Foi realizada, nesta quinta-feira, dia 30/10, a 4ª reunião de Acompanhamento das Metas Nacionais de 2014. Na oportunidade, os gestores das metas atualizaram o diagnóstico das 05 metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano.

São 04 metas relativas à área-fim (judicante) e duas para a área-meio (administrativo). Com relação a meta de julgamento dos processos de conhecimento, o TJSE atingiu, em setembro, o índice de 127%. “Este mês foi o segundo melhor do ano, perdendo apenas para Abril, quando atingimos 134% de processos julgados”, informou o Juiz Corregedor Francisco Alves Júnior, gestor da metas. Já as Metas 02 e 03 estão totalmente cumpridas.

Para o atendimento da meta em relação ao julgamento das ações coletivas está sendo realizado um estudo para a reclassificação dos processos. “Nos dias 02 e 03/11 realizaremos um mutirão para a reclassificação dos processos”, explicou o juiz corregedor.

Segundo o secretário do Comitê de Metas, Erick Andrade, a Corregedoria do TJSE se tornou especialista no acompanhamento do cumprimento das metas. “A Corregedoria criou uma forma efetiva de acompanhar os indicadores. Eles possuem todos os dados em detalhes e isso é muito bom”, explicou.

O Juiz Auxiliar da Presidência Marcelo Campos, que coordena o Comitê Gestor e Metas, avalia como fundamental o acompanhamento do cumprimento das metas realizado pelas reuniões. “Ao longo dos encontros percebemos que o balanço é positivo. Estamos atentos e cobrando dos diversos setores a efetividade no cumprimento das metas”.

Sobre a meta específica que trata do mapeamento das competências, a gestora Aline Soraya, da Diretoria de Pessoas, informou que todas as etapas do processo de mapeamento foram cumpridas. “Chegamos hoje na reunião com a meta cumprida”, comemorou a gestora.

Participaram também da reunião o secretário de Planejamento e Administração, Tadeu Nascimento; o diretor de Planejamento, Rogério Guimarães, além dos servidor Erick Andrade e técnicos da Corregedoria.

O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico (PE) realizou, nesta quinta-feira, 09.10, a terceira Reunião de Análise Estratégica (RAE) sob a presidência do Des. Luiz Mendonça. Na oportunidade, foi apresentado o andamento da Revisão do Planejamento Estratégico Nacional, com ênfase na reunião preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário e o impacto na revisão do Planejamento Estratégico do TJSE.

De acordo com o Secretário do Comitê de Metas, Erick Andrade, durante o encontro foi realizado um balanço do andamento da revisão do PE do TJSE para 2015/2020. “Nesse momento estamos na 3ª etapa da revisão. Após o evento anual, estamos agora construindo a minuta da resolução a partir dos macrodesafios, que incluirá as iniciativas, indicadores e metas a serem atingidas”, explicou.

Segundo o Presidente do Comitê Gestor, Des. Luiz Mendonça, o PE se enquadra no contexto de atender os anseios da sociedade. “A experiência adquirida com a realização das RAE’s nos mostra que o TJSE está no caminho certo. O PE do TJSE é colaborativo, onde todos participam e a nossa busca é incessante pela melhoria, sempre pensando no cidadão jurisdicionado”, destacou o magistrado.

Durante a reunião, a Diretoria de Comunicação apresentou o Plano De Comunicação da Estratégia do PE. A Diretoria de Modernização Judiciária também fez um balanço do Projeto de Gestão e Otimização das Rotinas de Trabalho da Área Judicial.

Participaram também da RAE, o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Augusto Costa Campos; Anuska Rocha, Juíza Corregedora; Paulo Marcelo Silva Lêdo, Juiz de Direito; Dauquíria Ferreira, Juíza de Direito; Tadeu Nascimento, Secretário de Administração, representando as entidades de classe, pela Amase, o Juiz Diógenes Barreto e assessores.

Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) participam, em Curitiba, no Paraná, do 20º Congresso Internacional Abed de Educação a Distância, que ocorre entre os dias 6 e 9 de outubro. 

