A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa, com o objetivo de dar ampla divulgação, que foi aprovado pela Câmara do Deputados, Projeto de Lei nº 8.305/2014 do Senado que altera o art. 121 do Código Penal para prever o Feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o art. 1º da Lei nº 8.072/1990 que inclui tal crime como hediondo.

Após aprovação no Legislativo, o projeto de lei vai à sanção presidencial. “A alteração das Leis demonstram um avanço no combate à violência doméstica contra a mulher. Além disso, dissemina o conceito do que seja uma Política Pública voltada para o gênero”, comemorou a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Adelaide Martins Moura.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça; o Vice-Presidente, Des. José dos Anjos; e o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, receberam nesta terça-feira, 03.03, Juízes representantes do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude (Foeji). Na oportunidade, os Juízes, acompanhados pela Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), Vânia Barros, apresentaram formalmente o Fórum e as atividades desenvolvidas desde a sua criação, e anunciaram a realização do primeiro encontro do Foeji, que acontecerá no próximo dia 09.03.2015.

De acordo com a Juíza Coordenadora da CIJ, Vânia Barros, o encontro serviu para apresentar o trabalho do Foeji à nova gestão do Judiciário sergipano. “Nesses seis anos de trabalho à frente da CIJ, a criação do Fórum representa um momento muito especial. Os juízes integrantes do Foeji já vêm desenvolvendo atividades e estamos aqui para solicitar o apoio da gestão para o seu fortalecimento. A ideia é criar um espaço de discussão na área da infância e juventude que pode inclusive contribuir para um alinhamento de procedimentos”, informou a magistrada.

O Presidente do Fórum, Paulo Roberto Fonseca Barbosa, que é titular da Comarca de Canindé do São Francisco, agradeceu o apoio que a atual gestão já tem dado ao Foeiji. “A intenção é implantar, inicialmente, com o aval da Presidência, a Justiça Restaurativa, na área da infância e juventude, em Aracaju e Canindé. Aproveito para convidar o Presidente para participar do primeiro encontro do Fórum”, explicou.

Para o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, a jurisdição na área de infância e juventude é um desafio. “Sei que o TJSE possui magistrados e servidores comprometidos com a causa e extremamente competentes. Admiro o trabalho da CIJ, do Fórum de Juízes e fico feliz em estar na Presidência neste momento e assim poder contribuir diretamente com a causa da infância e da juventude”, comentou o Desembargador-Presidente.

Segundo o Vice-Presidente do TJSE, Des. José dos Anos, a criação do Fórum é uma atitude louvável dos juízes. “Vejo a ação como um ganho concreto para o TJSE e, principalmente, para as crianças e os adolescentes em nosso Estado”.

O Foeji, integrado por 21 magistrados, tem como objetivos principais a troca de conhecimentos e experiências entre os magistrados como forma de alcançar o aperfeiçoamento da jurisdição, a uniformização de procedimentos e a socialização de boas práticas desenvolvidas pelos juízes estaduais na área da infância e juventude. 

Além do Presidente do Foeji e da Coordenadora da CIJ, participaram dos encontros o Vice-Presidente, Gaspar Feitosa de Gouveia Filho; o Secretário, Otávio Augusto Abdala, o Secretário Geral da Abraminj, Haroldo Rigo; Hercília Fonseca, Coordenadora Estadual da Abraminj e o Juiz Corregedor, Marcelo Campos. Acompanharam também a visita ao Vice-Presidente do TJSE, o Des. Cezário Siqueira Neto e o Juiz convocado Gilson Félix.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, acompanhado pelos Juízes Diógenes Barreto e Marcos Pinto, recebeu nesta segunda-feira, 02.03, a visita do Juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, Presidente da Comissão de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e do Coordenador de Gestão da Informação Documental, Fábio Buaiz de Lima. Na oportunidade, os representantes da Justiça capixaba conheceram a Gestão Documental do TJSE, através do trabalho do Arquivo Judiciário.

Após serem recebidos pelo Presidente do TJSE, a comitiva visitou o Memorial do Judiciário e depois conheceu os procedimentos de gestão documental do Arquivo Judiciário. “Receber os representantes do TJES significa dizer que a gestão do nosso Arquivo é referência nacional. O foco da visita é o processo de descarte de processos que vem sendo realizado pelo TJSE desde 2012”, explicou a Chefe Geral do Arquivo do Judiciário, Alessandra Dósea.

Para o Juiz Getúlio Marcos Neves, a experiência da Justiça sergipana em relação à gestão documental é muito avançada. “Ficamos bastante impressionados com a estrutura e a gestão do Arquivo. Viemos a Sergipe por determinação do nosso presidente e tentaremos implementar algo parecido no Judiciário capixaba”, concluiu o magistrado.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça recebeu, nesta terça-feira, 24.02, a visita do Presidente do Tribunal de Contas (TCE/SE), Cons. Carlos Pinna de Assis e do Cons. Carlos Alberto Sobral Souza. Na oportunidade, os presidentes trataram de assuntos institucionais.

O encontro de hoje serviu como retribuição à visita feita pelo Des. Luiz Mendonça ao TCE, na primeira semana da sua gestão à frente do Poder Judiciário sergipano. Durante a visita, foram pontuadas questões relativas ao Estado de Sergipe, em consonância com a relação harmoniosa e colaborativa que deve existir entre as duas instituições.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça recebeu nesta segunda-feira, 23.02, a Diretoria da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE). Na oportunidade, a comitiva formada pelo Presidente da Amase, Gustavo Plech e pelo Vice-Presidente de Relações Institucionais, Roberto Alcântara Araújo, deu as boas-vindas da magistratura sergipana ao novo Presidente do TJSE.

Acompanhado pelos Juízes Auxiliares da Presidência, Diógenes Barreto e Dauquíria Ferreira, o Des. Luiz Mendonça agradeceu a visita e afirmou que a Presidência do TJSE, em sua gestão, será um instrumento de recepção de sugestões de melhorias para Poder Judiciário sergipano.

A edição do mês de Fevereiro do Boletim Jurídico, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal, está disponível. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim é divulgado no início do mês posterior e tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180 / 3182.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em sessão realizada nesta quarta-feira, 11.02, referendou, por unanimidade, a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo nº 201500101799, concedida pelo Des. Cezário Siqueira Neto, que suspende a eficácia da Lei Estadual nº 5.210/2003 (Lei das Subvenções) e a eficácia parcial dos arts. 4º e 5º da Lei Estadual nº 7.953/2014 (Lei Orçamentária de 2015), no tocante às verbas de subvenção. 

O Des. Cezário Siqueira Neto continua como relator da ADI e dará seguimento a sua instrução. O julgamento de mérito da ação será realizado pelo Pleno.

Com o objetivo de combater os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, acontecerá em todo o país, de 9 a 13 de março, a ‘Semana da Justiça pela paz em casa’. O Tribunal de Justiça de Sergipe já se mobiliza nesse sentido, inclusive, fazendo um levantamento de todos os processos relacionados à violência doméstica, entre outras medidas.

A proposta do evento foi discutida em uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 27 de janeiro. O encontro, coordenado pela Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, contou com a participação de presidentes e representantes de todos os Tribunais do país. O atual Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça, representou o Judiciário sergipano na reunião.