Nesta segunda-feira, 17/7, ocorreu o encontro presencial do curso ‘O julgamento com perspectiva de gênero no contexto de humanização do Poder Judiciário’, que teve início, de forma virtual, na sexta-feira, 14/7. A aula ocorreu no 7º andar do Anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

Promovida pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Escola Judicial Eleitoral (EJE/SE), a capacitação prossegue até o dia 28/07 por meio do ambiente virtual. Com carga horária total de 20 horas/aula, o curso está sendo ministrado pelos juízes de Direito Ana Cristina de Freitas Mota e Francisco Tojal Dantas Matos, ambos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“É o Judiciário unido, em todo o país, contra todos os tipos de preconceito e para distribuir dignidade para todos os cidadãos e cidadãs”, comentou Francisco Tojal.

Voltada para magistradas e magistrados do TJSE, a capacitação aborda temas relevantes relacionados a gênero, direitos humanos das mulheres, sistemas de direitos humanos, controle de convencionalidade e jurisprudência da corte interamericana sobre violência de gênero.

O curso segue as diretrizes da Resolução nº 492/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a necessidade de capacitação de magistradas e magistrados com base na Portaria nº 27, de 2021, também do CNJ, e que normatizou o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, na sexta-feira, 7/7, solenidade de abertura do curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública. A cerimônia, ocorrida no 8º andar do Anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), contou com a participação do Coordenador de Cursos da Ejuse, o juiz de Direito do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, do Comandante-Geral da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), Coronel QOPM Alexsandro Ribeiro de Souza, e do Comandante-Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Coronel QOPM Paulo Amorim Feitosa Filho, que ministrou aula magna sobre o tema ‘Gestão estratégica e produtividade operacional’.

Representando a Diretora da Ejuse, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, o Coordenador de Cursos da Ejuse, o juiz de Direito Marcos de Oliveira Pinto deu as boas-vindas aos presentes e salientou o zelo de toda a equipe da Ejuse na condução dos cursos promovidos pela escola.

“Quero dizer a todos os alunos que aproveitem essa nova jornada, porque os cursos da Ejuse são pautados pela excelência. Todas as nossas pós-graduações são realizadas com muito carinho e com bastante atenção e cuidado. Essa parceria tem uma importância muito grande pela economia institucional e social que representa e é importante também para a Ejuse enquanto escola de governo. Ganha a PMSE, o TJSE, por meio da Ejuse, os alunos e a sociedade sergipana”, comentou o magistrado.

O Comandante-Geral da PMSE, Coronel Alexsandro Ribeiro, lembrou que estão matriculados 47 novos alunos da PMSE nesta nova turma e salientou a qualidade do ensino da Escola Judicial.

“Visando ofertar um serviço de excelência à sociedade sergipana, a PMSE firmou parcerias com instituições de ensino, com destaque para a parceria com o TJSE, por meio da Ejuse, uma instituição renomada e que é referência no ensino superior aqui em Sergipe”, considerou o comandante, que é egresso da 1ª turma do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica em Segurança Pública ofertado pela Ejuse em 2019.

As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras (à noite) e aos sábados (manhã e tarde), com intervalo para almoço. O primeiro módulo (Teoria Política) será ministrado pela Professora Doutora Verônica Passos, nos dias 14 e 15/7. Com carga horária de 374 horas, o curso está programado para terminar em dezembro de 2024.

O referido curso atende ao Convênio de Cooperação Técnica e Parceria nº 15/2023, firmado entre TJSE, Ejuse, PMSE, CBMSE e Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE). O acordo tem por objetivo a realização de cursos de aperfeiçoamento, capacitação, formação e/ou especialização de servidores dos órgãos convenentes, cuja programação e conteúdo atendam às necessidades das instituições respectivas.

No período de 10 a 23/07/2023, cidadãos, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados e servidores poderão emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. Essa iniciativa reflete o processo de gestão participativa e democrática promovido pelos Tribunais de Justiça do Brasil na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para participar, basta acessar o link e responder às perguntas. Clique aqui!

A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 221 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias. O eixo Governança engloba aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais.

A ampla participação de magistrados e de servidores de todos os graus de jurisdição, contribuindo para uma gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário é um dos requisitos para a mensuração do Eixo Governança que juntamente com os eixos Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia integram a avaliação para o Prêmio CNJ de Qualidade 2023.

Este é o sexto ano que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) contribui, juntamente com a Rede de Governança Colaborativa, para a construção da Gestão Participativa no Judiciário.

Foram publicados no Diário da Justiça desta segunda-feira, 26/06, os Editais dos concursos para Servidores e Notários/Registradores no TJSE. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) disponibilizou os links para os editais e as inscrições no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos).

