O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) retomou, nesta quarta-feira, 07.01, as suas atividades normais. Entre os dias 20.12 e 06.01 o Judiciário estadual funcionou em regime de plantão.

As atividades normais retornam em todas as comarcas do Estado. Na capital, o atendimento ao público e audiências acontecem das 7h às 13h e no interior das 8h às 14h.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe, realiza, através do Centro Judiciário de Resoluções de Conflito e Cidadania (Cejusc), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mutirão de conciliação para quitação de débitos de ICMS. As audiências tiveram início no dia 01.12 e estão agendadas até o dia 12.12.

De acordo com o Procurador do Estado, José Sousa Ibiapino, estão sendo realizadas, em média, cinco audiências de conciliação por dia de evento. “A ideia do mutirão surgiu devido a condição financeira do Estado e das empresas. Estamos tentando, em parceria com os empresários, possibilitá-los a quitar seu débitos fiscais”.

O advogado a Petrobras, Bruno Cavalcante, afirmou que a iniciativa do mutirão é muito boa. “São em momentos como este que proporcionam um consenso das empresas com o Estado, contribuem para o desenvolvimento de Sergipe e desafogam o Judiciário”, concluiu.

Até o dia 04.12 foram acordados cerca de R$ 1.7 milhão nas audiências.

Com o objetivo de ampliar o atendimento à população sergipana, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec), e em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), deu início no dia 03/12 a uma edição extra do Feirão do Limpa Nome em Aracaju. O evento, que seguirá até o dia 12/12, sexta-feira, conta com a participação do Banese, BaneseCard, Gbarbosa e TIM, e espera atender a cerca de 10 mil pessoas.

De acordo com o Juiz Aldo Mello, a ideia de promover a edição de dezembro do Feirão se deu pela grande demanda registrada no último evento realizado em Aracaju. “Percebemos que no último dia tinha muita gente na fila que não pôde ser atendida. Por isso decidimos fazer a edição de dezembro, com sete dias, para oportunizar as pessoas a negociarem seus débitos e passarem o Natal com o nome limpo”, explicou o magistrado, informando que pessoas de todo o Estado podem participar desta edição em Aracaju.

O comerciante e técnico em segurança, José Adriano Rosendo, que tinha uma dívida com o BaneseCard de R$ 89.900,00, foi ao Arquivo Judiciário na quinta-feira, 04.12, e conseguiu um dos melhores acordos de todas as edições do Feirão. “Como estou abrindo um comércio e precisava limpar o meu nome, acreditei no Feirão e consegui negociar o meu débito. Vou pagar apenas R$ 1.800,00”, comemorou.

A estudante Carla Santos também conseguiu um excelente acordo. “No momento estou desempregada. Assisti na TV a notícia do Feirão e procurei essa oportunidade de negociar. Minha dívida era de R$ 3 mil e vou pagar R$ 600,00. Agora vou poder quitá-lo”, comentou.

O Diretor do Arquivo do Judiciário, Bruno Dantas Navarro, avalia como muito positiva todas a edições do Feirão do Limpa Nome. “Desde junho como o Arraiá do Limpa Nome e nas cidades do interior, o TJSE está dando a oportunidade das pessoas negociarem suas dívidas diretamente com os credores. A intenção é até o dia 12.12 atender a todos que desejem limpar do seu nome”, concluiu.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) convocou, no dia 02.12, através do Diário da Justiça nº 4136, mais 12 aprovados para os cargos de Técnico Judiciário no concurso público regido pelo Edital 01/2014. Está nova convocação atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça para priorização do 1º grau de Jurisdição

Após o cumprimento das etapas iniciais no que diz respeito aos exames médicos, os novos Técnicos Judiciários serão capacitados pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em um treinamento de 60 horas, divididos em 30h de curso sobre Práticas Cartorárias Cíveis e mais 30h de Práticas Cartorárias Criminais.

