Durante a sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira, 26/04, o presidente do TJSE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, anunciou a publicação do Calendário Anual de Pagamentos - ano 2023 - para servidores e magistrados, ativos e inativos.

A iniciativa, a exemplo da publicação antecipada do calendário de feriados e pontos facultativos, possibilita prévia organização financeira, por meio da divulgação de todas as datas dos pagamentos ordinários (subsídios, vencimentos e proventos) de magistrados e servidores ativos e aposentados para o ano de 2023, a exceção da segunda parcela da gratificação natalina, que será anunciada oportunamente.

Confira o calendário:

Os valores serão creditados em conta até as 16h nas datas correlacionadas e qualquer alteração será comunicada previamente.

Está disponível a edição do mês de março/2023 do Boletim Jurídico, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

Na segunda-feira, 24, a partir das 17h, no Museu da Gente Sergipana, ocorre o lançamento regional do Prêmio Innovare, a maior premiação jurídica do país, que este ano, completa 20 anos e terá como destaque o tema "Defesa da Democracia e do Estado de Direito".

O Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.

O Prêmio Innovare reconhece sete categorias: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania, e nesta edição dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, a uma iniciativa que melhor represente os esforços para a Defesa da Democracia e do Estado de Direito.

O evento é promovido juntamente com o escritório Monteiro Nascimento Advogados, consultor jurídico da premiação desde 2011, e conta com o apoio de Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia-Geral da União (AGU), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e o Grupo Globo.

As inscrições para o Prêmio podem ser realizadas até o dia 8 de maio, para mais informações e acesso ao regulamento: http://premioinnovare.com.br

O Presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, acompanhado pelos juízes auxiliares da Presidência Dauquíria de Melo Ferreira e Gustavo Plech, reuniu-se nesta sexta-feira, 14/04, com representantes da OAB/SE, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado, para finalizar a análise da minuta de resolução que regulamentará o credenciamento, a designação e a atuação de advogados dativos no âmbito do Judiciário sergipano.

Durante o encontro foram discutidos alguns pontos e fechado o texto final, que será enviado para as instituições para uma última verificação e, após, será encaminhada para aprovação do Pleno do TJSE.

Participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Jr; a Corregedora da PGE, Gilvanete Barbosa Losilla; o presidente da OAB/SE, Danniel Costa; o procurador-geral da Ordem, Leonardo Oliveira; a presidente da comissão de apoio à advocacia dativa da OAB, Gabriella Araújo Matos, além dos representantes da Defensoria Pública, Jesus Jairo de Lacerda, defensor-público geral em exercício; José Leó Neto, corregedor-geral; e Rodrigo Cavalcante, presidente da associação dos defensores.

Votado pelo Pleno do TJSE na sessão do dia 05/04 e encaminhado para a Alese na terça-feira, 11/04, foi aprovado, ontem, 12/04, pelo Legislativo, o Projeto de Lei que extingue a Divisão de Apoio Remoto, transforma cargos em comissão e funções de confiança para atender às necessidades de pessoal, voltados ao atendimento do 1º Grau de Jurisdição.

Com a aprovação do Projeto de Lei, que irá para sanção do governador do Estado, foram criados 06 (seis) cargos de Assessor de Magistrado I, funções de confiança para as novas Turmas Recursais e para a Central de Processamento Eletrônico (CPE).

Segundo o Presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu, os ajustes trazidos pelo projeto de lei visam potencializar os serviços jurisdicionais do 1º Grau de Jurisdição. “Ressalto que as transformações dos cargos baseiam-se na retirada de cargos em comissão que estavam disponíveis para a Divisão de Apoio Remoto, que faz parte da área-meio, para a atividade-fim”.

Em reunião realizada na terça-feira, 11/04, o Comitê Gestor das Metas Nacionais do TJSE fez um balanço e o acompanhamento do cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2023.

Com relação à Meta 2, que é julgar os processos mais antigos, os números apresentados até o mês de março indicam o cumprimento total, tanto no 1º quanto no 2º Grau de jurisdição. O mesmo acontece com os julgamentos relativos às Metas 4 e 8, mesmo estas quatro metas tendo o índice de atingimento aumentado para o ano de 2023. Nas demais Metas 1, 3, 5, 9, 10 e 11, com o acompanhamento do comitê, a expectativa é de atingimento total quando da apuração final dos resultados.

“Foi a primeira reunião da atual gestão e o Des. Ricardo determinou o acompanhamento do andamento dos procedimentos para o alcance integral das metas nacionais. De acordo com os números apresentados até agora, o TJSE caminha para o cumprimento efetivo das metas e o comitê estará acompanhando de perto para orientar e corrigir práticas, contando sempre com o comprometimento dos servidores e magistrados para a obtenção dos resultados”, explicou a juíza auxiliar da Presidência e presidente do Comitê, Dauquíria de Melo Ferreira.

Para o juiz-corregedor, Francisco Alves Jr, as reuniões são importantes porque permitem a identificação de obstáculos ao cumprimento das metas, viabilizando soluções a tempo de reverter alguma tendência de não alcance do objetivo ao final do exercício. “Entre essas soluções estão a identificação de processos-alvo e eventual tratamento sistêmico para regularização de situações contrárias ao atingimento de metas”, ponderou o magistrado.

Metas Nacionais 2023 do CNJ para a Justiça Estadual

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 1º Grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 3: Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2022. Cláusula de barreira: 15% do Índice de Conciliação.

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2023, 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2019, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 5: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2022. Cláusula de barreira: 56%.

Meta 8: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021.

Meta 9: Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

Meta 10: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 30% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2022.

Meta 11: Identificar e julgar, até 31/12/2023, no 1º Grau, 80% e no 2º Grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021 nas respectivas instâncias.

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que foi publicado Edital para quem desejar concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para uma vaga para Membro Substituto, Classe Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu nesta quarta-feira, 22/03 e considerado publicado no primeiro dia útil subsequente (23/03). A referida vaga é decorrente do término do primeiro Biênio do Bacharel Carlos Krauss de Menezes, em 22 de junho de 2023.

O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0006974-86.2023.8.25.8825. O requerimento deve ser entregue, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até às 18 horas do último dia do prazo.

Conforme o Artigo 113-J, parágrafo único, do Regimento Interno do TJSE (alterado pela Emenda Regimental nº 07/2020), a indicação em lista para as vagas de advogado ocorrerá em sessão pública do Tribunal Pleno, por votos abertos e nominais. Para concorrer à indicação mencionada no caput, os candidatos deverão apresentar declaração de que atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República e na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017.

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que foi publicado Edital para quem desejar concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para uma vaga para Membro Titular, Classe Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu nesta quarta-feira, 22/03 e considerado publicado no primeiro dia útil subsequente (23/03). A referida vaga é decorrente do desligamento do Bacharel Carlos Pinna de Assis Júnior, em 14 de março de 2023.

O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0006969-64.2023.8.25.8825. O requerimento deve ser entregue, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até às 18 horas do último dia do prazo.

Conforme o Artigo 113-J, parágrafo único, do Regimento Interno do TJSE (alterado pela Emenda Regimental nº 07/2020), a indicação em lista para as vagas de advogado ocorrerá em sessão pública do Tribunal Pleno, por votos abertos e nominais. Para concorrer à indicação mencionada no caput, os candidatos deverão apresentar declaração de que atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República e na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017.

A partir do dia 23/03, magistrados, servidores e usuários externos poderão acessar os sistemas disponibilizados na Intranet do TJSE via autenticação gov.br, ou seja, a mesma senha utilizada para acesso a aplicativos como ConectSus, Carteira Digital de Trânsito, MeuINSS e Carteira de trabalho Digital.

O acesso via autenticação gov.br trará diversas vantagens ao usuário da intranet, permitindo uma autenticação mais célere e segura. Ao utilizar o gov.br para acesso à Intranet do TJSE não haverá mais a necessidade de memorizar uma senha específica, que deve ser trocada a cada três meses, haja vista a conta gov.br possuir alternativas seguras e efetivas de troca de login, bem como progressão de níveis de confiabilidade da conta. Vale salientar que o acesso via login e senha continuará a existir.

No futuro a autenticação via gov.br permitirá a disponibilização de diversos serviços e acompanhamento processual seguro e efetivo para os jurisdicionados pelo App TJSE.

Em 2022 o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou a Contrafé Eletrônica. Com esta nova ferramenta, por meio de um código de acesso, é possível que as partes acessem as comunicações processuais e seus documentos anexos.

A ferramenta consiste na emissão somente por meio eletrônico dos documentos anexos às citações, intimações ou notificações realizadas em processos judiciais, dispensando a impressão da contrafé, garantido celeridade, redução de custos e compromisso com o meio ambiente.

Além disso, com a mesma chave eletrônica, as partes também poderão confirmar a autenticidade de todas as comunicações processuais.

Os serviços podem ser acessados por meio do endereço: https://www.tjse.jus.br/portal/servicos/judiciais/autenticacao-de-documentos