O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou, na quarta-feira, dia 24.09, o Portal da Conciliação da Justiça sergipana. Para conhecer o Portal e ter acesso às informações sobre Conciliação e Mediação, os jurisdicionados devem acessar http://www.tjse.jus.br/conciliacao/.

De acordo com a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJSE, Dauquíria Ferreira, o Portal foi construído para que se torne o espaço de informações e pesquisas sobre Conciliação e Mediação da Justiça Estadual sergipana. “Está disponível no Portal um link direto com o Cejusc, onde as partes – empresas, credores e devedores, podem solicitar que seus processos sejam conciliados”, destacou a magistrada.

No Portal, os jurisdicionados terão acesso a todas as informações sobre o Nupemec, Cejusc, sobre o tema “Conciliação e Mediação, estatísticas e a legislação aplicável”. Outro destaque é o link ‘Documentos’, local de onde poderão ser feitos downloads de cartilhas educativas sobre conciliação e mediação, além de dicas sobre economia financeira.

A ‘Capacitação em Mediação Judicial para Voluntários’ chegou a sua última turma, com início na segunda-feira dia 22/09. Promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), o curso já capacitou 60 conciliadores. Esta turma, a qual encerrará as capacitações em sala, tem 20 voluntários. Depois das aulas, os alunos passarão por um estágio supervisionado, no qual terão que fazer cinco mediações para, então, iniciarem os trabalhos como conciliadores voluntários.

Na primeira etapa do treinamento são repassados os conceitos, os fundamentos da negociação, a moderna teoria do conflito, as técnicas de mediação e a teoria dos jogos. Além disso, o curso possibilita um simulacro dos procedimentos de conciliação, desde o início, com o recebimento das partes, até o final, que é o acordo.

“Como conciliadores, eles terão que atuar 16 horas mensais. Os juízes nos apresentam suas necessidades e nós distribuímos os conciliadores conforme a demanda”, informou Carla Maria Franco, uma das quatro monitoras do curso e também conciliadora do Nupemec.

A seleção para o projeto Conciliador Voluntário começou em maio e recebeu cerca de 140 inscrições. O objetivo do Conciliador/ Mediador Voluntário é contribuir para o crescimento do trabalho pela conciliação no Judiciário sergipano. As funções serão exercidas a título honorífico e sem vínculo com o Estado, sendo considerado serviço voluntário público relevante.

No ano de 2014 (até Setembro), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizou 53 audiências com o Estado de Sergipe e com os Municípios, visando regularizar os repasses mensais para pagamento dos Precatórios da Justiça Estadual, Trabalhista e Federal.

Normalmente, no caso dos Municípios, os acordos são parcelados, a partir da retenção diretamente na conta destinada ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que garante o pontual pagamento do débito.

Trata-se de um esforço do Presidente Des. Cláudio Dinart Déda Chagas para conseguir efetivar o pagamento das dívidas do poder público.

O Juiz Gestor do Departamento de Precatórios, José Pereira Neto, realizou audiências com o Estado de Sergipe, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SergipePrevidência, Departamento de Estradas e Rodagens – DER, Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB e com os seguintes Municípios:

AMPARO DO SÃO FRANCISCO
AQUIDABÃ
ARAUÁ
AREIA BRANCA
BARRA DOS COQUEIROS
BOQUIM
CANHOBA
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
CAPELA
CARIRA
CEDRO DE SÃO JOÃO
CRISTINAPÓLIS
FEIRA NOVA
FREI PAULO
GARARU
GENERAL MAYNARD
GRACCHO CARDOSO
INDIAROBA
ITABAIANINHA
ITAPORANGA D" AJUDA
JAPARATUBA
MALHADA DOS BOIS
MONTE ALEGRE DE SERGIPE
NEÓPOLIS
NOSSA SENHORA APARECIDA
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
NOSSA SENHORA DAS DORES
NOSSA SENHORA DE LOURDES
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PACATUBA
PEDRA MOLE
PEDRINHAS
PIRAMBU
POÇO REDONDO
POÇO VERDE
PROPRIÁ
RIACHÃO DO DANTAS
RIACHUELO
ROSÁRIO DO CATETE
SANTANA DO SÃO FRANCISCO
SANTO AMARO DAS BROTAS
SÃO CRISTÓVÃO
SÃO DOMINGOS
SÃO FRANCISCO
SIMÃO DIAS
SIRIRI
TELHA
TOBIAS BARRETO
UMBAÚBA

A agenda das audiências está disponível no site do Tribunal de Justiça, no Portal dos Precatórios: http://www.tjse.jus.br/portal/precatorios/informacoes-gerais.

