que entenda adequadas para os problemas que o afligem, não como voz corporativa, mas como a verbalização própria de um Poder constitucional, sem intolerâncias ou intransigências que são incompatíveis, aliás, com o regime democrático.

O Judiciário deve ser melhormente conhecido. A sociedade para melhor entendê-lo e nele confiar precisa bem conhecer o seu funcionamento, as suas dificuldades e mazelas.

É necessário aprofundar esse diálogo com a sociedade, através da mídia. E se de um lado, deve confessar seus pecados e reconhecer seus defeitos, deve, por outro, insistir na sua fala de que sem se assegurar seu funcionamento com independência e sem disponibilizar os recursos humanos e materiais de que carece, a sociedade não terá um Judiciário capaz de lhe assegurar seus direitos, cientes todos de que sem o Judiciário forte e independente não há Democracia, nem Estado Democrático de Direito.

É imperioso dizer e repetir que o Juiz não faz leis, apenas as cumpre. Se a prestação jurisdicional tem sua efetividade postergada, ela decorre de comandos legislativos e de um sistema processual ritualista, excessivamente formal e com despropositado número de recursos que tornam as demandas intermináveis. É preciso reformar o nosso sistema processual, mas isto não cabe ao Judiciário e sim ao Legislativo. Por outro lado, é necessário, a nosso pensar, que seja abolido o Processo de Execução da sentença. A decisão deverá ter força mandamental independente de um novo processo, que termina por negar efetividade ao decidido, dando ensejo ao jargão popularmente conhecido como ganha mas não leva.

Inobstante, devemos reconhecer que ainda existem Juízes apegados ao formalismo, que demoram em decidir, prejudicando as partes. É dever reconhecer a existência de servidores despreparados tecnicamente para o bom atendimento do público usuário dos serviços forenses. É mister se afirmar que Juízes e servidores estão sempre a carecer de recursos tecnológicos capazes de agilizar a prestação jurisdicional.

Em verdade todos os Tribunais, sejam federais ou estaduais, estão engajados na luta por um Judiciário transparente, aberto, disposto ao diálogo com a sociedade e com os demais Poderes do Estado. Um Judiciário preocupado em bem servir à Nação.

Aqui, como em outros Estados, todos estamos motivados a realizar internamente uma verdadeira revolução de hábitos e costumes e se mais não se faz é porque nos faltam recursos materiais e humanos.

Sergipe está entre os Estados brasileiros melhormente aparelhado seja em espaços físicos, seja em equipamentos de informática. Hoje, todos os atos do Judiciário estão disponíveis na internet. Todas as sedes de Comarcas e seus Distritos, a partir de março estarão interligados em rede, proporcionando aos operadores do direito e às partes pronto acompanhamento dos seus processos. No início deste ano carecíamos de 722 computadores. Graças aos Convênios que firmamos com o Banese e o governo do Estado adquirimos 547 persistindo, ainda, um déficit de 175 que desejamos adquiri-los no próximo ano. E, ainda, 175 impressoras a laser, das 25 de que precisamos e 05 computadores Servidores dos 07 necessários. A par disso, a partir de 2004 o Tribunal de Justiça de Sergipe disporá de um Quadro próprio de Servidores, através de Concurso Público que será realizado no começo do ano.

Destarte, estamos lançando as bases para que o nosso Judiciário se modernize e se prepare para bem atender a nossa população.

Senhoras e Senhores O Tribunal homenageia nesta data quatro Magistrados que bem podem servir de modelo para as novas gerações: Desembargadores Luciano França Nabuco, Luiz Pereira de Melo, José Fernandes Prado Vasconcelos e Antônio Vieira Barreto, dos quais apenas um, o Des. Luciano Nabuco viveu o bastante para ver reconhecidos os seus méritos como um Magistrado que honrou e dignificou a toga que vestiu por longos anos, seja como Juiz, seja como Desembargador. Os demais recebem a nossa homenagem post mortem.

Os Desembargadores Luiz Pereira de Melo, José Fernandes Prado Vasconcelos e Antonio Vieira Barreto legaram aos pósteros uma trajetória digna dos maiores encômios, pelas suas posturas como Magistrados íntegros, dignos e honrados, além de exemplares chefes de família.

As suas viúvas, filhos e demais familiares aqui comparecem para receber o nosso reconhecimento e a nossa homenagem.

Todos temos a convicção de que a morte, como dizia Sócrates aos seus julgadores, não pode ser a destruição absoluta. Assim, os Desembargadores falecidos e alvo de nossas homenagens devem estar felizes por serem lembrados, até porque como afirmou o Ministro Costa Leite, em sua oração em homenagem póstuma ao Ministro Leitão Krieger - a lembrança também é uma prece, que certamente fará mais bem a nós que aos homenageados.

Senhoras e Senhores

O Tribunal de Justiça de Sergipe ao render tributo aos que o integraram honrando o sodalício faz ato de justiça e resgata uma dívida de gratidão por tudo que fizeram e pelo exemplo de vida que nos legaram.

Na manhã de hoje, 10, foi apresentado a toda imprensa sergipana, o projeto Fóruns Integrados I. Jornalistas de todos os meios de comunicação compareceram à sede dos fóruns, no bairro Santos Dumont, para compreender do que se trata esse conglomerado da Justiça. A missão dos Fóruns Integrados I é prestar serviços jurisdicionais à sociedade de forma célere e eficiente, fazendo com que a justiça se torne mais ágil, explicou o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Pascoal Nabuco.

O projeto que é uma parceria do Poder Judiciário de Sergipe, com a Defensoria Pública do Estado e o Sesi - Serviço Social da Industria , tem como características básicas, facilidade de acesso da população, ambiente adequado e acolhedor, prestar serviços complementares  para isso foi instalado uma agência do Banco do Estado de Sergipe -, tecnologia de ponta, dentre outras. Esse é apenas o primeiro, de um projeto de três fóruns integrados. Depois que concluirmos todos os três fóruns Integrados, a população vai sentir que a Justiça está mais perto dela, concluiu o presidente.

Os Fóruns Integrados I são compostos das 5ª e 6ª Varas de Assistência, do 3º Juizado Especial Cível e 2º Juizado Especial Criminal. A inauguração dos Fóruns Integrados I está marcada para o próximo dia 15 de dezembro, às 16h, na sede dos Fóruns, localizada na Rua Serafim Bomfim, s/n, Bairro Santos Dumont.

Aconteceu na sexta-feira, dia 21/11, no mini-auditório do fórum Gumersindo Bessa a abertura do Curso de Utilização dos Serviços dos Correios no Tribunal de Justiça.

Estiveram presentes, Fernando Cespedes, Chefe do Contencioso Administrativo, Jacqueline Carvalho Nabuco DÁvila Cespedes, Sec. Chefe do Gab. da Presidência, João Anízio, Sec. de Informática, Marcelo Muri de Barros, Coordenador de Treinamentos, representantes dos Correios e funcionários do TJ.

Na abertura do evento, Fernando Céspedes falou da importância da reciclagem dos servidores, da padronização dos serviços, da interação entre setores, além da necessidade de se reduzir custos. O curso teve segmento com as instruções da Consultora Postal dos Correios, Kerley Guimarães Pinheiro Hsu, onde apresentou para os servidores algumas soluções e explicações do uso dos serviços dos Correios dentro do Poder Judiciário.

O curso teve como seu principal objetivo orientar aos funcionários os critérios de utilização dos serviços dos Correios. Esse treinamento vem cumprir a meta do presidente do TJ, Des. Pascoal Nabuco, de se padronizar e otimizar o uso dos serviços dos Correios que são utilizados em todos os setores do Tribunal.

Foi elaborado pelo Contencioso Administrativo o Manual de Procedimentos de Serviços de Postagem de Correspondência que tem por objetivo a racionalização dos serviços de correios onde deu-se por exemplo a utilização de postagem de correspondência por SEED em detrimento ao uso por AR, uma vez que ambas obtém o mesmo resultado dentro do próprio município, porem o SEED tem seu custo significativamente menor em relação a correspondência expedido com AR. Este manual estará disponível na Intranet.

O coordenador do evento, Marcelo Muri, disse que o curso teve como objetivo também oferecer um melhor serviço para os funcionários, desde que saibam usar de maneira correta sem abusar nos gastos.