Edital Servidores

Edital Notários/Registradores

Servidores

O edital prevê 9 (nove) vagas para o cargo de Analista Judiciário e 52 (cinquenta e duas) vagas para o cargo de Técnico Judiciário.

As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 03 de julho de 2023 a 02 de agosto de 2023. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjseservidor23

A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Técnico Judiciário, será realizada no dia 15 de outubro de 2023, das 15h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília.

A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Analista Judiciário, será realizada no dia 15 de outubro de 2023, das 09h às 13h segundo o horário oficial de Brasília.

As vagas para Analista Judiciário são 1 (uma) Análise de Sistema – Redes; 1 (uma) Arquivologia; 3 (três) Estatística; 1 (uma) Fisioterapia; 1 (uma) Medicina – Clínica Geral; 1 (uma) Medicina – Psiquiatria; 1 (uma) Medicina – Medicina do Trabalho.

A remuneração do cargo de Técnico Judiciário é de R$ 3.738,62, mais auxílios. Para os cargos de Analista Judiciário é de R$ 6.134,63, mais auxílios.

Notários e Registradores

O edital prevê para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Sergipe, 21 (vinte e uma) serventias vagas, sendo 12 (doze) das delegações destinadas aos candidatos inscritos nas modalidades de ingresso por provimento e que atendam aos requisitos legais previstos nos arts. 14 e 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994, e 09 (nove) das delegações destinadas aos candidatos inscritos na modalidade de ingresso por remoção, que já exerçam a titularidade de serviço de registro e/ou de notas neste Estado e que atendam ao requisito legal previstos no art. 17 da Lei nº 8.935/1994.

As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 04 de setembro de 2023 a 05 de outubro de 2023. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsenotarial23

A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório, para os candidatos inscritos na modalidade de ingresso por remoção, será realizada no dia 26 de novembro de 2023, das 08h às 13h, segundo o horário oficial de Brasília.

A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório, para os candidatos inscritos na modalidade de ingresso por provimento, será realizada no dia 26 de novembro de 2023, das 15h às 20h, segundo o horário oficial de Brasília.

O concurso para as duas modalidades de ingresso, provimento e remoção, compreenderá 6 (seis) etapas, conforme segue:

a) Prova Escrita Objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
b) Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Comprovação de Requisitos para Outorga (Provimento e/ou Remoção), de caráter eliminatório;
d) Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, e Exames de Personalidade – que
compreendem exame psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e análise de laudo neurológico, também de caráter eliminatório;
e) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
f) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para a palestra ‘Assédio moral e sexual - Prevenir é a melhor solução’, que será proferida pelo Procurador Federal do Trabalho da 20ª Região, Ricardo José das Mercês Carneiro. O evento ocorrerá de forma presencial no dia 7 de julho de 2023, das 14h30 às 17h30, no auditório do 8º andar do anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Direcionado para magistrados, servidores, terceirizados e estagiários ligados ao Poder Judiciário sergipano, as inscrições podem ser realizadas clicando-se aqui e permanecerão abertas até as 12h do dia 07/07 ou enquanto houver vagas.

Realizado pela Ejuse, o evento foi uma solicitação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário de Sergipe.

Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda pelos telefones (79) 3226-3158 e/ou 3226-3117.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa a servidores e magistrados da ativa que, conforme calendário publicado anteriormente, o pagamento da folha do mês de junho será realizado nesta terça-feira, 20/06. A novidade é que também será depositada a primeira parcela da gratificação natalina, que estava prevista para o dia 23. Os valores serão creditados em conta até as 16h.

Já o pagamento de junho/23 para servidores e magistrados aposentados foi antecipado do dia 23 para a quarta-feira, 21/06.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Portaria Normativa GP1 n. 50/2023, publicada no Diário da Justiça do dia 13/06, resolveu que a sustentação oral por videoconferência, nas sessões presenciais físicas ou híbridas do 2º Grau de Jurisdição, está adstrita aos advogados que tenham domicílio profissional em cidade diversa da sede do Tribunal; e também aos advogados que, após justificativa da impossibilidade de comparecimento físico, formulado por petição nos autos, tenham o seu pedido deferido pelo Relator.

A nova regulamentação foi deliberada em Sessão Administrativa do Tribunal Pleno ocorrida no dia 31/05/2023. O texto prevê que toda e qualquer pauta de sessão de julgamento de quaisquer dos órgãos colegiados do 2º Grau de Jurisdição conterá, em destaque, a forma como será realizada a sessão.

