Em reunião administrativa extraordinária, realizada nesta quarta-feira, 11/01, o Pleno do TJSE aprovou, por unanimidade, o novo Regimento Interno do TJSE (RITJSE).  O novo regramento constitui a modernização e ajustes essenciais em face do novo CPC, da legislação federal e estadual, além da jurisprudência dominante dos tribunais superiores e local. A elaboração do novo texto contou com a efetiva participação dos integrantes da comissão revisora, cujo texto mereceu a aprovação, após profícua discussão realizada pelos desembargadores.

A redação inicial foi escrita pela Comissão Temporária para Harmonização, Revisão e Alteração, instituída pela Portaria 185/2021 GP2, determinada pelo Des. Edson Ulisses de Melo e contou com a composição dos Desembargadores Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Diógenes Barreto, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima e da Juíza Auxiliar da Presidência Maria da Conceição da Silva Santos, além da participação dos servidores Romualdo Prado Júnior, Francisco Antônio do Nascimento e Daniel Vilanova Batalha.

As mudanças levaram em conta o pragmatismo decorrente das rotinas efetivas de trabalho dos magistrados e servidores vinculados às atribuições e competências. “Após cerca de 20 anos harmonizamos o RITJSE ao Código de Processo Civil de 2015, além de melhorar e tornar mais clara a consulta aos dispositivos, contando inclusive com um índice, até então inexistente, facilitando a consulta pelos operadores do Direito, possibilitando uma maior e mais célere prestação jurisdicional”, afirmou o Des. Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Com a aprovação da proposta, o texto agora vai para publicação, para que se assegure a eficácia da norma, com vacância de 60 (sessenta) dias para a devida adaptação da rotina judicial e conhecimento aos órgãos integrantes do sistema de Justiça.

Foi publicada no Diário da Justiça do dia 10/01 a Portaria Normativa 03/2023, que atualizou os valores financeiros mensais do Auxilio-Saúde e também do Auxílio-Alimentação concedidos aos servidores e magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário de Sergipe.

O Auxílio-Alimentação saiu de R$ 1.203 para R$ 1.275,00. O Auxílio-Saúde também foi reajustado em 6% e será de R$ 1.034,00 na faixa até 39 anos; R$ 1.355, 00 de 40 a 49 anos; R$ 1.612,00 na faixa de 50 a 59 anos; e R$ 2.231,00 a partir dos 60 anos.

“Caminhamos para o término da gestão como a iniciamos, em fevereiro de 2021, sem perder de vista a valorização dos magistrados e servidores. Solicitamos estudos à Secretaria de Finanças, que chegou ao percentual que pôde ser oferecido, de 6%. Sabemos que nosso corpo funcional merece muito mais, porém temos limites fiscais, financeiros e orçamentários a serem respeitados”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Bolsa-Estágio

Já o reajuste da Bolsa-Estágio para os níveis superior e médio foi publicado no Diário da Justiça do último dia 9, pela Portaria Normativa 01/2023. Foi fixado o valor mensal de R$ 800,00 para estagiários de nível superior e de R$ 640,00 para os de nível médio. Os efeitos da Portaria retroagem a 1º de janeiro de 2023.

O Tribunal de Justiça de Sergipe manifesta sua indignação acerca dos gravíssimos atos criminosos perpetrados contra o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e a Presidência da República.

As condutas praticadas contra sede dos três Poderes da República implicam graves e intoleráveis ataques à Democracia e à República do Brasil, devendo ser repudiados pelas instituições e pela sociedade brasileira.

Este Tribunal de Justiça reafirma a necessidade de respeito à Constituição e às normas jurídicas, ao tempo em que se solidariza com as instituições e as autoridades atingidas pelos atos antidemocráticos e declaradamente terroristas.

Foi publicada no Diário da Justiça do dia 12/12, a Portaria 84/2022 GP1 – Normativa, que dispõe acerca de cronograma de requerimento e pagamento, para o ano de 2022, da licença-prêmio dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo e dos magistrados do Quadro do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Na existência de saldo não gozado, mas com período programado para gozo, havendo interesse do servidor e magistrado em ser indenizado, serão utilizados os primeiros 25 (vinte e cinco) dias do referido período, mantendo-se a marcação do saldo para os dias subsequentes.

Neste ano, para fazer o requerimento será preciso acessar Portal do TJSE, entrando no link “PORTAL DO SERVIDOR”, “ACESSO RESTRITO” e inserir os dados de login e senha. Em seguida, na coluna à esquerda da tela selecionar, “SERVIDOR”; “FINANCEIRO” e “LICENÇA-PRÊMIO/PECÚNIA”, devendo concordar com os termos, marcando a opção “Sim” no formulário e, ao final, clicar em salvar.

