O TJSE, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, informa que, por motivo de manutenção técnica, os Sistemas Jurisdicionais e Sistemas Extrajudiciais estarão indisponíveis a partir da 0h do dia 08 de junho até o fim do dia 11 de junho, podendo retornar antes do horário previsto, assim que forem concluídas as atividades necessárias.

Outrossim, para que não haja prejuízo à realização dos plantões de dias não úteis nos dias 08, 09, 10 e 11 de junho, nos âmbito do 1º e 2º Graus de Jurisdição, e com abrangência em todo Estado de Sergipe, elucida que o peticionamento será feito, excepcionalmente, enquanto durar a indisponibilidade dos meios serviços informatizados deste Poder Judiciário sergipano, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mantendo-se no que couber as disposições constantes da Resolução 27/2015, Instrução Normativa 06/2016 e Portaria 80/2018.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) retomou presencialmente, na tarde desta quinta-feira, 1º de junho, o curso ‘Os desafios da Individualização da Pena na Sentença’, destinado a servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O ministrante é o juiz de direito Ricardo Augusto Schmitt, titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Salvador - BA, e Doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA).

“O objetivo da capacitação é propiciar uma análise aprofundada dos critérios que norteiam a aplicação da pena, permitindo a criação de um ambiente reflexivo em busca da individualização da sanção penal do condenado, de forma proporcional e justa, na medida da sua culpabilidade. Com o curso, a Ejuse e o TJSE reforçam seu compromisso com a capacitação contínua de seus servidores, a fim de aprimorar o sistema de justiça com a incidência de critérios balizadores que conduzem a uma segurança jurídica nos seus julgados”, comentou Ricardo Schmitt.

Com carga horária de 20 horas/aula, o curso foi programado para ter encontros virtuais e presenciais, abrangendo diversos tópicos importantes para a compreensão do tema. O treinamento teve início com encontros on-line, por meio da plataforma Zoom, nos dias 10, 17 e 24 de maio de 2023. Já os encontros presenciais ocorrem nos dias 1° e 2 de junho no auditório do 8º do Anexo II do TJSE.

O curso abrange diversos tópicos relevantes relacionados à individualização da pena na sentença. Entre os principais temas discutidos, destacam-se o sistema trifásico de dosimetria da pena (os princípios que norteiam a existência e aplicabilidade desse sistema, como a individualização da pena, a hierarquia das fases e a proporcionalidade).

Além disso, foram abordadas a análise das circunstâncias judiciais, os critérios para fixação da pena-base, a análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como o concurso entre essas circunstâncias.

Ricardo Augusto Schmitt é autor do livro Sentença Penal Condenatória - Teoria e Prática, da editora Juspodivm; organizador e coautor do livro Princípios Penais Constitucionais - Direito e Processo Penal à luz da Constituição Federal, da mesma editora; é também coautor de outros livros e autor de diversos artigos jurídicos.

Está disponível a partir desta terça-feira, 30/05, a versão para Iphone (IOS) do APP do TJSE. Agora, as partes, integrantes do sistema de Justiça e toda a sociedade poderão utilizar todos os benefícios trazidos pelo aplicativo como Consulta de Processos, Alertas de Movimentação, Serviços ao Cidadão e a disponibilização de notícias do Judiciário sergipano em todos os modelos de smartphones.

Recentemente o APP do TJSE recebeu novas funcionalidades: identificação via Gov.br; materialização de processos; listagem de audiências designadas e a geolocalização dos Fóruns.

Ao acessar o APP e logar pelo Gov.br, o usuário também terá acesso a todos os processos do TJSE, exceto sigilosos, nos quais o seu CPF esteja vinculado como parte, bem como poderá materializar os autos, consultar suas audiências designadas e ver a geolocalização dos Fóruns onde estas ocorrerão.

Após a sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 24/05, na qual o Pleno realizou a escolha do novo Desembargador, o Presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, recebeu em seu gabinete o juiz Edivaldo dos Santos. Na oportunidade, o chefe do Judiciário sergipano assinou a Portaria de Promoção, que será publicada no Diário da Justiça.

Participaram também do ato, a juíza auxiliar da Presidência, Dauquíria de Melo Ferreira; a juíza-corregedora, Brígida Declerc Fink; e o presidente da Amase, Roberto Alcântara.

O juiz de Direito titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Edivaldo dos Santos, é o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O magistrado ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do Des. José dos Anjos. O juiz integrou a lista tríplice com a maior média de pontuação (96,78), definida em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 24.05, para promoção a Desembargador, pelo critério de merecimento. Integraram também a lista as juízas Maria Angélica Garcia Moreno (94,56) e Simone de Oliveira Fraga (94,06).

Cada um dos 11 desembargadores votantes analisou critérios de desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional, de acordo com a Resolução 106/2010, alterada pela Resolução nº 426/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

A posse do juiz Edivaldo dos Santos será realizada na segunda-feira, 29/05, às 10h, no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, térreo, centro, Aracaju/SE.

Breve Currículo do novo desembargador

O juiz Edivaldo dos Santos nasceu na cidade de Pirambu (SE), bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1988.

O novo Desembargador tomou posse como juiz substituto em 05 de abril de 1994, com primeira designação para o 2º Juizado de Pequenas Causas.

