Foi realizada nesta quarta-feira, 17.09, a 9ª Reunião da Câmara de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios. A instalação da Câmara faz parte do Programa Brasil mais Seguro, projeto do Governo Federal lançado em 2012, que tem como principais objetivos buscar efetivação das ações integradas de persecução criminal e dar maior celeridade e efetividade a inquéritos e processos judiciais de homicídios.

A Juíza Corregedora Anuska Rocha, coordenadora da Câmara em Sergipe, explicou que grupo tem priorizado a busca de soluções para o bom funcionamento do sistema criminal como um todo. “A Câmara oportuniza que todos os órgãos que compõem o sistema possam discutir soluções conjuntas. Melhorar todo o sistema tem como consequência a redução do número de homicídios no Estado”, explicou.

Ainda segundo a magistrada, o foco do acompanhamento realizado pela Câmara são as perícias. “Atuamos juntamente com o Governo do Estado para que peritos da Força Nacional fossem enviados a Sergipe para atuar nos processos de homicídios. Eles já estão aqui (os peritos) e ficarão no Estado até que os novos peritos do concurso público sejam efetivados”.

A Corregedoria-Geral da Justiça também realizou, entre março e julho de 2014, inspeção em todos os processos de crimes dolosos contra a vida. “Foram diagnosticados alguns problemas que estão sendo resolvidos pelos juízos”, informou a Juíza Corregedora.

Além disso, o TJSE, através da Corregedoria, participou da 1ª Semana Nacional do Tribunal do Júri, entre os dias 17 e 21 de março/2014, realizando 24 julgamentos de processos dessa natureza.

No encontro de hoje (17.09), ficou definida a interação do TJSE e da SSP no sistema de controle de presos da Secretaria de Justiça. “Esta ação garantirá celeridade e segurança para o trabalho das instituições”, comentou a magistrada.

Participaram também da reunião pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), a delegada Tereza Simony, a assessora de Planejamento, Cátia Emanuelli e o coordenador de Perícias do Instituto de Identificação, Adelino Lisboa; O Defensor Público, Daniel Menezes; A Secretária Adjunta de Justiça, Luciana Meneses e o representante da OAB, Fábio Fraga.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe publicou o Edital nº 3/2014, no Diário da Justiça nº 4083 de 16.09.2014, no qual divulga o resultado do processo seletivo para concessão de bolsas integrais e gratuitas ofertadas no Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Constitucional.

Conforme determinado nos artigos 14 e 15 do Edital nº 2/2014, foram destinadas vagas para concessão de bolsas integrais e gratuitas aos servidores públicos estaduais que apresentassem requerimento junto à Secretaria da Ejuse, no período de 12 de agosto a 8 de setembro de 2014.

O processo seletivo observou os requisitos elencados no art.16, bem como os critérios de pontuação estabelecidos no inciso IV do mesmo artigo, cabendo ao candidato acostar ao requerimento documentação que indicasse o enquadramento nos critérios de pontuação estabelecidos.

O Centro Judiciário de Resoluções de Conflito e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realiza nesta quarta-feira, 17.09, um Mutirão de Conciliação com processos em que a seguradora BB/Mapfre é a parte ré. Para o mutirão foram indicados pela seguradora 30 processos, que foram trazidos das diversas unidades jurisdicionais para serem conciliados pelos servidores do Centro.

De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc, Dauquíria Ferreira, a Mapfre procurou o Tribunal para que fosse realizada a ação de conciliação. “O contato da seguradora nos deixa bastante satisfeitos, pois demonstra que as empresas já estão começando a entender a importância da conciliação. A prova disso é que durante o mutirão estão sendo realizados muitos acordos, a empresa trouxe boas propostas e as partes estão voltando para a casa satisfeitas e com o seu conflito resolvido”, explicou.

Ainda segundo a magistrada, a realização do mutirão e a divulgação da ação servem para mostrar para as empresas que possível resolver os litígios através da conciliação. “Esperamos que outras empresas procurem o Tribunal para que possamos realizar mais mutirões e disseminar a cultura da conciliação”.

Das 20 audiências realizadas, 16 resultaram em acordos, com valores negociados de mais de R$ 540 mil. Para o advogado Udine Cardoso, que realizou dois acordos, o mutirão faz com que as partes e os advogados exercitem a conciliação como forma de resolução pacífica dos conflitos. “Os meus clientes ficaram contentes, satisfeitos e com uma imagem positiva do Judiciário”, afirmou.

A advogado da BB/Mapfre, Luiz Tomaz, informou que o contato com o TJSE para a realização do mutirão faz parte de uma nova política da empresa. “Já tem uns 03 anos que a seguradora entendeu que a melhor forma de resolver os problemas judiciais é a conciliação. O objetivo é trazer o autor da ação e tentar fazer composição o mais rápido possível. É o primeiro mutirão realizado em parceria com o TJSE e estamos bastante satisfeitos com os resultados”.

