Dando continuidade à maratona de inaugurações dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania, o Poder Judiciário de Sergipe inaugurou nesta quinta-feira, dia 21, o 17º Cejusc, no Fórum Desembargador Antônio Xavier Assis Junior, no município de Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju. Os Cejuscs são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, responsáveis pela realização de sessões de audiências de conciliação e mediação, tanto no âmbito processual como extraprocessual.

O novo centro conta com duas salas equipadas para realização de audiências de métodos alternativos de solução de conflitos. Segundo a Juíza Diretora do Fórum, Heloisa de Oliveira de Castro Alves, o Tribunal de Justiça de Sergipe tem feito um grande trabalho ao instalar centros em todo Estado. “A conciliação priorizada por esta gestão vem corresponder com o anseio da sociedade de uma resposta mais rápida para sociedade”, comentou.

De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejuscs, Maria Luiza Foz Mendonça, o centro tem capacidade para realização de  uma média de 24 audiências diárias.  A magistrada também destacou a presença dos representantes dos sistemas de Justiça. “É a primeira vez que conseguimos reunir o Ministério Público, Defensoria, OAB.  Contamos também com a presença do Legislativo, da Prefeitura da Barra. Ou seja, a Barra está aberta para conciliação.  Estamos numa cidade  onde a demanda é absurda, um município que está crescendo e como consequência a demanda, e a gente vem para ajudar e prestar esse novo serviço para essa comunidade”, explicou.

O prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, que é parceiro do CEJUSC com a concessão de um servidor para trabalhar nas audiências de conciliação, também destacou o crescimento populacional da cidade e comemorou a instalação do centro. “Fico muito feliz de contribuir com o Poder Judiciário para que problemas mais simples sejam resolvidos de forma mais célere, através da conciliação”.

Participaram também da inauguração as Promotoras de Justiça, Ana Paula Souza Viana   e Pollyanna Mara de Castro Aguiar; Defensora Pública, Rivanda Carvalho Oliveira Barreto; Secretário Municipal Adjunto de Assuntos Jurídicos, José Carlos Góes de Montalvão; Vereador do município, Alberto Macedo; Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE, Patrícia França Vieira; Vice-Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE, Luiz Fernando  Almeida Ribeira; Secretária Geral da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE, Claudireia Pinheiro Santos; Chefe da Divisão Operacional do Nupemec, Carla Maria Franco e a Chefe da Divisão de Arquitetura do TJSE, Clarissa Lisboa Brito. 

Na manhã desta quinta-feira, dia 14 de julho,  foi instalado no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, município de Carmópolis, o  15º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Os Cejuscs são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, responsáveis pela realização de sessões de audiências de conciliação e mediação, tanto no âmbito processual como extraprocessual.

Durante a  instalação,  a Juíza Coordenadora do Cejuscs, Maria Luiza Foz Mendonça, explicou que o novo centro foi uma reivindicação da  Juíza Diretora do fórum, Cláudia do Espírito Santo. “Assim que iniciamos as instalações dos Cejuscs, a Dra Cláudia me ligou  demonstrando o interesse em ter um centro aqui neste fórum”.   A Diretora explicou que a ideia foi agregada pelo desejo de  incentivar o espírito cordial da comunidade daquele município. “Nós temos um povo bom em Carmópolis, uma população com o coração aberto para conciliação”, disse a juíza titular.  

De acordo ainda com a magistrada  Cláudia do Espírito Santo, a nova unidade vai realizar uma média de 12 audiências de conciliações por semana,  acrescentada por mais 10 audiências semanais que o fórum já vem realizando. A ideia é que este trabalho feche  uma média de quase 100 audiências de conciliação por mês.  “Eu acredito em conciliação! As pessoas procuram o Judiciário porque elas não têm mais diálogo. Nós estamos com esse trabalho, restaurando o diálogo entre eles”, ressaltou.

A Juíza Coordenadora do Cejuscs, Maria Luiza Foz Mendonça, também destacou a presença da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da  Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe. “Bom tê-los aqui e aproveito para convidá-los para conhecer nossas estruturas,  para que possamos conversar e pensar em parcerias”.  O Vice-Presidente da comissão, Luiz Fernando Almeida Ribeira, em nome da OAB, parabenizou o Judiciário pelas instalações dos Cejuscs. “Demonstra que estamos na vanguarda da legislação, num trabalho que todos saem vencedores”. 