O normativo considerou o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Sergipe (artigos 79; 92, § 3º; 105, § 3º e 107, § 2º), segundo o qual, no estabelecimento das sessões presencial física e por videoconferência, cabe à Presidência regular quando as sustentações orais podem ocorrer de forma remota, consoante se extrai da análise sistemática. Ainda considerou o § 4º do artigo 937 do Código de Processo Civil, para o qual a realização de sustentação oral por meio de videoconferência alcança apenas os advogados com domicílio em cidade diversa de onde está sediado o Tribunal.

As regras previstas na Portaria n. 50/2023 serão obedecidas nas pautas das sessões de julgamento presenciais a serem realizadas a partir do dia 1º de julho de 2023.

Na tarde de sexta-feira, 16/06, o auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), no anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju, foi palco do curso sobre Processo Estrutural. A capacitação, ministrada pelo renomado professor e desembargador federal, Edilson Vitorelli, teve como público-alvo servidores e magistrados do TJSE, além da comunidade jurídica de Sergipe.

O Processo Estrutural é considerado um dos temas mais importantes da Ciência do Direito, porque envolve uma nova forma de pensar o processo e de efetivar direitos, sobretudo os sociais. Para o ministrante do curso, é indispensável que haja esse diálogo com a comunidade jurídica externa ao Judiciário, mas também com juízes e assessores, ou seja, com as pessoas que constroem o processo no dia a dia.

“O Processo Estrutural é focado na construção de um resultado que é muito complexo e que, portanto, demanda a cooperação de muitos atores, inclusive do Judiciário. É um processo que foge do modelo tradicional. Se a gente quer fazer uma grande transformação social na via do processo, a gente precisa que todo mundo esteja disposto a dialogar, a construir essas soluções de modo consensual, e a se engajar numa atividade processual que vai durar muito tempo e, claro, que exige mudança de postura de todo mundo”, apontou Vitorelli.

Com uma abordagem dinâmica e interativa, o professor Edilson Vitorelli trouxe uma visão abrangente e atualizada sobre o tema, explorando conceitos-chave e apresentando casos práticos para uma compreensão mais efetiva. A troca de experiências entre os participantes também foi incentivada, proporcionando um ambiente propício ao debate e à reflexão sobre os desafios enfrentados no dia a dia do sistema de justiça.

O evento contou com a presença do desembargador Edson Ulisses de Melo, que fez a apresentação do ministrante, de juízes de Direito e de servidores do TJSE, bem como da comunidade jurídica de Sergipe. Todos enriqueceram as discussões com diferentes perspectivas e contribuições.

Vitorelli é desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 6ª Região; professor adjunto de Direito Processual Civil nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Universidade Federal de Minas Gerais; pós-doutor pela Universidade Federal da Bahia, com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law; doutor pela Universidade Federal do Paraná e mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais.

É também professor visitante na Stanford Law School; pesquisador visitante na Harvard Law School. É o único autor brasileiro vencedor do Prêmio Mauro Cappelletti, concedido a cada quatro anos, pela International Association of Procedural Law, ao melhor livro sobre processo no mundo.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) iniciou, nesta segunda-feira, 12/06, o curso de Mediação Judicial para advogados. O curso é resultado de um termo de cooperação assinado em 2022 entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ejuse, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJSE) e Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE).

O termo estabelece a realização de turmas do curso de Mediação Judicial exclusivamente para advogados selecionados de acordo com as diretrizes da OAB/SE e os requisitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação formativa visa promover a política pública de resolução adequada de conflitos, capacitando operadores do Direito em mediação judicial, incentivando a advocacia colaborativa e ampliando o Projeto Dativo Conciliador, que estimula uma abordagem consensual do conflito.

Os participantes realizarão o módulo teórico com 40 horas, ministrado por instrutores indicados pelo Nupemec/TJSE. Ao término desta fase, a Ejuse emitirá uma declaração de conclusão do módulo teórico para os alunos que obtiverem aproveitamento satisfatório e 100% de frequência.

Em seguida, o Nupemec/TJSE será responsável pelo módulo prático, ou estágio supervisionado, que ocorrerá nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e terá duração de 60 horas. Os alunos que concluírem as duas etapas do curso receberão o Certificado de Capacitação em Mediação Judicial.

A Coordenadora Pedagógica do Nupemec/TJSE, Carla Maria Franco Lameira Vitale, participou da primeira aula do módulo teórico. Os instrutores do curso serão os servidores do Nupemec/TJSE Hortência Lima, Maristela Moura e Gutemberg Antônio Silveira, todos com formação em mediação pelo CNJ.

Em virtude de indisponibilidade no Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv), nesta segunda-feira, 12/06/23, o TJSE, por meio de certidão emitida pela Secretária de Tecnologia, determinou a prorrogação dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o primeiro dia útil subsequente.

O procedimento está de acordo com o art. 11 da Resolução 185 do CNJ, bem como o art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.