Luciano Freire Araújo
Precatórios: convênio entre TJSE, TRT20 e TRF5 agilizará processo de pagamento
O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, assinou nesta segunda-feira, 23.03, convênio com a Justiça do Trabalho e Justiça Federal, que estabelece a proporcionalidade na distribuição de recursos para o pagamento de precatórios. Agora, cada um dos entes (TJSE, TRT20 e TRF5) ficará responsável pelo gerenciamento das listas de credores.
Para o presidente do TJSE, o procedimento para o pagamento de precatórios é uma prioridade da sua gestão. “É de conhecimento de toda a sociedade a complexidade no procedimento de pagamentos de precatórios, mas esta gestão do Judiciário sergipano trabalhará com afinco e responsabilidade para dar uma maior celeridade na tramitação desses pagamentos”, explicou o magistrado.
Segundo o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, a assinatura do convênio para a distribuição proporcional dos recursos para o pagamento de precatórios entre as Justiças Estadual, Federal e do Trabalho adequa em Sergipe o procedimento autorizado pela Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é praticado pela maioria dos Tribunais do país. “O convênio implica maior agilidade no procedimento para o pagamento dos precatórios, já que os entes farão o gerenciamento da sua lista de credores, proporcionando um acompanhamento mais eficiente dos processos. O próximo passo será a edição de um Ato do Comitê Gestor de Precatórios disciplinando quais os percentuais proporcionais dos recursos caberá a cada ente”, comentou o magistrado.
“A ideia é agilizar sim os procedimentos. Nos reunimos, conversamos e entendemos de firmar o convênio com o propósito de distribuirmos as verbas arrecadadas dos entes federativos, devedores de precatórios de modo a racionalizar o pagamento dos créditos. Cada Justiça (Estadual, Federal e do Trabalho) receberá o percentual correspondente ao total do débito reconhecido em precatórios”, concluiu o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Participaram também do encontro para a assinatura do convênio, o Juiz Federal, Edmilson Pimenta e o Diretor-Geral do TRT20, Tadeu Nascimento.
Nota de Falecimento: José Francisco dos Santos
Comunicamos o falecimento do Sr. JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, pai do Sargento PM, Noéliton Francisco do Santos, lotado no Fórum Desembargador Luiz Carlos Fontes de Alencar - Juizado Privativo da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju/SE. O velório está sendo realizado na rua Costa Rica, nº 179, bairro América, nesta Capital, e o sepultamento será às 9h do dia 21/03/2015, no Cemitério São João Batista.
Presidente do TJSE recebe comitiva do TRF 5ª Região
O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça recebeu, nesta sexta-feira, 20.03, uma comitiva do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Na oportunidade, o futuro Presidente do TRF5, Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro, entregou ao presidente do TJSE o convite para a sua posse, que acontecerá no próximo dia 08.04.
Participaram também do encontro o Desembargador Federal, Vladimir Souza Carvalho, que é sergipano de Itabaiana, e os Juízes Federais Carlos Rebêlo e Edmilson Pimenta.
A nova mesa diretora do TRF 5ª Região será formada pelo Des. Marcelo Navarro Ribeiro, Presidente; Des. Francisco Roberto Machado, Vice-Presidente; e Des. Fernando Braga Damasceno, Corregedor-Regional.
Portal do TJSE na internet ficará indisponível no final de semana
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE informa que, em razão de serviços de manutenção, todas as funcionalidades do Portal do TJSE, incluive os Sistemas Jurisdicionais, estarão indisponíveis a partir das 18h, do dia 20/03/2015, até às 23h59, do dia 22/03/2015.
Poderá haver retorno dos serviços antes do horário previsto, assim que forem concluídas as atividades necessárias.
De 13 a 17.04: TJSE participará da II Semana Nacional do Tribunal do Júri
De 13 a 17 de abril de 2015 ocorrerá em todo país a II Semana Nacional do Tribunal do Júri. A medida, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), tem por objetivo realizar sessões plenárias do tribunal do júri em todas as unidades judiciárias, priorizando os processos de crimes dolosos contra a vida com denúncia recebida até 31.12.2009 (Meta ENASP).
Como forma de incentivo e reconhecimento nacional, o CNJ conferirá Selo Bronze à unidade jurisdicional que realizar, no mínimo, 04 sessões plenárias do tribunal do júri.
Ouvidoria do TJSE amplia estrutura e dobra capacidade de atendimento
A Ouvidoria-Geral do TJSE foi criada para ser um canal aberto de comunicação com a sociedade. Lugar onde o cidadão pode esclarecer dúvidas, fazer reclamações e elogios, além enviar sugestões sobre o funcionamento do Judiciário estadual sergipano. Este ano, a Ouvidoria ganhou uma nova estrutura física e de pessoal, passando a trabalhar com 07 estações de trabalho e 08 funcionários.