Este é um novo modelo de treinamento para os novos Técnicos Judiciários, definido pela Presidência do TJSE e formatado pela Ejuse, no qual os novos servidores somente ingressam nas unidades jurisdicionais após a capacitação inicial.

A Comarca da Barra dos Coqueiros está com inscrições abertas, entre os dias 24 de novembro a 05 de dezembro de 2014, para a seleção de Agentes de Proteção voluntários da Infância e da Juventude.

O processo destina-se ao preenchimento de 10 vagas de agentes voluntários cujas atribuições são, dentre outras, proceder a todas as investigações relativas aos menores, seus pais, tutores ou encarregados da sua guarda; cumprir as instruções que lhe forem dadas pelo Juiz nos termos da legislação especial sobre o assunto. Também exercerão os agentes a vigilância em locais como restaurantes, cinemas, cafés, teatros, casas de bebidas, cassinos, bailes públicos ou em qualquer outro destinado a diversões públicas, para os quais os agentes terão livre acesso, a fim de fiscalizar os menores.

As inscrições deverão ser realizadas no Fórum Antônio Xavier Assis Júnior, localizado na Rod. Edilson Távora, s/n°, Centro, Barra dos Coqueiros, no período acima determinado, das 8 às 12h.

Os interessados devem preencher alguns requisitos, dentre os quais possuir idade mínima de 21 (vinte e um) anos de idade, ter concluído o ensino médio (antigo 2º grau), ter bons antecedentes e idoneidade moral.

Para acessar o conteúdo completo do edital clique aqui.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realiza, em dezembro, mais uma redistribuição de servidores lotados na gestão administrativa do Poder para a área Judicial. Tal ação atende à Resolução 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e a um macrodesafio definido no Planejamento Estratégico do próprio TJSE.

Nesse momento foi realizado o remanejamento de 10 servidores, com o objetivo de ajustar o quadro funcional de unidades jurisdicionais de 1º grau que possuíam um déficit em sua força de trabalho. È importante salientar que os servidores redistribuídos permaneceram na comarca de Aracaju e que não haverá reposição da força de trabalho na área administrativa.

Também foi realizado o remanejamento de 05 servidores da área Judicial do 2º grau para o 1ª grau de Jurisdição.

Treinamento
Desde quinta-feira, 27.11, e até o dia 02.12, será realizada, Diretoria de Modernização, uma reciclagem para os servidores relotados, com um curso de 24h de práticas cartorárias.
O treinamento serve como uma atualização para os servidores que estavam afastados do trabalho direto da área judicial, para assumir as suas novas funções.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Edson Ulisses de Melo, participou da abertura, na manhã desta quinta-feira, 27.11, do III Colóquio Clínica e Cultura: faces contemporâneas da razão, que acontece no Auditório José Rolemberg Leite, no Palácio da Justiça, até a sexta-feira, 28.11.

O evento é financiado com recursos do Ministério da Educação, através de programas de pós-graduação em Psicologia das Universidades Federais de Sergipe, Rio de Janeiro e Pará. Um dos objetivos do colóquio é contribuir para a constituição de novas ações e redes de intercâmbio de novos pesquisadores entre profissionais do Direito, Ciências Sociais e Filosofia, proporcionando um debate científico de problemas sociais que afligem a sociedade contemporânea.

O Vice-Presidente do TJSE, afirmou ser uma satisfação receber o evento no Tribunal. “Toda parceria com a UFS é salutar, ainda mais em um evento como esse que estimula a produção científica em nosso Estado. Sintam-se em casa e o Judiciário estará sempre de portas abertas para vocês”, comentou o desembargador.