Atuou também na Comarca de Carira, Itaporanga D’Ajuda e na Comarca de Lagarto. Em 2004 foi removido para a 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Nossa Senhora do Socorro. Em seguida, em 2006, atuou no Juizado Especial Cível e Criminal de Estância.

Em 2007 foi removido para a 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, local onde atua até a presente data. Foi premiado em diversas oportunidades pela redução dos índices de congestionamento à frente da 20ª Vara Cível de Aracaju.

O magistrado também atuou como juiz convocado para substituir desembargadores.

Na trilha da ampliação dos serviços judiciais de forma eletrônica e segura, foram disponibilizadas, no aplicativo do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), novas funcionalidades: identificação via Gov.br; materialização de processos; listagem de audiências designadas e a geolocalização dos Fóruns.

Agora, ao acessar o APP e logar pelo Gov.br, o usuário também terá acesso a todos os processos do TJSE, exceto sigilosos, nos quais o seu CPF esteja vinculado como parte, bem como poderá materializar os autos, consultar suas audiências designadas e ver a geolocalização dos Fóruns onde estas ocorrerão.

Os novos serviços já estão disponíveis na plataforma "Android" e, em breve, também serão disponibilizadas para “IOS”.

O TJSE instituiu, em abril de 2023, por meio da Resolução 19/2023, o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face das Magistradas e Servidoras no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. O protocolo atende Recomendação CNJ nº 102, de 19 de agosto de 2021 e acolhe também funcionárias terceirizadas e estagiárias.

Segundo o protocolo, a Diretoria de Segurança do TJSE (DIRSEG) será responsável pelo atendimento das vítimas observando o dever de acolhimento, discrição, segurança do espaço físico, de sigilo, bem como o devido encaminhamento aos serviços especializados.

O atendimento será realizado a partir de solicitação da própria vítima ou por encaminhamento da Coordenadoria da Mulher e/ou da Ouvidoria da Mulher (159 ou 0800 079 0008). Além disso, a vítima poderá buscar atendimento direto de forma presencial na DIRSEG, localizada no mezanino do Anexo 1 do Palácio de Justiça, por meio de contato telefônico - 3226-3186 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O protocolo prevê ainda ações de formação e capacitação sobre o tema, que estão sendo discutidas pela Coordenadoria da Mulher e a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Mais informações sobre a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica podem ser obtidas no Portal da Coordenadoria da Mulher (https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/).

A comarca de Cristinápolis e a 3ª Vara Cível da comarca de Socorro estão participando do projeto-piloto para implantação de estações de trabalho com a utilização de notebooks. O emprego dos computadores móveis de última geração garantem redução de custos com energia elétrica, com equipamentos acessórios como nobreaks e câmeras, além do ganho em produtividade dos magistrados e servidores pela celeridade e performance dos novos equipamentos.

Tráfego de Dados: aumento na velocidade de Links

A Presidência do TJSE, por meio da Secretaria de Tecnologia, concluiu também mais uma etapa dos serviços de aumento na velocidade dos links, que garantirá um tráfego mais célere dos dados na rede do Judiciário sergipano.

Até o momento foram ativados os links nas comarcas de Maruim, Carmópolis, Capela, Riachuelo, Dores, Areia Branca, Carira, Malhador, São Cristóvão, Santo Amaro e Pirambu, com 100Mb e nas comarcas de Socorro e Barra dos Coqueiros, com 300Mb.

“Algumas comarcas de menor porte aumentamos a velocidade dos links que eram de 4, 10 ou 20Mb para 100MB, e nas comarcas com maior tráfego aumentamos a velocidade para 300Mb”, explicou a secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura Silva.

A Presidência do TJSE, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe), informa que o recadastramento dos dados funcionais foi prorrogado até o dia 22/05 (segunda-feira), é OBRIGATÓRIO para todos os magistrados, servidores, requisitados, militares e estagiários. A obrigatoriedade da atualização das informações funcionais atende a exigência do Governo Federal em virtude da necessidade do envio dos dados para o E-Social (Programa de Dados do Executivo Federal).

O recadastramento deve ser feito no PORTAL DO SERVIDOR - "ACESSO RESTRITO" (PESSOAL RECADASTRAMENTO). É importante que os dados de todas as abas sejam preenchidos, com a atualização dos dados e finalização integral do recadastramento.

Na oportunidade, com o objetivo de implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial no âmbito do Poder Judiciário, com o fim de concretizar o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como adequar o cadastro de funcionários aos novos critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geogafia e Estatística – IBGE, solicita também aos magistrados, servidores, requisitados, militares e estagiários que façam sua autodeclaração de raça/cor, gênero e orientação sexual.

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que foi publicado Edital para quem desejar concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para uma vaga para Membro Substituto, Classe Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu na quinta-feira, 27/04 e considerado publicado no primeiro dia útil subsequente (28/04). A referida vaga é decorrente do término do primeiro Biênio do Bacharel Cristiano César Braga de Aragão Cabral, em 14 de julho de 2023.

O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0010256-35.2023.8.25.8825. O requerimento deve ser entregue, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até as 18 horas do último dia do prazo.

Conforme o Artigo 223, parágrafo único, do novo Regimento Interno do TJSE, a indicação em lista para as vagas de advogado ocorrerá em sessão pública do Tribunal Pleno, por votos abertos e nominais. Para concorrer à indicação mencionada no caput, os candidatos deverão apresentar declaração de que atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República e na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017.