Nos últimos tempos, foi o melhor que se fez pela Justiça de Sergipe. A declaração é da Juiza da 5ª Vara Cível, Susana Maria Carvalho, ao elogiar os novos procedimentos colocados em prática pelo Tribunal de Justiça desde a semana passada, dia 15, nas Varas Civeis Comum e de Família da Capital, localizadas no Fórum Gumersindo Bessa, já em pleno funcionamento nos Fóruns Integrados I e demais Varas Privativas de Assistência Judiciária de Aracaju. A Juiza entende que além da falta de recursos para a Justiça em todo país, que causa a morosidade, o retrabalho existente nas Varas prejudica a agilidade no andamento dos processos. Nosso trabalho se prende em atender bem as partes e efetivamente estou dando nota 10 e acredito que chegaremos lá, definiu.

Com os novos procedimentos foi mudada toda estrutura de funcionamento da Vara que ficou divida em setores como o Gabinete do Juiz, Sala de Audiência e Secretaria, sendo esta subdivida em ambientes distintos, Serviço Interno e Atendimento ao Público. A padronização definiu qual o papel de cada setor tomando diversas providências, como a colocação de divisórias para separar fisicamente o Atendimento ao Público do Serviço Interno da Secretaria, bem como a troca das capas de todos os processos (antes eram em cartolina e agora são em PVC), possibilitando reorganizá-los de forma linear, apenas por ano e número, garantindo uma localização mais rápida e ágil para a parte. O próximo passo da implantação dos novos procedimentos é criar um novo fluxo de trabalho dentro das Varas, eliminando os controles visuais e manuais e priorizando as ferramentas de gerenciamento disponibilizadas no Sistema de Controle Processual do 1o. Grau, que bem utilizados pelos setores dos Juízos, auxiliará na tramitação mais ágil dos processos. Por outro lado, a padronização das atribuições de cada setor, torna-os responsáveis diretamente não só pelo regular andamento do processo, mas pela alimentação do Sistema de Controle Processual.

Como dito, foram criadas novas ferramentas na área de informática que possibilitam ao funcionário mais tempo útil para pôr o processo em constante andamento. Anteriormente as tarefas eram feitas de forma aleatória onde cada Juiz ou Escrivão trabalhavam de uma determinada forma. Com os novos procedimentos todos estão trabalhando de uma única maneira, garantindo celeridade e efetividade ao processo. Os novos procedimentos foram adotados depois de uma ampla discussão e pesquisa onde se chegou à melhor maneira de trabalho, tudo compilado em um instrumento de orientação e pesquisa fornecido aos funcionários: o Manual de Procedimentos da Área Judicial. Além de ajudar na agilização do processo, os servidores e advogados também sairão ganhando em qualidade de vida e de trabalho.

A escrivã da 14ª Vara Civel, Maria Silva, também fez elogios aos novos procedimentos ressaltando que neste primeiro período de adaptação está tendo dificuldade apenas na atualização do sistema. Ela destacou que a 14ª Vara já vinha trabalhando com alguns procedimentos semelhantes há muito tempo.

Já o estudante de direito, Kliuton Santos de Santana, que diariamente transita no Fórum Gumersindo Bessa, onde faz a matéria estágio II, disse que a melhoria no atendimento foi significativa. Além disso os escrivães têm mais privacidade e os processos terão uma maior conservação com as novas capas, explicou, destacando também que os novos procedimentos vão possibilitar também que os advogados tenham acesso na integra as publicações das sentenças.

A implantação dos novos procedimentos envolveu diversos setores do TJ, desde a presidência, onde surgiu a iniciativa, passando pela Corregedoria-Geral, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Informática, Coordenadoria de Segurança e Apoio Administrativo, dentre outros. Foram treinados 21 servidores efetivos que estão atuando como facilitadores neste período de transição. A intenção é que no próximo ano os novos procedimentos estejam implantados em todas as Varas do Estado.

Foi aberto na manhã do dia 12 de novembro, pela ESMESE  Escola Superior de Magistrados do Estado de Sergipe o Curso de Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional com o economista e professor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Marco Antônio Acco.

O curso tem como objetivos capacitar os participantes para conceituar e caracterizar os diferentes tipos de indicadores de desempenho institucional; construir, utilizar e monitorar indicadores no planejamento estratégico e na gestão por resultados e também com base nos critérios da excelência do Prêmio Nacional de Qualidade; além de construir, utilizar e monitorar itens de controle para a gerência de processos.