Os servidores do TJSE Édison Francisco de Carvalho, Kleberson Carlos Pinto e Sidney dos Santos Silva apresentaram o trabalho científico, na modalidade Experiência Inovadora, que foi selecionado para exposição na seção de pôster do evento.

O trabalho, que tem como tema “Projeto de Integração de Sistema de Recursos Humanos com Ambiente Virtual de Aprendizagem para Gestão Acadêmica, utilizando recursos de Software Livre”, é fruto de um projeto elaborado pelos referidos servidores e aprovado para implantação na instituição pela diretoria da Ejuse.

Além do painel, os colaboradores do TJSE também realizaram uma apresentação oral no Congresso da Associação Brasileira de Ensino a Distância (Abed), organizadora do evento. “Esta é a primeira vez que um projeto da Ejuse tem projeção nacional”, destacou Kleberson Pinto.

O projeto tem por objetivo desenvolver interfaces para controle acadêmico das atividades inerentes à escola, unindo o Software Livre Moodle com o Sistema de Gestão de Pessoas – Menthor, ERP, na área administrativa/financeira, e com o Suricato para o controle de frequência nos cursos presenciais.

O servidor José Antônio Batista de Carvalho também está presente no congresso participando do Mini-Curso "Designer Instrucional - Um gestor qualificado para projetos de EaD".

O Ouvidor Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. José dos Anjos, iniciou no mês de setembro, uma série de visitas às unidades jurisdicionais. O objetivo da ação é entender o cotidiano das varas judiciais, ouvir o seu gestor (juiz) e servidores para colher as dificuldades e contribuir para solucionar os problemas, conjuntamente com a Corregedoria e a Presidência do TJSE.

De acordo com o ouvidor, a Ouvidoria tem recebido manifestações dos cidadãos sobre os seus processos. “A maioria das reclamações diz respeito à morosidade. Em alguns casos, ela (morosidade) é real. Estamos visitando os juízos visando entender as suas dificuldades”.

Ainda segundo o desembargador ouvidor, as visitas buscam facilitar à compreensão dos problemas com o objetivo de dinamizar as estratégias para o encurtamento no tempo da prestação jurisdicional. “É a Ouvidoria atuando como mediadora na resolução de problemas existentes no Tribunal. O que buscamos com esta ação é prestar o serviço com mais celeridade e eficiência”, explicou o ouvidor.

Nesse primeiro momento foram visitadas a Turma Recursal, o Juizado da Fazenda Pública (Jefaz) e a 1ª Vara Cível da Comarca de São Cristóvão. Além disso, também foi mantido contato com o Juiz Substituto Elieser Siqueira de Souza Junior, da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Tobias Barreto.

O Juiz José Anselmo de Oliveira, titular do Jefaz, destacou que a Ouvidoria tem papel fundamental também junto ao público interno da instituição. “Durante as visitas, o ouvidor conhecerá a realidade das unidades. Temos dificuldades, como todo o Judiciário brasileiro, pois a demanda aumenta em muito maior proporção do que o número de pessoal. As visitas oportunizam ao ouvidor verificar as dificuldades da secretaria, do gabinete do Juiz e podem contribuir para a construção de soluções conjuntas com o Tribunal”, comentou o magistrado.

Juiz de São Cristóvão atua como ouvidor na sua unidade

O Ouvidor do TJSE, Des. José dos Anjos, visitou também a Comarca de São Cristóvão com intuito de entender, ouvir, colher possíveis dificuldades e conhecer as boas práticas desenvolvidas naquela unidade jurisdicional.
O Juiz titular da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, recepcionou o ouvidor durante a visita e informou que há cerca de 06 anos, determinou que em todos os despachos e sentenças, fosse gravada uma mensagem informando que, caso o processo tenha 30 dias sem movimentação, o interessado o informe diretamente via e-mail funcional.

“Essa postura do magistrado serve como exemplo de pró-atividade. Ao disponibilizar o seu e-mail funcional para receber as demandas, o juiz está agindo como próprio ouvidor da sua comarca”, destacou o ouvidor do TJSE.