Na manhã desta quarta-feira, dia 13,  o Poder Judiciário sergipano, através da  16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju, promoveu uma coletiva  à  imprensa para comemorar os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 O objetivo da Juíza titular da vara, Rosa Geane Nascimento, foi  aproveitar o dia especial para apresentar aos meios de comunicação um balanço das adoções na capital, tirar dúvidas sobre o processo de adoção e esclarecer possíveis questionamentos sobre abandono de bebês, já que alguns casos foram recentemente divulgados na imprensa sergipana. “Não é crime entregar o filho para adoção mas é crime abandoná-lo em lixão”. A magistrada também lembrou dos casos de adoção irregular conhecida popularmente como adoção à brasileira, que  constitui o fato de registrar filho alheio como próprio. “Também é crime”, enfatizou a magistrada lembrando que o  Poder Judiciário, entre suas inúmeras atribuições, também acolhe mães que estejam dispostas a entregar seus filhos para adoção. O que a magistrada apresentou como “entrega segura”.

Jornalistas e radialistas de diversos veículos de comunicação ouviram a Juíza Rosa Geane apresentar os números da adoção em Aracaju, que atualmente conta com 232 pretendentes à adoção, tendo 12 crianças e adolescentes aptos para serem adotados. “O problema é que eles, inclusive as crianças, já estão em idades mais avançadas e as pessoas ainda querem crianças de até três anos, branca e de preferência menina”, explicou. Questionada sobre a burocracia do processo, Rosa Geane respondeu: “as pessoas acham que é burocratizado mas não é. Às vezes o perfil escolhido pelos que estão na fila de adoção é que não existe”. 

A Promotora de Justiça da Infância e Adolescência, Lílian Cardoso, também conversou com os jornalistas explicando que  o Ministério Público é presença constante, quer sob a forma de autor, quer sob a de interventor, no papel de fiscal da lei. “O Ministério Público atua em todo processo que envolva criança e adolescente”.

No final da coletiva, a magistrada falou das recentes alterações no ECA mas ressaltou a prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, que já consta na legislação desde sua criação em 1990. “Precisamos efetivar os direitos e garantias das crianças e adolescentes”, defendeu a juíza.

A convite da magistrada participaram do evento os 6 conselhos tutelares de Aracaju, o Conselho Municipal da Criança, o Conselho Estadual da Criança, maternidades e unidades de abrigamento. 

“Eu estava com uma dívida há 2 anos e não conseguia resolver. Esse mutirão vai facilitar minha vida, estou fechando um acordo para voltar a ter meu nome limpo”,  esse depoimento em forma de comemoração foi do chefe do setor de Manutenção do Diário Oficial, Marco Aurélio Menezes, que foi um dos primeiros a participar do Mutirão de Conciliação, que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)  iniciou na manhã desta segunda-feira, dia 11,  em parceria com o Banese e o BaneseCard.  O evento segue até o dia 15, das 8h às 13h, no Cejusc/Unit (Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit), localizado à rua Lagarto, 253, Centro de Aracaju.

De acordo  com  a  Chefe da Divisão Operacional do Nupemec, Carla Maria Franco, são  esperados  3 mil clientes do Banese e Banese Card durante toda semana no mutirão. “Qualquer pessoa que tenha dívidas com  o Banese ou Banese Card pode participar,  com exceção dos que tenham demandas judiciais em andamento”, explicou.   Ela ainda disse que a instituição está oferecendo descontos de até 95% nos juros e parcelamento de até 12 vezes.

O coordenador do Curso de Direito da Unit, professor Eduardo Macêdo, explicou a importância do mutirão realizado pelo Cejusc. “ O Tribunal de Justiça continua apostando firme nessa parceria com a Unit, para realização de conciliações. Este mutirão com o Banese é mais uma vez uma forma de mostrarmos para a comunidade que nem sempre é bom judicializar uma demanda. Eles vindo aqui durante esta semana vão poder conversar e negociar essas dividas. Assim, poderão  voltar para uma situação de normalidade financeira de forma mais rápida”, ressaltou.

Espaço da Cidadania
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania também montou o Espaço da Cidadania para os clientes do Banese e Banesecard, que estiverem esperando para negociarem suas dividas possam conhecer diversos serviços que são oferecidos pelo Poder Judiciário de Sergipe, conforme nos explica a assistente social do Cejusc, Heloisa Joana. “ Nós trouxemos a Coordenadoria da Mulher, a Ouvidoria, o Memorial do Judiciário,  o Arquivo do Judiciário, que são setores da Justiça de Sergipe que oferecem serviços de atendimento à população. Nossa ideia é que esse público que participa do mutirão possa também ter mais conhecimento sobre nossos serviços”.