Funcionários do Poder Judiciário, do Ministério Público , do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Eleitoral estiveram participando da abertura do curso no auditório da ESMESE.

Durante as aulas, serão utilizados como recursos pedagógicos vários exercícios que constituem uma simulação do processo de avaliação de desempenho institucional e elaboração de indicadores. O curso possui carga horária de 35 horas que estão distribuídas nos turnos da manhã e tarde dos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de novembro de 2003.

Foi inaugurado hoje pela manhã, 10, a nova sede da 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária. O fórum, onde está localizada a Vara, recebeu o nome do jurista, professor e jornalista, Gonçalo Rollemberg Leite. Não poderia existir nome melhor para denominarmos o fórum. Professor Gonçalo foi um mestre na arte de ensinar e na arte de julgar, declarou o Desembargador Manuel Pascoal Nabuco DÁvila, presidente do TJ. A Vara terá como juíza titular a Drª Nadja Cardoso, que expressou uma enorme satisfação com toda infra-estrutura do prédio sede da 3ª Vara. Com todos esses artefatos, poderemos trabalhar com maior agilidade e fazer com que a justiça seja cumprida com maior rapidez, disse ela. A 3ª Vara de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju está situada à Avenida 7 de Setembro, 320, centro.

Várias autoridades do âmbito jurídico e político compareceram à inauguração. Familiares do homenageado também prestigiaram a solenidade. É um orgulho muito grande saber que o nome de nosso irmão será imortalizado em um prédio, onde a Justiça vem em primeiro lugar, emociona-se Aurélia Rollemberg, irmã do Prof. Gonçalo.

O prédio que abrigará a 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária faz parte de um projeto do Tribunal de Justiça, que consiste em modernizar as varas de assistência.  Esse projeto tem por objetivo melhorar o atendimento à população. Com a informatização das varas, poderemos agilizar os serviços prestados pelo Judiciário, explicou Dr. Manuel Pascoal. A modernidade pode ser observada, também, na fachada do prédio e nos demais ambientes, todos muito bem iluminados e arejados. Nossa justiça é jovem; tem mente jovem, por isso procuramos desenvolver um prédio moderno, com ambientes descontraídos, e ao mesmo tempo, sério. Usamos o azul para termos o resultado esperado, diz Maria Manuela Afonso, coordenadora de projetos obras e manutenção.

O fórum foi construído em um espaço cedido pela Universidade Tiradentes, e o servirá para que os alunos do curso de Direito dessa instituição possam colocar em prática o que eles têm em teoria. É uma honra muito grande para a Universidade Tiradentes ter feito essa parceira com o Tribunal de Justiça desse Estado, declarou Joubert Uchoa de Mendonça, reitor da Unit.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Pascoal Nabuco e a desembargadora Clara Leite de Resende receberam nesta quinta-feira, 6, a visita dos juízes federais da Seção Judiciária de Sergipe, Carlos Rebelo Junior e Vladimir Souza Carvalho.

O juiz federal Carlos Rebelo, explicou que a visita teve como propósito estreitar a relação com o Poder Judiciário de Sergipe. Ele anunciou que a Justiça Federal tem como objetivo realizar jornadas em alguns municípios do interior e para isso precisa do apoio do Poder Judiciário, através da estrutura física já existente, para atendimento dos usuários.

Ele anunciou também que já foi aprovada no Senado Federal a criação de 183 varas federais em todo país. Em Sergipe existem hoje quatro varas federais e serão criadas mais duas, nos municípios de Itabaiana e Estância até o ano de 2008.

"19 ANOS DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DA MÉMORIA JURÍDICA DE SERGIPE"

Em novembro de 2003 o Arquivo Geral do Judiciário completará dezenove anos de atividades concernentes a guarda, preservação e acesso à memória judiciária sergipana, abrigando em seu acervo documentos jurídicos desde 1655 até o ano em curso, perfazendo atualmente mais de 18 mil caixas-arquivo, contendo documentos oriundos do Tribunal de Justiça e das diversas Comarcas do Estado, armazenadas em dois prédios: a sede no Fórum Des.Vasconcelos, na Praça Olímpio Campos, 417 e a Divisão de Arquivo Intermediário na Avenida Maranhão, 1.115.

Criado em 1984, inicialmente com a finalidade de recolher e preservar a documentação histórico-jurídica, foi estruturado em 1991 através da Lei Nº 3098, de 09 de dezembro de 1991 como um órgão jurídico-arquivístico, ligado à Presidência do Tribunal de Justiça, responsável não só pela guarda e preservação do patrimônio documental do Poder Judiciário, como também, pelo gerenciamento da massa documental que está sendo produzida e recebida atualmente. Em 1996 foi modernizado e informatizado.

Ao longo desses anos, o AGJ vem através de suas divisões internas desenvolvendo atividades objetivando cada vez mais cumprir a finalidade pela qual foi criado. A Divisão de Arquivo Intermediário gerencia o recebimento e empréstimo interno da documentação administrativa e processual de caráter intermediário, que está aguardando uma destinação final (guarda permanente por ter direitos individuais e/ou coletivos neles assegurados e/ou valor histórico, devendo as demais serem eliminadas através da aplicação de uma tabela de temporalidade), com um acervo atualmente estimado em quinze mil caixas-arquivo, sendo dez mil caixas de processos findos dos quais 95 % são procedentes da Comarca da Capital, que teve seu envio disciplinado pelo Ato de 11/11/2000, das Comarcas circunvizinhas e da documentação do Tribunal de Justiça; a Divisão de Arquivo Permanente é responsável pela guarda, preservação e acesso à documentação de caráter histórico e/ou de comprovação de direitos para efeitos de pesquisa cientifica e resguardo de direitos adquiridos, abrigando um acervo de mais de três mil caixas-arquivo datado desde 1655 a 1970, oriundo do Tribunal de Justiça e das mais antigas Comarcas do Estado, as demais Comarcas terão sua documentação recolhida até 1970, obedecendo ao Ato de 20/07/2000 assim que formos para a nova sede, e nela funciona também a Sala de Pesquisa que recebe diariamente pesquisadores da História de Sergipe em seus múltiplos aspectos, advogados e cidadãos; a Divisão de Recuperação e Conservação de Documentos desenvolve trabalhos de higienização, pequenos reparos, acondicionamento e armazenamento adequado à documentação danificada, para que a mesma possa ser consultada pelos pesquisadores e posteriormente digitalizada; a Divisão de Digitalização tem como finalidade digitalizar os documentos de valor histórico-jurídico de extrema importância e raridade para Sergipe e transferir para suportes eletrônicos, mediante projetos em conjunto com as demais divisões, objetivando além da preservação o acesso mais amplo e democrático.

Dando continuidade a elaboração de instrumentos de pesquisa (guias, inventários, catálogos e índices) que orientam o pesquisador e divulga o acervo documental do AGJ, estamos criando internamente para melhor gerenciar o Núcleo de Pesquisa e Produção Técnica com a função de realizar pesquisas sobre a História do Poder Judiciário de Sergipe, produzir trabalhos técnicos arquivísticos, como também, promover as exposições documentais anuais. Atualmente esse Núcleo de Pesquisa e Produção Técnica já está desenvolvendo os instrumentos de pesquisa, programando a próxima exposição e alimentando um banco de dados sobre os magistrados e a História do Tribunal, visando posteriormente publicar dois trabalhos: A Biografia dos Presidentes do Tribunal de Justiça de Sergipe e A História do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O AGJ representado pelas suas quatro divisões tem como projetos a serem efetivados nessa gestão os seguintes: Catálogo dos Inventários do Século XIX da Comarca de Laranjeiras, em fase final de revisão para publicação; Catálogos dos Inventários do Século XIX das Comarcas de Estância e Porto da Folha, passando atualmente pelo processo técnico de identificação, classificação, higienização e elaboração dos verbetes para a confecção dos mesmos; lançamento da série dos CDs históricos do AGJ, iniciando com os Inventários do Século XVIII das Comarcas de São Cristóvão e Estância, possibilitando assim o estudo mais amplo do período colonial sergipano, que enfrenta atualmente dificuldades devido à raridade desses documentos e seu frágil estado de conservação; a elaboração da Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa do Tribunal de Justiça; Higienização da Documentação do Século XVIII; a conclusão do Manual de Agrupamento Tipológico de Acervos Cartorários Permanentes e a reedição e ampliação do Guia de Fontes Temática.

