Em reunião realizada na terça-feira, 11/04, o Comitê Gestor das Metas Nacionais do TJSE fez um balanço e o acompanhamento do cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2023.

Com relação à Meta 2, que é julgar os processos mais antigos, os números apresentados até o mês de março indicam o cumprimento total, tanto no 1º quanto no 2º Grau de jurisdição. O mesmo acontece com os julgamentos relativos às Metas 4 e 8, mesmo estas quatro metas tendo o índice de atingimento aumentado para o ano de 2023. Nas demais Metas 1, 3, 5, 9, 10 e 11, com o acompanhamento do comitê, a expectativa é de atingimento total quando da apuração final dos resultados.

“Foi a primeira reunião da atual gestão e o Des. Ricardo determinou o acompanhamento do andamento dos procedimentos para o alcance integral das metas nacionais. De acordo com os números apresentados até agora, o TJSE caminha para o cumprimento efetivo das metas e o comitê estará acompanhando de perto para orientar e corrigir práticas, contando sempre com o comprometimento dos servidores e magistrados para a obtenção dos resultados”, explicou a juíza auxiliar da Presidência e presidente do Comitê, Dauquíria de Melo Ferreira.

Para o juiz-corregedor, Francisco Alves Jr, as reuniões são importantes porque permitem a identificação de obstáculos ao cumprimento das metas, viabilizando soluções a tempo de reverter alguma tendência de não alcance do objetivo ao final do exercício. “Entre essas soluções estão a identificação de processos-alvo e eventual tratamento sistêmico para regularização de situações contrárias ao atingimento de metas”, ponderou o magistrado.

Metas Nacionais 2023 do CNJ para a Justiça Estadual

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 1º Grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 3: Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2022. Cláusula de barreira: 15% do Índice de Conciliação.

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2023, 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2019, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 5: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2022. Cláusula de barreira: 56%.

Meta 8: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021.

Meta 9: Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

Meta 10: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 30% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2022.

Meta 11: Identificar e julgar, até 31/12/2023, no 1º Grau, 80% e no 2º Grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021 nas respectivas instâncias.