O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador José dos Anjos, representou o Judiciário sergipano nesta segunda-feira, 30/03, na Assembleia Legislativa, na Sessão Solene de devolução simbólica dos mandatos do Governador Seixas Dórea e dos deputados estaduais Cleto Sampaio Maia, Viana de Assis, José Nivaldo dos Santos, Baltazar José dos Santos, Antônio de Oliveira e Armando Domingues (PCB), todos cassados por perseguição política durante a ditadura militar.
“Vejo essa simbologia como algo em prol da democracia e da cidadania do Brasil, que assim se fortalecem. É importante que a democracia seja uma regra e não uma exceção. Vim representar o Tribunal de Justiça, já que o Judiciário é um partícipe da democracia”, ressaltou o Desembargador José dos Anjos. Também compareceram à AL, a Desembargadora Aparecida Gama e o Desembargador aposentado Netônio Bezerra Machado.
Os Projetos de Resolução que tornaram nulas as decisões que extinguiram os mandatos foram apresentados pela deputada estadual Ana Lúcia. Para a parlamentar, a devolução tem um profundo significado político e representa um passo histórico em direção à consolidação da democracia. “A mesma casa que deslegitimou a soberania nacional, tem agora a chance de devolver os direitos políticos a estes importantes atores que lutaram pela democracia sergipana e brasileira e que foram injustiçados e perseguidos”, avalia a Deputada Ana Lúcia.
Histórico
O Governador do Estado, Seixas Dórea, falecido em janeiro de 2012, foi perseguido e teve o seu mandato extinto por se posicionar contra o golpe militar de 1964 e defender a democracia. Considerados subversivos por não terem aceitado o golpe de Estado e por alertarem a sociedade sobre o golpe de Estado que estava sendo implementado no Brasil, Cleto Maia, Viana de Assis, José Nivaldo dos Santos, Baltazar José dos Santos e o suplente Antônio de Oliveira tiveram seus direitos políticos cassados em 14 de maio de 1964, logo após a deposição do Governador do Estado, Seixas Dória.
Os cinco foram considerados “infratores da Lei de Segurança Nacional” pelo General Mendes Pereira, comandante da VI Região Militar, que solicitou a cassação, e pela maioria dos então colegas, deputados, que votaram e aprovaram a revogação dos mandatos. Armando Domingues, cassado em 1947, também terá seu mandato devolvido simbolicamente. Sua cassação, ocorrida quando o Partido Comunista Brasileiro foi considerado ilegal, aconteceu num período em que o regime político no Brasil sequer era ditatorial.
Com informações da Alese