A 8ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju recebeu o certificado “Selo Bronze”, conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento ao atingimento da meta estabelecida pela unidade judiciária na I Semana Nacional do Júri, realizada em março deste ano.

A Juíza Titular da unidade premiada, Soraia Gonçalves de Melo, afirmou que o “reconhecimento prestado pelo CNJ demonstra o comprometimento e o esforço de toda a equipe de servidores lotados na vara”.

A Presidência e a Corregedoria entregarão o Selo Bronze para a Juíza Soraia Gonçalves de Melo e os servidores da unidade, na sessão do Pleno, na próxima quarta-feira, 01.10.

No Brasil, 241 unidades judiciárias, que atingiram as metas definidas pelo CNJ, receberam o certificado em reconhecimento ao esforço delas na Semana Nacional do Júri, que aconteceu entre 17 e 21 de março passado.

Em todo o país, os Tribunais de Justiça realizaram 2.442 julgamentos de competência do júri durante os cinco dias da mobilização, o que corresponde a 70,17% dos 3.480 agendados para a Semana. Ao todo, 1.523 julgamentos terminaram em condenações para os acusados. Houve também 751 absolvições.

“A atribuição do Selo Bronze à determinada unidade judiciária é simbólica quanto à importância da atuação coordenada entre CNJ e as unidades judiciárias e, ao mesmo tempo, demonstra como o sistema de Justiça bem funciona quando emprega instrumentos de gestão processual e de pessoas”, afirmou o Conselheiro Guilherme Calmon, que representa o CNJ no Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), responsável pela mobilização.

Com informações do CNJ

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Edson Ulisses de Melo, acompanhado pela Juíza Auxiliar da Presidência, Elbe Carvalho e pelo Juiz Corregedor, Francisco Alves Júnior, recebeu, na quinta-feira, 25.09, uma visita de cortesia de membros na organização de pesquisa genealógica FamilySearch. O objetivo do encontro foi o de apresentar à gestão do TJSE o trabalho da organização no mundo, tendo como uma das ferramentas fundamentais a disponibilização de registros genealógicos para pesquisa familiar.

O que é o FamilySearch

FamilySearch é uma organização de pesquisa genealógica mantida pela A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e é a maior organização voltada para esse tipo de pesquisa no mundo.A organização coleta, preserva e disponibiliza registros genealógicos do mundo inteiro. Atualmente o site da instituição contém bilhões de nomes de mais de 110 países.

O Tribunal de Justiça lançou nessa quinta-feira, 25.09, a Revista nº 3 do Memorial do Poder Judiciário. Composta por artigos de 24 autores, a realização atende ao compromisso da Casa de salvaguarda do patrimônio material e imaterial do Judiciário sergipano, com a produção acadêmica e a ampliação dos espaços de cultura, história e memória do Estado.

No lançamento do periódico, durante seu discurso, o Presidente em exercício do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, declamou um trecho do poema O Livro e a América, de autoria de Castro Alves: "Oh! Bendito o que semeia; Livros… livros à mão cheia; E manda o povo pensar!; O livro caindo n’alma; É germe que faz a palma, É chuva que faz o mar".

Para o Presidente em exercício, Des. Edson Ulisses, o Memorial do Judiciário cumpre o papel de estimular o pensamento e o estudo jurídico, abrindo espaço para novos pensadores. “É um trabalho que precisa ser preservado, pois é uma forma de ampliar o conhecimento jurídico. Esses novos artigos apresentados aqui fluidificam as novas ideias no que se refere à área do Direito”, destacou.