Tendo como objetivo divulgar e conscientizar os estudantes sergipanos da importância da preservação da nossa história e com ela nossa memória como sergipanos, temos realizado desde 1996 exposições de documentos tais como: O Cotidiano do Escravo, A História de Sergipe através do Judiciário, 500 Anos do Direito; 147 Anos de Liberdade e em dezembro deste ano lançaremos em conjunto com o Grupo de Estudo da Religiosidade Sergipana  DH/UFS a exposição "A Religiosidade Sergipana nos Séculos XVIII, XIX e XX", que será composta de documentos do acervo do AGJ, fotografias e objetos sacros.

É oportuno informar que, além de termos constantemente pesquisadores sergipanos e de outros Estados, recebemos também, visitas de autoridades brasileiras como ocorreu neste mês a do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Naves, o Ministro Luis Carlos Fontes de Alencar que foi Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Desembargadora Clara Leite de Resende, como anfitriã dos Ministros. Tivemos também a visita de alunos do ensino fundamental da Escola QUASAR que vieram conhecer o funcionamento de um arquivo jurídico público e suas possibilidades de pesquisa histórica, fazendo-os compreender como os fatos históricos sergipanos estudados em sala de aula são resultantes de pesquisas em documentos e não frutos da imaginação dos autores dos livros.

Dentro da necessidade de criar um espaço mais adequado que possibilite expor com mais amplitude a História do Poder Judiciário de Sergipe, o Presidente do Tribunal de Justiça Des. Manuel Pascoal Nabuco DÁvila está desenvolvendo o projeto de implantação do Memorial do Judiciário Sergipano, que será instalado na atual sede do AGJ. O Arquivo Judiciário irá para uma nova sede situada ao lado do Fórum Gumersindo Bessa, com capacidade de receber e gerenciar todos os processos findos e recolher a documentação histórica que ainda existe nas comarcas do interior do Estado. A implantação do Memorial do Judiciário Sergipano irá fazer jus a representividade histórico-juridica do Tribunal de Justiça e do referido prédio, que foi a primeira sede do Tribunal de Justiça, entregue em 09-07-1895 para abrigar o recém criado Tribunal da Relação de Sergipe. O prédio passará por restauração e contará com um auditório. O Memorial do Judiciário Sergipano manterá uma exposição permanente sobre o Poder Judiciário de Sergipe, composta de documentos, fotografias e objetos museológicos possibilitando de forma didática e atraente ao visitante conhecer ou ampliar sua visão sobre a História do Tribunal de Justiça de Sergipe, além de oferecer anualmente exposições temáticas sobre o judiciário sergipano, se constituindo assim, em um moderno e amplo espaço cultural no centro da cidade a engrandecer Sergipe.

Profª Eugênia Andrade Vieira da Silva Chefe do Arquivo Geral do Judiciário

Foi ministrado no período de 28 a 31 de outubro na sala de treinamento do prédio anexo do TJ, o curso de Excelência no Atendimento, ministrado pela administradora de empresas Luciene Macedo.

Com uma carga horária que resultou em 16h, o curso teve como público alvo servidores das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas privativas, que através deste puderam resgatar muitas coisas esquecidas com o tempo, como o cumprimento e o encaminhamento das coisas devidas nos expedientes forais.

Alguns chegaram silenciosos, mostrando uma certa resistência às atividades, então tive que mudar algumas coisas enquanto não os conheci para tornar o curso mais dinâmico, explica Luciene Macedo. Os principais pontos colocados foram: · Empregabilidade; · Auto-estima; · Princípios de um bom atendimento (flexibilidade); · A questão da empatia, além de brincadeiras que representavam o dia-a-dia nas repartições.

Para o funcionário público da 4ª vara privativa, Joelito Vitale, o curso foi de grande valia, pois possibilitou que eles enxergassem a maneira como atendem as pessoas. Podemos entender mais uns aos outros e não procurar seus defeitos. Foi bom para alertar-nos nessa questão!, afirma. Com relação ao aproveitamento, a título de sensibilidade eles foram abertos e receptivos, embora no início mostrassem um pouco de resistência.

O Departamento de Recursos Humanos do TJ encerrou na manhã do dia 30 de outubro, quinta-feira, no auditório da Esmese o curso de Novos Padrões e Utilização de Sistema Processual. Os treinamentos tiveram início no dia 28, tendo como público alvo servidores das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas privativas. Os assuntos abordados no curso foram a questão da potencialização do uso das ferramentas do sistema de controle dos processos; a setorização da Vara Privativa e a harmonia entre setores; e o controle de prazo processual e utilização de Ato Ordinatório.