De acordo com a Ouvidora-Geral do TJSE, Desª Iolanda Guimarães, o pleito para a reestruturação da Ouvidoria foi de pronto atendido pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça. "Com a ampliação dobramos a capacidade de atendimento da Ouvidoria. Agora poderemos realizar mais atendimentos simultâneos, tornando o serviço ainda mais célere para os cidadãos", explicou a Ouvidora.
Ainda de acordo com a Desª Iolanda Guimarães, a reestruturação foi motivada pela crescente demanda e pela preferência dos usuários pelo atendimento por telefone e presencial. "Em 2014 a Ouvidoria realizou 3.446 atendimentos, dos quais 64% foram feitos por telefone ou presencialmente", informou a magistrada, destacando que no dia 16 de março foi comemorado o Dia do Ouvidor.
Aberta inscrições para curso Ead de Redação Técnico Jurídica
A Escola Judicial do Estado de Sergipe através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância informa que estão abertas as inscrições para o Curso abaixo:
Curso: REDAÇÃO TÉCNICO JURÍDICA, na modalidade a distância
Período: 23 de março a 27 de abril de 2015
Inscrição: 16 a 23 de março de 2015
As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.
Público-alvo: Servidores do TJSE
Como se inscrever: o servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa o portal
Objetivo: o aperfeiçoamento dos conhecimentos em redação técnico-jurídica por meio do desenvolvimento da competência linguística necessária à recepção e produção de textos jurídicos.
Carga horária: 30 horas/aulas
Facilitador(a): José Mateus Correia Silva, lotado na Coordenadoria Administrativa da Escola Judicial, formado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo.
Realização: Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância
Conteúdo programático:
Unidade I - Análise comparativa nos textos jurídicos
Unidade II - O texto técnico-jurídico
Unidade III - Tipos de dissertação
Unidade IV - Elementos constitutivos do parecer jurídico
Vagas: Além dos convocados, serão disponibilizadas 150 vagas para os demais servidores interessados em participar
Mais informações: 3226-3336, 3226-4248 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ejuse abre inscrições para o Curso de Inventário e Partilha
A Coordenadoria de Cursos para Servidores da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) abre as inscrições para o Curso de Inventário e Partilha, no período de 18 a 27 de março de 2015.
Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, o curso tem o objetivo de capacitar os servidores a melhor desempenhar suas funções relacionadas ao conteúdo programático desenvolvido.
O referido treinamento possui 40 vagas, com carga horária de 20 (vinte) horas e será executado nos dias 13, 14, 27 e 28 de abril de 2015, das 08h às 13h, na sala 02 da Ejuse, localizada no 7º andar do anexo Administrativo II, Desembargador José Artêmio Barreto.
Terá como facilitador Luiz Eduardo Costa do Nascimento, servidor deste Tribunal de Justiça, pós-graduado em Direito das Obrigações, Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires – UBA.
Para se inscrever, o interessado deverá acessar o Portal do Servidor, no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, clicando, sucessivamente, nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso almejado. Ao solicitar a inscrição, no campo "enviar para" o servidor deverá colocar o seguinte e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e nos "comentários adicionais" informar se está autorizado pela chefia imediata para participar do treinamento.
Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Cursos para Servidores da Ejuse, através do ramal 3318.
Nota de Falecimento: José Santana
É com pesar que comunicamos o falecimento do servidor aposentado JOSÉ SANTANA, no dia 17.03, às 17h, no Hospital São Lucas. O velório está acontecendo na Igreja Presbiteriana 12 de Agosto e o sepultamento ocorrerá, no dia 18.03, às 10 horas, no Cemitério Colina da Saudade.
Presidente do STF encerra 102º Encontro do Colégio de Presidentes de TJs
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, encerrou, neste sábado, 14.03, o 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Belo Horizonte (MG).
O evento, além de discutir problemas do Judiciário e buscar soluções conjuntas para uma melhor prestação jurisdicional, dentre os quais o Cadastro Nacional de Bens Indisponíveis, os meios extrajudiciais de solução de controvérsias e a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, contou com a apresentação de um balanço da Semana Nacional da Paz em Casa, idealizada e coordenada pela Vice-Presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, que aconteceu entre os dias 09 e 13.03.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, destacou na palestra final do Ministro Lewandowski, o compromisso do magistrado, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em tornar o Colégio de Presidentes dos TJs em um órgão consultivo do CNJ.