O Promotor Eduardo Matos, que é parte autora de um processo contra Mapfre, participou do mutirão e realizou um acordo. “A conciliação faz com que as partes harmonizem os seus interesses. Entendo que o Judiciário sergipano está de parabéns e deve aumentar e fomentar as conciliações”, comentou.

A advogada Gianini Prado fez questão de salientar a importância da conciliação para desafogar o Judiciário. “Estão de parabéns o Tribunal e a Mapfre por cooperar com a celeridade na resolução dos processos”.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, recebeu nesta segunda-feira, 15.09, a visita de cortesia da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa. A Ministra do STJ veio a Aracaju para ministrar, na sexta-feira, 12.09, a Aula Magna da 1ª turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Na oportunidade, o Presidente do TJSE recebeu também o Des. Gilberto Ferreira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que irá ministrar aula na Ejuse, nesta segunda-feira, 15.09, às 14h30, para os juízes sergipanos sobre Dosimetria da Pena.

Acompanharam a visita, o Vice-Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo; a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Suzana Carvalho Oliveira; o Diretor da Ejuse, Des. Osório de Araújo Ramos Filho; os Desembargadores Roberto Porto, Ruy Pinheiro, Cezário Siqueira Neto, José dos Anjos e Iolanda Guimarães; e os Juízes convocados Gilson Félix e Bethzamara Rocha Macedo.

Os servidores redistribuídos do Administrativo para a área judicial iniciaram, nesta segunda-feira, 15.09, o treinamento em práticas cartorárias. Durante esta semana, os servidores lotados nas unidades criminais participam da reciclagem, que conta com 30h/aula, sobre o funcionamento, procedimentos e a rotina de trabalho específico dessas varas.

“A Ejuse e a Modernização Judiciária prepararam os treinamentos para que os servidores possam retornar à área judicial, preparados para cumprir as suas novas atribuições”, explicou a Coordenadora de Cursos para Servidores da Ejuse, Cristiana Prado.

No curso, os servidores conhecerão toda a rotina de tramitação dos processos, desde a sua distribuição até o arquivamento, que devem cumprir os preceitos legais e os atos normativos do próprio TJSE.

O Curso de Práticas Cartorárias Criminais está sendo ministrado pelo Chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização, Tiago Porto Morais. No dia 22.09, será iniciado o treinamento com 30h de práticas cartorárias cíveis, para os que trabalharão em varas cíveis.

Priorização do 1ª Grau de Jurisdição

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realiza, em setembro, a relotação de servidores lotados na gestão administrativa do Poder para a área judicial. Tal ação atende à Resolução 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e a um macrodesafio definido no Planejamento Estratégico do próprio TJSE.

De acordo com o CNJ, o Relatório Justiça em Números de 2013 apontou que 90% dos processos em tramitação no Judiciário estão nas unidades judiciárias de 1º Grau. O objetivo é desenvolver, como determina a Resolução, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância da Justiça estadual sergipana.

Nesse mesmo sentido, o TJSE, em julho/2014, extinguiu 23 cargos em comissão da área administrativa, fato que possibilitou a implantação de 55 funções de confiança de Assistentes de Juiz, conforme Lei estadual 7.826/2014.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realiza, em setembro, a relotação de servidores lotados na gestão administrativa do Poder para a área judicial. Tal ação atende à Resolução 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e a um macrodesafio definido no Planejamento Estratégico do próprio TJSE.

De acordo com o CNJ, o Relatório Justiça em Números de 2013 apontou que 90% dos processos em tramitação no Judiciário estão nas unidades judiciárias de 1º Grau. O objetivo é desenvolver, como determina a Resolução, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância da Justiça estadual sergipana.

Nesse momento foi promovido o remanejamento de 19 servidores, com o fim de adequar o quadro funcional de unidades jurisdicionais que possuíam um déficit em sua força de trabalho. “Além disso, também foram redistribuídos servidores dentro da área-fim e todos permaneceram na comarca de Aracaju”, comentou o Secretário de Administração e Planejamento do TJSE, Tadeu Nascimento.

De acordo com o secretário, após a movimentação dos servidores, não haverá reposição da força de trabalho na área administrativa. “Isso garante, de fato, que a priorização do 1º Grau de jurisdição está sendo cumprida”, explicou.

Nesse mesmo sentido, o TJSE, em julho/2014, extinguiu 23 cargos em comissão da área administrativa, fato que possibilitou a implantação de 55 funções de confiança de Assistentes de Juiz, conforme Lei estadual 7.826/2014.

Treinamento

A partir da segunda-feira, 15.09, será realizada, pela Escola Judicial (Ejuse) uma reciclagem para os servidores relotados, com um curso de 30h de práticas cartorárias criminais, para aqueles lotados em unidades criminais. No dia 22.09, também com 30h de práticas cartorárias cíveis, para os que trabalharão em varas cíveis.

“Com isso, os servidores, que de certa forma estavam afastados do trabalho direto da área judicial, poderão retornar, após passar por uma reciclagem, preparados para assumir as suas novas funções”, concluiu o secretário de Administração e Planejamento.