Na manhã desta quinta-feira, dia 30, foi inaugurado no Fóruns Integrados II, na avenida Maracaju, zona norte da capital,  o 15º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).  Os Cejuscs são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, responsáveis pela realização de sessões de audiências de conciliação e mediação, tanto no âmbito processual como extraprocessual.

De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc/Aracaju, Maria Luiza Foz Mendonça, o TJSE tem feito um esforço durante o ano para ampliação do serviço de conciliação em todo Estado. “Aqui, neste novo centro, estamos com uma meta de aumentar em 100% o número de conciliações, o que é um número extraordinário”, explicou a magistrada.

O trabalho dos Cejuscs  foi elogiado pela advogada Andréa Carvalho, que havia acabado de participar de uma audiência de conciliação. “Eu avalio esse momento como importante. Esse espaço é fundamental  para que a gente possa conversar e fechar um acordo de um processo que poderia durar muito tempo”, ressaltou.

Participou também da cerimônia, a Diretora dos Fóruns Integrados II, a Juíza Suyene Barreto,  além de servidores do Cejusc e do Nupemec.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Centro Judiciário de Resoluções de Conflito e Cidadania (Cejusc), divulga o resultado do processo seletivo de Conciliadores Voluntários regido pelo Edital nº 01/2016.

Os Conciliadores Voluntários deverão comparecer no Centro Judiciário de Resoluções de Conflito e Cidadania (do Forúm Gumersindo Bessa), no período de 22/06/2016 a 27/06/2016, para que sejam adotadas as providências relativas ao início das funções, conforme estabelecido no mencionado edital.

Os candidatos aprovados podem obter mais informações ligando para o 3226-4076

Confira a lista de  aprovados: 

Ontem, dia 07 e hoje, dia 08, A Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) promoveu, o primeiro encontro de 2016 com as instituições parceiras para cumprimento da pena e medida alternativa de Prestação de Serviços à Comunidade. O encontro ocorre duas vezes ao ano, oportunidade em que os representantes de instituições públicas e privadas, a exemplo das unidades de saúde, das escolas municipais e estaduais, da Polícia Militar, das ONG’s e do próprio TJSE podem trocar experiências, sugerir alterações, tirar dúvidas e receber orientações do juízo.

O Instituto Beneficente Emmanuel, localizada no bairro Santa Maria, é parceiro da Vempa e sempre abre as portas para os cumpridores de penas e medidas alternativas. De acordo com a vice-presidente da instituição, Heloisa Ballester, essa troca de informações é essencial para o crescimento deste trabalho “ A gente percebe que a Vempa e a nossa instituição tem crescido na construção desse serviço para que essas pessoas que necessitam de uma segunda chance encontre na gente a possibilidade de reinserção na sociedade de uma forma tranqüila”, enfatizou.

A Vempa tem parceria com, aproximadamente, 180 instituições. De acordo com a Juíza Suzete Ferrari Madeira Martins, a efetividade da pena alternativa somente é possível devido às instituições que acolhem o beneficiário. “Essas instituições são essenciais para o cumprimento das penas alternativas. Se não houvesse essa parceria seria impossível o cumprimento dessas penas. Nós orientamos e coordenamos o cumprimento dessas penas e mas elas acontecem dentro dessas instituições”, explicou.

A magistrada explicou ainda que essa capacitação precisa ser realizada periodicamente para que esse diálogo com as instituições seja sempre atualizado. “As instituições são publicas e privadas, e principalmente as públicas mudam muito a direção, a cada reunião cerca de 50% dos cargos diretivos foram trocados. Então sempre há necessidade dessa capacitação e desses encontros”, explicou Suzete Ferrari.

Na manhã desta segunda-feira, dia 06, o Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu a visita de uma comitiva do Tribunal de Justiça do Amapá. Os servidores vieram conhecer o projeto de conciliação no trânsito realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em parceria com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju.