A aplicação dessa grade de treinamento compreendeu uma fase do Projeto de Modernização do Judiciário que consiste no aperfeiçoamento e profissionalização do servidor, treinando-o para o melhor desempenho de suas atribuições, além de dotá-los dos conhecimentos necessários para execução das tarefas dentro do novo padrão a ser implantado no Poder Judiciário.  Essa capacitação profissional trará satisfação para o servidor. Implementando as mudanças preconizadas o efeito deverá ser a médio prazo trazendo benefícios não só para a sociedade assistida, como os funcionários da casa e advogados que militam, afirma o funcionário da 4ª Vara Privativa, Marçal de Oliveira Neto.

De acordo com o ministrante da palestra, o escrivão Adriano Leal, o curso tem por finalidade capacitar o funcionário para que ele possa aprender um novo tipo de trabalho que foca as varas privativas. Essa mudança estrutural contribuirá para um posto de integração, garante.

O presidente do TJ, Des. Manuel Pascoal Nabuco D Ávila recebeu na manhã do dia 30 de outubro, quinta-feira, a visita do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, Coronel Claudemir Mendonça.

A homenagem ao presidente se deu em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Des. Manuel Pascoal Nabuco DÁvila e o Poder Judiciário, junto às Instituições públicas estaduais.

Estiveram presentes o Vice-presidente do TJ, Des. Roberto Porto, o Tenente Coronel Salvador Braulino Sobrinho e o Capitão Stênio Gonçalo dos Santos Júnior.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manuel Pascoal Nabuco DÁvila através do Juizado da Infância e da Juventude, 16ª Vara Cível, que tem como titular o juiz Ricardo Múcio, está viabilizando um projeto de apoio as famílias carentes, como forma de inclusão na vida comunitária, garantindo assim uma atenção especial às crianças que se encontram em situação de risco, em total abandono material por parte de suas famílias.

O projeto, intitulado Família Solidária, foi criado para que famílias favorecidas e/ou empresários, sejam solidários com famílias de risco pessoal e social, que tenham filhos menores abrigados, através da doação de meio salário mínimo mensal ou uma cesta de alimentos básicos, durante seis meses, tempo considerado inicialmente suficiente para busca de emprego e estabilização.

Para participar do projeto, as famílias necessitadas deverão ser cadastradas pela equipe interprofissional do Juizado da Infância e da Juventude, que além do cadastro, deverá oferecer oportunidades sócio-educativas e fazer os encaminhamentos necessários à promoção social.

Atualmente, centenas de famílias em Aracaju vivem em situações limites de miséria, fome e de exclusão social. Ao longo do tempo, apresentam grandes dificuldades em encontrar recursos sociais, como trabalho, assistência médica, hospitalar e condições básicas de sobrevivência a exemplo da alimentação.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, junto à Prefeitura de Ribeiropólis realizou no último dia 23 o projeto Universalização da Cidadania, que objetiva levar à comunidade desta comarca informações e serviços inerentes ao cumprimento da cidadania. A sociedade estava precisando conhecer mais os seus direitos e os alunos precisavam ter acesso às informações sobre cidadania. Esse projeto objetiva justamente isso, afirma a Juíza Dr.ª Dauquíria Ferreira de Melo.

Após o discurso de abertura da Prefeita de Ribeiropólis, Srª Regina Passos, foram proferidas várias palestras abordando assuntos como, direito à saúde, a inclusão social e o direito à cidadania, o papel do ministério público para a sociedade, dentre outros. Paralelos às palestras, foram oferecidos aos cidadãos ribeiropolenses serviços como, medição da pressão arterial, 1ª via da carteira de identidade e de trabalho e do título de eleitor, noções d de como utilizar a urna eletrônica. Acho ótima essa iniciativa do TJ e da prefeitura. Vou matar vários coelhos com uma cajadada só, diz Antonio Francisco da Silva, 42, lavrador.

O sucesso do projeto pode ser demonstrado em números: foram emitidas 338 carteiras de identidade, 97 carteiras de trabalho, 34 título de eleitor, 216 pessoas assistiram as palestras, 100 compareceram ao treinamento com a urna eletrônica e 95 aferiram a pressão arterial.