Já está disponível no Portal do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe a transcrição do Regimento Interno do Tribunal de Relação do Estado de Sergipe (1894). A publicação, completamente transcrita e atualizada pelo servidor do TJSE, José Ronaldson Sousa, traz em seu conteúdo as imagens do manuscrito original digitalizado.
A diretora do Memorial, Sílvia Ângela Resnati, destacou a importância da atualização do portal e da gestão da memória de cada órgão do Poder Judiciário, que segue a Resolução 324/2000 do CNJ. “Os espaços de memória exercem papel fundamental no estímulo a pessoas de todas as idades ao conhecimento, à cultura e à reflexão. O acesso à informação e às fontes de cultura nacional, são direitos fundamentais, contribuindo para o exercício da cidadania, sendo preocupação do gestor, garantir o amplo acesso a documentos, livros, objetos históricos do Poder Judiciário”, afirmou.
O servidor Ronaldson Sousa que é autor de quatro livros, mestre em Educação e especialista em Português Jurídico, explicou que os manuscritos do século XIX necessitaram de um trabalho de paleografia para maior acessibilidade e inclusão ao regimento. Segundo o servidor, a iniciativa partiu da necessidade de aprofundar a investigação da pesquisa (Mestrado em Educação/Unit). “Percebi que já havia a transcrição da Ata de Instalação do Tribunal da Relação de 1892 no site do TJSE. Ainda no formato original, riquíssima fonte histórica, todo o primeiro regimento interno de 1894 estava manuscrito e nem passou por tipografia no século XX. A partir de um arquivo digital, disponível no Arquivo do Judiciário que é um tesouro público, transcrevi algumas partes no português genuíno da época para enriquecer a minha dissertação. Neste ritmo, por consequência, pensei em contribuir para os futuros estudos de forma mais efetiva e empreendi um esforço maior para transcrever todo o texto histórico do regimento, quase 50 páginas. Depois de mais de 130 anos, o texto ganhou não só a transcrição paleográfica como também sua atualização gramatical. Uma forma de torná-lo acessível a todos, ajudar futuros pesquisadores e estudantes”, pondera Ronaldson.
Após toda a transcrição e atualização, o pesquisador editou o texto em e-book com uma pequena apresentação e cedeu ao Portal da Memória, que agora está repaginado.
Regimento Interno
O Tribunal da Relação do Estado de Sergipe foi instalado em 1892 e está documentado em Ata de Instalação de 29 de dezembro com manuscrito original digitalizado e transcrição disponíveis no Portal da Memória, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (como se chama atualmente o antigo Tribunal da Relação). A Constituição Estadual daquele ano estabeleceu bases do Judiciário republicano com as regras internas para regulamentar o seu funcionamento.
Consumada a Ata de Instalação, era imperioso criar o seu regimento. O Regimento Interno do Tribunal da Relação foi o documento pioneiro com missão de detalhar a estrutura, a competência e o sistema operacional da instituição, entre outras particularidades. Um marco para a organização do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, após a Proclamação da República, sendo aprovado e assinado no ano de 1894 pelos desembargadores João Baptista da Costa Carvalho (presidente), Gustavo Gabriel Coelho de Sampaio, Guilherme de Souza Campos e José Sotero Vieira de Mello.