Confira a Programação do Evento

QUINTA-FEIRA. 27 DE NOVEMBRO

08:30 às 09:00
Abertura dos Trabalhos
Prof. Dr. Marcus Eugênio Oliveira Lima (Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da UFS)
Des. Edson Ulisses de Melo (Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe)
Prof. Dr. André Faro (Coordenador do Núcleo de Pós-Graduação em Psicologia Social da UFS)
Profa. Dra. Rejane Veiga Johann (Chefe do Departamento de Psicologia da UFS)
Prof. Dr. Eduardo Leal Cunha (Coordenador do III Colóquio Clínica & Cultura)

09:00 às 10:30
Conferência de Abertura
Razões cínicas
Prof. Dr. Ernani Pinheiro Chaves (UFPA)
Mediação: Rogério Paes Henriques

10:30 às 12:00
Sessão de Comunicações
Genealogia da Aufklärung: impasses da razão esclarecida
Marcus Vinicius O. Santos (Doutorando, UFRJ)
Marx e(m) Freud: para além da sombra marxiana com Bloch e Debord
Leomir Cardoso Hilário (Doutorando, UERJ)
Mediação: Josué Felipe Maia

12:00 às 13:30 Intervalo para almoço

13:30 às 15:00
Sessão de Comunicações
Discurso freudiano e contratualismo: da convergência à contraposição
Sarah Monteiro de C. T. Figueiredo
Runas, búzios, tarô e borra de café; ou, de como prever o futuro com a psiquiatria
André Filipe dos Santos Leite & Rogério da Silva Paes Henriques
Mediação: Michele Prata Galvão

15:00 às 16:30
Mesa Redonda: Sobre a razão médica e os fenômenos psíquicos
Nietzsche e o colapso de Turim: resgate histórico de um diagnóstico
Prof. Dr. Rogério Paes Henriques (UFS)
Do fluido magnético de Mesmer à libido de Freud
Prof. Dr. Daniel Menezes Coelho
Mediação: Livia Ferreira

16:30 às 18:00
Mesa Redonda: Racionalizações da infância e da juventude
A juventude nas pancartas de Martin Sagrera: a idade como sistema de discriminação
Prof. Dr. Marcelo Ferreri (UFS)
Sobre medicalização e judicialização da infância
Profa. Dra. Flávia Cristina Lemos (UFPA)
Mediação: Francis Deon Kich


SEXTA-FEIRA. 28 DE NOVEMBRO

09:00 às 10:30
Mesa Redonda: A razão, os afetos
O amante eficaz
Prof. Dr. Eduardo Leal Cunha (UFS)
Inflexões biopolíticas sobre a subjetividade: a genealogia dos afetos – amor e autoajuda
Profa. Dra. Ieda Tucherman (UFRJ)
Mediação: Marcel Soares

10:30 às 12:00
Mesa Redonda: Razão e psicanálise
Imaginário social e psicanálise
Profa. Dra. Teresa Cristina Carreteiro (UFF)
Determinação e responsabilidade na psicanálise
Profa. Dra. Simone Perelson (UFRJ)
Mediação: Carolina Souza

12:00 às 14:00 Intervalo para almoço

14:00 às 16:00 00
Mesa Redonda: A razão e o crime
Racionalizações do crime
Profa. Dra. Vera Malaguti Batista (ICC)
As astúcias da (des)razão punitiva
Prof. Dr. Nilo Batista (UERJ)
Mediação: Selma Araújo

16:00 às 17:30
Conferência de Encerramento
Prof. Dr. Joel Birman (UERJ/UFRJ)
Mediação: Daniel Coe

A Presidência do TJSE informa que mesmo com a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), o atendimento à população, hoje, 24/11, transcorreu normalmente em todos os fóruns da capital e interior, já que a adesão dos servidores foi menor do que 2%, conforme levantamento preliminar feito pela manhã.

Informa, também, que a Procuradoria do Estado (PGE), ingressou com um pedido liminar de decretação de ilegalidade da greve, a qual foi deferido pela Desª Maria Aparecida Gama da Silva. O Sindijus já foi intimado dessa decisão na manhã de hoje.

Mantendo a abertura ao diálogo com os servidores, ainda na manhã de hoje (24.11), uma comissão de diretores do Sindijus foi recebida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos.