Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 30/10, o Pleno aprovou alteração na regulamentação do Adicional de Qualificação. Os servidores que já possuem o benefício terão direito a majoração com efeito retroativo ao mês de outubro.

Para requerimento inicial do benefício, principalmente graduados (novo), o servidor interessado dirigirá SEI para a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) com pedido ao Presidente do TJSE de Adicional de Qualificação acostando a documentação necessária à comprovação de realização dos cursos de graduação e de pós-graduação ou das ações de treinamento.

Os percentuais passaram de 20% para 25% para título de Doutor; 12% para 15% para título de Mestre; e de 8% para 10% em se tratando de certificado de Especialização. Foi instituído também adicional de 5% para servidores do TJSE que tenham diplomas de graduação em ensino superior expedidos por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação. Em nenhuma hipótese o servidor pode receber cumulativamente mais de um percentual.

Para mais detalhes, consultar a nova Resolução que será publicada no Diário da Justiça.