De acordo com a assessora jurídica da Presidência do TJAP, Sônia Ribeiro, a ideia é realizar intercâmbios com o Poder Judiciário sergipano. Segundo ela, o projeto do CEJUSC/TJSE que realiza conciliação ainda no local da colisão gerou interesse.  “Nós temos um programa semelhante no TJ Amapá, mas ele precisava de melhoramentos. No nosso programa, o agente de trânsito pega as partes e leva para conciliação nos CEJUSCs.  Foi quando no 3º Fonamec, agora em abril, lá no Estado do Mato Grosso, que  a Juíza Maria Luiza apresentou a prática de Sergipe e nós viemos aqui para fazer uma visita técnica. Eu sou membro do Nupemec do Amapá, a ideia é fazer todas as tratativas com o TJ de Sergipe para implantar o mesmo sistema no Amapá”, explicou.

A Juíza Coordenadora do Cejusc do TJSE, Maria Luiza Foz Mendonça, ressaltou a importância do projeto para diminuir o número de processos no Judiciário. Ela ainda classificou como positivo o interesse do TJ Amapá pelo projeto. “É o reconhecimento do nosso trabalho. O TJSE tem o maior prazer de ajudá-los a implantar o nosso aplicativo naquele tribunal”.   A magistrada também informou que a ideia é realizar intercâmbio de alguns projetos com a Justiça amapaense. 

Projeto CEJUSC/SMTT

O Tribunal de Justiça de Sergipe e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) realizam o projeto “Pare! Concilie! Siga!”, no qual os agentes de trânsito são disseminadores da cultura de métodos alternativos de solução de conflitos. No projeto, os agentes de trânsito da SMTT podem, in loco, diante de um acidente, de uma colisão ou de algum eventual conflito, fazer uma abordagem adequada, possibilitando a realização de um acordo que será homologado pelo Poder Judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Na manhã desta terça-feira, dia 31, mais um grupo de beneficiários que estão cumprindo medida de suspensão condicional do processo (Sursis) participaram de uma palestra abordando a Lei Maria da Penha. O encontro faz parte da programação mensal realizada pela Vara de Medidas e Penas Alternativas – Vempa, com os grupos de acompanhamento de Sursis.

De janeiro a dezembro, uma média de 400 beneficiários participam dos encontros, que duram 1 hora. No mês de maio, a Vempa fechou uma parceria com a Coordenadoria da Mulher do TJSE para realização da palestra de combate à violência doméstica.  De acordo com a analista judiciária da coordenadoria, Márcia Louredo, a palestra vai auxiliar numa reflexão sobre a cultura de um país que é o 5º do mundo em violência contra a mulher. “A palestra serve para tirar dúvidas e apresentar as inovações que a lei trouxe. É importante para mudar essa naturalização de que o homem é superior à mulher”, explicou.

De acordo com a psicóloga da Vempa, Márcia Melo, o grupo é realizado para levar aos beneficiários a reflexão de diversos temas. “Esse é o verdadeiro sentido de uma medida alternativa. Trazer temas que façam transformar o pensamento do cidadão e não a pena pela pena”, ressaltou.  

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está realizando até o dia 31 de maio um mutirão de negociação de dívidas de condomínio.  O objetivo é encontrar solução rápida para o crescimento da inadimplência de condôminos.

Esse primeiro mutirão foi focado num condomínio da Grande Aracaju, que atualmente tem 200 condôminos em situação de inadimplência.  De acordo com o advogado do conjunto habitacional, Vitor Guimarães, o projeto do CEJUSC é uma grande oportunidade. “Nossa inadimplência hoje está em torno de 60%. É a primeira vez que fazemos essa parceira com o CEJUSC e até agora temos obtido uma média de 50% de acordos, que é um número muito satisfatório”, comemorou.

O subsíndico Siclar dos Santos Santana explicou que a vida administrativa dessas comunidades tem sido prejudicada pela falta de pagamentos. “A dificuldade maior é manter a organização,  trazer segurança para os moradores, pagar a folha financeira dos funcionários. Além da própria cobrança daqueles que pagam regularmente e sentem-se lesados”, explicou.

A Juíza Coordenadora do CEJUSC, Maria Luiza Foz Mendonça, ressaltou  que com a renda das famílias em queda, a inadimplência em condomínios cresceu quase 30% no primeiro trimestre do ano. “Diante dessa crise financeira, os serviços dessas comunidades  têm sido inviabilizados. A melhor saída é negociar as taxas atrasadas para evitar que a cobrança chegue à Justiça. Realizar mutirões com condomínio traz um beneficio coletivo”.  A magistrada explicou ainda que estão em negociação abertura de mutirões com outros condomínios da cidade.