A 8ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju recebeu o certificado “Selo Bronze”, conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento ao atingimento da meta estabelecida pela unidade judiciária na I Semana Nacional do Júri, realizada em março deste ano.

A Juíza Titular da unidade premiada, Soraia Gonçalves de Melo, afirmou que o “reconhecimento prestado pelo CNJ demonstra o comprometimento e o esforço de toda a equipe de servidores lotados na vara”.

A Presidência e a Corregedoria entregarão o Selo Bronze para a Juíza Soraia Gonçalves de Melo e os servidores da unidade, na sessão do Pleno, na próxima quarta-feira, 01.10.

No Brasil, 241 unidades judiciárias, que atingiram as metas definidas pelo CNJ, receberam o certificado em reconhecimento ao esforço delas na Semana Nacional do Júri, que aconteceu entre 17 e 21 de março passado.

Em todo o país, os Tribunais de Justiça realizaram 2.442 julgamentos de competência do júri durante os cinco dias da mobilização, o que corresponde a 70,17% dos 3.480 agendados para a Semana. Ao todo, 1.523 julgamentos terminaram em condenações para os acusados. Houve também 751 absolvições.

“A atribuição do Selo Bronze à determinada unidade judiciária é simbólica quanto à importância da atuação coordenada entre CNJ e as unidades judiciárias e, ao mesmo tempo, demonstra como o sistema de Justiça bem funciona quando emprega instrumentos de gestão processual e de pessoas”, afirmou o Conselheiro Guilherme Calmon, que representa o CNJ no Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), responsável pela mobilização.

Com informações do CNJ

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Edson Ulisses de Melo, acompanhado pela Juíza Auxiliar da Presidência, Elbe Carvalho e pelo Juiz Corregedor, Francisco Alves Júnior, recebeu, na quinta-feira, 25.09, uma visita de cortesia de membros na organização de pesquisa genealógica FamilySearch. O objetivo do encontro foi o de apresentar à gestão do TJSE o trabalho da organização no mundo, tendo como uma das ferramentas fundamentais a disponibilização de registros genealógicos para pesquisa familiar.

O que é o FamilySearch

FamilySearch é uma organização de pesquisa genealógica mantida pela A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e é a maior organização voltada para esse tipo de pesquisa no mundo.A organização coleta, preserva e disponibiliza registros genealógicos do mundo inteiro. Atualmente o site da instituição contém bilhões de nomes de mais de 110 países.

O Tribunal de Justiça lançou nessa quinta-feira, 25.09, a Revista nº 3 do Memorial do Poder Judiciário. Composta por artigos de 24 autores, a realização atende ao compromisso da Casa de salvaguarda do patrimônio material e imaterial do Judiciário sergipano, com a produção acadêmica e a ampliação dos espaços de cultura, história e memória do Estado.

No lançamento do periódico, durante seu discurso, o Presidente em exercício do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, declamou um trecho do poema O Livro e a América, de autoria de Castro Alves: "Oh! Bendito o que semeia; Livros… livros à mão cheia; E manda o povo pensar!; O livro caindo n’alma; É germe que faz a palma, É chuva que faz o mar".

Para o Presidente em exercício, Des. Edson Ulisses, o Memorial do Judiciário cumpre o papel de estimular o pensamento e o estudo jurídico, abrindo espaço para novos pensadores. “É um trabalho que precisa ser preservado, pois é uma forma de ampliar o conhecimento jurídico. Esses novos artigos apresentados aqui fluidificam as novas ideias no que se refere à área do Direito”, destacou.

Com o artigo “Direito judicial criativo: ativismo constitucional e justiça constituinte”, o advogado Ricardo Nunes Pereira participa da revista pela primeira vez. “É muito gratificante poder repassar e divulgar um pouco das minhas ideias numa oportunidade como essa”, disse o advogado.

Outro autor que colaborou para a Revista foi o historiador e mestre em Educação, Claudefrankiln Monteiro, que também foi convidado para fazer uso da palavra durante a solenidade. “Eu discordo da tese de que a produção intelectual sergipana é entógena, ou seja, que só produzimos coisas provincianas. Esta revista mostra o contrário: vem dizer que os sergipanos escolhem a lente de Sergipe para pensar o Brasil e o mundo. Portanto, Sergipe não está descolado das discussões que movem o mundo”, afirma.

Segundo a Diretora do Memorial do Poder Judiciário, a historiadora Josevanda Mendonça Franco, o material vai estar disponível para o mundo cultural sergipano. “Nós publicamos um quantitativo de volumes e colocamos à disposição, primeiramente dos autores e depois para todos os lugares de preservação da cultura do nosso Estado”, revelou a diretora.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de N. Srª da Glória (CDL), deu início, nesta quarta-feira, 24/09, ao Feirão do Limpa Nome. No evento, que se estenderá até o sábado, 27.09, às 13h, a comunidade de Glória e de cidades vizinhas poderão tirar os seus nomes do SPC/Serasa negociando suas dívidas diretamente com o Banese, BaneseCard, Banco do Brasil, G Barbosa, Normas Collection, Sobaby, Pámela Calçados, Ponteira Modas, Suzannes Multimarcas, Óticas Fernanda, Pereira Móveis, Movelaria Glória, Net Glória, Sthainy Fênix, entre outras.