Com o artigo “Direito judicial criativo: ativismo constitucional e justiça constituinte”, o advogado Ricardo Nunes Pereira participa da revista pela primeira vez. “É muito gratificante poder repassar e divulgar um pouco das minhas ideias numa oportunidade como essa”, disse o advogado.

Outro autor que colaborou para a Revista foi o historiador e mestre em Educação, Claudefrankiln Monteiro, que também foi convidado para fazer uso da palavra durante a solenidade. “Eu discordo da tese de que a produção intelectual sergipana é entógena, ou seja, que só produzimos coisas provincianas. Esta revista mostra o contrário: vem dizer que os sergipanos escolhem a lente de Sergipe para pensar o Brasil e o mundo. Portanto, Sergipe não está descolado das discussões que movem o mundo”, afirma.

Segundo a Diretora do Memorial do Poder Judiciário, a historiadora Josevanda Mendonça Franco, o material vai estar disponível para o mundo cultural sergipano. “Nós publicamos um quantitativo de volumes e colocamos à disposição, primeiramente dos autores e depois para todos os lugares de preservação da cultura do nosso Estado”, revelou a diretora.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de N. Srª da Glória (CDL), deu início, nesta quarta-feira, 24/09, ao Feirão do Limpa Nome. No evento, que se estenderá até o sábado, 27.09, às 13h, a comunidade de Glória e de cidades vizinhas poderão tirar os seus nomes do SPC/Serasa negociando suas dívidas diretamente com o Banese, BaneseCard, Banco do Brasil, G Barbosa, Normas Collection, Sobaby, Pámela Calçados, Ponteira Modas, Suzannes Multimarcas, Óticas Fernanda, Pereira Móveis, Movelaria Glória, Net Glória, Sthainy Fênix, entre outras.

Durante a manhã, cerca de 200 pessoas se dirigiram ao Ginásio de Esportes Padre Leon Gregório para negociar suas dívidas. Em alguns casos, a redução do valor a pagar chegou a 70%.

Segundo Manoel Batista dos Santos, os termos das negociações estão muito bons. “Tinha uma dívida de R$ 5 mil e fechei um acordo para pagar R$ 950,00”, comemorou.

Já o comerciante Gerry Santana da Silva parabenizou o TJSE e o CDL por possibilitarem as pessoas das cidades do interior negociar suas dívidas diretamente com as empresas. “Com os nossos nomes limpos podemos voltar a comprar, o que é bom para o comércio. Para a Justiça é bom que os processos não chegam. Consegui baixar a minha dívida em mais de 70%. Estou feliz”.

A Secretária Executiva da CDL de N. Srª da Glória, Rosa de Gois, explicou que com o sucesso do Arraiá do Limpa Nome, a CDL procurou o TJSE para que a ação fosse levada aos municípios do interior do Estado. “O Feirão é muito importante para os lojistas, na medida em que recuperam os seus créditos. E para a população é a chance de se reinserir no mercado”, afirmou.

A Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Resoluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e organizadora do evento, Dauquíria Ferreira, informou que o Nupemec pré-negociou com as empresas, bancos e lojistas locais condições de pagamento muito vantajosas para que as pessoas consigam quitar seus débitos. “Com os feirões esperamos que as pessoas tenham seu crédito restaurado, sem nome limpo e sua autoestima elevada”.

O Feirão do Limpa Nome, em parceria com os CDL’s locais, também será levado pelo TJSE para os municípios de Propriá, Itabaiana , Lagarto, Aracaju e Estância.

CONFIRA AS DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS DOS FEIRÕES DO LIMPA NOME NO INTERIOR DE SERGIPE E EM ARACAJU:

PROPRIÁ

Período: 15/10 a 18/10
Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: 12 Tênis Clube
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

ITABAIANA

Período: 29/10 a 31/10
Empresas: G Barbosa, Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais empresas da CDL local.
Local: CDL Itabaiana
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

LAGARTO

Período: 05/11 a 08/11
Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: AABB Lagarto - Ginásio de Esportes
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

ARACAJU

Período: 12/11 a 21/11
Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, baneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: Arquivo Judiciário

ESTÂNCIA

Período: 26/11 a 29/11
Empresas: Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: AABB
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)