O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que em razão do afastamento justificado da Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, não serão realizadas as Sessões da Câmara Criminal nos dias 07, 13 e 14 de outubro do corrente ano.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, instalou, nesta quinta-feira, 02.10, mais dois Juizados Especiais Cíveis na Comarca de Aracaju. O 9º e o 10º Juizado Especial Cível funcionam, a partir de hoje, respectivamente nos Fóruns Integrados I (Santos Dumont) e Fóruns Integrados III (DIA).

A criação de mais dois Juizados Especiais Cíveis na capital faz parte da alteração no Código de Organização Judiciária realizada pela Lei Complementar 244, de 02 de Julho de 2014. As mudanças visam aprimorar os serviços da Justiça, adequando as suas estruturas, Comarcas, Varas e competências às novas realidades nas demandas judiciais no Estado.

De acordo com o presidente do TJSE, a criação e a instalação dos novos Juizados estão sustentadas em estudos realizados pela Secretaria de Administração e Planejamento e pela Diretoria de Modernização, que verificaram a necessidade de ampliação no serviço jurisdicional a processos dessa natureza. “Instalar estes novos Juizados significa a concretização de um sonho da minha gestão. Com essa e as demais alterações, como a criação de mais uma Unidade na Comarca de Simão Dias e a instalação das Comarcas de Indiaroba e Malhador, o atendimento e a celeridade na prestação jurisdicional do TJSE serão ampliadas”, constatou o magistrado.

O Juiz substituto, Ricardo Santana, que atuará, neste mês, no 9º e no 10º Juizado Especial Cível, afirmou que com a instalação de mais duas unidades o Judiciário sergipano garante ao cidadão um maior acesso à Justiça. “São duas unidades com estrutura adequada, totalmente informatizadas, certamente a prestação jurisdicional será célere e eficaz”, completou.

Participaram das inaugurações, a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Suzana Carvalho Oliveira; a Juíza Auxiliar da Presidência, Elbe Carvalho; a Juíza Corregedora, Anuska Rocha; o Juiz responsável pelo Departamento de Precatórios, José Pereira Neto, juízes e assessores.

Alterações no Código de Organização Judiciária

O Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe foi alterado pela Lei Complementar 244, de 2 julho de 2014. O projeto foi aprovado pelo Pleno do TJSE no dia 30 de abril deste ano e os estudos para a sua elaboração contaram com a participação de diversos setores do TJ.

O Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, enfatizou a importância das modificações implementadas. “Não há dúvidas de que prestar a jurisdição é um grande desafio, não só pelo volume de ações que todo o dia entra no Judiciário, mas, sobretudo em razão dos desafios em julgar com qualidade frente a esse volume anunciado. Resta então ajudar nessa peregrinação e agradecer aos magistrados e servidores que colaboraram com a realização dessa mudança”, completou o presidente.

Ainda segundo o presidente do TJSE, o objetivo foi proporcionar ainda mais celeridade aos processos. “Em razão dos objetivos propostos, a premissa maior foi que as benesses com a reestruturação alcancem, sobretudo, o cidadão jurisdicionado, que terá uma estrutura reforçada para pleitear e ver resolvidos os seus anseios pretendidos e submetidos ao Poder Judiciário”, explicou.

Dando continuidade às alterações realizadas no Código de Organização Judiciária, o presidente do TJSE instalará a Comarca de Indiaroba (dia 10.10), a Comarca de Malhador (dia 13.10) e a nova 2ª Vara da Comarca de Simão Dias (dia 24.10).

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas e a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Suzana Carvalho Oliveira, entregaram, na sessão do Pleno desta quarta-feira, 01.10, o Selo Bronze para a Juíza Soraia Gonçalves de Melo e aos servidores da 8ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju. O certificado “Selo Bronze” é conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento ao atingimento da meta estabelecida pela unidade judiciária na I Semana Nacional do Júri, realizada em março deste ano.

Ao receber a premiação das mãos da Desª. Suzana Carvalho Oliveira, a Juíza da unidade premiada, Soraia Gonçalves de Melo, afirmou que o “recebimento da premiação é fruto do trabalho de todo o pessoal da Vara e do apoio de todos os demais órgãos que compõem o sistema de Justiça”.

