No próximo dia 14 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará o novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Este sistema, de uso obrigatório para todos os tribunais, substitui o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e faz parte do Programa Justiça 4.0, visando trazer mais agilidade, eficácia e transparência às medidas de natureza criminal.
Segundo o CNJ, a nova versão da plataforma otimiza a gestão do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registro, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação e outras medidas, como as diversas da prisão e as protetivas de urgência. Os dados das audiências de custódia, antes cadastrados no SISTAC, passarão a ser obrigatoriamente registrados no BNMP 3.0, com interface mais simples e intuitiva.
02 (dois) eventos já foram realizados para divulgar o novo sistema entre magistrados e servidores:
- 12 de agosto de 2024: Webinário de Lançamento do BNMP 3.0 realizado pelo CNJ (Link de acesso);
- 13 de agosto de 2024: Webinário de Apresentação da integração BNMP 3.0 e Sistema de Controle Processual Virtual (SCP-V) para magistrados e servidores do TJSE. (Link de acesso).
Atualmente, o CNJ está capacitando servidores e magistrados de todos os Tribunais do Brasil por meio do Ensino a Distância, disponível na plataforma CEAJUD (Link de acesso). Esta atualização é uma parte importante dos novos procedimentos relacionados a medidas penais e prisões, com o objetivo de aprimorar o sistema de justiça criminal.