Durante a manhã, cerca de 200 pessoas se dirigiram ao Ginásio de Esportes Padre Leon Gregório para negociar suas dívidas. Em alguns casos, a redução do valor a pagar chegou a 70%.

Segundo Manoel Batista dos Santos, os termos das negociações estão muito bons. “Tinha uma dívida de R$ 5 mil e fechei um acordo para pagar R$ 950,00”, comemorou.

Já o comerciante Gerry Santana da Silva parabenizou o TJSE e o CDL por possibilitarem as pessoas das cidades do interior negociar suas dívidas diretamente com as empresas. “Com os nossos nomes limpos podemos voltar a comprar, o que é bom para o comércio. Para a Justiça é bom que os processos não chegam. Consegui baixar a minha dívida em mais de 70%. Estou feliz”.

A Secretária Executiva da CDL de N. Srª da Glória, Rosa de Gois, explicou que com o sucesso do Arraiá do Limpa Nome, a CDL procurou o TJSE para que a ação fosse levada aos municípios do interior do Estado. “O Feirão é muito importante para os lojistas, na medida em que recuperam os seus créditos. E para a população é a chance de se reinserir no mercado”, afirmou.

A Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Resoluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e organizadora do evento, Dauquíria Ferreira, informou que o Nupemec pré-negociou com as empresas, bancos e lojistas locais condições de pagamento muito vantajosas para que as pessoas consigam quitar seus débitos. “Com os feirões esperamos que as pessoas tenham seu crédito restaurado, sem nome limpo e sua autoestima elevada”.

O Feirão do Limpa Nome, em parceria com os CDL’s locais, também será levado pelo TJSE para os municípios de Propriá, Itabaiana , Lagarto, Aracaju e Estância.

CONFIRA AS DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS DOS FEIRÕES DO LIMPA NOME NO INTERIOR DE SERGIPE E EM ARACAJU:

PROPRIÁ

Período: 15/10 a 18/10
Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: 12 Tênis Clube
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

ITABAIANA

Período: 29/10 a 31/10
Empresas: G Barbosa, Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais empresas da CDL local.
Local: CDL Itabaiana
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

LAGARTO

Período: 05/11 a 08/11
Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: AABB Lagarto - Ginásio de Esportes
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

ARACAJU

Período: 12/11 a 21/11
Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, baneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: Arquivo Judiciário

ESTÂNCIA

Período: 26/11 a 29/11
Empresas: Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: AABB
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

Foi realizada nesta quarta-feira, 17.09, a 9ª Reunião da Câmara de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios. A instalação da Câmara faz parte do Programa Brasil mais Seguro, projeto do Governo Federal lançado em 2012, que tem como principais objetivos buscar efetivação das ações integradas de persecução criminal e dar maior celeridade e efetividade a inquéritos e processos judiciais de homicídios.

A Juíza Corregedora Anuska Rocha, coordenadora da Câmara em Sergipe, explicou que grupo tem priorizado a busca de soluções para o bom funcionamento do sistema criminal como um todo. “A Câmara oportuniza que todos os órgãos que compõem o sistema possam discutir soluções conjuntas. Melhorar todo o sistema tem como consequência a redução do número de homicídios no Estado”, explicou.

Ainda segundo a magistrada, o foco do acompanhamento realizado pela Câmara são as perícias. “Atuamos juntamente com o Governo do Estado para que peritos da Força Nacional fossem enviados a Sergipe para atuar nos processos de homicídios. Eles já estão aqui (os peritos) e ficarão no Estado até que os novos peritos do concurso público sejam efetivados”.

A Corregedoria-Geral da Justiça também realizou, entre março e julho de 2014, inspeção em todos os processos de crimes dolosos contra a vida. “Foram diagnosticados alguns problemas que estão sendo resolvidos pelos juízos”, informou a Juíza Corregedora.

Além disso, o TJSE, através da Corregedoria, participou da 1ª Semana Nacional do Tribunal do Júri, entre os dias 17 e 21 de março/2014, realizando 24 julgamentos de processos dessa natureza.

No encontro de hoje (17.09), ficou definida a interação do TJSE e da SSP no sistema de controle de presos da Secretaria de Justiça. “Esta ação garantirá celeridade e segurança para o trabalho das instituições”, comentou a magistrada.

Participaram também da reunião pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), a delegada Tereza Simony, a assessora de Planejamento, Cátia Emanuelli e o coordenador de Perícias do Instituto de Identificação, Adelino Lisboa; O Defensor Público, Daniel Menezes; A Secretária Adjunta de Justiça, Luciana Meneses e o representante da OAB, Fábio Fraga.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe publicou o Edital nº 3/2014, no Diário da Justiça nº 4083 de 16.09.2014, no qual divulga o resultado do processo seletivo para concessão de bolsas integrais e gratuitas ofertadas no Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Constitucional.

Conforme determinado nos artigos 14 e 15 do Edital nº 2/2014, foram destinadas vagas para concessão de bolsas integrais e gratuitas aos servidores públicos estaduais que apresentassem requerimento junto à Secretaria da Ejuse, no período de 12 de agosto a 8 de setembro de 2014.

O processo seletivo observou os requisitos elencados no art.16, bem como os critérios de pontuação estabelecidos no inciso IV do mesmo artigo, cabendo ao candidato acostar ao requerimento documentação que indicasse o enquadramento nos critérios de pontuação estabelecidos.