Cronograma

Os requerimentos formulados até o dia 19/12/2022 serão pagos em 1ª parcela em 28/12/2022 e 2ª parcela em 27/01/2023.

Os requerimentos formulados de 19/12/2022 até 30/12/2022 serão pagos em parcela única em 27/01/2023.

A Secretaria de Tecnologia do TJSE realizou nesta segunda-feira, 12/12, encontro de final de ano com exposição sobre inovação. A atividade, que aconteceu de forma híbrida, contou com palestra de Thiago Porto, Diretor de Inovação do TJSE.

Segundo a Secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Martins Moura Silva, que abriu o evento, o encontro de encerramento do ano da Seteci já é tradicional. “É um momento em que reunimos todos os colegas para, além de confraternizar, trazer assuntos relevantes para o debate, com intuito de fechar o ano e iniciar o novo clico com novas ideias. 2022 foi um ano de vitórias, com muitos projetos concluídos, a exemplo da instalação dos equipamentos que garantem a redundância dos sistemas, bem como a implantação do sistema da nova turma recursal, do cumprimento digital, do Conecte-se, do Codex. Parabenizo a gestão pelo apoio e a toda equipe pelo trabalho e dedicação de sempre”, finalizou a Secretária.

Em sua fala, Thiago Porto destacou a importância da inovação no Judiciário. “Em Davos, em 2022, os principais líderes do mundo afirmaram que o setor público deve acelerar a transformação digital. E no Judiciário não é diferente e nós no TJSE já estamos trabalhando nisso. Nesse ano entregamos serviços de inovação como o Conecte-se, o Cumprimento Digital, o projeto Certidão Tá On, a Automação da Distribuição no 2º Grau, a Admissibilidade Expressa, sempre com foco na melhoria dos serviços para o cidadão. E o grande projeto, que é o e-Fórum, que permitirá acesso a todos os serviços do TJSE de forma virtual, bastando aos usuários terem apenas um smartphone conectado à internet”.

Ao final foi realizado sorteio de brindes para os servidores.

Foi realizada na terça-feira, 06/12, a inauguração de reforma da recepção e de importantes alas do Hospital São Luiz Gonzaga, na cidade de Itabaianinha. Os recursos para a execução das obras foram oriundos das verbas das transações penais realizadas pelo Poder Judiciário na Comarca.

O Juiz de Direito e Presidente da Associação do Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, participou da solenidade e destacou que foram repassados para a obra R$ 310 mil, provenientes das verbas obtidas a partir das transações penais realizadas pelo Juízo da Comarca de Itabaianinha. “Esta contribuição demonstra o trabalho eficiente do TJSE em prol da sociedade, revertendo esses valores no atendimento à saúde do povo de Itabaianinha”, comemorou o magistrado.

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do senhor Carlos Adolfo Costa Prado, pai da Juíza de Direito Elbe Maria Franco do Prado de Carvalho.

O velório acontecerá a partir das 20h desta quarta-feira, 07/12, no cemitério Colina da Saudade e o sepultamento será realizado na quinta-feira, 08/12, às 10h, no mesmo local.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que foi designada uma Sessão Extraordinária híbrida da Câmara Criminal para o 15.12.2022, às 08:30 horas, para julgamento de Habeas Corpus com réu preso.

Foi realizada nesta segunda-feira, 05/12, uma visita guiada de alunos do Instituto Federal de Sergipe (IFS) no Arquivo Judiciário. 21 alunos, acompanhados por 04 professores, visitaram a Divisão de Memória Judiciária, Divisão de Recuperação e Consulta Documental e Divisão de Avaliação Documental; Atendimento Jurídico e ao Pesquisador; Auditório; Acervo Intermediário e Especial e Laboratório.

No laboratório conheceram os equipamentos e instrumentos utilizados para desinfestar, higienizar, mapear, intercalar, planificar e acondicionar documentos históricos.

De acordo com o professor Amâncio Cardoso o “objetivo foi apresentar aos alunos de Edificação a importância da preservação e restauração de documentos históricos ".

Por fim, a servidora Maíra Paim, chefe da Divisão de Memórias do Arquivo Judiciário afirmou que "foi uma visita muito gratificante, na qual os alunos puderam conhecer o prédio do Arquivo Judiciário que guarda todo o Acervo histórico do nosso Poder Judiciário e perceber todo o processo tecnológico usado no tratamento e digitalização desses documentos. Uma experiência muito rica e única na vida deles".

Os facilitadores da visita foram os servidores Anderson Renne Azevedo Silva e Vera Lúcia Souza de Carvalho.

Será lançada nesta terça-feira, 06/12, no Museu da Gente Sergipana, às 17h, a “Coletânea de Artigos e Crônicas. Um Olhar Feminino sobre a Questão Penitenciária”, da escritora Juçara Fernandes Leal de Mello, organizado pela Acadêmica da Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ), Verônica de Oliveira Lazar.