O Presidente do TJSE destacou que esta é mais uma premiação recebida pela Justiça sergipana, através do reconhecimento do CNJ. “Sinto-me, como Presidente, orgulhoso por saber que o TJSE dispõe de juízes e servidores dedicados e comprometidos. Dessa vez foi a 8ª Vara Criminal a merecer tal destaque, pois conseguiu atingir a meta estabelecida pelo CNJ”, comentou satisfeito o Des. Cláudio Déda.

Segundo a Corregedora, a entrega do Selo foi realizada no Pleno para que o órgão máximo do TJSE tivesse ciência do reconhecimento dado à 8ª Vara Criminal. “Este é um momento especial. Estamos todos aqui para aplaudir o trabalho realizado. A Justiça de Sergipe está feliz com a premiação”, destacou.

O Prêmio

No Brasil, 241 unidades judiciárias, que atingiram as metas definidas pelo CNJ, receberam o certificado em reconhecimento ao esforço delas na Semana Nacional do Júri, que aconteceu entre 17 e 21 de março passado.
Em todo o país, os Tribunais de Justiça realizaram 2.442 julgamentos de competência do júri durante os cinco dias da mobilização, o que corresponde a 70,17% dos 3.480 agendados para a Semana. Ao todo, 1.523 julgamentos terminaram em condenações para os acusados. Houve também 751 absolvições.
“A atribuição do Selo Bronze à determinada unidade judiciária é simbólica quanto à importância da atuação coordenada entre CNJ e as unidades judiciárias e, ao mesmo tempo, demonstra como o sistema de Justiça bem funciona quando emprega instrumentos de gestão processual e de pessoas”, afirmou o Conselheiro Guilherme Calmon, que representa o CNJ no Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), responsável pela mobilização.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em julgamento realizado nesta terça-feira, 30.09, deu provimento, por unanimidade, à Apelação Cível nº 201200213096 e reformou a sentença de 1ª grau que proibia o lançamento e venda de livro sobre a vida de Lampião.

Em seu voto, o Relator Des. Cezário Siqueira Neto entendeu que garantir o direito à liberdade de expressão coaduna-se com os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), em manifesto combate à censura. “Não é demais repetir que, se a recorrida, autora da ação, sentiu-se ‘ofendida’ com o conteúdo do livro em testilha, pode-se valer dos meios legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura, vedada por nosso Constituinte”, esclareceu o magistrado.

Ainda segundo o relator, a garantia básica da liberdade de expressão do pensamento representa um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática, não cabendo ao Judiciário estabelecer padrões de conduta que impliquem em restrição à divulgação do pensamento. “Cabe, sim, insista-se, impor indenizações compatíveis com ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva”, completou.

O magistrado lembrou também que o personagem principal do livro é uma figura pública – o falecido Cangaceiro Lampião. “As pessoas públicas, por se submeterem voluntariamente à exposição pública, abrem mão de uma parcela de sua privacidade, sendo menor a intensidade de proteção”, concluiu o relator, citando em seu voto a doutrina de Marcelo Novelino.

Para embasar o seu entendimento, o Des. Cezário Siqueira Neto concluiu que de acordo com o posicionamento do STF, a superação de antagonismos existentes entre direitos fundamentais resolve-se, em cada situação, pelo método da ponderação concreta de interesses, cabendo ao Poder Judiciário, mediante ponderada avaliação das prerrogativas constitucionais em conflito (direito de expressão, de um lado, e direitos da personalidade, de outro), definir, em cada situação, uma vez configurado esse contexto de tensão dialética, a liberdade que deve prevalecer no caso concreto.

“Comungo do pensamento, no sentido de não caber mais retrocesso há um tempo em que, por conta de um carimbo da ‘censura’, os autores ficavam impedidos da publicação de obras literárias, peças teatrais, músicas, e etc, por vezes, de grande conteúdo intelectual. Na atualidade, deve prevalecer o pensamento da responsabilidade pela manifestação de pensamento, mesmo porque a própria sociedade se encarrega de dar o devido valor às publicações, manifestações que contenham conteúdo intelectual”.

Da decisão da 2ª Câmara Cível do TJSE, ainda cabe recurso para as Cortes superiores.